STVBrasil procura talentos

A STVBrasil procura cantores e instrumentistas em guitarra, baixo e bateria que queiram participar voluntariamente de Projeto Social.

Os interessados devem procurar a sede da STVBrasil para inscrição, de segunda à sábado, das 08:30 às 11:30 horas, na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu, RN.

Informações: stvbrasil@hotmail.com
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Campanha de Mobilização Nacional para testagem para Sífilis e HIV terminou com saldo positivo

Sociedade Terra Viva faz balanço positivo da Campanha de Mobilização Nacional para testagem rápida para Sífilis e HIV  encerrou neste sábado em São José de Mipibu.

De acordo com a Diretora Executiva da ONG Sociedade Terra Viva, Conceição Barbosa, o saldo da campanha foi positivo. "Foram seis dias de muito trabalho para toda a equipe que participou das atividades, enfermeiras, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, técnicas de enfermagem, pessoal de apoio e voluntários da STVBrasil. O povo mipibuense pode contar com uma equipe profissional comprometida e a participação direta do próprio secretário de saúde, que fez questão de ver o trabalho de perto e conversar com os usuários e usuárias. Tivemos uma boa estrutura de divulgação em redes sociais, rádio, blog, carros de som nas ruas, faixas e outros instrumentos de mídia. Um bom exemplo que mostra a vontade política de uma gestão de ver a saúde acontecer. Durante a campanha foram realizados 75 testes rápidos, com entrega do resultado logo após o teste. Diante deste quadro, avaliamos como positiva a campanha e queremos manifestar o nosso agradecimento à todos e todas que contribuíram nesta campanha." Afirmou Conceição.

Conceição disse, ainda, que na semana que vem a equipe irá se reunir para avaliar os resultados do trabalho e posteriormente serão publicados os dados da campanha.

Imagens do último dia da Campanha.

CONVITE AOS PROFESSORES

Parabéns!

Parabenizamos o mipibuense Deda pelo seu aniversário, que acontece neste sábado, 06 de abril.

Lei obriga que crianças de 4 anos sejam matriculadas na pré-escola

O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira uma

nova lei que obriga a disponibilização de vagas para todas as crianças de quatro anos na pré-escola. Já os pais ou responsáveis devem fazer a matrícula deles. O texto altera uma lei de 1996 que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis anos.

Segundo o MEC, a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de 2009 que já determinava "educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos". A emenda também já dava às redes estaduais e municipais de educação um prazo até 2016 para se adequar e oferecer vagas para atender essa faixa etária.

A publicação no Diário Oficial aponta que "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

O texto publicado hoje também divide a educação básica obrigatória em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Ele garante ainda atendimento aos jovens em todas essas etapas "por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde".

Na pré-escola, os jovens deverão ser avaliados mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, mas sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Também deve haver "controle de frequência exigindo a frequência mínima de 60% do total de horas".

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Fonte: Folha de São Paulo

PLANTÃO TERRA VIVA

A STVBrasil estará oferecendo mais um plantão para atendimento ao público em sua sede de São José de Mipibu.

No Plantão Terra Viva você vai poder tirar suas dúvidas sobre seus direitos e ficar por dentro das mais recentes novidades sobre as novas regras para contrato de empregadas domésticas e os novos direitos garantidos à estas profissionais. As novas regras já estão valendo!

TESTAGEM PARA SÍFILIS

A Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu em parceria com a STVBrasil informa que a Campanha de Mobilização para testagem de Sífilis continua neste sábado, na sede da Sociedade Terra Viva.

FIQUE SABENDO!

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu, RN.

Telefone: (84) 3273-3980

FIQUE SABENDO

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu e a SESAP RN, lhe convida para fazer o teste rápido para Sífilis. O teste é gratuito e está sendo oferecido todas as manhãs, na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu.

Faça o teste e ganhe uma camiseta!

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MOBILIZAÇÃO PARA TESTAGEM PARA SÍFILIS TEM BOA ADESÃO DOS MIPIBUENSES

Iniciada no dia 1, a Mobilização Nacional para testagem para Sífilis vem recebendo boa adesão por parte da população. Os testes estão sendo realizados através de equipes da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu em parceria com a Sociedade Terra Viva e SESAP RN.

Para garantir visibilidade ao trabalho a SMS instalou faixas e colocou carros de som em circulação por toda a cidade informando a população sobre a testagem.

