sexta-feira, 5 de setembro de 2014
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Plebiscito da Reforma Política: a importância do voto “sim”
Conheça 7 razões para votar “sim” no plebiscito da reforma política. Saiba como, onde e até quando votar e qual é a única pergunta que você precisará responder
Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política e para fazer pressão pela mudança efetiva no sistema político-partidário
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela internet (acesse e vote aqui).
Veja 7 razões para votar sim:
1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.
2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas políticas.
3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não ausente.
4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.
5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.
6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada, mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a participação política.
7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.
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Texto escrito por Juliane Furno: graduada em ciências sociais pela UFRGS, mestranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e militante do plebiscito constituinte do comitê Unicamp
Fonte: Pragmatismo Político
A despedida discriminatória e garantia de estabilidade no emprego dos empregados vivendo com HIV/AIDS
Necessidade premente de edição de lei específica em favor desse grupo minoritário
Por Alexandre Pandolpho Minassa*
A atual realidade brasileira denota a importância de se elaborar uma norma jurídica estabelecedora de vantagens competitivas em favor dos trabalhadores soropositivos e/ou doentes da SIDA. Dentre elas, pode-se destacar a garantia de estabilidade no emprego, tendo em vista a posição desvantajosa que esses indivíduos se colocam no contexto da relação privada de trabalho, notadamente quando a dispensa desses indivíduos decorre de ações discriminatórias por parte do empregador.
No entanto, enquanto isso não acontece, a solução legal mais aprazível, ética e eficaz à concretização dos direitos fundamentais a que faz jus esse grupo minoritário, em especial a garantia de estabilidade no emprego em decorrência de ações arbitrárias, preconceituosas e discriminatórias, sobeja da aplicação analógica pelo Estado, representado pelo Poder Judiciário, dos dispositivos prescientes nos arts. 1º, incs. III, IV,3º, incs. I, III e IV, 5º, caput, XLI, 7º, inc. XXX, XXXI, XXXII, 170, caput, VII e 193, todos da Constituição Federal do Brasil. Como normas infraconstitucionais, os preceptivos legais previstos na Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995, bem como os instrumentos internacionais que tutelem os direitos dos trabalhadores portadores assintomáticos e/ou os doentes da SIDA, representam, também, um grande e indispensável reforço.
Destaca-se, por fim, que em boa hora o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 443, impondo grandioso contributo à realização de justiça, além de tutelar os empregados (trabalhadores) soropositivos e/ou doentes da SIDA contra despedidas de natureza discriminatória.
“Súmula 443 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.
Discriminação sob qualquer ângulo, afigura-se, pois, sinônimo merecedor de repúdio e combate contínuo.
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Alexandre Pandolpho Minassa* - Advogado com atuação nas áreas Cível, Consumidor e Trabalhista. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós Graduado em Direito de Processo Civil - Faculdade São Carlos (SP) .
Fonte: JusBrasil
Fonte: JusBrasil
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
‘Sou gay’, diz candidato a governador em horário eleitoral
ANDRÉ UZÊDA, DE FORTALEZA
Um candidato ao governo do Ceará utilizou a propaganda eleitoral para assumir sua homossexualidade.
Ailton Lopes (PSOL) dedicou seu programa da última sexta-feira (29) à diversidade sexual. Começou exibindo imagens beijos entre pessoas do mesmo sexo –depois, um depoimento sobre sua opção sexual.
O potiguar Lopes, 36, é formado em letras e trabalha no Banco do Brasil. Afirma que, nos últimos dez anos, assumiu-se gay “por etapas”: amigos, colegas de faculdade e família. Separado recentemente, ele foi candidato do PSOL a deputado estadual em 2006 e candidato a vereador de Fortaleza em 2008.
Segundo a pesquisa Datafolha mais recente no Estado, Lopes tem 4% das intenções de voto no Estado.
“Já recebi uma série de relatos de pessoas elogiando minha atitude . Outras pessoas me disseram que isso serviu de estímulo para elas fazerem o mesmo. O Ceará está inserido em um contexto de muita violência contra gays e lésbicas, principalmente no interior, assim como outros Estados nordestinos”, diz.
Para Lopes, os três principais candidatos à Presidência –Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)– evitam demandas do movimento LGBT por medo de perder votos.
“Os principais candidatos estão mais preocupados com votos do que em acrescentar ideias ao debate político. Por isso eles evitam polêmicas a qualquer custo. A questão de gênero vem sendo tratada sem a seriedade que merece e, com isso, os crimes de homofobia estão sendo negligenciados”, disse.
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Fonte: Folha de São Paulo