O vereador Joelmo ultrapassou os limites da arrogância e da antidemocracia ao impor ao povo de São José de Mipibu um projeto de lei comprado, segundo ele próprio, por cerca de R$ 6.000,00 e que pretende tratar da questão da Mata ciliar da Bica e do Rio Mipibu.
De uma forma patentemente irresponsável e excludente, que, inclusive e propositadamente, alijou do processo a participação da sociedade no debate, retirando qualquer legitimidade da proposta, feriu de morte a democracia e acrescentou ao currículo do vereador um diploma indesejável.
O graduado em ecologia Thiago, contratado pelo vereador para fazer o projeto, em sua fala na noite desta terça-feira, 06, na Câmara Municipal, denominou de "projetozinho" o projeto de lei do vereador Joelmo, demonstrando o grau de credibilidade dado pelo criador à criatura.
Preocupados com a ausência de participação popular na construção da proposta parlamentar, que vai tratar do mais importante manancial hídrico e de considerável fragmento de Mata Atlântica, representantes da Sociedade Terra Viva procuraram o vereador Joelmo, na manhã desta terça-feira, havendo mantido longa conversa com o edil e formalizando pedido de vistas ao projeto e, também, para que a sua apresentação fosse adiada, tempo necessário para realização de debate junto a sociedade, deixando claro que, apesar de reconhecer a importância da idéia, não se poderia abandonar a relevante importância da participação popular e do respeito ao princípio ambiental da precaução, que deve nortear toda e qualquer investida sobre o patrimônio ambiental bem comum de todos os mipibuenses.
Todavia, o vereador se mostrou mais preocupado com o dinheiro pago pelo projeto e com a montagem da cena (que teria que ser desmanchada em razão de uma suposta viagem que o seu contratado iria realizar para Cancun e que o impediria de estar noutra data nas terras mipibuenses), do que propriamente com o fortalecimento da participação popular nas ações do legislativo, tampouco com o respeito ao princípio da prevalência do interesse público sobre o privado, que se materializa pela participação da sociedade nos espaços de tomada de decisão e formulação de políticas públicas.
O projeto, em si, traz preocupações e omissões que carecem esclarecimentos, inclusive, aos moradores e proprietários daquela área. Exemplo do que aduzimos está na permissividade para construções limitadas a áreas de 600 metros quadrados, sem qualquer necessidade de comprovação de propriedade, ao mesmo tempo em que se exige que proprietários de áreas menores tenham que comprovar a propriedade destas áreas através de "documento registrado em cartório competente".
Entre outras dúvidas, destacamos:
1) Os moradores e proprietários de terrenos com áreas menores do que 600 metros quadrados, localizados na área, que não possuam título de propriedade irão perder suas terras com a aprovação da lei?
2) Os moradores e pequenos proprietários terão condições de pagar para realização de estudos de altimetria e projeto de esgotamento sanitário? Quem não pagar vai perder suas terras?
3) O projeto proíbe o acesso e a visitação pública na área da Bica pelo prazo de 600 dias. Com a aprovação da lei os vereadores vão expulsar os moradores da Bica da noite para o dia? Para onde irão as famílias que alí têm suas moradas? Passarão a morar debaixo das pontes dos rios Trairí e Araraí?
Outra dúvida que se levanta é o fato de o criador do "projetinho", ser também técnico do IDEMA, órgão que, possivelmente, atuará na fiscalização e controle ambiental da área. Esta conduta é legal?
O vereador Joelmo e todos os vereadores e vereadoras que aprovarem a proposta, da forma que está, devem estas e outras respostas aos moradores e pequenos proprietários da área da Bica.
O projeto, em si, traz preocupações e omissões que carecem esclarecimentos, inclusive, aos moradores e proprietários daquela área. Exemplo do que aduzimos está na permissividade para construções limitadas a áreas de 600 metros quadrados, sem qualquer necessidade de comprovação de propriedade, ao mesmo tempo em que se exige que proprietários de áreas menores tenham que comprovar a propriedade destas áreas através de "documento registrado em cartório competente".
Entre outras dúvidas, destacamos:
1) Os moradores e proprietários de terrenos com áreas menores do que 600 metros quadrados, localizados na área, que não possuam título de propriedade irão perder suas terras com a aprovação da lei?
2) Os moradores e pequenos proprietários terão condições de pagar para realização de estudos de altimetria e projeto de esgotamento sanitário? Quem não pagar vai perder suas terras?
3) O projeto proíbe o acesso e a visitação pública na área da Bica pelo prazo de 600 dias. Com a aprovação da lei os vereadores vão expulsar os moradores da Bica da noite para o dia? Para onde irão as famílias que alí têm suas moradas? Passarão a morar debaixo das pontes dos rios Trairí e Araraí?
Outra dúvida que se levanta é o fato de o criador do "projetinho", ser também técnico do IDEMA, órgão que, possivelmente, atuará na fiscalização e controle ambiental da área. Esta conduta é legal?
O vereador Joelmo e todos os vereadores e vereadoras que aprovarem a proposta, da forma que está, devem estas e outras respostas aos moradores e pequenos proprietários da área da Bica.
A proposta deverá ser submetida às comissões da casa legislativa e posterior votação. É de se esperar que haja vida inteligente na edilidade para que episódios como este, exemplos típicos da ignorância, do autoritarismo e da arrogância, não se repitam e que o povo possa ser ouvido em benefício dos seus direitos.
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Apenas foi dado entrada no Projeto, ele ainda passará por Comissões e por discussões. Seus questionamentos serão levados em conta. Chega a ser uma luz para os vereadores se orientarem. Parabéns!
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