Carta da Mata Atlântica 2014
A Mata Atlântica é
o bioma mais ameaçado do Brasil e ...o segundo do Planeta, globalmente
reconhecido como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos
serviços ambientais e demais recursos naturais. Isso acontece não apenas por
sua sociobiodiversidade inigualável, que está desaparecendo, mas
também por sua importância para a manutenção da qualidade de vida de mais
de 60% da população brasileira que habita seu território.
A
deterioração do bioma, causada por um modelo de desenvolvimento
que privilegia grandes projetos públicos e privados, planejados
e implementados sem os devidos cuidados socioambientais, gera
problemas como a perda de biodiversidade e dos serviços ambientais
prestados pelos ecossistemas, como a regulação da quantidade e da qualidade
da água.
O resultado mais visível dessa situação hoje na Mata
Atlântica é a ocupação indiscriminada de morros e áreas de mananciais. Com
isso, a população passa a conviver com enchentes e desabamentos em épocas
de fortes chuvas e falta de água em tempos de seca, entre muitos
outros problemas. Um retrospecto recente das consequências disso vão
desde perdas econômicas – em um território que corresponde a 70% do
PIB brasileiro - e de qualidade de vida nas cidades, até perdas de
vidas humanas.
É por isso que a situação crítica da Mata Atlântica tem
mobilizado diversos setores da sociedade, que exigem ações e políticas
capazes de assegurar sua conservação e restauração. No entanto, na contramão
das necessidades, estamos vivenciando um grande retrocesso na
política socioambiental brasileira, que impacta negativamente tanto a
Mata Atlântica como os demais biomas presentes no país.
Nesse
contexto, nós, da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica, apresentamos dez ações fundamentais e emergentes para
reversão das degradações e proteção do bioma.
1- Retomar a agenda de
criação e implantação de áreas protegidas;
2- Regulamentar o Fundo de
Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos);
3-
Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do
Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos);
4- Implantar, de
forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do
Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração
florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total
efetivação;
5- Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços
Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a
criação de leis e programas similares nos estados e municípios;
6-
Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e
implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica;
7- Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política
ambiental nacional, com participação e controle social;
8- Estabelecer
um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da
Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de
biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos
segmentos da sociedade;
9- Promover ampla discussão com a sociedade sobre
megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma;
10-
Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como
recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a
conservação e preservação do bioma.
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A STVBrasil - Sociedade Terra Viva integra a Rede de ONG da Mata Atlântica.
