sábado, 12 de abril de 2014
Ministério Público proíbe prefeitura de contratar shows gospel com base em artigo da Constituição Federal
A polêmica sobre shows gospel realizados por prefeituras ganhou um novo
capítulo esta semana, por conta de uma ação do Ministério Público estadual do
Rio de Janeiro, que recomendou à prefeitura fluminense de Comendador Levy
Gasparian que não contrate mais artistas gospel para eventos na
cidade.
O MP baseou sua recomendação no artigo 19 da Constituição Federal, que
veta ao Estado a realização de cultos religiosos. De acordo com o G1, uma troca
de e-mails entre o prefeito da cidade, Cláudio Manarino (PMDB) e o cantor Irmão
Lázaro, motivaram a ação.
No documento, Lázaro afirma que fica satisfeito quando vê uma prefeitura
contratar um show gospel: Eu louvo a Deus quando o poder público investe no povo
de Deus. Na resposta, o prefeito concorda com o cantor e diz: Sempre que eu
puder agradecer a Deus através de um show evangélico, eu vou fazer.
Como o Estado brasileiro é laico, não possui religião oficial, e não pode
interferir nas religiões, que são livres. Para o MP, o diálogo entre o cantor e
o prefeito caracterizou uso de dinheiro público para a realização de culto,
prática proibida pela Constituição Federal.
No entanto, Manarino nega que a contratação do show tenha sido motivada
por questões religiosas, e afirmou que a escolha foi feita para agradar ao
público: As grandes exposições sempre estão iniciando com shows evangélicos ou
show gospel e aqui não seria diferente. Uma forma de você agradar à população de
uma forma geral. Não vi culto, não sou pastor, o Lázaro também não é pastor, não
vi nenhum preciosismo naquilo que a gente estava combinando, disse o
prefeito.
Eu acho que houve uma atenção exagerada nesse assunto quando existem
outros assuntos que poderiam receber mais atenção e atuação, naturalmente, no
Ministério Público, disse Manarino, que disse que irá seguir a
recomendação.
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Fonte: Gnotícias
sexta-feira, 11 de abril de 2014
Uma igreja de dois pesos diferentes ...
A mesma igreja que anuncia pedido público de "misericórdia" aos PEDÓFILOS, que abusaram sexualmente de crianças por todo o mundo, deixando uma legião de vítimas violadas e traumatizadas para o resto de suas vidas, pede excomunhão como castigo para o Padre Beto, por defender a liberdade de expressão e defender os direitos humanos.
Uma igreja de dois pesos diferentes ...
#FRANCISCOPERDOAPADREBETO
Papa Francisco pede misericórdia ao mundo pelos abusos dos pedófilos da Igreja Católica
Nesta sexta-feira, 11, o Papa Francisco pediu misericórdia ao mundo pelos membros da Igreja Católica que praticaram pedofilia ou abuso de crianças.
Francisco disse: "Sinto-me compelido a assumir pessoalmente todo o mal causado por alguns padres, bem poucos em números, obviamente não comparáveis ao total de padres, e pessoalmente pedir por misericórdia pelo dano que causaram por terem abusado sexualmente de crianças", segundo informou a rádio do Vaticano.
O Papa afirmou, ainda, "A Igreja está ciente do dano pessoal e moral causados por homens da Igreja, e nós não daremos um passo para trás com relação à forma como vamos lidar com este problema, e as sanções que devem ser impostas. ... Ao contrário, nós temos que ser ainda mais forte. Porque você não pode interferir na vida das crianças."
A manifestação pública de Francisco é uma tentativa de reverter a crise na Igreja Católica e responder ao pedido da ONU, feito esta semana, para que a Santa Sé entregue os padres pedófilos para serem julgados e punidos na forma da lei.
É inadmissível que estes homens, padres que deveriam ser exemplo de respeito e conduta moral, pratiquem tanta violência, covardia e por tanto tempo, contra crianças indefesas e continuem impunes.
