Agora é obrigatório

Norma do TJ obriga cartórios de SP a registrar casamento gay

O Tribunal de Justiça determinou nessa terça-feira (18) que todos os cartórios do Estado de São Paulo serão obrigados a registrar o casamento civil de homossexuais sem a necessidade de um pedido judicial anterior.

A nova norma foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e entra em vigor em 60 dias.

Com a medida, o casal gay não precisa mais registrar a união estável antes de pedir o casamento. Agora, basta que o casal vá ao cartório e peça a registro do casamento.

Também não será mais necessário recorrer à Justiça para pedir o casamento ou a conversão da união estável.

Em agosto, um casal de gays oficializou seu casamento em um cartório da capital paulista o primeiro da história de São Paulo a ser feito sem a necessidade de recurso na Justiça.

A solicitação de Mário Domingos Grego, de 46 anos, e Gledson Perrone Cordeiro, de 32, foi aceita pelo cartório com amparo de uma resolução judicial propícia à conversão de união estável em casamento para pessoas do mesmo sexo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 6 de julho.

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Fonte: Folha on line