Em forma de incentivo a realização dos testes rápidos a Sociedade Terra Viva está doando camisetas à todos no ato do recebimento do resultado.

Nesta quinta-feira, 04, o Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Dantas, compareceu a sede da STVBrasil e realizou o teste. Na ocasião, conversou com cidadãos e cidadãs mipibuenses que aguardavam a realização dos exames.

A testagem é feita de forma rápida e os usuários e usuárias recebem o resultado na mesma hora.

A Campanha de Mobilização segue até a manhã deste sábado, 06.

O Dom Ruan do sindiquatro

O Blog da Fran Moura publicou uma nota bombástica que pode escandalizar o sindiquatro pelegão.

Franzinha, pelo amor de Deus, divulgue o nome do Dom Juan do sindiquatro e da sua amásia!

O povo quer saber!

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Planos de saúde são obrigados a criar ouvidorias para atender beneficiários

Ouvidorias deverão responder às solicitações dos clientes no prazo máximo de sete dias úteis

As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a implantar ouvidorias próprias para atender aos seus beneficiários. A norma foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e deve ser publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Segundo informações da Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exigirá que as ouvidorias sejam capazes de responder as solicitações dos clientes em um prazo máximo de sete dias úteis. 

De acordo com a nova regra, as estruturas de atendimento ao público deverão contar com um ouvidor titular e um substituto exclusivos, além de disponibilizar canais de contato específicos e protocolos de atendimento.

As operadoras com número superior ou igual a 100 mil beneficiários têm até 180 dias para a criação das ouvidorias. Já o prazo para as empresas com menos de 100 mil beneficiários é de um ano.

Planos de saúde com menos de 20 mil clientes e as operadoras exclusivas de planos odontológicos ficam isentos da obrigatoriedade, mas devem designar um representante institucional legal perante a ANS. 

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Fonte: Estadão

STVBrasil vai ajudar empregadas domésticas e empregadores a entender seus direitos

A partir deste sábado, 05, a STVBrasil - Sociedade Terra Viva estará disponibilizando sua equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos para prestar esclarecimentos a empregadas (os) domésticos e empregadores sobre as novas regras que passam a valer a partir desta quarta-feira.

O atendimento será realizado a partir das 08 horas, na sede da STVBrasil, na Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu.

Portanto, se você é empregada(o) doméstica(o) ou empregador e tem dúvidas, procure a STVBrasil.

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Daniela Mercury posa com mulher e afirma: ‘minha esposa, minha família’

A cantora Daniela Mercury, 47, resolveu assumir seu novo amor. A sortuda é a jornalista Malu Verçosa, editora da Rede Bahia, com quem a artista posou em uma série de fotos postadas por ela na rede social Instagram, na quarta-feira (3).

"Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar", afirmou Daniela, que, atualmente, está de férias em Portugal, de acordo com a assessoria da cantora.

Malu, aliás, seria ex-namorada da ex-assessora de Daniela, de acordo com o site "Ego". No início deste ano, a ex-assessora, Fabiana Crato, teria rompido a parceria de anos com a cantora justamente porque descobriu que ela e Malu estariam vivendo o início de um romance.

Vale lembrar que a artista baiana se separou do empresário Marco Scabia em janeiro de 2013. Os dois passaram três anos juntos. Daniela é mãe de cinco filhos: Gabriel (26) e Giovanna (25), ambos biológicos; Márcia (14), Analice (10) e Ana Isabel (2), adotadas.

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Fonte:Yahoo

Congresso promulga PEC das domésticas; nova lei entra em vigor amanhã

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

O Congresso promulgou nesta terça-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país.

Com a promulgação, as novas regras entram em vigor a partir de amanhã (2), quando a proposta será publicada no "Diário Oficial da União".

Alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, passam a valer imediatamente. Ou seja, já a partir de amanhã os patrões não poderão mais exigir que o o doméstico fique por mais de oito horas no trabalho sem pagar a mais por isso.

Algumas das novas regras, porém, não vão vigorar de imediato porque ainda precisam de regulamentação dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

Segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho), direitos como o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), adicional noturno, auxílio-creche e auxílio família só vão vigorar depois da regulamentação.

