Hasta siempre ...

Arregou

Sugestão

Ainda não se tem conhecimento da existência de uma lei específica para podas no município de São José de Mipibu ou, pelo menos, nada foi divulgado pela casa legislativa a respeito.

Nesse passe, torna-se urgente que os senhores e senhoras vereadores e vereadoras se debrucem sobre o tema, caso se comprove a ausência de lei, para exercerem o seu mister e legislarem e, definitivamente, por termo ao assunto com a criação de instrumento legal de regulação.

Fontes são abundantes em todo o Brasil sobre a temática e uma breve visita ao mundo virtual será o bastante para obtenção de farto material de apoio.

Portanto, senhores e senhoras edis mipibuenses, "para não dizer que não falei das flores", arregacem as mangas e mãos à obra. Mostrem que esta legislatura é diferente e comprometida com os desejos do seu povo, o mesmo que há bem pouco concedeu-lhes um diploma de vereador(a), uma mandato de quatro anos e um grave salário mensal.

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Visita

No mês de maio representantes da Sociedade Terra Viva estarão visitando o Parque Nacional de Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, para conhecer uma grande experiência de trabalho em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral da Natureza.

O Parque Nacional de Aparados da Serra está encravado na Serra Geral, cobrindo desfiladeiros na fronteira entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A visita integra a proposta de qualificação de quadros da STVBrasil para atuação na proteção do meio ambiente e fortalecimento da luta em defesa da criação de uma Unidade de Conservação nas áreas das nascentes dos Rio Mipibu e Pituba, em São José de Mipibu.

Sociedade Terra Viva

12 anos de luta em defesa do meio ambiente

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Corrupção e promiscuidade motivaram renúncia do papa, diz jornal

Um relatório com cerca de 300 páginas sobre o escândalo de vazamento de informações do Vaticano, batizado de VatiLeaks, foi um dos motivos para a renúncia do papa Bento 16, segundo o jornal italiano "La Reppublica".

O texto, entregue ao pontífice em dezembro do ano passado, foi elaborado por três cardeais de confiança do papa e continha investigações que iam além do caso envolvendo seu mordomo. Eles interrogaram diversas pessoas dentro e fora da Cúria.

O conteúdo é sigiloso, mas, ainda conforme o jornal, especula-se que os religiosos não mediram palavras para revelar casos de mau uso de dinheiro, disputas de poder, relações homossexuais e até um plano para revelar a homossexualidade do editor de uma publicação católica, tudo isso dentro da Cúria.

De acordo com o jornal, o relatório será entregue ao próximo papa, alguém que deverá ser mais "jovem, forte e santo para dar conta do trabalho que o espera".

HISTÓRICO

O jornal italiano remete ainda a um escândalo ocorrido em 2010, quando um assessor do papa Bento 16 foi afastado por causa de um escândalo sexual envolvendo prostituição que abalou o Vaticano.

Ângelo Balducci, um dos Cavalheiros de Sua Santidade, uma espécie de assistente de elite para o papa quando recebe visitas importantes, foi flagrado pela polícia dando instruções a um interlocutor sobre detalhes físicos de homens que gostaria que fossem levados a ele.

Segundo a imprensa italiana, o interlocutor era Thomas Ehiem, 29, integrante do famoso coral do Vaticano, que também foi afastado.

A polícia italiana havia grampeado o telefone de Balducci durante uma investigação de corrupção separada e não relacionada ao Vaticano.

Em uma das transcrições vazadas para a mídia, Ehiem descreve um homem como tendo "dois metros, 97 quilos, 33 anos e diz que é "completamente ativo". Em outra, Balducci pergunta a Ehiem se ele já "falou com o seminarista", ao que ele responde "ele provavelmente está na missa, ou algo assim".

Os encontros sexuais, segundo o "La Repubblica", citando a investigação judicial, ocorriam em uma vila fora de Roma, em uma sauna, em um centro estético, no próprio Vaticano e em uma residência universitária.

