MOBILIZAÇÃO EM NATAL FOI OBSERVADA PELA OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O ouvidor geral da Secretaria de Segurança Pública do RN, Perceval Carvalho, acompanhou nesta sexta-feira(28), a movimentação do ato de manifestação que aconteceu em Natal, onde milhares de pessoas protestaram contra as medidas de reforma na Previdência Social e nas Leis do Trabalho, encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A presença do ouvidor se deu da necessidade de o órgão acompanhar de perto a movimentação que requer ações policiais no cumprimento das garantias individuais do cidadão potiguar.

A Ouvidoria de Polícia é um órgão de controle externo das atividades de polícia, regulamentada na Lei Estadual Nº 7.851, de 28 de junho de 2000, através da criação do cargo de Ouvidor da Polícia no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, edição de Nº 9.783, datado de 29 de junho 2000.

Sua criação foi motivada a partir da mobilização da sociedade norte-rio-grandense que, tendo à frente o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e diversos militantes, construiu o Programa Estadual após amplas discussões em todas as regiões do estado. Sua efetivação evidencia a importância da participação popular no processo democrático e na luta pela conquista da cidadania.

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Fonte: http://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/2017/04/mobilizacao-em-natal-foi-observada-pela-ouvidoria-da-seguranca-publica/