EQUÍVOCO OU PROMESSA DE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A coligação Todos por Mipibu apresentou plano de governo onde promete promover a "realização e organização de festas religiosas", o que é expressamente proibido pela Constituição Federal, conforme preconiza o Artigo 19, que nos ensina:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"

E a pergunta que se lança sobre os eleitores é: Trata-se de um equívoco ou uma promessa de violação da Constituição Federal?

Os representantes da coligação precisam esclarecer tal informação constante do plano de governo.

O Mipibuense convida e abre espaço para que a assessoria ou os próprios candidatos da coligação possam se manifestar sobre o assunto.

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