A criminalização das ONG e o enfraquecimento dos movimentos sociais.

A QUEM INTERESSAR POSSA: CRIMINALIZAÇÃO DAS ONGS E ENFRAQUECIMENTO

DOS MOVIMENTOS SOCIAIS 

As organizações não-governamentais foram peça importante e decisiva na democratização do país, bem como na constituição de uma cultura de participação e controle social, que ainda está no seu início. Contudo, se as ONGs mais antigas brasileiras trabalharam incansavelmente para construção de um Brasil democrático e chegada ao poder de um governo de esquerda e representação popular, isso não significou o fortalecimento dessas entidades. Muito pelo contrário. O que se assiste nos últimos anos é uma tentativa de enfraquecimento

político dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais, acompanhado de sua criminalização. E no último mês de outubro, diante das notícias de corrupção no Ministério dos Esportes e favorecimento de entidades não idôneas, o que se assistiu foi o tratamento dado pela mídia, nivelando como corruptas o conjunto das ONGs brasileiras. 

Não se distingue as entidades, geralmente de fachadas, criadas com o objetivo de favorecimentos políticos e viabilizar os desvios de recursos, ou seja, a corrupção, da imensa maioria das organizações não-governamentais brasileiras, que sobrevive com baixíssimos orçamentos e desenvolvendo ações para garantia de direitos humanos (direitos esses, na maioria das vezes, solenemente ignorados pelo Estado brasileiro). Muitas organizações nem conseguem acessar os recursos públicos, tamanha são as exigências burocráticas. Com o alardeado crescimento econômico brasileiro, parte dos organismos internacionais, que apoiavam ações de ONGs brasileiras, retirou-se do país, tornando ainda mais difícil - e quase impossível para algumas causas, como as ligadas ao controle social e _advocacy_ - a continuidade das ações de muitas entidades. 

ONGS SOCIOAMBIENTAIS - Na área ambiental, a presença combativa das ONGs é decisiva num momento de aprofundamento de um modelo econômico que privilegia o capital em detrimento de ecossistemas e do modelo de vida das comunidades tradicionais. Essas organizações são fundamentais para questionar os grandes empreendimentos que impactam significativamente ecossistemas e comunidades inteiras. Em tantas outras áreas, as ONGs brasileiras desenvolvem tecnologias sociais de ponta, formam jovens, transformam realidades sociais onde o Estado é ausente, contribuem para o fortalecimento das políticas públicas. 

O que fica de questionamento ao governo federal brasileiro, cuja máquina depende e muito da atuação das ONGs, especialmente nas áreas de saúde e educação, por que criminalizar o movimento social brasileiro? E a imprensa, por que não visibilizar o fisiologismo das instituições públicas, separando bem o joio do trigo? Por que a mídia brasileira não consegue pontuar que as instituições envolvidas em escândalos não são representativas do perfil da maioria das entidades brasileiras. Entidades essas formadas por pessoas éticas, comprometidas com a transformação social, a conservação do meio ambiente e questionadoras desse modelo de desenvolvimento que aí está. A quem interessa fazer parecer que todas são iguais, fica a pergunta. 

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Fonte: Boletim Fala GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia - 11/11/2011