Pais negam, mas tribunal reconhece união estável homoafetiva de filho

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu a existência de união estável

de dois homens — um deles já morto — no período entre o final de 2009 e novembro de 2011. De acordo com o colegiado, a sentença que havia reconhecido a relação não merece ser reformada, pois se baseou em provas robustas e indicou os motivos que formaram o seu convencimento, conforme prevê o artigo 131 do Código de Processo Civil.

O juiz reconheceu a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Inconformados, os pais do rapaz morto apelaram ao TJ-MA alegando que seu filho não era homossexual e mantinha união estável com uma mulher. Além disso, afirmaram que ele adquiriu seus bens com esforço próprio e que possuía apenas uma relação de amizade com o apelado. 

Já o homem que pediu o reconhecimento da união alegou que os próprios pais do companheiro confirmaram, em audiência, que o filho não mantinha mais qualquer relação com a mulher com a qual teria união estável.

O desembargador Paulo Velten, relator do caso no TJ-MA, chegou a destacar depoimentos de uma psicóloga, que afirmou ter certeza sobre a existência da união homoafetiva, e de um psiquiatra, que, em juízo, relatou que o morto chegou a declarar que tinha um companheiro.

O desembargador mencionou, ainda, que o corretor que vendeu o imóvel em que os dois residiam afirmou ter certeza que ambos formavam um casal homoafetivo e que a relação era pública e conhecida por todos os corretores da imobiliária. 

Velten manteve a sentença que reconheceu a união estável homoafetiva, votando de forma desfavorável ao recurso dos apelantes. Os desembargadores Jorge Rachid e Marcelino Everton seguiram o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

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Fonte: Consultor Jurídico

Em fim, a verdade falou mais alto ...

JUSTIÇA MANDA LIBERTAR ATIVISTAS PRESOS EM SÃO PAULO

O juiz Marcelo Matias Pereira, da 10.ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, determinou nesta quinta-feira, 7, a soltura do estudante e funcionário da USP Fábio Hideki Harano, de 26 anos, e do professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi, de 29 anos, acusados de serem líderes de black blocs que atuam nas manifestações de rua em São Paulo. A decisão ocorre depois de divulgação de laudo que provou que nenhum dos dois portava explosivos quando foram presos em flagrante.

A defesa de Harano havia solicitado à Justiça um pedido de reconsideração para

a liminar que negou o habeas corpus do rapaz depois da divulgação do laudo, feita pela Folha de S.Paulo. Antes de decidir sobre o pedido, a Justiça remeteu o processo para avaliação do Ministério Público Estadual. A decisão favorável a Harano se estende a Lusvarghi, segundo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, autor do pedido de reconsideração. Há expectativa de que eles deixem a prisão ainda nesta quinta-feira. 

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Fonte: Estadao Conteudo

STVBrasil terá reunião com Secretaria Estadual de Educação para denunciar perseguição por orientação sexual na rede pública estadual de ensino

O Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil recebeu denúncia de uma professora da rede estadual de ensino, que acusa o estado de perseguição em razão de sua orientação sexual.

A professora, que é travesti, estaria sendo vítima de perseguição há mais de dois anos. Segundo a professora, que já foi encaminhada para várias escolas e devolvida à Secretaria de Educação e atualmente se encontra sem lotação, o fato de haver assumido a sua sexualidade vem interferindo em seu trabalho.

Ainda, segundo a professora, algumas pessoas não aceitam a sua condição e orientação sexual e a perseguem. Mas, ninguém tem coragem de assumir a própria transfobia. Sempre procuram alegar que não há vagas ou coisa do tipo, mesmo após a confirmação da lotação da professora nas unidades educacionais.

Se sentindo pressionada e perseguida, a professora recorreu ao serviço do Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil, onde foi atendida orientação sobre os seus direitos.

Após o atendimento, a direção da STVBrasil manteve contato com a Secretaria Estadual de Educação e agendou reunião para discutir o caso e a política estadual de combate ao preconceito, promoção e defesa dos direitos humanos.

A reunião, que contará com a participação de vários segmentos dos movimentos sociais e governamentais envolvidos com a questão dos direitos humanos, acontecerá na próxima semana.

Da Assessoria de Comunicação

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

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Fonte: http://stvbrasil.blogspot.com.br/

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Gays católicos defendem “lugar para todos” na Igreja

Após encontro nacional no Rio, católicos LGBT defendem maior atenção dos bispos para uniões de pessoas do mesmo sexo

Os participantes do 1.º Encontro Nacional de Católicos LGBT, realizado há poucos dias no Rio, divulgaram um manifesto no qual afirmam que a Igreja Católica está perdendo fiéis por manter posições anacrônicas em relação à homossexualidade.

“É anacrônico considerar a homossexualidade como uma tendência objetivamente desordenada, bem como encaminhar pessoas LGBT a orações de cura e libertação”, diz o manifesto. “É profundamente desumano considerar as uniões homoafetivas e suas expressões amorosas como depravação ou imoralidade”.

Ao tratar da questão da família, que será o tema da Assembleia Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos, em outubro, o manifesto reivindica maior atenção pastoral às uniões homossexuais. “Merecem apoio as iniciativas pastorais dos bispos de acolher, orientar, incluir nas comunidades aqueles que vivem em novas configurações familiares, incluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo, pois estes são desafios inadiáveis.”

O texto faz referências elogiosas ao papa Francisco. “Alegramo-nos com as palavras e ações do papa em favor da renovação da Igreja”, diz. “Compartilhamos as exortações do papa quando diz que o anúncio do amor salvador de Deus precede toda e qualquer obrigação moral e religiosa.”

Para os participantes do encontro, a Igreja não deve discriminar nenhum grupo: “A Igreja deve ser sempre a casa aberta do Pai, onde há lugar para todos que enfrentam fadigas em suas vidas, e não uma alfândega dos sacramentos.”

A íntegra do manifesto pode ser lida aqui.

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Fonte: Estadão