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Fonte: Folha de São Paulo

STVBrasil vai pedir reunião com secretário de obras de São José de Mipibu

Ao tomar conhecimento da poda realizada em várias árvores do centro da cidade, que praticamente deceparam copas inteiras das árvores, a diretoria da Sociedade Terra Viva, Conceição Barbosa, vai solicitar reunião com o secretário de obras de São José de Mipibu para pedir explicações sobre o caso.

Notícia sobre o fato foi divulgada no Blog da nossa amiga Fran Moura, de onde fora retirada a imagem que ilustra esta matéria.

Este tipo de serviço carece de regulação. Não é simplesmente pegar um facão ou outra ferramenta qualquer e sair decepando as copas das nossas árvores.

Primeiro, é necessário entender o que se vai fazer, conhecer as espécies que serão objeto da poda e planejar a ação, que deve ser monitorada por profissionais capacitados. Não é qualquer pessoa que deve manejar este processo.

A Prefeitura já dispõe de biólogos em seus quadros que podem orientar e monitorar tal serviço.

Vamos construir um novo tempo!

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Camisinha ...

STVBrasil realiza atividades de prevenção das DST HIV AIDS E HEPATITES VIRAIS em Senador Georgino Avelino

Voluntárias da Sociedade Terra Viva realizaram, nesta quarta-feira, 20, oficinas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e Hepatites Virais e uso correto do preservativo na cidade de Georgino Avelino.

O trabalho integrou o conjunto de ações desenvolvidos pela prefeitura local que contou com atividades educativas na área de saúde como higiene bucal, verificação de pressão arterial, corte de cabelos.

As voluntárias da STVBrasil Paulinha Lacerda e Alba Lúcia participaram das ações.

O evento contou com música ao vivo e brincadeiras para a criançada.

Parabéns à Prefeitura de Georgino Avelino, especialmente ao jovem mipibuense Rogério Bonfim, que coordenou o evento.

REUNIÃO

Representantes da Sociedade Terra Viva e Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu participam de reunião para construção da Programação de Ações e Metas para as doenças sexualmente transmissíveis e AIDS para 2013, da Secretaria Estadual de Saúde.

Pela primeira vez em quase uma década, representantes do governo municipal e sociedade civil estão trabalhando conjuntamente pela melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município de São José de Mipibu.

Na reunião, que teve início ontem, terça-feira, estão sendo discutidos temas importantíssimos e atualidade sobre a política de saúde voltada para as DST AIDS e Hepatites Virais.

Presentes na reunião autoridades dos governos federal, estadual, municipais, movimentos sociais, sociedade civil, Ministério Público e servidores públicos de várias cidades do Rio Grande do Norte.

O evento é promovido pelo Programa Estadual de DST AIDS e Hepatites Virais do Rio Grande do Norte da SESAP RN.

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48 horas para tirar Renan do poder

Caros amigos do Brasil,

Nossa petição com quase 1,6 milhão de assinaturas já fez bastante barulho. Mas para vencermos precisamos aumentar a pressão diretamente sobre os senadores e forçá-los a se opor a Presidência de Renan. Um movimento como o nosso já fez os senadores forçarem a saída de Renan em 2007. Vamos pedir que eles façam isso de novo e mostrar que não sossegaremos até que Renan saia! Clique para enviar uma mensagem direta para o Senado agora:

Dentro de 48 horas, vamos entregar nossa poderosa petição com quase 1,6 milhão de assinaturas da campanha “Fora Renan” para o Senado. Mas para vencermos, precisamos, neste momento, aumentar a pressão - veja como:

Na última vez que Renan foi acusado de crimes e outras sujeiras, em 2007, os senadores criaram um bloco de oposição e se recusaram a trabalhar com ele até que ele renunciou. Nós podemos pedir que eles façam isso de novo. A pressão pública em cima de Renan é tão grande que apenas 35 senadores admitiram ter votado nele. A maioria é contra ele ou tem vergonha de dizer que votou nele. Se todos nós, agora, enviarmos e-mails diretamente para os senadores dizendo que não reconhecemos o voto secreto deles e exigirmos que tomem uma atitude para acabar com o reinado de Renan, antes que ele realmente comece, poderemos construir o quórum necessário para forçá-lo a sair.

