Parceria exitosa contra a AIDS

Desde que surgiu, em 1986, primeiro como programa, o Departamento de Aids do governo federal traçou como uma de suas linhas de atuação o foco em ações, tanto na área de prevenção quanto no acesso ao tratamento, nas populações em situação de maior vulnerabilidade. Para chegar a esse grupo - gays, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, Travestis, Transexuais e usuários de drogas -, desde o início ficou evidente que não seria possível para o governo atuar de forma isolada. O Estado não conseguia alcançá-los, mesmo com todo o aporte de recursos financeiros e gerenciais. Foi com a ajuda das organizações sociais, que têm acesso e credibilidade perante essas comunidades, que se conseguiu construir uma política pública direcionada para o controle da epidemia de Aids no Brasil.

São 26 anos de parceria. Com altos e baixos, mas buscando sempre construir o interesse público, com inclusão social. Avançamos muito, trabalhando juntos para evitar que novas pessoas sejam infectadas pelo HIV e para proporcionar, a quem já vive com o vírus, um tratamento integral de qualidade. Nesse sentido, o papel da sociedade civil, voltado principalmente à defesa dos direitos humanos, se mostra essencial.

O controle social exercido pelas organizações não governamentais também é importante para garantir a implementação de diretrizes e estratégias traçadas como necessárias por quem está na ponta. É esse controle que faz com que o atendimento seja garantido, que o diagnóstico precoce seja ampliado e que os direitos individuais sejam respeitados.

Esses grandes parceiros, no entanto, têm enfrentado dificuldades relacionadas à questão de sustentabilidade. Problemas que remontam à criação da legislação, na década de 1990, que estabelece as relações entre Estado e sociedade civil. Por ser muito pragmática, não considera as imensas diferenças entre essas estruturas organizativas. Com isso, tem-se uma situação jurídica extremamente complexa e que precisa ser revista. Em nosso entendimento, o marco regulatório das ONGs possibilitaria ajustes na forma de tratamento e no relacionamento entre governo e sociedade civil. As fontes de financiamento para as organizações que trabalham na área de saúde também precisam ser rediscutidas.

Com relação ao montante de recursos repassado pelo governo federal às ONGs para a realização de ações, o Brasil ganha destaque, inclusive entre os países desenvolvidos. Para se ter ideia, durante a XIX Conferência Internacional sobre Aids, realizada em julho, em Washington (EUA), a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, foi aplaudida de pé por anunciar o repasse de US$ 2 milhões para organizações não governamentais daquele país. No Brasil, somente no último edital deste ano, o valor destinado pelo governo para essas instituições foi de R$ 10 milhões. Em 2012, até o momento somamos R$ 14 milhões de recursos voltados exclusivamente para o terceiro setor brasileiro por meio de convênios. Vale ressaltar os demais apoios oferecidos de forma direta, como deslocamentos, participações em eventos etc.

Na parte que nos cabe, temos trabalhado para viabilizar a continuidade dessas organizações. Por meio de um grupo de trabalho, do qual participaram governo e sociedade, conseguimos levar a aprovação da isenção da exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência em Saúde (Cebas) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, em 2013, ONGs que trabalham nas áreas de prevenção e promoção à saúde, no campo das DST, Aids e Hepatites Virais, terão mais facilidade de acesso aos recursos públicos federais e internacionais. Isso porque o certificado era mais um entrave burocrático que dificultava o acesso das instituições aos recursos.

Desde 1999, o Ministério da Saúde apoia a realização de ações de prevenção promovidas pelo movimento social. Nesse sentido, já repassou, por meio de editais públicos, R$ 247 milhões. Montante que financiou exatos 6.387 projetos.

Não podemos deixar de destacar que a sociedade civil organizada foi, em parte, responsável por uma das maiores conquistas do programa de Aids brasileiro, que é o acesso universal ao tratamento. A distribuição gratuita, garantida pela Lei nº 9.313, foi fruto da pressão exercida pelo movimento, especialmente o de pessoas vivendo com o vírus. E está claro para nós, governo, que a continuação da resposta bem-sucedida do Brasil à epidemia de HIV/Aids e de hepatites virais precisa do envolvimento dessas organizações.

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(Fonte: Correio Brasiliense - Fotografia: GGB)