segunda-feira, 1 de setembro de 2014

‘Sou gay’, diz candidato a governador em horário eleitoral

ANDRÉ UZÊDA, DE FORTALEZA

Um candidato ao governo do Ceará utilizou a propaganda eleitoral para assumir sua homossexualidade.

Ailton Lopes (PSOL) dedicou seu programa da última sexta-feira (29) à diversidade sexual. Começou exibindo imagens beijos entre pessoas do mesmo sexo –depois, um depoimento sobre sua opção sexual.

O potiguar Lopes, 36, é formado em letras e trabalha no Banco do Brasil. Afirma que, nos últimos dez anos, assumiu-se gay “por etapas”: amigos, colegas de faculdade e família. Separado recentemente, ele foi candidato do PSOL a deputado estadual em 2006 e candidato a vereador de Fortaleza em 2008.

Segundo a pesquisa Datafolha mais recente no Estado, Lopes tem 4% das intenções de voto no Estado.

“Já recebi uma série de relatos de pessoas elogiando minha atitude . Outras pessoas me disseram que isso serviu de estímulo para elas fazerem o mesmo. O Ceará está inserido em um contexto de muita violência contra gays e lésbicas, principalmente no interior, assim como outros Estados nordestinos”, diz.

Para Lopes, os três principais candidatos à Presidência –Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)– evitam demandas do movimento LGBT por medo de perder votos.

“Os principais candidatos estão mais preocupados com votos do que em acrescentar ideias ao debate político. Por isso eles evitam polêmicas a qualquer custo. A questão de gênero vem sendo tratada sem a seriedade que merece e, com isso, os crimes de homofobia estão sendo negligenciados”, disse.
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Fonte: Folha de São Paulo

sábado, 30 de agosto de 2014

A certeza do castigo no Brasil é uma piada

Por Luiz Flávio Gomes*
Quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente. A “certeza da punição” no Brasil continua sendo uma piada (o que é lamentável).
Um exemplo (noticiado pela UOL): dos processos criminais que chegaram ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de 2011 até o dia 7 de agosto de 2014, apenas 7,8% foram julgados. No total, foram 4.900 processos. Porém, apenas 382 ações chegaram ao final. Apenas 34% das ações julgadas (132 processos) terminaram com a condenação total ou parcial do réu. As outras 250 ações foram concluídas com o réu absolvido. Não existe a certeza do castigo no Brasil.
Os legisladores demagogos e irresponsáveis, aproveitando-se da emocionalidade repressiva gerada pelo delito na população perdida e impotente, enganam-na em todo momento com a embromação da severidade da pena por meio de “novas leis penais”.
Beccaria, no entanto, dizia que é a certeza do castigo que pode diminuir os delitos. A pena não precisa ser severa ou cruel, basta que seja certa (infalível).
O ano de 2009, se considerarmos a década de 2003-2012, foi o único que reduziu o número de mortes no trânsito no Brasil. Isso se deve à fiscalização intensa após a edição da Lei Seca em 2008. Não foi o aumento da pena que determinou essa redução, sim, a efetiva fiscalização no final de 2008 e começo de 2009. Isso é que faz a diferença. Quando cessaram a fiscalização rigorosa, as mortes retornaram (e chegaram a 45 mil em 2012).
A ONU elaborou um plano de redução pela metade (até 2020) nos acidentes e mortes no trânsito. Muitos países estão seguindo suas orientações e vêm conseguindo êxitos impressionantes. Esse é o caso, por exemplo, do continente europeu (que reduziu as mortes pela metade, nos últimos 10 anos).
Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade no Brasil (nessa área) foi de 125% no número de mortes absolutas; considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o aumento foi de 37,5%.
A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes, não de vidas).
Para o dia em que o Brasil for um país político-criminalmente sério segue roteiro da redução das mortes: educação de todos, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização eficaz, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens. O trânsito, o poder público e os motoristas no Brasil estão na contramão da história.
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* Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Concurso Marinha 2014 Oficiais da Armada e Fuzileiros Navais

Marinha do Brasil abre concurso público para ingresso de 105 novos profissionais nos quadros complementares de Oficiais da Armada e Oficiais Fuzileiros Navais. As oportunidades são para candidatos de nível superior

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 28 de julho, novo extrato de edital com abertura de concurso público que irá preencher 105 vagas em várias áreas de nível superior para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Armada (QC-CA) e Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN). Das 105 vagas abertas, 20 serão destinadas aos candidatos afrodescendentes.
Para o quadro complementar de Oficiais da Armada são ofertadas 82 vagas nas áreas de Ciências Náuticas, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciências Náuticas (Área de Máquinas), Engenharia Aeronáutica, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica de Veículos Militares, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear, Engenharia Química e Engenharia Mecânica de Armamentos.
Para o quadro complementar de Oficiais Fuzileiros Navais são 23 vagas nas especialidades de Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica de Veículos Militares, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear, Engenharia Química e Engenharia Mecânica de Armamentos.
Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado cujas denominações utilizadas constem nos "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura", disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC).