Temos dois dias para transformar esta enorme petição em uma ação forte e fazer os senadores perceberem que a resposta deles agora poderá ser decisiva para suas reeleições. Vamos lembrar os senadores de que ele são responsáveis perante nós, o público. Não podem aceitar favores e acordos secretos! Eles devem voltar pra casa com a mensagem de que não iremos embora até que Renan esteja fora. Clique aqui para enviar uma mensagem urgente agora e compartilhe com todos:

http://www.avaaz.org/po/fora_renan_senators_e_stf_2/?bnuPLab&v=22106

Não podia ser mais claro - as acusações contra Renan não são compatíveis com a Presidência do Senado. É ultrajante ter um homem presidindo o legislativo do Brasil com um processo de escândalos de corrupção no Supremo Tribunal.

E há mais: a eleição de Renan foi provavelmente inconstitucional. Nossa Constituição não prevê uma votação secreta para a presidência do Senado. E nunca houve uma clara posição pública sobre esta nomeação. 1,6 milhão de nós se uniram para dizer "NÃO!". Isso é o equivalente a uma iniciativa popular e duas vezes a quantidade de votos que Renan recebeu para ser eleito Senador.

Na quarta-feira, nós vamos criar um ato sem precedentes na frente do Senado e causar um rebuliço na mídia. Os sendores, Pedro Taques (PDT), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Randolfe (PSOL) já concordaram em nos receber, mas todos serão convidados - agora vamos inundar os Senadores com mensagens e deixar claro que eles não podem mais se esconder atrás do voto secreto e por isso vamos ver se eles aparecem ou não para ouvir o apelo do povo para uma ação. Esta é a nossa melhor chance de tirar Renan da sua posição - envie uma mensagem agora e espalhe para todos:

http://www.avaaz.org/po/fora_renan_senators_e_stf_2/?bnuPLab&v=22106

Em menos de duas semanas, duas petições criadas no site Petições da Comunidade da Avaaz se tornaram o estopim de um novo impulso para limpar a corrupção de vez do Brasil. Vamos mostrar ao Senado o que o poder do povo é, e que continuaremos retornando várias vezes até vencer, da mesma maneira que fizemos com a Ficha Limpa.

Com esperança e determinação,

Equipe da Avaaz

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Padre fala sobre homossexualidade

O nosso querido amigo e Padre de verdade,  Luís Correia Lima, abre o verbo e diz tudo sobre homossexualidade.

 

O Padre Luís e os diretores da STVBrasil - Sociedade Terra Viva, Perceval Carvalho e Conceição Barbosa.

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Escola Pio XII prepara homenagem

Organizada pela competente Professora Lourdinha Palhano, uma grande homenagem ao legendário Monsenhor Antônio Barros está sendo preparada nas instalações da Escola Pio XII, município de São José de Mipibu.

A Diretora Executiva da Sociedade Terra Viva, Mipibuense Conceição Barbosa, amiga pessoal da Professora Lourdinha e quem trabalhou por longo período naquela unidade educacional, visitou as instalações do Pio XII e acompanhou, de perto, o trabalho que está sendo preparado.

De acordo com Conceição Barbosa, a Escola Pio XII cresceu e está diferente da sua época. Sua estrutura recebeu melhorias significativas ao longo das últimas décadas, tornando-se um verdadeiro modelo para a cidade. Tudo isso resultado do trabalho e dedicação da Professora Lourdinha, que dirige a escola e vem mostrando sua capacidade de gerenciamento.

A surpresa ficou por conta de uma sala que a Professora e Diretora do Pio XII fez questão de mostrar, local onde está sendo organizada uma grande homenagem ao Monsenhor Antônio Barros, principal responsável pela criação daquela escola e que dedicou parte de sua vida para que chegasse ao patamar em que se encontra nos dias de hoje.

O espaço, que breve estará aberto ao público para visitas, conta peças de vestimenta, utensílios e outros objetos pertencentes ao Monsenhor, homem que fez história em São José de Mipibu e que soube, como ninguém, manter unida a família cristã mipibuense junto a Igreja Católica.

Parabéns à Professora Lourdinha Palhano pela iniciativa em defesa da memória do nosso querido e saudoso pároco e pela força para superar as adversidades.

