NOVIDADES PARA O CONSELHO TUTELAR

A lei que regula a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares sofreu alterações.

Veja abaixo a íntegra do texto que acaba de ser sancionado pela Presidente Dilma.

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LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.” (NR) 

“Art. 134.  Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a: 

I - cobertura previdenciária; 

II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; 

III - licença-maternidade; 

IV - licença-paternidade; 

V - gratificação natalina. 

Parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.” (NR) 

“Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR) 

“Art. 139.  .................................................................... 

§ 1^o  O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. 

§ 2^o  A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. 

§ 3^o  No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.” (NR) 

Art. 2^o  (VETADO). 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de julho de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

MICHEL TEMER

José Eduardo Cardozo

Gilberto Carvalho

Luis Inácio Lucena Adams

Patrícia Barcelos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2012

CONVITE PARA A MISSA

Nesta quinta-feira, 26, às 08:30, na Igreja Matriz, o povo mipibuense poderá participar de uma Missa como há muito não se vê.

O carismático Padre Josenildo, com sua humildade e talento imensuráveis, estará presidindo esta maravilhosa celebração e toda a população está convidada a participação. Um momento ímpar para a vida do povo de São José de Mipibu e cidades vizinhas.

O Mipibuense parabeniza o Padre Josenildo antecipadamente por este verdadeiro presente ao nosso povo.

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STVBrasil no oeste potiguar

Nesta quinta-feira, 26, equipe da STVBrasil estará em Mossoró-RN discutindo com parceiros governamentais e não governamentais a proposta da VIII Semana pela Diversidade Sexual de Mossoró.

A data da VIII Parada de Mossoró ainda não está definida, mas, segundo a coordenação do evento, acontecerá em setembro, coincidindo com o início das comemorações da Semana da Liberdade.

Em breve teremos mais notícias sobre o evento.

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SAÚDE: o buraco é mais em baixo

A STVBrasil setá na luta pela transparência na aplicação do dinheiro público e esta semana obteve informações sobre os servidores da Secretaria Estadual de Saúde que se encontram em outros órgãos. Estes servidores deveriam exercer suas funções nas unidades de saúde ou mesmo na sede da Secretaria Estadual de Saúde, mas se encontram cedidos enquanto o caos se instala sobre o serviço público.

Veja a lista*:

03 assessores jurídicos cedidos para a Assembléia Legislativa (1), Tribunal de Contas do RN (01) e Gabinete Civil do Governo do Estado (01);

04 assistentes sociais cedidos para Assembléia Legislativa (01), DETRAN RN (01), outros estados (01), Gabinete Civil do RN (01);

11 dentistas cedidos à Assembléia Legislativa (01), outros estados 02), Prefeitura do Natal (04), outras prefeituras do interior (04);

03 enfermeiros cedidos à Assembléia Legislativa (02), outros estados (01);

03 engenheiros cedidos à Assembléia Legislativa (02), Instituto de Defesa Agropecuária (01);

19 médicos cedidos à Assembléia Legislativa (02), iniciativa privada (02), Prefeitura de Natal (01), Prefeitura do interior (07), Tribunal de Contas do RN (02), Tribunal de Justiça do RN (02), UFRN (02), ITEP RN (01);

03 nutricionistas cedidos à Assembléia Legislativa (01), iniciativa privada (01), Prefeitura do Natal (01);

01 fisioterapeuta cedido à iniciativa privada;

03 farmacêuticos bioquímicos cedidos à iniciativa privada (01), outros estados (01), Secretaria de Turismo (01);

01 arquiteto cedido ao Gabinete do Secretário de Saúde;

01 fonoaudiólogo cedido à escritório de representação em Brasília.

Ao todo a Saúde Pública perde 52 profissionais que deveriam estar ajudando a melhorar a qualidade de vida do povo norteriograndense.

PODE!

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* Mais informações junto ao Conselho Estadual de Saúde (32322606)

Lançada Campanha de Prevenção das Hepatites Virais no Rio Grande do Norte

Voluntários da STVBrasil participaram do lançamento da Campanha Estadual de Prevenção das Hepatites Virais, no CTGAS em Natal.

O evento contou com a presença da Governadora do Estado Rosalba Ciarlini e de representantes de ONG e Movimentos Sociais.

Os membros da STVBrasil Breno Rafael e Brenda Lívia prestigiaram o evento.

Governo do Estado esquece população de São José de Mipibu

Na manhã desta quarta-feira, 25, em reunião do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, que aconteceu na sede da OAB - RN, foi apresentado o Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência.

Apesar de conter muitas propostas de melhorias para os principais hospitais do estado e considerável investimento financeiro, o o Governo Estadual esqueceu o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, ou melhor, a população de São José de Mipibu e de muitas cidades circunvizinhas que acorrem aquela unidade hospitalar em procura de assistência.