Inscrição

Os interessados devem realizar sua inscrição entre os dia 30 de julho e 04 de setembro de 2014, pela internet, através dos endereços www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

Provas

O concurso constará de prova escrita, inspeção de saúde e teste de aptidão física. As provas objetivas serão aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Vila Velha/ES, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, São Luís/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Manaus/AM e Cuiabá/MT, em dia e local a ser informado pela Marinha no dia 21 de setembro.
Já a inspeção de saúde ocorre entre os dias 12 de janeiro e 06 de fevereiro de 2015 e o teste de aptidão física no período entre 26 de janeiro e 13 de fevereiro de 2015.
A divulgação do resultado final do concurso está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2015, e o curso de formação terá início no dia 30 de março de 2015.
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Fonte: Acheiconcursos

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Charge


RN tem 2.015 assassinatos não investigados

O primeiro relatório quadrimestral do projeto institucional para combate a subnotificação e homicídios no Rio Grande do Norte apontou  550 vítimas de execução nos municípios monitorados de janeiro a abril deste ano. Desse total, apenas 135 - dos quais 12 são atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes - chegaram ao Poder Judiciário após instauração de inquérito policial. De janeiro de 2013 a abril deste ano, 2.015 crimes de execução ainda não passaram por qualquer tipo de registro e investigação.

Esses são os primeiros números consolidados do levantamento de homicídios ocorridos em 64 dos 167  municípios do Rio Grande do  Norte, apresentados ontem a tarde ao Ministério Público Estadual (MPRN). O monitoramento está sendo feito com a finalidade de diminuir a subnotificação de crimes contra a vida e aumentar o envio de inquéritos policiais à Justiça.

Em coletiva à imprensa, o procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis, lembrou que o trabalho foi iniciado em março “porque havia indicativo seguros de que estava havendo muita subnotificação de homicídios no Rio Grande do  Norte, que sequer são registrados  ou tombados pelos órgãos de investigação ou de segurança pública, através de inquérito policial, via de regra, para sejam apurados os crimes de homicídios”.

O que motivou a se fazer o levantamento, segundo Reis, foi a disparidade entre o número de inquéritos policiais registrados e o número de crimes letais intencionais, contra à vida, durante o ano passado. “Nós tínhamos 299 inquéritos policiais registrados, para um número que esses crimes no Estado ultrapassavam 1.600 homicídios em 2013”, disse ele.

“Essa disparidade imensa mostrou a necessidade de ter algum instrumento de levantamento desses dados todos para poder trabalhar essa realidade. É o primeiro passo de um trabalho que tem de ir mais além e ter, primeiro, a certeza que os crimes contra a vida estão sendo pelo menos registrados e que está havendo o trabalho de investigação em  local de crime”, afirmou Reis.

Segundo Reis, a partir desses dados vai ser possível acompanhar as investigações. “A gente sabe que nem todo inquérito vai chegar a uma conclusão sobre a autoria do crime. Se não tivermos esses dados, é óbvio que não poderemos entrar com ações na Justiça”. O estudo vai permitir traçar o mapa da violência no Estado, utilizando os números para apontar as principais áreas de violência no Rio Grande do Norte. 

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop), Luciana Andrade d’Assunção, disse que o objetivo é exatamente assegurar uma cobertura de investigação para todos os casos. Por isso, pede-se o número e data do tombamento, a fim de avaliar a diferença de tempo entre a data de instauração da investigação e o fato. “Se sabe que quanto mais célere for a investigação e mais próxima do fato, maior a possibilidade de coleta de provas e elucidação dos casos de crimes de homicídios”, disse ela.

Também consta do levantamento informações sobre o envio ou não do procedimento investigativo para o Judiciário, para que se tenha um controle diante da falta de um sistema informatizado na Polícia Civil. Luciana Andrade diz que a ideia “diminuir a discrepância que foi observada no ano anterior. Ainda que houvesse um erro de informação da Policia Civil, no fornecimento da numeração dos inquéritos, ainda que fosse dobrado esse número, haveria uma grande subnotificação”, disse ela. 

