Desde que surgiu, em 1986, primeiro como programa, o Departamento
de Aids do governo federal traçou como uma de suas linhas de atuação o
foco em ações, tanto na área de prevenção quanto no acesso ao tratamento, nas
populações em situação de maior vulnerabilidade. Para chegar a esse grupo -
gays, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, Travestis,
Transexuais e usuários de drogas -, desde o início ficou evidente que
não seria possível para o governo atuar de forma isolada. O Estado não
conseguia alcançá-los, mesmo com todo o aporte de recursos financeiros e
gerenciais. Foi com a ajuda das organizações sociais, que têm acesso e
credibilidade perante essas comunidades, que se conseguiu construir uma
política pública direcionada para o controle da epidemia de Aids no
Brasil.
São 26 anos de parceria. Com altos e baixos, mas buscando sempre
construir o interesse público, com inclusão social. Avançamos muito,
trabalhando juntos para evitar que novas pessoas sejam infectadas pelo HIV
e para proporcionar, a quem já vive com o vírus, um tratamento integral de
qualidade. Nesse sentido, o papel da sociedade civil, voltado principalmente à
defesa dos direitos humanos, se mostra essencial.
O controle social exercido pelas organizações não governamentais
também é importante para garantir a implementação de diretrizes e estratégias
traçadas como necessárias por quem está na ponta. É esse controle que faz com
que o atendimento seja garantido, que o diagnóstico precoce seja ampliado e que
os direitos individuais sejam respeitados.
Esses grandes parceiros, no entanto, têm enfrentado dificuldades
relacionadas à questão de sustentabilidade. Problemas que remontam à criação da
legislação, na década de 1990, que estabelece as relações entre Estado e
sociedade civil. Por ser muito pragmática, não considera as imensas diferenças
entre essas estruturas organizativas. Com isso, tem-se uma situação jurídica
extremamente complexa e que precisa ser revista. Em nosso entendimento, o marco
regulatório das ONGs possibilitaria ajustes na forma de tratamento e no
relacionamento entre governo e sociedade civil. As fontes de financiamento para
as organizações que trabalham na área de saúde também precisam ser
rediscutidas.
Com relação ao montante de recursos repassado pelo governo federal
às ONGs para a realização de ações, o Brasil ganha destaque, inclusive entre os
países desenvolvidos. Para se ter ideia, durante a XIX Conferência
Internacional sobre Aids, realizada em julho, em Washington (EUA), a
secretária de Estado americana, Hillary Clinton, foi aplaudida de pé por
anunciar o repasse de US$ 2 milhões para organizações não governamentais
daquele país. No Brasil, somente no último edital deste ano, o valor destinado
pelo governo para essas instituições foi de R$ 10 milhões. Em 2012, até o
momento somamos R$ 14 milhões de recursos voltados exclusivamente para o
terceiro setor brasileiro por meio de convênios. Vale ressaltar os demais
apoios oferecidos de forma direta, como deslocamentos, participações em eventos
etc.
Na parte que nos cabe, temos trabalhado para viabilizar a
continuidade dessas organizações. Por meio de um grupo de trabalho, do qual
participaram governo e sociedade, conseguimos levar a aprovação da isenção da
exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência em Saúde
(Cebas) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, em 2013, ONGs que
trabalham nas áreas de prevenção e promoção à saúde, no campo das DST, Aids
e Hepatites Virais, terão mais facilidade de acesso aos recursos públicos
federais e internacionais. Isso porque o certificado era mais um entrave
burocrático que dificultava o acesso das instituições aos recursos.
Desde 1999, o Ministério da Saúde apoia a realização de
ações de prevenção promovidas pelo movimento social. Nesse sentido, já
repassou, por meio de editais públicos, R$ 247 milhões. Montante que financiou
exatos 6.387 projetos.
Não podemos deixar de destacar que a sociedade
civil organizada foi, em parte, responsável por uma das maiores conquistas do
programa de Aids brasileiro, que é o acesso universal ao tratamento. A
distribuição gratuita, garantida pela Lei nº 9.313, foi fruto da pressão
exercida pelo movimento, especialmente o de pessoas vivendo com o vírus. E está
claro para nós, governo, que a continuação da resposta bem-sucedida do Brasil à
epidemia de HIV/Aids e de hepatites virais precisa do
envolvimento dessas organizações.
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(Fonte: Correio Brasiliense - Fotografia: GGB)
