FICHA LIMPA MUNICIPAL

Câmara de São Paulo aprova ficha limpa municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7), em segundo turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa.

A lei, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

O mecanismo aprovado pela Câmara atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. Eles terão 90 dias para provarem que não são "fichas-sujas".

Para os servidores efetivos, a lei vale para quem irá ingressar na prefeitura. Aqueles que já passaram pelo estágio probatório só podem ser exonerados por processo administrativo.

Pela norma, a cada início de mandato os indicados deverão comprovar que não são atingidos pela Ficha Limpa.

Para entrar em vigor, a norma deve ser promulgada pelo presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD). Ele prometeu fazer isso até sexta-feira.

A lei foi aprovada por 53 dos 55 vereadores da Câmara.

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Fonte: Folha.com