De acordo com a proposta apresentada o Governo pretende investir 12 milhões de reais para reforma e equipagem das unidades de emergência (Hospital Walfredo Gurgel, Santa Catarina, Maria Alice Fernandes em Natal e Deoclécio Marques em Parnamirim). Outros 13 milhões de reais serão destinados para reforma, ampliação ou restauração dos hospitais Giselda Trigueiro (Natal), João Machado (Natal), Santa Catarina (Natal), Walfredo Gurgel (Natal), Maria Alice (Natal), Rafael Fernandes e Tarcísio Maia (Mossoró) e os hospitais regionais de Macaíba, Santo Antônio e São Paulo do Potengi, em suas respectivas cidades. Para a criação de uma Central de Regulação serão investidos 4,7 milhões de reais. Entre as providências previstas no Plano ainda estão previstas a implantação de 100 novos leitos hospitalares.

Durante a reunião do Conselho o mipibuense Perceval Carvalho questionou o total abandono do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros e defendeu que fosse revista a possibilidade de melhorias naquela unidade de saúde em razão da grande demanda que é atendida no local. Perceval vai tentar uma reunião com o Deputado Fábio Dantas a fim de buscar melhorias para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros.

O Mipibuense apela ao Deputado Estadual Fábio Dantas para que utilize o seu mandato para tentar viabilizar alguma melhoria para o nosso hospital e consequentemente para o povo de São José de Mipibu e região.

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CONCURSO PÚBLICO

O Tribunal de Contas da União recebe até o dia 30 de julho inscrição para o concurso público que vai preencher 33 vagas de Técnico Federal de Controle Externo da Área de Apoio Técnico Administrativo. O cargo requer certificado de conclusão de curso de nível médio e a remuneração é R$ 6.308,42. O Cespe/UnB será responsável pelas provas objetivas e provas discursivas da seleção. A segunda etapa será de Programa de Formação.

As vagas foram abertas em seis estados e no Distrito Federal. Do total, 24 vagas são para o Distrito Federal, sendo duas delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. As oportunidades também são para os estados do Amapá (uma vaga), Amazonas (uma), Mato Grosso (duas), Pernambuco (duas), Rondônia (uma) e Roraima (duas).

A inscrição deve ser feita pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tcu_12_tefc. A taxa é de R$ 76,00. Os candidatos devem optar, no momento da inscrição, por uma localidade de vaga e uma cidade para realização das provas objetivas e discursivas.

O Cespe/UnB aplicará as provas nas 26 capitais e Distrito Federal na data provável de 02 de setembro. O Programa de Formação será em Brasília. Os concorrentes terão cinco horas para responder a 100 questões objetivas, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 50 de Específicos. A prova discursiva terá uma questão básica e outra específica, além de uma redação de peça de natureza técnica, de até 30 linhas. Para ser aprovado é preciso obter 20 (de 50) pontos na seção básica e 40 (de 100) na específica. A parte discursiva valerá 40 pontos, sendo necessário obter metade deles.

Os resultados das provas objetivas e o provisório das discursivas estão previstos para o dia 25 de setembro. Os classificados passarão por curso de formação, remunerado e com duração de dois meses, em Brasília. A validade do concurso é de seis meses, a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

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Fonte: Tribuna do Norte

A miséria da mídia local

Quem tem acessado as mídias virtuais tem visto de tudo. Até mesmo blogs que cobrem determinados eventos e que, estando presentes vários candidatos, somente publicam imagens de apenas um deles.

A coisa beira a mediocridade e declaração tácita de venalidade ao tentar impor uma única candidatura ao eleitorado. Ao invés de oportunizar à população a verdadeira face de cada um dos pretendentes ao cargo de prefeito de São José de Mipibu, omitem tanto nomes quanto as suas trajetórias, em um verdadeiro mal exemplo e o que se pode denominar de miséria da mídia local.

Está patente que muitas "oncinhas e peixinhos" navegam pelas sacolas e bolsos de pseudo-jornalistas, oriundas de mares impregnados de cachaça e jerimum, não necessariamente nessa ordem.

Em verdade, eleitor e eleitora, leitores amigos, vos digo com todas as letras que é chegada a hora. E como dito antes orai e vigiai, porque os inimigos do povo estão ávidos e são sorrateiros.

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A MATA ATLÂNTICA ESTÁ AQUI!

Começou nesta segunda-feira, 23, a Exposição Itinerante A Mata Atlântica Está Aqui, promovida pela Fundação SOS Mata Atlântica.

"O programa percorre diversas cidades da Mata Atlântica em todo o país, durante todo o ano, levando educação e conscientização ambiental à população local e regional.

