terça-feira, 16 de novembro de 2010

PROJETO DE LEI DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE OBRIGA POLITICOS A MATRICULAREM SEUS FILHOS EM ESCOLA PUBLICA

O Senador Cristóvam Buarque apresentou projeto de lei no senado que, se aprovado, obrigará todos os políticos brasileiros a matricularem seus filhos em escolas públicas.

É claro que se este projeto for aprovado a educação brasileira irá mudar e muito. Pois, como diz o deputado palhaço tiririca, "Pior do que está não fica!"

Uma vez tendo que ver os filhos nas escolas públicas, os políticos terão que trabalhar para melhorar as nossas escolas.

Se você quer dar uma resposta à classe política brasileira acesse o site do senado mande sua mensagem de apoio ao projeto do senador Cristóvam Buarque.


É a sua vez de agir.



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Inteiro teor do projeto de lei:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º

Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE

8 comentários:

  1. SÓ ASSIM A ESCOLA PÚBLICA VOLTARÁ A SER VALORIZADA!!! ESTUDEI E HOJE TRABALHO EM UMA. É DIFÍCIL. MAS NUNCA DEIXEI DE ACREDITAR QUE UM DIA AS COISAS MUDARIAM. FICO FELIZ PELO PROJETO, TOMARA QUE SEJA APROVADO.

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  2. Eu acrescentaria no projeto que todos os filhos de professores também fossem matriculados nas escolas públicas, assim eles passariam a colaborar melhor com a educação. Escrevo isso, porque conheço professores que lecionam de maneira diferente quando o mesmo trabalha nas duas eferas: Pública e Privada.

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  3. Obrigar não resolve nada e fere a constituição!!

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  4. não seria mais eficiente privatizar a rede publica de ensino? os custos da educação publica são altissimos chegando a quase R$1000,00 por aluno emquanto escolas privadas praticam em media R$300,00 de mensalidade por aluno,oferecendo melhor qualidade no aproveitamento de aprendizado e melhor estrutura fisca,e nesse caso o governo o governo custearia a educação dos alunos junto a rede privada. tudo que foi privatizado nesse pais esta dando certo.

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  5. Não acho que a privatização vá resolver o problema. O que se deve fazer é punir os administradores que desviam as verbas destinadas para a educação. Acho que em nosso município nenhuma escola "ver" esses 1000 reais por aluno. Aqui tudo vai pras contas daquele povo que o cavalo toma soro.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
    Vocês sabiam que qualquer reforma feita nas escolas é por pressão do ministério público. E qualquer aumento pros professores também? cadê o dinheiro? O governo federal envia milhões em verbas, mas ninguém ver nenhuma mudança chegar às escolas. O que vemos é uma partilha entre prefeitos e alguns vereadores.

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  6. com certeza privatizando nao acontece esses absurdos relatado pelo anonimo 5

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  7. Este Projeto é a maior balela do senador Buarque. Pois qual é o senador que tem filho em idade escolar. E lembrem-se estamos em uma democracia qualquer lei de caráter obrigatório é anti democrática.

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  8. Acho que tem tanta gente preocupada aqui nesse post. Dá até pra pensar que há politiqueiros comentando aqui.

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