"Vamos fazer esse trabalho em conjunto, junto com todo o governo, a Casa Civil, a fim de que a gente possa no prazo de três meses tentar oferecer essa regulamentação. A presidente [Dilma Rousseff] está pedindo que a gente agilize. A gente vai agilizar para que se cumpra o desejo da presidente", afirmou o ministro.

O ministro disse acreditar que, em curto prazo, as dúvidas dos empregadores e empregados serão respondidas --sem demissões de domésticas ou dúvidas permanentes dos patrões.

"As pessoas se assustaram um pouco antes da hora. Não vai mudar muito, porque é uma relação muito pessoal, a trabalhadora com o patrão eles têm relação de proximidade muito grande."

TRÊS MESES

O ministério prometeu disponibilizar no site, em curto prazo, informações referentes às mudanças previstas na PEC. Segundo ele, a comissão do Trabalho que analisará a PEC vai cumprir o prazo de três meses para definir como parte das novas regras vão entrar em vigor.

Além de grupo criado no Ministério do Trabalho, a Casa Civil também criou outro com integrantes de diversos ministérios para discutir a regulamentação. No Congresso, a comissão de parlamentares criada para regulamentar dispositivos da Constituição Federal também vai começar os trabalhos na semana que vem com a PEC das Domésticas.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que a disposição do governo é "dar celeridade" à regulamentação.

O relator da comissão do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que sua intenção é propor a criação de um Supersimples para facilitar a adoção dos novos benefícios aos empregados domésticos.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que a proposta de Jucá será analisada pelo governo. "Vamos ter que verificar a possibilidade porque isso tem implicações. Com certeza será analisado", afirmou a ministra.

HOMENAGENS

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou sessão solene para a promulgação da PEC, com direito a homenagens às domésticas e presença de vários ministros. O coral do Senado cantou a música "Todo mundo é alguém", de autoria do cantor Erasmo Carlos, para homenagear as trabalhadoras.

Renan classificou a promulgação de PEC de "dia histórico" para o Legislativo, semelhante à abolição da escravatura na história do país. "É a lei da inclusão, os direitos trabalhistas serão a partir de agora de todos, e não somente de alguns. É o enterro de mais um preconceito, de uma intolerável discriminação", afirmou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), enviou o deputado André Vargas (PT-SP) para representá-lo na solenidade porque se recupera de uma cirurgia.

Em mensagem lida por Vargas, Alves destacou a importância dos trabalhadores domésticos para a sociedade brasileira. "A história é escrita por homens e mulheres simples, que colocam em prática sua experiência cotidiana."

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Fonte: Folha de São Paulo

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Segue a Mobilização para testagem de Sífilis em São José de Mipibu

A Campanha de Mobilização Nacional de testagem de Sífilis continua sendo realizada na sede da STVBrasil, em São José de Mipibu.

A Mobilização é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu em parceria com a STVBrasil e SESAP RN.

Tire a sua dúvida! Faça o teste!

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Imagens de Bruno Leonardo e Paulinha Lacerda.

FORA INFELICIÂNUS: ligue para vencer!

Caros amigos do Brasil,

Feliciano ainda está agarrado ao poder, mas a luta está longe de terminar. Vamos manter a pressão de maneira inteligente e coordenada e convencer os líderes partidários a tirarem Feliciano de sua cadeira de uma vez por todas. Clique para ver os telefones dos líderes partidários em Brasília e faça uma ligação:

Feliciano ainda está agarrado ao poder, mas a luta está longe de terminar. Se mantivermos a pressão de maneira inteligente e coordenada poderemos convencer os líderes dos partidos a tirar Feliciano de sua cadeira de uma vez por todas.

Na semana passada, a Avaaz se reuniu com o presidente do Partido Social Cristão (PSC), André Moura, em Brasília - que nos disse que chegou a pedir para Feliciano renunciar. Entretanto, ele voltou atrás e disse que o partido daria a Feliciano um período probatório de 30 dias para ver como ele lideraria a Comissão! Sabemos que Feliciano não pode exercer essa função, suas atitudes já deixaram isso claro. Neste momento, os líderes partidários ainda podem substituí-lo por alguém realmente qualificado - mas para isso precisamos continuar a insistir.