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STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. O colegiado, na totalidade de seus votos, negou o recurso do Ministério Público de São Paulo, que pretendia reformar esse entendimento. 

Na primeira instância, a mulher que pretendia adotar a filha gerada pela companheira obteve sentença favorável. O Ministério Público recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença por considerar que, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a adoção é vantajosa para a criança e permite “o exercício digno dos direitos e deveres decorrentes da instituição familiar”. 

“Não importa se a relação é pouco comum, nem por isso é menos estruturada que a integrada por pessoas de sexos distintos”, afirmou o TJSP, observando que “a prova oral e documental produzida durante a instrução revela que, realmente, a relação familiar se enriqueceu e seus componentes vivem felizes, em harmonia”. 

Em recurso ao STJ, o MP sustentou que seria juridicamente impossível a adoção de criança ou adolescente por duas pessoas do mesmo sexo. Afirmou que “o instituto da adoção guarda perfeita simetria com a filiação natural, pressupondo que o adotando, tanto quanto o filho biológico, seja fruto da união de um homem e uma mulher”. 

A companheira adotante afirmou a anuência da mãe biológica com o pedido de adoção, alegando a estabilidade da relação homoafetiva que mantém com ela e a existência de ganhos para a adotanda. 

Impasses legais

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, disse ser importante levar em conta que, conforme consta do processo, a inseminação artificial (por doador desconhecido) foi fruto de planejamento das duas companheiras, que já viviam em união estável. 

A ministra ressaltou que a situação em julgamento começa a fazer parte do cotidiano das relações homoafetivas e merece, dessa forma, uma apreciação criteriosa. 

“Se não equalizada convenientemente, pode gerar – em caso de óbito do genitor biológico – impasses legais, notadamente no que toca à guarda dos menores, ou ainda discussões de cunho patrimonial, com graves consequências para a prole”, afirmou a ministra. 

Segundo a relatora, não surpreende – nem pode ser tomada como entrave técnico ao pedido de adoção – a circunstância de a união estável envolver uma relação homoafetiva, porque esta, como já consolidado na jurisprudência brasileira, não se distingue, em termos legais, da união estável heteroafetiva. 

Para ela, o argumento do MP de São Paulo – de que o pedido de adoção seria juridicamente impossível, por envolver relação homossexual – impediria não só a adoção unilateral, como no caso em julgamento, mas qualquer adoção conjunta por pares homossexuais. 

Equiparados

No entanto, afirmou a relatora, em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal consolidou a tendência jurisprudencial no sentido de dar à união homossexual os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre pessoas de sexo diferente. 

“A plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas, às uniões estáveis heteroafetivas trouxe como corolário a extensão automática, àquelas, das prerrogativas já outorgadas aos companheiros dentro de uma união estável tradicional”, observou a ministra. 

De acordo com Nancy Andrighi, o ordenamento jurídico brasileiro não condiciona o pleno exercício da cidadania a determinada orientação sexual das pessoas: “Se determinada situação é possível ao extrato heterossexual da população brasileira, também o é à fração homossexual, assexual ou transexual, e a todos os demais grupos representativos de minorias de qualquer natureza.” 

Vantagens para o menor

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a existência ou não de vantagens para o adotando, em um processo de adoção, é o elemento subjetivo de maior importância na definição da viabilidade do pedido. Segundo ela, o adotando é “o objeto primário da proteção legal”, e toda a discussão do caso deve levar em conta a “primazia do melhor interesse do menor sobre qualquer outra condição ou direito das partes envolvidas”. 

De acordo com a relatora, o recurso do MP se apoia fundamentalmente na opção sexual da adotante para apontar os inconvenientes da adoção. Porém, afirmou a ministra, “a homossexualidade diz respeito, tão só, à opção sexual. A parentalidade, de outro turno, com aquela não se confunde, pois trata das relações entre pais/mães e filhos.” 