Trata-se de um caminhão adaptado pela SOS Mata Atlântica para servir de palco à exposição. O veículo permanece em cada cidade de uma a duas semanas, período em que a equipe de biólogos e educadores ambientais da ONGpromove atividades gratuitas e destinadas ao público de todas as idades. Algumas dessas atrações são organizadas pela própria SOS Mata Atlântica, e outras por meio de parcerias locais. 

Dentre elas, destacam-se: palestras, oficinas,jogos educativos, exposições, apresentações artísticas, exibições de vídeos e maquetes interativas, análise de água de rios da região, etc. Qualquer pessoa pode participar e o projeto conta com uma estrutura própria para receber deficientes físicos.

O objetivo do projeto é levar educação e conscientização ambiental para todos os lugares onde ocorre o bioma, estimulando a população a aprender de forma divertida sobre a Mata Atlântica e como preservar o que resta dela. Para isso conta com o patrocínio de Bradesco Cartões, Natura eVolkswagen Caminhões & Ônibus e apoio de prefeituras, secretarias, ONGs e movimentos locais."

A STVBrasil dá boas vindas aos amigos e amigas da SOS Mata Atlântica e os parabeniza pelo excelente trabalho que desenvolvem.

A exposição está localizada ao lado do Restaurante Universitário da UFRN, em Natal, e é aberta ao público.

Visite!

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Fonte: Site da Fundação SOS Mata Atlântica

É PROIBIDO VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS

Havia uma faixa, politicamente correta, fixada no entorno das barracas da Festa de Santana e São Joaquim indicando, em letras garrafais, "É PROIBIDO VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS". O que merece o elogio de todos.

Todavia, para decepção geral, o que se viu nas mesas da festa foi o contrário. Ao final de um dos momentos as mesas estavam repletas de latinhas e copos cheios de cerveja.

Um consumidor inveterado da galega, que se encontrava no local, ao ser interrogado sobre os alertas da faixa que proibia a venda de bebidas alcoólicas, respondeu:

"- Veja bem, está proibida a venda, mas não o consumo." 

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Banco Central lança novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 na segunda-feira

Cédulas da segunda família do real trazem novos elementos de segurança e identificação; notas de R$ 50 e R$ 100 já estão em circulação desde 2010

O Banco Central lança na próxima segunda-feira, 23, as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20, que fazem parte da segunda família do Real. A cerimônia de lançamento será realizada em Brasília, às 15 horas, com a presença do presidente do BC, Alexandre Tombini. 

Já estão em circulação, desde dezembro de 2010, as cédulas de R$ 50 e R$ 100 desta nova família. Ainda não há previsão para lançamento das novas notas de R$ 2 e R$ 5. 

As cédulas da segunda família do real contêm novos elementos de segurança e possuem tamanhos diferentes, para facilitar a identificação.

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Fonte: Estadão

STVBrasil realiza oficina sobre os direitos da pessoa idosa em Arês

A organização não governamental voluntária STVBrasil - Sociedade Terra Viva realizou oficina sobre "Os direitos da pessoa idosa" na cidade de Arês - RN, neste sábado, dia 21 de julho.

O evento apresentou os principais direitos dos idosos e idosas, constantes do Estatuto do Idoso e como agir em casos de violações desses direitos.

Os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre seus direitos.

Os voluntários e voluntárias da STVBrasil também realizaram sorteio de presentes entre os participantes e a distribuição gratuita de preservativos.

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

11 anos de luta em defesa dos direitos de nossa gente

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EU SOU DOADOR. DOE ÓRGÃOS!

EQUÍVOCO OU PROMESSA DE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A coligação Todos por Mipibu apresentou plano de governo onde promete promover a "realização e organização de festas religiosas", o que é expressamente proibido pela Constituição Federal, conforme preconiza o Artigo 19, que nos ensina:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"

E a pergunta que se lança sobre os eleitores é: Trata-se de um equívoco ou uma promessa de violação da Constituição Federal?

Os representantes da coligação precisam esclarecer tal informação constante do plano de governo.

O Mipibuense convida e abre espaço para que a assessoria ou os próprios candidatos da coligação possam se manifestar sobre o assunto.

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TRANSPARÊNCIA

Há alguns meses a STVBrasil, seguindo as orientações da Lei do Acesso a Informação, encaminhou solicitação à Câmara Municipal da prestação de contas dos gastos com o Projeto Câmara Cultural. O documento formal foi protocolado junto a Câmara com cópia encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Passados meses da solicitação nenhuma resposta foi apresentada até a presente data. Ante o silêncio da edilidade a STVBrasil vai publicar o documento na íntegra e pedir as providências legais cabíveis contra os responsáveis pela omissão e descumprimento da lei.

Afinal, a lei é para ser cumprida ou rasgada? Se as autoridades não respeitam a lei, que exemplo estão dando aos cidadãos?