Vamos fazer um protesto ensurdecedor para os líderes de todos os principais partidos na Câmara dos Deputados, exigindo que eles protejam a integridade das garantias dos direitos humanos no Brasil - e suas próprias reputações - unindo forças para demitir Feliciano. Clique aqui para obter os números de telefone dos gabinetes dos líderes de partido em Brasília e faça um telefonema rápido:

http://www.avaaz.org/po/feliciano_call_in_2/?bXVgibb&v=23612

Parece até mentira: Feliciano disse recentemente que sua posição na Comissão de Direitos Humanos foi um exemplo de "conquista de um espaço que costumava ser dominado por Satanás", e na sessão da semana passada da CDHM, ordenou a prisão de um manifestante que estava usando o seu direito constitucional de se expressar. Ele até mesmo chegou a dizer à imprensa que a ausência do público nas reuniões da CDHM era um grande exemplo de democracia! 

Mas isso não é motivo para rir. Infelizmente, violações de direitos humanos ainda acontecem diariamente em todo o país – e sabendo que a Comissão dedicada a proteger os direitos das minorias foi entregue a alguém que frequentemente faz comentários racistas, sexistas e homofóbicos, precisamos agir. Vamos continuar a pressão até que os líderes se reúnam na semana que vem. 

Se todos nós agirmos juntos, poderemos enviar-lhes um recado claro: Feliciano precisa sair, agora! Clique aqui para ver a lista de números de telefone dos líderes partidários em Brasília e faça uma chamada rápida para defender os direitos humanos e a dignidade política no Brasil - vamos congestionar suas linhas telefônicas e deixar claro que não vamos parar até que Feliciano saia: 

http://www.avaaz.org/po/feliciano_call_in_2/?bXVgibb&v=23612

Repetidas vezes, os membros da Avaaz têm se posicionado contra as mais atrozes violações dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, entramos em cena e ajudamos a fazer uma tremenda diferença quando todo mundo disse que era impossível. Se continuarmos agindo em juntos, ninguém poderá parar a nossa força. 

Com esperança e determinação, 

Equipe da Avaaz 

Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva

Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva

As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo casal homoafetivo. O Ministério Público afirmou que a vara não poderia julgar e processar ações de reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O TJRS não acatou a tese de incompetência, o que motivou o recurso ao STJ.

Para o MPRS, houve ofensa ao artigo 1.723 do Código Civil (CC), que define o instituto da união estável como união entre homem e mulher. Também alegou violação aos artigos 1º e 9º da Lei 9.278/96 (Estatuto da Convivência). O primeiro artigo define a união estável como a união entre homem e mulher. Já o outro artigo dá às varas de família a competência para julgar toda matéria relativa a uniões estáveis.

Entidade familiar
O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277, de 2011. Nesse julgamento, o STF reconheceu a união homoafetiva como um modelo legítimo de entidade familiar.

No caso, aplica-se por analogia a legislação atinente às relações heteroafetivas. “Esta Corte, ao analisar a extensão da legislação e das prerrogativas da união estável heteroafetiva às relações estáveis homoafetivas, concluiu pela aplicação imediata do arcabouço normativo e dos respectivos privilégios”, destacou o ministro.

Seguindo o voto do relator, a Turma considerou a vara de família competente para julgar a questão.

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Fonte: STJ

Você sabia que as matas da Bica e Pituba são remanescentes de Mata Atlântica e que estas florestas têm importância fundamental em nossas vidas?

Conheça um pouco mais destas florestas que são nossas florestas.

Apaixone-se por ela e pela riqueza que ela nos oferece.

Junte-se a STVBrasil nesta luta pela proteção do que ainda nos resta.

(Mário Mantovani e a mipibuense Brenda Lívia)

Proteja!

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Saúde realiza Mobilização Nacional de Testagem de Sífilis

Iniciativa acontece em todo o Brasil, de 1° a 7 de abril. Em 2011, foram notificados 14 mil casos da doença

O Ministério da Saúde promove, de 1° a 7 de abril, Mobilização Nacional de Prevenção e Testagem de Sífilis. O objetivo da ação “Elimine a Sífilis” é promover o diagnóstico precoce da doença, que teve 14 mil casos notificados em 2011, segundo o último boletim epidemiológico. Todos os 26 estados e o Distrito Federal foram convocados para aderir à iniciativa.

Por meio da estratégia do “Fique Sabendo”, a população terá acesso, durante toda a semana, ao teste rápido de sífilis. Diferentemente do exame de HIV, o teste é de triagem, o que significa que, em caso de dar positivo, o paciente precisa realizar exames complementares em laboratório. Até agora 20 estados já solicitaram ao Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde 128.740 testes rápidos para sífilis exclusivamente para o evento.