Homicídios
Rio Grande do Norte (Janeiro – Abril de 2014)
550 homicídios 
135 procedimentos no 
Judiciário 
12 são atos infracionais
Natal
200 homicídios
32 procedimentos na Justiça
6 são de atos infracionais
130 vítimas sob investigação
Mossoró
59 homicídios
25 procedimentos na Justiça
100% sob investigação
Parnamirim
41 homicídios
03 procedimentos no Judiciário
Assu
12 homicídios
100% na Justiça
Caicó
08 homicídios
01 procedimento na Justiça
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Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Entrevista Edgar Morin: é preciso educar os educadores

"Ensinamos apenas o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas ele também precisa se adaptar aos fatos e a si mesmo." - Edgar Morin


O Globo: Na sua opinião, como seria o modelo ideal de educação?
Edgar Morin: A figura do professor é determinante para a consolidação de um modelo “ideal” de educação. Através da Internet, os alunos podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento sem a presença de um professor. Então eu pergunto, o que faz necessária a presença de um professor? Ele deve ser o regente da orquestra, observar o fluxo desses conhecimentos e elucidar as dúvidas dos alunos. Por exemplo, quando um professor passa uma lição a um aluno, que vai buscar uma resposta na Internet, ele deve posteriormente corrigir os erros cometidos, criticar o conteúdo pesquisado. É preciso desenvolver o senso crítico dos alunos. O papel do professor precisa passar por uma transformação, já que a criança não aprende apenas com os amigos, a família, a escola. Outro ponto importante: é necessário criar meios de transmissão do conhecimento a serviço da curiosidade dos alunos. O modelo de educação, sobretudo, não pode ignorar a curiosidade das crianças.
O Globo: Quais são os maiores problemas do modelo de ensino atual?
Edgar Morin: O modelo de ensino que foi instituído nos países ocidentais é aquele que separa os conhecimentos artificialmente através das disciplinas. E não é o que vemos na natureza. No caso de animais e vegetais, vamos notar que todos os conhecimentos são interligados. E a escola não ensina o que é o conhecimento, ele é apenas transmitido pelos educadores, o que é um reducionismo. O conhecimento complexo evita o erro, que é cometido, por exemplo, quando um aluno escolhe mal a sua carreira. Por isso eu digo que a educação precisa fornecer subsídios ao ser humano, que precisa lutar contra o erro e a ilusão.
O Globo: O senhor pode explicar melhor esse conceito de conhecimento?
Edgar Morin: Vamos pensar em um conhecimento mais simples, a nossa percepção visual. Eu vejo as pessoas que estão comigo, essa visão é uma percepção da realidade, que é uma tradução de todos os estímulos que chegam à nossa retina. Por que essa visão é uma fotografia? As pessoas que estão longe são pequenas, e vice-versa. E essa visão é reconstruída de forma a reconhecermos essa alteração da realidade, já que todas as pessoas apresentam um tamanho similar. Todo conhecimento é uma tradução, que é seguido de uma reconstrução, e ambos os processos oferecem o risco do erro. Existe outro ponto vital que não é abordado pelo ensino: a compreensão humana. O grande problema da humanidade é que todos nós somos idênticos e diferentes, e precisamos lidar com essas duas ideias que não são compatíveis. A crise no ensino surge por conta da ausência dessas matérias que são importantes ao viver. Ensinamos apenas o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas ele também precisa se adaptar aos fatos e a si mesmo.
Edgar Morin: As disciplinas fechadas impedem a compreensão dos problemas do mundo. A transdisciplinaridade, na minha opinião, é o que possibilita, através das disciplinas, a transmissão de uma visão de mundo mais complexa. O meu livro “O homem e a morte” é tipicamente transdisciplinar, pois busco entender as diferentes reações humanas diante da morte através dos conhecimentos da pré-história, da psicologia, da religião. Eu precisei fazer uma viagem por todas as doenças sociais e humanas, e recorri aos saberes de áreas do conhecimento, como psicanálise e biologia.
O Globo: Como a associação entre a razão e a afetividade pode ser aplicada no sistema educacional?
Edgar Morin: É preciso estabelecer um jogo dialético entre razão e emoção. Descobriu-se que a razão pura não existe. Um matemático precisa ter paixão pela matemática. Não podemos abandonar a razão, o sentimento deve ser submetido a um controle racional. O economista, muitas vezes, só trabalha através do cálculo, que é um complemento cego ao sentimento humano. Ao não levar em consideração as emoções dos seres humanos, um economista opera apenas cálculos cegos. Essa postura explica em boa parte a crise econômica que a Europa está vivendo atualmente.
O Globo: A literatura e as artes deveriam ocupar mais espaço no currículo das escolas? Por quê? 
Edgar Morin: Para se conhecer o ser humano, é preciso estudar áreas do conhecimento como as ciências sociais, a biologia, a psicologia. Mas a literatura e as artes também são um meio de conhecimento. Os romances retratam o indivíduo na sociedade, seja por meio de Balzac ou Dostoiévski, e transmitem conhecimentos sobre sentimentos, paixões e contradições humanas. A poesia é também importante, nos ajuda a reconhecer e a viver a qualidade poética da vida. As grandes obras de arte, como a música de Beethoven, desenvolvem em nós um sentimento vital, que é a emoção estética, que nos possibilita reconhecer a beleza, a bondade e a harmonia. Literatura e artes não podem ser tratadas no currículo escolar como conhecimento secundário.
Edgar Morin: O Brasil é um país extremamente aberto a minhas ideias pedagógicas. Mas, a revolução do seu sistema educacional vai passar pela reforma na formação dos seus educadores. É preciso educar os educadores. Os professores precisam sair de suas disciplinas para dialogar com outros campos de conhecimento. E essa evolução ainda não aconteceu. O professor possui uma missão social, e tanto a opinião pública como o cidadão precisam ter a consciência dessa missão.
Fonte: O Globo

