quarta-feira, 17 de abril de 2013

Câmara aprova ficha limpa para cargos comissionados


CMN aprova ampliação da ficha limpa para cargos comissionados

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, na tarde desta terça-feira (16), o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados que forem enquadrados nos preceitos da Lei Complementar Federal nº. 135/2010, de 04 de junho de 2010, no âmbito do Município do Natal. O projeto é de autoria do vereador George Câmara (PC do B).

O projeto dispõe sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados do executivo municipal, com o objetivo de moralizar a prestação do serviço público, segundo o propositor. “Esse projeto tem por objeto a ampliação da Lei da Ficha Limpa. Quem não pode fiscalizar as despesas não pode ordenar”, reforçou o vereador George Câmara. “A condenação ainda não definitiva no seu pleno já pode produzir efeitos, dando celeridade”, completou.

Os vereadores aprovaram também durante a sessão, a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº. 82/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, conforme mensagem nº. 04/2013. O projeto é de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB).

O veto, mantido com 22 votos favoráveis, se contrapõe a emenda que questionou os valores apresentados pelo executivo municipal na gestão 2012 para o Orçamento Geral do Município. “A vereadora entendeu naquele momento que o orçamento estava superestimado e deveria ter havido uma correção dos números ou apresentação de justificativa com base, por exemplo, na estimativa de arrecadação. No entanto, o orçamento da Prefeitura foi aprovado por esta casa e a emenda perdeu o sentido”, explicou o vereador Júlio Protásio, líder da base governista na CMN.
___________________________________
Fonte: CMN
..................................................................................
O Mipibuense

Pena que a boa notícia só serve para Natal.

Será que os vereadores de São José de Mipibu terão coragem de fazer o mesmo na província?

 Fica a sugestão.
.
..

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Clique aqui e deixe o seu comentário!