O governo federal tem trabalhado também na qualificação dos profissionais que aplicam os testes rápidos. Em 2011 e 2012, foram capacitados 1.031 multiplicadores em todo o país. Esses multiplicadores estão capacitando localmente outros profissionais de saúde para o teste rápido para sífilis.

Além disso, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação da oferta de testes rápidos. Só para se ter uma ideia, em 2011 foram distribuídos, a estados e municípios, 31.500 testes para o diagnóstico de sífilis. Em 2012 esse número cresceu 35 vezes: 1,1 milhão de exames.

O Fique Sabendo – ação de mobilização direcionada à ampliação do diagnóstico precoce – atua em duas frentes: em Unidades Básicas de Saúde, CTAs e ambulatórios ou em locais como praças, feiras e eventos específicos. Além da realização de testes rápidos, distribui insumos para prevenção, como camisinhas, gel lubrificante e material informativo sobre HIV/aids, DST e hepatites virais.

Fonte: www.aids.gov.br

São José de Mipibu

(Equipe da SMS - São José de Mipibu)

A Campanha deflagrada pelo Ministério da Saúde é realizada, em São José de Mipibu, através de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Sociedade Terra Viva e a Secretaria Estadual de Saúde.

Imagens de Paulinha Lacerda

STVBrasil vai lutar pela criação da primeira referência turística de São José de Mipibu

Há muitas décadas a rua localizada na lateral da loja adriano móveis, mais conhecida como Beco de Afrânio, vem sendo utilizada como estacionamento e depósito particular, contrariando o princípio do direito administrativo que prevê a supremacia do interesse público sobre o privado e violando frontal e flagrantemente o direito de mais de 40.000 mipibuenses.

O debate sobre o uso indevido da rua foi parar na Justiça, através de uma ação civil pública ajuizada pela Sociedade Terra Viva, que pede a desocupação da rua e sua entrega aos seus verdadeiros donos, os moradores de São José de Mipibu.

Há alguns anos a Câmara Municipal aprovou requerimento do Vereador Jean Nerino, por indicação da STVBrasil, tratando da proposta, mas até agora a ideia não saiu do papel.

Na semana passada, representantes da Sociedade Terra Viva estiveram reunidos com o Prefeito Arlindo Dantas para, entre outros assuntos, discutir a reabertura da rua e sua urbanização para uso comum do povo, tendo recebido apoio do gestor municipal.

A proposta dos ativistas da STVBrasil, perfeitamente viável como mostra o exemplo ao lado é, em um primeiro momento, reabrir a rua e criar, no local, um Corredor Cultural para exposição da cultura local, onde os turistas possam encontrar uma referência e conhecer a produção artesanal mipibuense. Um espaço, como já existe em outras cidades, onde a população e visitantes possam conhecer a cultura local e o governo possa valorizar o artista mipibuense.

A proposta será objeto de estudo por parte do secretariado para posterior implementação.

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CAMPANHA DE TESTAGEM PARA SÍFILIS E HIV COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Mobilização Nacional de Prevenção e Testagem de Sífilis e HIV começa nesta segunda-feira

A Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu, em parceria com a STVBraisl - Sociedade Terra Viva e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, estará promovendo uma grande campanha de testagem para Sífilis e HIV que se inicia às 08 horas desta segunda-feira, 01 de abril, e se estende até o dia 07.

Durante os dias da campanha a Secretaria Municipal de Saúde estará disponibilizando equipe profissional para oferta e realização dos testes rápidos para Sífilis e HIV na sede da Sociedade Terra Viva, na rua Cônego Lustosa, 156, no centro da cidade, no horário das 08 às 12 horas.

A Sociedade Terra Viva estará sorteando camisetas entre as pessoas que fizerem os testes durante a Campanha.

Mais informações pelos telefones 3273-3359 e 32733980.

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DOAÇÃO

A Sociedade Terra Viva está doando material de escritório constante de 01 birô com gavetas em madeira e três mesas para computador em MDF.

As doações se destinam à instituições sem fins lucrativos e os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da STVBrasil pelo telefone (84) 32733980 ou pelo e-mail stvbrasil@hotmail.com

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