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Leonardo Boff ministrará aula magna na UFRN

Aula Magna será transmitida ao vivo para polos EaD no RN

A aula magna do segundo semestre de 2014 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será na próxima quarta-feira, 27, com o professor e teólogo Frei Leonardo Boff, sobre “Ecologia e o papel da universidade no mundo contemporâneo”.

O evento será no auditório da reitoria, a partir das 9h, com transmissão ao vivo, por meio de webconferência, para oito polos de educação a distância (EaD) da UFRN no interior do Rio Grande do Norte. O público também dispõe de telões em mais cinco auditórios do campus central da UFRN, em Natal, e um na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), no Campus Macaíba, para recepção da conferência.

Locais onde haverá transmissão /recepção da conferência: Polo EaD de Caicó;  Polo EaD de Currais Novos; Polo EaD de Macau; Polo EaD de Nova Cruz; Polo EaD de Santa Cruz;  Polo EaD de Martins; Polo EaD de Caraúbas; Polo EaD de São Gonçalo do Amarante.

Demais auditórios no Campus central da UFRN:

Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em Macaíba, 130 lugares; Auditório do Nepsa  (CCSA), 120 lugaresAnfiteatro A (CCET), 120 lugares; Anfiteatro B (CCET), 120 lugaresAnfiteatro das aves (CB),100 lugares; Anfiteatro F (ECT), 160 lugares.

Autógrafos e cumprimentos
Após a aula magna, Leonardo Boff estará autografando suas obras. Para tanto, haverá uma área reservada para a venda da bibliografia do conferencista, assim como para a seção de autógrafos, cumprimentos ao autor e o serviço da imprensa. O atendimento a imprensa pode ser combinado diretamente com o Professor no endereço lboff@leonardoboff.com

O conferencista
Conhecido pela sua história de defesa das causas sociais, o teólogo brasileiro, escritor e professor universitário, Leonardo Boff (pseudônimo de Genézio Darci Boff), fará 76 anos em dezembro deste ano. Natural de Concórdia, Santa Catarina, Leonardo Boff fez seus estudos em Munique, na Alemanha, e se tornou um expoente da Teologia da Libertação no Brasil.

Mantém a ONG Serviço de Educação e Animação Popular (SEOP), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, chamada popularmente de “diplomacia popular”. Boff destina parte dos direitos autorais de sua produção científica, palestras e conferências à ONG, que recebe, também, estudantes estrangeiros para prestação de serviços voluntários às comunidades carentes.  

O convidado para a aula magna da UFRN publicou 60 obras e, atualmente, se dedica às questões ambientais, tema sobre o qual escreve e lançou vídeos sobre ecologia. Mais informações acessar http://leonardoboff.wordpress.com/
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Fonte: Sirleide Pereira – ASCOM-Reitoria/UFRN

OAB RN convida


quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Por que o preço da prostituição está caindo

