O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que os casos de violência contra a mulher poderão ser denunciados às autoridades por qualquer pessoa. Ou seja, não precisa que a própria vítima faça o registro da violência.
Até que em fim temos formalizado o desejo de por fim a violência contra a mulher no Brasil.
O Ministro Marco Aurélio reconheceu que a Lei Maria da Penha “retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidades ocorridas na privacidade do lar e representou um movimento legislativo claro no sentido de assegurar às mulheres agredidas o acesso efetivo a reparação, a proteção e a justiça”.
Agora é para valer!
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Fonte: STF
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