Antes da misericórdia o mundo precisa ver o exemplo. E o exemplo, somente pode ser sentido com a devida aplicação da lei dos homens e a rigorosa punição desses criminosos.
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Secretário de segurança do Rio Grande do Norte pede para que a população informe da falta de viaturas de polícia
Em entrevista nesta manhã de sexta-feira, 11, à Inter TV Cabugi, o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Eliézer Girão, informou que a pasta está adquirindo várias viaturas para o serviço de segurança púlica, com vista a melhorar a prestação do serviço a população.
O secretário informou, ainda, que caso algum cidadão ou cidadã ligue para a polícia e seja informado de que não há viatura ou que há problemas com as mesmas, que entrem em contato diretamente com o próprio secretário, através do telefone 3232-1084 e informe o caso.
A secretaria vai apurar cada caso e adotar as providências cabíveis.
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quinta-feira, 10 de abril de 2014
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Você tem dúvidas sobre seus direitos?
Lá você vai obter informações e esclarecer todas as suas dúvidas sobre seus direitos e obrigações, inclusive sobre as novas regras para contratação de empregados domésticos.
Centro de Referência em Direitos Humanos
Rua Cônego Lustosa, 156, Centro,
São José de Mipibu
Tel: 32733980
Patrão que não registrar doméstica pagará multa de um salário mínimo
BRASÍLIA - Enquanto o Congresso Nacional ainda debate como implementar os direitos trabalhistas de empregados domésticos, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei publicada no Diário Oficial, impondo a cobrança de multas dos patrões que não registrarem o vínculo empregatício na carteira de trabalho.
A penalidade poderá ser imposta em 120 dias, quando a lei começará a ter efeitos, ou seja, dia 7 de agosto.
De acordo com o texto da lei, a Justiça trabalhista pode avaliar se houve "gravidade" na omissão do patrão e, se for o caso, dobrar o valor da multa, prevista em um salário mínimo de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Os direitos trabalhistas para as domésticas foram assegurados com aprovação de uma Emenda Constitucional em abril do ano passado, mas desde então interesses eleitorais, liderados pela bancada feminina da Câmara, atrasam a regulamentação de pontos essenciais para dar efetividade às mudanças.
É o caso do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das horas extras, bem como do auxílio creche e da contribuição sindical. Com a lei promulgada pela presidente Dilma, o patrão pode ser multado mesmo sem saber ainda os valores de contribuição que serão definidos pelo Congresso.
Pegando carona no esforço concentrado anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os deputados devem analisar amanhã o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que já foi empregada doméstica e lidera as discussões do assunto na Casa, já avisou que vai propor alterações ao texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, que já foi votado pelo Senado em junho do ano passado.
Todas as alterações que devem ser propostas têm como principal argumento a igualdade de direitos. Por meio de emendas de plenário, Benedita deve tornar obrigatória, e não facultativa, e contribuição sindical. Outro ponto que deve ser alterado durante a votação na Câmara diz respeito às horas extras.
Na proposta de Jucá, as primeiras 40 horas trabalhadas além das 40 horas mensais devem ser pagas em dinheiro; as demais ficam em um banco de horas.
Ao fim de um ano, um acordo entre patrão e empregado definirá se esse tempo extra será revertido em um valor monetário ou em folga. A Câmara deve alterar e definir que as horas extras trabalhadas em um mês sejam pagas em dinheiro.
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Fonte: Estadão
terça-feira, 8 de abril de 2014
Gato recebe por sete meses benefício do Bolsa Família
Billy, um gato com 4 anos de idade, foi cadastrado no Bolsa-Família como Billy da Silva Rosa, e recebeu durante sete meses o benefício do governo, R$ 20 por mês. A descoberta ocorreu quando o agente de saúde Almiro dos Reis Pereira foi até a casa do bichano convocá-lo para a pesagem no posto de saúde, conforme exige o programa no caso de crianças: "Mas o Billy é meu gato", disse a dona da casa ao agente.
