Estados e municípios já podem aderir aos programas Mulheres da Paz e PROTEJO

Edital do Ministério da Justiça disponibiliza R$ 12 milhões para implementação dos programas

Estados e municípios que tenham interesse em aderir aos programas Mulheres da Paz e PROTEJO – Proteção de Jovens em Território Vulnerável, do Ministério da Justiça, devem cadastrar propostas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) até 12 de setembro. O edital de seleção n. 03/13 prevê R$ 12 milhões para financiar iniciativas que estimulem a proteção e o empoderamento da mulher, e a formação cidadã de jovens expostos à violência doméstica ou urbana.

Os projetos cadastrados devem abranger as duas ações, obrigatoriamente.

Terão prioridade iniciativas de consórcios municipais, cidades que integram a Lista de Municípios da Agenda de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, municípios localizados em zonas de fronteira, com elevados índices de homicídios, que mantenham ações de prevenção à violência escolar, entre outros.

 

Os valor das propostas não poderá ser inferior a R$ 100 mil, com contrapartida de 2% para municípios de até 50 mil habitantes, 4% acima de 50 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 8% para os demais municípios. Para os estados a contrapartida é de 5% para os localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para as regiões Sul e Sudeste.

 

Os recursos para financiamento dos projetos selecionados são do Programa Segurança Pública com Cidadania / 2013. Os selecionados serão conhecidos até 20 de novembro.

 

EDITAL EM ANEXO