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De planos de governo

Por Perceval Carvalho*


Ler os planos de governo apresentados neste pleito eleitoral é uma verdadeira viagem pelos picadeiros circenses que tanto animaram as populações do interior.

Meu irmão e minha irmã leitores, quando falo em picadeiros me refiro não aos grandes empreendimentos nacionais e internacionais, mas aquelas empanadas que tanto víamos passar por nossa São José de Mipibu de outrora. É, aquelas onde as estrelas se empavonavam para fazer nossa gente rir e, com bolinhas vermelhas no nariz, brincavam apresentando um texto tantas vezes repetidos e recheados com as mesmas velhas piadas.

Ler os tais planos de governo é deparar-se com verdadeiras pérolas que passaremos a comentar paulatinamente até o final desta eleição, aqui nO Mipibuense. Isto é, se este Blog também não vier a ser fechado por um político inescrupuloso "fraco, medroso e medíocre" com medo de um lunático e fanático fundamentalista.

Mas, para não cansar nossos caríssimos leitores, vamos à nossa viagem pelos mal fadados planos de governo.

O grande José Saramago nos ensina que "Aprendi a não tentar convencer ninguém. O trabalho de convencer é uma falta de respeito, é uma tentativa de colonização do outro." E o que vemos neste momento em São José de Mipibu é, nada mais, do que a tentativa de convencimento do eleitorado, a apresentação de propostas que nada têm a ver com a conduta dos proponentes. Que nem na forma e nem tampouco no conteúdo os planos de governo se aproximam da práxis dos seus supostos autores. Supostos com toda a propriedade, tendo em vista que todos, sem exceção, os planos propõem o que não será feito. Além daqueles que já vieram prontos de outros lugares, ou melhor, no formato control C e control V.

Em uma democracia de verdade seria inconcebível a candidatos a confecção de um plano de governo, diga-se de passagem que vai influir na vida de milhares de cidadãos e cidadãs por quatro anos, sem a participação popular. Ou seja, um bom plano de governo carece de debate no meio popular, da oitiva da população e, em sua essência, deveria espelhar as reflexões oriundas do mais íntimo de um povo. As soluções para os seus problemas mais urgentes.

Todavia, basta uma rápida e superficial leitura, para se perceber que não é isso que se vê registrado nos planos de governo. Nenhum deles foi construído com a participação popular. Em linhas gerais, o povo não foi ouvido. E tem até quem reconheça o autoritarismo e afirme que seu plano foi feito mais para atender as exigências da lei do que os anseios da população.

Há de tudo nos planos de governo. Mas um olhar apurado e crítico revela que não existe realidade nos mesmos.

Há quem afirme, em plena campanha eleitoral, que vai criar tarifas para pequenas e novas empresas. Um verdadeiro suicídio eleitoral. Fala-se em criação de parque municipal como quem faz cuscuz, sem qualquer conhecimento sobre o que fala.

Nenhum plano aprofunda qualquer tema. Sempre se trata de forma superficial. Nenhum deles informa como e nem quando será concretizada qualquer proposta e tem até quem apresente proposta para os próximos cinco (05) anos, quando se sabe que não haverá prorrogação de mandato e o governo eleito, obrigatoriamente, terá que cumprir com as promessas em quatro (04) anos.

Nenhum candidato diz como e quando terá cumprida qualquer das propostas. A linguagem é padronizada: "... criação, implantação, melhorar ..." Nada de concreto se coloca. O pouco que se vislumbra de forma clara é a criação de órgãos, mas, seguindo a mesma tônica, sem que e nem para que. Como se criar uma secretaria fosse mais importante do que criar políticas públicas reais. Uma verdadeira afronta ao cidadão e cidadã provido de intelecto.

Hoje ficamos por aqui. Nos próximos dias adentraremos mais a fundo no que se ousou chamar de planos de governo, no intuito de levar ao eleitor e eleitora uma análise crítica sobre os bastidores da política local.

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CANDIDATO COPIADOR

Gente, vocês acreditam que tem candidato que copiou textos de outras pessoas e divulgou como sendo seus em seu plano de governo?

Isso é uma vergonha!

Um candidato que não tem capacidade de fazer um plano de governo e precisa copiar textos de outras pessoas e mentir para o eleitorado fingindo ser o que não é será capaz de governar uma cidade?

Vamos entregar a cidade a esses falazes?

Já não bastava a dondoca embriagada discursando e lendo um papel segurado pela  mãe?

Assim já é de mais....

Vamos esperar que o copiador se apresente e peça desculpas ao povo. Se não o fizer iremos divulgar seu nome e tirar sua máscara.

Aguardem novidades. Estamos de olho!

Jamais desista do seu sonho ...