Ela não sabia que o marido, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador do programa no município de Antônio João (MS), recebia o benefício do gato e de mais dois filhos que o casal não tem. Os filhos fantasmas faziam jus a R$ 62 cada, desde o início de 2008, quando Eurico assumiu o cargo.
O golpe foi identificado em setembro e o benefício foi suspenso. Eurico ainda tentou retirar Billy do cadastro e pôr o sobrinho Brendo Flores da Silva no lugar. Mas já era tarde. No início desta semana o "pai" do gato Billy acabou exonerado a bem do serviço público e está sendo denunciado à Justiça. O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro disse que o servidor terá de devolver o que recebeu ilegalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Fonte: Estadão
segunda-feira, 7 de abril de 2014
VAGAS DE EMPREGO EM NATAL E REGIÃO DA GRANDE NATAL
VAGAS PERMANENTES
NATAL E GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO
QTDE DE VAGAS
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA
20
ATENDENTE DE MESA
5
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
1
AUXILIAR DE COZINHA
2
AUXILIAR DE LIMPEZA
1
AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO
3
BORRACHEIRO
1
CARPINTEIRO
2
CHAPEIRO
3
CHEFE DE COZINHA
1
CHURRASQUEIRO
3
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
1
COZINHEIRO DE RESTAURANTE
3
ELETRICISTA
2
ENCARREGADO ADMINISTRATIVO
2
GARÇOM
2
GERENTE ADMINISTRATIVO
1
GERENTE COMERCIAL
1
JARDINEIRO
2
MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO
1
MONITORADOR DE SISTEMAS E SUPORTE AO USUÁRIO
3
OPERADOR DE CAIXA
1
PEDREIRO
2
PINTOR DE AUTOMÓVEIS
1
PISCINEIRO
1
PROMOTOR DE VENDAS
1
SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO
1
SUBCHEFE DE COZINHA
1
TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE
1
VENDEDOR INTERNO
8
Total do Período
77
VAGAS PERMANENTES
NATAL E GRANDE NATAL
| |
OCUPAÇÃO
|
QTDE DE VAGAS
|
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA
|
20
|
ATENDENTE DE MESA
|
5
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
|
1
|
AUXILIAR DE COZINHA
|
2
|
AUXILIAR DE LIMPEZA
|
1
|
AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO
|
3
|
BORRACHEIRO
|
1
|
CARPINTEIRO
|
2
|
CHAPEIRO
|
3
|
CHEFE DE COZINHA
|
1
|
CHURRASQUEIRO
|
3
|
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
|
1
|
COZINHEIRO DE RESTAURANTE
|
3
|
ELETRICISTA
|
2
|
ENCARREGADO ADMINISTRATIVO
|
2
|
GARÇOM
|
2
|
GERENTE ADMINISTRATIVO
|
1
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GERENTE COMERCIAL
|
1
|
JARDINEIRO
|
2
|
MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO
|
1
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MONITORADOR DE SISTEMAS E SUPORTE AO USUÁRIO
|
3
|
OPERADOR DE CAIXA
|
1
|
PEDREIRO
|
2
|
PINTOR DE AUTOMÓVEIS
|
1
|
PISCINEIRO
|
1
|
PROMOTOR DE VENDAS
|
1
|
SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO
|
1
|
SUBCHEFE DE COZINHA
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1
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TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE
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1
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VENDEDOR INTERNO
|
8
|
Total do Período
|
77
|
O SINE ESTADUAL OFERECE NESTE PERÍODO
04 A 07 de abril de 2014,
MAIS DE 214 VAGAS DE EMPREGO EM
NATAL e GRANDE NATAL e MOSSORÓ e REGIÃO
MAIS INFORMAÇÕES: (84) 3232-7880 / 3232-7881
ATENÇÃO:
O SINE ESTADUAL ESTÁ OFERTANDO NO PERÍODO MAIS DE 50 VAGAS DE EMPREGO PARA A ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATAÇÃO IMEDIATA.
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