Pesquisa com 190 mil perfis de profissionais em 12 países aponta as razões da queda do valor recebido pelas trabalhadoras de uma das mais antigas profissões do mundo
A revista The Economist analisou 190.000 perfis de trabalhadoras do sexo em websites em que clientes postam comentários. Os dados abrangem 84 cidades de 12 países, o maior número delas nos Estados Unidos e o restante  em grandes cidades de países ricos. De acordo com a análise, o preço de uma hora de sexo com uma prostituta caiu drasticamente nos últimos anos. Em 2006, o preço médio era de US$ 340, mas em 2014 caiu para US$ 260.
A taxa horária de uma prostituta depende de diversos fatores, incluindo os serviços oferecidos e as características físicas da proponente. Aquelas que se aproximam mais da versão estereotipada da beleza ocidental - magras, cabelos loiros e fartos seios - são as que ganham mais.  As que oferecem serviços de nicho, como, por exemplo,  aceitar fazer sexo com dois clientes ao mesmo tempo, também auferem mais. E a localização é importante.  As prostitutas de San Francisco, onde o custo de vida é alto, cobram mais do que aquelas de cidades mais baratas, como Praga.
A queda dos preços pode ser atribuída em parte à crise financeira de 2007-2008. Mesmo em lugares em que os efeitos da crise foram menores, caso de Londres, o setor foi afetado. Em cidades como Cleveland, Ohio, onde o desemprego chegou a 12,5% em 2010, os preços despencaram.
A migração é um outro fator que contribuiu para a redução dos valores. Em grandes cidades como Londres, com um intenso fluxo de imigrantes (mais pobres) os valores cobrados também caíram.
Outros lugares, como Noruega, onde anteriormente as prostitutas locais tentaram estabelecer um "michê" similar, o número crescente de trabalhadoras do sexo tornou difícil manter um controle não oficial de preços. Esse  aumento no número de pessoas que vendem sexo online - caso em que é possível manter o anonimato -  também contribuiu para fazer crescer a oferta local. 
Por outro lado, mudanças verificadas dentro da sociedade também podem ter reduzido a demanda. Sexo casual e adúltero são encontrados com mais facilidade hoje do que no passado. O sexo antes do casamento foi aceito e o divórcio é mais fácil, sugerindo que menos homens casados ou solteiros frustrados procuram prostitutas.
As trabalhadoras do sexo queixam-se de que estão ganhando menos do que antes. Mas sua renda não caiu tão exorbitantemente como poderia sugerir o declínio dos preços. Com a mudança em termos de propaganda e coordenação da venda de sexo online,  as prostitutas dependem menos de intermediários, como bordeis e agências, gigolôs, cafetinas. O que indica que elas  ficam com a maior parte da  renda auferida.
Mas vender sexo online implica novas demandas.  Os clientes contatam as prostitutas por meio de websites, e-mail, Facebook e Twitter. Alguns sites permitem que elas informem os clientes onde podem ser encontradas, mas para isto elas precisam atualizar com frequência o seu status, o que consome tempo, de modo que algumas acabam pagando uma pessoa para fazer esse trabalho. 
Para as trabalhadoras do sexo, como para todo mundo, tempo realmente é dinheiro.
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© 2014 The Economist Newspaper Limited. Todos os direitos reservados.
Da Economist.com, traduzido por Terezinha Martino, publicado sob licença. O artigo original, em inglês, pode ser encontrado no site www.economist.com

Juiz explica os limites da propaganda eleitoral

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Acidente de trabalho dá direito à indenização por dano moral

Durante a reposição de mercadorias no estabelecimento comercial onde trabalhava, um funcionário caiu da escada e sofreu lesão no pé direito. Com base em testemunhos e provas, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve punição às empresas Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria LTDA. E Pepsico do Brasil LTDA., com alteração no valor da indenização por dano moral arbitrada pelo Juízo de origem, que era de trezentos mil reais e passou a ser de cinquenta mil. Na decisão, a relatora do Acórdão, a desembargadora Nise Pedroso, foi acompanhada pela desembargadora Gisane Barbosa e pela juíza convocada Maria das Graças de Arruda.
A 4ª Turma do TRT-PE, no processo sob nº 0002336-60.2011.5.06.0143, por unanimidade, deu provimento parcial aos recursos ordinários interpostos pelo Atacadão e pela Pepsico, para reduzir a quantia da indenização por dano moral definida em primeira instância ao trabalhador. O empregado sofreu um acidente de trabalho, justificativa da indenização deferida, no entanto, não no valor definido originalmente. Sobre a punição às empresas, a Turma observou que havia prova da materialidade do fato, conduta culposa da empresa e nexo de causalidade com o acidente destacado no processo. Dessa forma, atraiu a incidência do artigo 927 do Código Civil por força do disposto no artigo ,parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
As magistradas consideraram que, da prova oral produzida, comprovou-se a responsabilidade das empresas sem se cogitar na culpa exclusiva da vítima, além da ocorrência do fato descrito pelo autor na fase inicial do processo. Dos autos revela-se que o acidente narrado ocorreu por falta de diligência necessária da empresa, que deixou de observar os procedimentos de segurança do trabalhador. Essa conclusão se chega dos depoimentos colhidos durante a instrução. Ressalte-se, ainda, que as próprias testemunhas da parte reclamada destacaram que a empresa não fornecia os devidos Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores, destaca a relatora Nise Pedroso.
Toda empresa é responsável pelo treinamento dado ao trabalhador e pelas ações preventivas / corretivas contra acidentes de trabalho. O empresariado também deve fiscalizar se as medidas de segurança são cumpridas pelos empregados, como lembra a relatora. Ficou certo que o acidente aconteceu, não por imprevidência da vítima, como pretendeu fazer crer a parte ré, mas porque a empresa não tomou cuidados extremamente necessários à integridade física do ex-empregado, ao deixar de fornecer ao trabalhador equipamentos necessários para que o mesmo pudesse realizar a tarefa para a qual fora designado. O laudo pericial acostado aos autos também trilhou nessa linha, explica a desembargadora Nise Pedroso.
Quanto à redução do valor referente aos danos morais, a 4ª Turma limitou o valor da referida indenização para o patamar de cinquenta mil reais. Para tal, o caráter punitivo da condenação, o porte econômico da empresa, as circunstâncias do acidente e o fato da lesão ter provocado a incapacidade definitiva, porém parcial do empregado, foram considerados. No entendimento das magistradas, trata-se de quantia justa e razoável à reparação do dano, pois o reclamante poderá exercer outras atividades profissionais com o processo de readaptação.
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Fonte: JusBrasil

Pelo fim da violência contra mulheres e crianças nas unidades prisionais

O Estado de São Paulo deu o exemplo que o Brasil esperava há muito tempo, principalmente mulheres e crianças.

