JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU A FORNECER MEDICAMENTO PARA CIDADÃO

Por Perceval Carvalho

Vitimado pela irresponsabilidade dos governos, um mipibuense que vinha sofrendo há tempos com o abandono e falta de medicamento para tratar seu problema de saúde procurou o Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil - Sociedade Terra Viva, onde foi atendido pela equipe da assessoria jurídica e teve seu caso levado à Justiça para garantir o seu medicamento, que custa cerca de oitocentos reais.

Sobrevivendo com cerca de um salário mínimo mensal e com a saúde gravemente debilitada, o cidadão bateu as portas de todas as secretarias de saúde, políticos e onde foi possível. Mas, ninguém lhe deu a atenção necessária. Desesperado e com medo de se prejudicar, procurou o Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil, onde foi bem atendido, ouvido e ajuizada ação judicial no sentido de obrigar a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu a garantir o medicamento de que tanto precisava e não tinha condições de pagar.

Em uma resposta emblemática e da mais lídima justiça, no dia 19 de outubro, a Juíza em substituição de São José de Mipibu, Dra. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura forneça o medicamento do cidadão.

Ainda por percorrer os trâmites legais até a sua efetivacão, a decisão, por si só, já deve ser considerada uma vitória para todo o povo mipibuense, principalmente os mais humildes que sofrem as dores da falta de saúde.

Em sua decisão a Dra. Ana Karina assim opinou "... defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Município de São José de Mipibu que forneça a parte autora a medicação Chron Asa 5, na posologia indicada às fls. 13, dos autos, pelo médico responsável , no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena do descumprimento configurar ato de improbidade administrativa."

O texto, em si, soa como verdadeiro bálsamo sobre os sofrimentos de nosso povo e deve servir de exemplo e esperança para outros tantos e tantas que sofrem silentes pelos quatro cantos de nossa sofrida São José de Mipibu.

Esta é a luta da STVBrasil - Sociedade Terra Viva. Servir de ponte para a melhoria da qualidade de vida daqueles e daquelas que necessitam. Este é o nosso trabalho. A luta pelo direito.

À Prefeita Norma Ferreira e ao procura-dor do município fica o nosso apelo para que não recorram meramente para procrastinar e causa mais dor aos que já sofrem em demasia.

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