A ministra considera que merece acolhida a vontade das companheiras, mesmo porque é fato que o nascimento da criança ocorreu por meio de acordo mútuo entre a mãe biológica e a adotante, e tal como ocorre em geral nas reproduções naturais ou assistidas, onde os partícipes desejam a reprodução e se comprometem com o fruto concebido e nascido, também nesse caso deve persistir o comprometimento do casal com a nova pessoa. 

“Evidencia-se uma intolerável incongruência com esse viés de pensamento negar o expresso desejo dos atores responsáveis pela concepção em se responsabilizar legalmente pela prole, fruto do duplo desejo de formar uma família”, disse a relatora. 

Duas mães 

A ministra Nancy Andrighi também questionou o argumento do MP de São Paulo a respeito do “constrangimento” que seria enfrentado pela adotanda em razão de apresentar, em seus documentos, “a inusitada condição de filha de duas mulheres”. 

Na opinião da relatora, certos elementos da situação podem mesmo gerar desconforto para a adotanda, “que passará a registrar duas mães, sendo essa distinção reproduzida perenemente, toda vez que for gerar documentação nova”. Porém, “essa diferença persistiria mesmo se não houvesse a adoção, pois haveria maternidade singular no registro de nascimento, que igualmente poderia dar ensejo a tratamento diferenciado”. 

“Essa circunstância não se mostra suficiente para obstar o pedido de adoção, por ser perfeitamente suplantada, em muito, pelos benefícios outorgados pela adoção”, concluiu. Ela lembrou que ainda hoje há casos de discriminação contra filhos de mães solteiras, e que até recentemente os filhos de pais separados enfrentavam problema semelhante.

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Fonte: STJ

A perda de uma amiga

Solidarizamo-nos com os familiares da nossa colega de turma, advogada Vanessa Ricarda, que foi cruelmente assassinada na noite de ontem, na cidade de Santo Antônio, RN, por um soldado da polícia militar.

Logo que tivemos conhecimento do caso, ainda nesta manhã, contatamos as autoridades ligadas a defesa dos direitos da mulher para pedir que o caso seja acompanhado e o assassino não fique impune.

Nesta sexta-feira, 15, colegas de faculdade estarão se dirigindo à cidade de Parelhas para acompanhar o sepultamento.

No próximo dia 18, segunda-feira, a STVBrasil estará denunciando o caso em reunião plenária do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Vanessa foi exemplo de superação e uma vencedora com seus próprios méritos.

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Posto de Entrega de CNHs no Shopping Via Direta vai ser desativado

Por Assecom Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN desativa neste sábado (16), o seu último posto fixo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) localizado no Shopping Via Direta, zona Sul da capital. A medida se dá devido ao novo sistema de distribuição do documento, que no início deste mês passou a ser realizado pelos Correios através do sistema de entrega Via Sedex.

Os usuários terão ainda os próximos dias 14 e 15 para retirarem a CNH na unidade do Via Direta. Após essa data a Habilitação será enviada à agência dos Correios mais próxima da residência do condutor, onde o mesmo poderá recebê-la normalmente apresentando o requerimento feito junto a autarquia e a original da cédula de identidade.

O diretor do Detran/RN, Willy Saldanha, informou que o procedimento de pegar a CNH diretamente nos Correios só é necessário para o contribuinte que optou por retirar a carteira no posto do Detran/RN, e os demais devem aguardar o recebimento no destinatário residencial informado pelo usuário.

"Com a desativação desse último posto fixo de distribuição de habilitação, que em alguns momentos gerava filas, e com a entrega das CNHs Via Sedex na comodidade da residência do cidadão, o Detran/RN emprega um modelo de serviço que vem respeitar e valorizar o seu usuário", disse.

O sistema de entrega de CNHs Via Sedex do Detran/RN funciona remetendo a habilitação ao endereço do condutor no dia seguinte a data em que o documento foi impresso. Esse serviço inclusive se mostrou mais econômico para a instituição em relação ao contrato anterior celebrado junto aos Correios. É importante ainda que no ato do requerimento da carteira o usuário informe o seu endereço atualizado e de forma legível para facilitar a entrega do documento por parte dos Correios. Caso a CNH não seja entregue após a terceira tentativa, ela estará disponível para retirada na agência dos Correios mais próxima à residência do condutor.

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