Um Perigo à Democracia

A democracia brasileira ganhou um alento quando pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal condenou um grupo de políticos por corrupção. Essa corte por muitos anos atuou como um anexo do poder político e não tinha legitimidade ou autonomia para impor a Lei aos políticos corruptos que sempre representaram uma ala dominante na política nacional.

O Brasil ganhou credibilidade no exterior e junto à população honesta que trabalha e paga impostos para sustentar as instituições do país. Foi uma vitória da democracia, e um alento para a civilização, diante de tantos atos incivilizados que presenciamos no dia a dia.

Esse alento durou pouco. As forças da corrupção se aliaram a interesses corporativos e se preparam para dar o maior golpe na democracia do país, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que tira o poder de investigar do Ministério Público. Essa proposta constitui um retrocesso para a democracia brasileira e contribui sensivelmente para a proliferação da corrupção no país.

O Ministério Público, em face de sua autonomia constitucional, tem se mostrado a mais eficiente instituição no combate à corrupção, principalmente quando se trata de corrupção perpetrada por políticos.

Além da Polícia Federal, que atua em casos específicos, o único órgão que tem capacidade de investigar alguma coisa no país é o Ministério Público, tanto no âmbito federal como no estadual. As polícias civis infelizmente estão totalmente desmanteladas, e para isso não precisa muita coisa para constatar. Qualquer cidadão que visitou uma delegacia de polícia ultimamente, em qualquer estado do país, sabe que as polícias foram relegadas a segundo plano nas prioridades do estado. Algumas delegacias de polícia do interior do estado parecem prédios fantasmas onde não existe papel para escrever, gasolina para os veículos, ou cartucho para as impressoras. A capacidade de investigação das polícias civis é quase nulo no atendimento de ocorrências corriqueiras, imagine se tiverem que investigar crimes de corrupção de políticos.

Os bandidos de plantão pegaram carona na demanda dos delegados de polícia por melhores salários e misturaram os assuntos para confundir a sociedade e implantar a impunidade. Essa é uma tentativa covarde de ampliar o controle da sociedade por parte daqueles que já a dominam através da força dos recursos angariados ilegalmente. Eles não hesitam em trazer o caos social para defender o interesse próprio.

Em relação às improbidades administrativas somente o Ministério Público tem capacidade de realizar investigações, ainda assim muito aquém do necessário, pois denúncias contra políticos corruptos levam anos para serem investigadas e, com isso, os mesmos se beneficiam do instituto da prescrição, muitas vezes com a complacência do judiciário.

A quem interessa tirar o poder de investigação do Ministério Público, que hoje é o único órgão que investiga? Somente aos corruptos! Esses corruptos de todo o Brasil, se juntaram em uma cruzada para jogar o país na vala mais profunda da impunidade, fazendo do país uma terra de ninguém, onde a corrupção e a impunidade estabelecem o seu reinado.

Esse é um retrocesso inaceitável. Uma pesquisa da Transparência Internacional indica que em países onde as instituições não funcionam, o risco de guerra civil é três vezes maior.

O Brasil que a muito custo vem fazendo avanços na cidadania e na transparência, agora enfrenta uma aliança de corruptos e interesses corporativos com o intuito de dar o maior golpe nas instituições democráticas do país, e trazer de volta a impunidade absoluta.

É muito importante que o país identifique quem está associado a essa iniciativa, pois são as forças do atraso e do obscurantismo que querem levar o país de volta à idade média. Vamos ver quem são os obscurantistas para que possamos combatê-los na defesa do Brasil, pois essas pessoas podem ser tudo, menos patriotas.

A Amarribo Brasil é contra a PEC 37 e outras iniciativas que tiram o poder de investigação do Ministério Público.

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(Por Josmar Verillo, Vice Presidente e membro fundador da Amarribo Brasil. Autor do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”.)