Presidente da Câmara Municipal recebe equipe da STVBrasil

O presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Kériclis Alves, recebeu nesta quarta-feira, 23/06/2010, a equipe de diretores da STVBrasil, sociólogos Perceval Carvalho e Conceição Barbosa.

Apesar de decorridos quase seis anos de espera, o encontro aconteceu na sede da casa legistaliva e transcorreu em clima solene, porém cordial e amigável.

Entre os temas a serem debatidos na reunião, os técnicos da STVBrasil priorizaram os seguintes:

a) Proposta de lei municipal com o objetivo de doar a rua para a loja adriano móveis;

b) Criação do Parque Municipal da Bica;

c) Liberação dos recursos destinados às organizações da sociedade civil, prevista no orçamento municipal;

d) Perseguição a trabalhadores por parte da secretaria de educação municipal e fechamento de salas de aula e escolas;

e) Apoio da Câmara as atividades do Dia Municipal de Defesa dos Direitos Humanos;

f) Democratização dos recursos do Projeto Câmara Cultural.

A reunião durou cerca de duas horas, regada a agua e cafezinho, ocorrida na ante-sala da Câmara Municipal. O ponto mais polêmico e controvertido foi o que tratou do tal projeto de lei que quer desafetar a rua lateral da loja adriano móveis.

O PROJETO BANDIDO

O tal projeto, ao contrário do que foi comentado, é de autoria da própria prefeita Norma Ferreira e, bastante obscuro, objetiva mudar a destinação daquela rua. Ou seja, se o projeto for aprovado a rua deixará de ser rua e passará a ser apenas uma área pertencente a prefeitura, sem qualquer justificativa para tanto, abrindo caminho para que a prefeitura possa doá-la à quem bem entender, bastando para tanto uma canetada.

Após larga discussão, quando o presidente da Câmara fez questão de deixar claro que é contra a doação da área à loja, foi decidido que o projeto não será votado até seja devidamente esclarecida a destinação a ser dada a rua. A STVBrasil propôs a imediata transformação da rua no Corredor das Artes, em respeito ao requerimento do vereador Jean Nerino, já aprovado pela casa, a fim de beneficiar os produtores(as) de artezanato local e promover a geração de renda no município. O vereador Kériclis se comprometeu de agendar uma nova reunião entre a prefeitura, câmara e STVBrasil a fim de que o projeto seja melhor explicado.

PARQUE MUNICIPAL DA BICA

A STVBrasil relatou a situação do Rio Mipibu e Mata da Bica e detalhou o processo de poluição das águas e degradação da Mata ciliar, pedindo a urgência de medidas para criação do Parque Municipal da Bica. O presidente da Câmara mostrou-se sensível a causa e pediu que a STVBraisl apresente uma indicação à Câmara sobre o assunto e prometou se empenhar para a criação de uma frente parlamentar de defesa do meio ambiente a fim de discutir a criação do Parque e as demais demandas ambientais.

RECURSOS DA OSC

O presidente da Câmara se comprometeu em fazer gestão junto ao executivo municipal a fim de viabilizar o repasse dos recursos alocados no orçamento municipal às ONG ainda este ano, bem como, por sugestão da STVBrasil, estudar a possibilidade de criação de um fundo, junto ao orçamento da Câmara, a fim de apoiar projetos sociais da cidade, através de editais de seleção.

PERSEGUIÇÃO A TRABALHADORES E FECHAMENTO DE SALAS E ESCOLAS

Os técnicos da STVBrasil informaram ao Vereador Kériclis a situação de dezenas de trabalhadores(as) que estão sendo perseguidos(as) pela secretária de educação, do fechamento de salas de aula e até de escolas em pleno ano letivo e sugeriram que a Câmara Municipal recomende a suspensão de tais medidas abusivas e que a secretaria de educação pare de perseguir trabalhadores e que qualquer ato da secretária de educação seja adotado com as formalidades da lei, inclusive de forma expressa e respeitando o novo Plano de Cargos e Salários, recentemente aprovado. O presidente Kéricles foi além e disse que vai pedir para que uma comissão da Câmara visite as escolas e a secretaria de educação para obter mais informações sobre esse caso.

DIA MUNICIPAL DE LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Ficou acordado que a Câmara apoiará as atividades do Dia Municipal de Luta em Defesa dos Direitos Humanos e que a STVBrasil deverá enviar um projeto para tanto.

DEMOCRATIZAÇÃO DO PROJETO CAMARA CULTURAL

Após debate ficou acordado que o presidente da Câmara determinará a realização de um estudo a fim de viabilizar a criação de um fundo destinado a apoiar as ações das organizações da Sociedade Civil.

Ficou acordado ainda que o presidente da Câmara, dentro de 30 dias, manterá contato para apresentação dos encaminhamentos.

O Mipibuense vai acompanhar de perto todas as discussões e decisões e manter você leitor e leitora informados do desenrolar dos fatos.

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