Esta semana, familiares de presos já não precisaram mais tirar suas roupas para visitar seus parentes em algumas unidades prisionais do estado.

No Rio Grande do Norte ainda persiste o tratamento desumano e humilhante às famílias que precisam visitar parentes presos. Estamos em meio a campanha eleitoral. Quem falará em defesa das milhares de mulheres e crianças que são humilhadas sem terem cometido qualquer crime?

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA OAB RN



A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará nos dias 20, 21 e 22 de agosto, no Praia Mar Hotel, a VII Conferência Estadual dos Advogados e terá como tema principal “Direito e Democracia: A Construção da Identidade Brasileira”.
O evento, que é voltado para advogados e acadêmicos de Direito, contará com a participação de palestrantes nacionais e tem como coordenador científico o professor Adilson Gurgel de Castro (membro da Comissão Nacional da Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB) e como coordenador acadêmico o professor Djamiro Acipreste (secretário geral da CAARN). As inscrições já podem ser feitas pelo site da OAB/RN.
Veja a programação completa e faça sua inscrição clicando aqui._____________________________________________Fonte: OAB RN

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Chega de Excelências, senhores!

Numa verdadeira República, a qual o Brasil há de fundar, o único tratamento formal possível será o de "senhor", da nossa tradição popular.

Por Fausto Rodrigues de Lima*

Em 13/6, um juiz do Paraná desmarcou uma audiência porque um trabalhador rural compareceu ao fórum de chinelos, conduta considerada "incompatível com a dignidade do Poder Judiciário".
Não muito antes, policiais do Distrito Federal fizeram requerimento para que fossem tratados por "Excelência", tal qual promotores e juízes.
Há alguns meses, foi noticiado que outro juiz, este do Rio de Janeiro, entrou com uma ação judicial para obrigar o porteiro de seu condomínio residencial a tratar-lhe por "doutor".
Tais fatos poderiam apenas soar como anedotas ridículas da necessidade humana de criar (e pertencer a) castas privilegiadas.
No entanto, os palácios de mármore e vidro da Justiça, os altares erguidos nas salas de audiência para juízes e promotores e o tratamento "Excelentíssimo" dispensado às altas autoridades são resquícios diretos da mal resolvida proclamação da República brasileira, que manteve privilégios monárquicos aos detentores do poder.
Com efeito, os nobres do Império compravam títulos nobiliárquicos a peso de ouro para que, na qualidade de barões e duques, pudessem se aproximar da majestade imperial e divina da família real.
Com a extinção da monarquia, a tradição foi mantida por lei, impondo-se diferenciado tratamento aos "escolhidos", como se a respeitabilidade dos cargos públicos pudesse, numa república, ser medida pela "excelência" do pronome de tratamento.
Os demais, que deveriam só ser cidadãos, mantiveram a única qualidade que sempre lhes coube: a de súditos (não poderia ser diferente, já que a proclamação não passou de um movimento da elite, sem nenhuma influência ou participação popular). Por isso, muitas Excelências exigem tratamento diferenciado também em sua vida privada, no estilo das famosas "carteiradas", sempre precedidas da intimidatória pergunta: "Você sabe com quem está falando?".
É fato que a arrogância humana não seduz apenas os mandarins estatais.
A seleta casta universitária e religiosa mantém igualmente a tradição monárquica das magnificências, santidades, eminências e reverências. Tem até o "Vossa Excelência Reverendíssima" (esse é o cara!). Somos, assim, uma República com espírito monárquico.
As Excelências, para se diferenciarem dos mortais, ornam-se com imponentes becas e togas, cujo figurino é baseado nas majestáticas vestimentas reais do passado. Para comparecer à sua presença, o súdito deve se vestir convenientemente. Se não tiver dinheiro para isso, que coma brioches, como sugeriu a rainha Maria Antonieta aos esfomeados que não podiam comprar pão na França do século 18.
Enquanto isso, barões sangram os cofres públicos impunemente.
Caso flagrados, por acaso ou por alguma investigação corajosa, trata a Justiça de soltá-los imediatamente, pois pertencem ao mesmo clã nobre (não raro, magistrados da alta cúpula judiciária são nomeados pelo baronato).
Os sapatos caros dos corruptos têm livre trânsito nos palácios judiciais, com seus advogados persuasivos (muitos deles são filhos dos próprios julgadores, garantindo-lhes uma promiscuidade hereditária), enquanto os chinelos dos trabalhadores honestos são barrados. Eles, os chinelos, são apenas súditos. O único estabelecimento estatal digno deles é a prisão, local em que proliferam.
A tradição monárquica ainda está longe de sucumbir, pois é respaldada pelo estilo contemporâneo do liberal-consumismo, que valoriza as pessoas pelo que têm, e não pelo que são.
Por isso, após quase 120 anos da proclamação da República, ainda é tão difícil perceber que o respeito devido às autoridades devia ser apenas conseqüência do equilíbrio e bom senso dos que exercem o poder; que as honrarias oficiais só servem para esconder os ineptos; que, quanto mais incompetente, mais se busca reconhecimentos artificiais etc.
Numa verdadeira República, que o Brasil ainda há de um dia fundar, o único tratamento formal possível, desde o presidente da nação ao mais humilde trabalhador (ou desempregado), será o de "senhor", da nossa tradição popular.
Os detentores do poder, em vez de ostentar títulos ridículos, terão o tratamento respeitoso de servidor público, que o são. E que sejam exonerados se não forem excelentes!
Seus verdadeiros chefes, cidadãos com ou sem chinelos, legítimos financiadores de seus salários, terão a dignidade promovida com respeito e reverência, como determina o contrato firmado pela sociedade na Constituição da República.
Abaixo as Excelências!
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*FAUSTO RODRIGUES DE LIMA, 36, é promotor de Justiça do Distrito Federal.
Fonte: JusBrasil

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terça-feira, 12 de agosto de 2014

A lei penal é como a serpente, só pica os descalços

PAR DE CHINELOS E O STF
Por Luiz Flávio Gomes*
Em abril/14 o STF julgou um “ladrão de galinha”. Agora vai se deparar com um pé descalço cujo sonho era se transformar em um “pé de chinelo” (HC 123.108). A frase de um camponês de El Salvador, referida por José Jesus de La Torre Rangel (e aqui difundida por Lenio Streck) é paradigmática: “La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos”. Isso vale, em grande medida, no Brasil, para a lei penal (em regra, só pica os descalços).
O Judiciário brasileiro (tanto nesse caso do par de chinelos como em outros, exemplificativamente o da subtração de duas galinhas de São João de Nepomuceno-MG, onde ficou vencido o ministro Marco Aurélio que não concedia o HC para o “ladrão de galinha”), depois de dezenas de anos em contato e experiência com a degeneração moral da sociedade e das instituições, degradação essa promovida pela prazerosa vulgaridade do homo democraticus (Tocqueville e Gomá Lanzón), nos seus surtos de desconexão absoluta da realidade, vez por outra, delibera se desligar do mundo dos humanos. Transforma-se, nesses momentos, num avatar.
Como já não tem contato com os humanos (os terráqueos), concede-se licença para se afastar do mundo tangível e de se expressar numa linguagem metafísica, absolutamente inacessível à quase absoluta totalidade dos habitantes do planeta azul. Não faz isso por se julgar superior aos mortais, certamente, sim, por se entender diferente (outro mundo, outro planeta, outra lógica, outra civilização).
habeas corpus do “pé descalço” foi denegado pelo STJ (6ª Turma) com base nos seguintes argumentos (prestem atenção na linguagem): “É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ventilados, no contexto do acórdão objurgado, os dispositivos legais indicados como malferidos na formulação recursal. Inteligência dos enunciados 211⁄STJ, 282 e 356⁄STF.”
Tudo isso é fruto de uma inteligência das súmulas 211, 282 e 356 do STF. Que pena que essa inteligência dos avatares não tem nada a ver com o ideal terráqueo da Justiça ao alcance de todos (na forma e na substância).
A ementa do julgado (6ª Turma) prossegue: “Possuindo o dispositivo de lei indicado como violado comando legal dissociado das razões recursais a ele relacionadas (sic), resta impossibilitada a compreensão da controvérsia arguida nos autos, ante a deficiência na fundamentação recursal. Incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.”
Claro que, aqui na Terra, para “compreender a controvérsia” e determinar o arquivamento imediato dos autos relacionados à subtração de um par de chinelos (devolvido, diga-se de passagem) só dependemos de uma caneta e de uma cabeça terráquea, dotada de humanidade e sensibilidade. Nada mais que isso.
Para a aplicação ou não do principio da insignificância (continua a ementa), “devem ser analisadas as circunstâncias específicas do caso concreto, o que esbarra na vedação do enunciado 7 da Súmula desta Corte.”
Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um “pé descalço”, que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto?
Para a 6ª Turma o arquivamento desse caso é muito relevante por possuir caráter constitucional. E a “A análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas sim do Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação da Constituição Federal
Seja de que natureza for, aqui na Terra manda a sensibilidade humana que a subtração de um par de chinelos de R$ 16 reais deve ser arquivada prontamente, por meio de um habeas corpus de ofício. A matéria constitucional aqui existente é a dignidade humana, a liberdade, o Estado de direito, a proporcionalidade, a razoabilidade etc. Em síntese, tudo que os avatares desconhecem.
Há momentos que dá vontade de copiar, aqui no Brasil, aquela criança que, no Uruguai, no tempo da ditadura (criticada por Eduardo Galeano), pediu a sua mãe que a levasse de volta para o hospital porque ela queria “desnascer”!
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*Luiz Flávio Gomes -  Professor, Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
Fonte: JusBrasil

DISQUE DENÚNCIA ELEITORAL 2014


segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Solução final da questão Palestina

Berenice Bento*

Há imagens que ficam grudadas em nossas retinas.  Não nos abandonam. Ao longo dos últimos dias, os corpos de crianças, mulheres e civis palestinos assassinados pelo exército de Israel, o grito de dor das pessoas em volta de minúsculos corpos, fez com a imagem saísse da retina e fosse para a alma. Às vezes choramos juntos, nos solidarizamos com a dor do outro que está tão longe de nós e nos perguntamos: o que é isso? É uma guerra, dirão alguns.

Este foi o tom da resposta do Sr. Yigal Palmor, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, ao defender o legítimo direito de Israel a se proteger dos ataques do Hamas. Ele afirmou que se Israel não tivesse desenvolvido um eficiente sistema antimísseis, de ataque e defesa, com certeza estaria convivendo com corpos de israelitas nas ruas de Tel Aviv.

Depois de sua defesa, eu passei a ter certeza daquilo que muitos já sabem. Israel está praticando crime contra a humanidade. Estamos assistindo, nos sofás de nossas casas, a uma política deliberada de extermínio de um povo.  Ora, se Israel tem este aparato bélico tão preciso, que consegue interceptar os foguetes do Hamas, por que não se limita a matar os soldados? A contabilidade: quase de 1500 palestinos assassinados.  Do lado de Israel: 57 soldados.

Por mais que pareça estranho, existe uma ética na guerra que se fundamenta em não assassinar civis. Então, concordando com o Sr. Yigal Palmor, o Estado de Israel é eficiente em seu objetivo: eliminar o povo Palestino porque para eles cada Palestino é um terrorista de fato ou em potencial. Como apontou uma parlamentar israelense, o objetivo de Israel deve ser a eliminação total de mães e filhos palestinos, para evitar a propagação deste “serpentário”.

A professora de Língua e Educação na Universidade Hebraica de Jerusalém, Nurit Peled-Elhanan, em sua pesquisa sobre os livros didáticos de Israel, mostrou como o processo de desumanização dos palestinos acontece nos bancos escolares. As cores escolhidas, os cenários, os mapas, a linguagem tudo é feito para construir um Outro que por seu absoluto atraso e selvageria não merece coabitar o mesmo espaço, tampouco viver.

O drama do povo palestino atualiza um léxico vivenciado em escala global durante a II Grande Guerra Mundial: exílio, campo de refugiados, muro, utilização de armas de extermínio em massa (como o fósforo branco), desrespeito às Leis Internacionais (Convenções de Genebra), genocídio.

Reconhecer o caráter nazista do Estado de Israel é completamente diferente de assumir qualquer posição antissemita, principalmente quando lembramos que judeus se somam, em diversas partes do mundo, à luta pelo direito a autodeterminação do povo Palestino. De judeus mais ilustres aos mais desconhecidos há uma luta interna entre concepções de judaísmo e de Estado que não podem ser secundarizadas e que remontam à fundação do próprio Sionismo, base de sustentação do Estado de Israel.

Na última manifestação de rua que aconteceu aqui em New York em defesa da Palestina, eu estava com duas bandeiras da Palestina. Um judeu se aproximou de mim e me perguntou se eu poderia compartilhar. Outro, chegou com um cartaz: “Chega de mortes de inocentes! Abaixo o Sionismo!”  E assim, centenas de judeus caminharam juntos com cristãos, ateus, muçulmanos, budistas pelas ruas da cidade, gritando a pleno pulmões: Palestina Livre!

O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) tem se mobilizado para construir uma rede de solidariedade internacional em torno de ações concretas contra o Estado de Israel, como por exemplo, o fim de relações com pesquisadores de universidades israelenses, não comercialização de marcas  e produtos que compactuam com  a política de extermínio dos palestinos, fim de relações diplomáticas e comerciais.  O BDS é inspirado na experiência de solidariedade internacional bem sucedida em torno do fim do apartheid sul-africano.

É preciso urgência para fazer Israel parar no seu projeto, até aqui exitoso, de solução final: eliminação total do povo palestino.
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* Professora da UFRN. Pós-doutoranda na CUNY/EUA (CNPq). Autora de vários livros.
Fonte: http://www.sxpolitics.org/pt/?p=4275
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