segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.
À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.
"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."
No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".
Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento. Seu mandato no comando da Casa termina em fevereiro.
O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).
O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros -seis, de um total de 11- votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto.
No entanto o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.
Em seu pedido de afastamento de Renan, a Rede escreveu: "Ocorre que no dia 1º de dezembro de 2016, o Plenário deste STF recebeu parcialmente denúncia criminal formulada no âmbito do Inquérito Policial nº 2593 contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que passou à condição de réu, pela alegada prática do crime de peculato (a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STF)".
"Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF."
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838654-ministro-do-stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado.shtml

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Força-tarefa pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima (veja no vídeo acima).
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades."
Pacote anticorrupção
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção". Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.
Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.
'Começo do fim'
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, leu uma nota feita pelos procuradores da República e afirmou que a votação na Câmara foi o "golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história". Leia mais abaixo a nota na íntegra.
Dallagnol disse que, se for aprovada, "a proposta será o começo do fim da Lava Jato".
"A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a 'lei da intimidação' for aprovada", disse o procurador.
Estancar sangria
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é 'estancar a sangria'. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção."
'Estancar a sangria' foi uma expressão que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) usou em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e hoje um dos delatores da Lava Jato. Jucá sugeriu que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pelas investigações. O peemedebista foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo foi porque nós estamos investigando, nós estamos descobrindo fatos, nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento. O instinto de preservação fez com que eles destruíssem o projeto contra a corrupção. Essa 'lei de intimidação' só tem um objetivo: a preservação das pessoas que estão sob investigação da Lava Jato", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF 
Deltan Dallagnol disse ainda, durante a coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. "Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou. "O Parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção. Essa causa não é nossa, é de todos os cidadãos."
O procurador afirmou que está preocupado, porque os índices de impunidade que existiam antes do petrolão devem continuar. "Por que a sociedade brasileira vai permitir que corruptos, pessoas condenadas por corrupção, continuem na liderança da empresa Brasil? Enquanto nós não tivermos uma limpeza, o que vamos encontrar no Parlamento, dia após dia, não vão ser medidas contra a corrupção, mas sim para autoproteção, pelos interesses de pessoas que estão sendo investigadas."
Segundo Dallagnol, há o temor ainda que o Congresso aprove outros projetos que piorem ainda mais o combate à corrupção, como ocorreu na Itália, após operações que prenderam mafiosos (veja no vídeo abaixo). "Quando não se aprovam medidas contra a corrupção, e se aprovam medidas a favor da corrupção, o resultado final da Lava Jato e de todo esse processo histórico pode ser pior do que o resultado que tínhamos antes. Podemos ter um Estado mais corrupto do que era antes."
"Os procuradores da Força Tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.
Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.
As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.
A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.
Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.
A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.
Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A Força Tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada."
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Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/11/golpe-mais-forte-efetuado-contra-lava-jato-diz-procurador-do-mpf.html

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

#AIAIAIAIEMPURRAMICHELQUEELECAI!

ACUSAÇÃO DE CALERO SOBRE PRESSÃO DE TEMER COLOCA GOVERNO DO PMDB NA CORDA BAMBA
O depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal que expôs pressão do presidente Michel Temer para que a pasta resolvesse o problema pessoal do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Limaagravou a crise do governo.
A Procuradoria Geral da República recebeu o depoimento de Calero e avalia se pedirá ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito contra Geddel. Já a oposição fala em pedir o impeachment do presidente. Vice-líder do PT, Paulo Pimenta (RS), dispara: “Isso é passível de impeachment”.
O pedido de imepachment já estudado por integrantes do Partido dos Trabalhadores, caso seja identificado crime de responsabilidade. O discurso da gravidade da postura do presidente é endossado pelo líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "Se confirmar, a denúncia é extremamente grave”, emendou.
Outro lado
Temer confirma a conversa com Calero, mas nega pressão. Porta-voz da presidência, Alexandre Parola afirmou que o presidente “sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo”.
O presidente disse estranhar a afirmação do ministro de que "o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”.
De acordo com o jornalista Kennedy Alencar, a Polícia Federal informou ao Ministério da Justiça que o ex-ministro gravou os encontros.
Revelações
À Polícia Federal, Calero disse que o presidente pediu para ele construir uma saída para que o processo fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União, porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução. Disse ainda que o presidente afirmou que “a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.
Entenda o caso
O empreendimento de luxo do La Vue Ladeira da Barra, pivô da demissão de Calero, foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no último dia 16. Segundo o ex-ministro, assim que assumiu o comando da Cultura passou a ser pressionado por Geddel para elaborar outro parecer.
"Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan", afirmou Calero à Folha de S.Paulo.
"Uma situação como essa, de um ministro ligar para outro ministro pedindo interferência em um órgão público para que uma decisão fosse tomada em seu benefício, não é normal e não pode ser vista assim. Não é normal", afirmou ao Estado de S.Paulo.
Calero afirmou ainda que o ministro disse ter comprado o imóvel "com a maior dificuldade”. A unidade é avaliada em R$ 2,5 milhões.
Geddel reconhece a compra do imóvel e que tratou sobre o assunto com Calero, masnega conflito de interesses. "É uma situação absolutamente tranquila e serena. Tratei o ministro Calero com transparência, com tranquilidade, com serenidade", disse ao HuffPost Brasil no sábado (19).
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Fonte: http://www.brasilpost.com.br/2016/11/24/calero-temer_n_13212502.html?utm_hp_ref=brazil

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

sábado, 12 de novembro de 2016

SÃO JOSÉ DEMIPIBU – ARLINDO ANTECIPA O DÉCIMO E GARANTE OS SALÁRIOS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO EM DIA

Enquanto gestores municipais em todo o Brasil não sabem como fazer para fechar o ano de 2016 com o pagamento dos servidores municipais em dia, principalmente o mês de dezembro, em São José de Mipibu, no RN, o prefeito Arlindo Dantas ainda na primeira quinzena de novembro anuncia a antecipação do décimo terceiro salário juntamente com a divulgação do calendário de pagamento para os meses de novembro e dezembro.

De acordo com as informações do prefeito o salário do mês de novembro será pago no dia primeiro de dezembro, o décimo terceiro salário que estava com pagamento previsto para a data limite de 20 de dezembro foi antecipado para o dia 16 de dezembro. O pagamento do último mês do ano será disponibilizado para os servidores municipais no primeiro dia útil de janeiro.

Com a confirmação do fechamento do ano de 2016 com os salários em dia os comerciantes de São José de Mipibu podem planejar suas compras com vistas ao montante dos recursos financeiros que circularão no comércio durante os dois últimos meses do ano.

Arlindo Dantas destaca ainda que o equilíbrio financeiro do município é fruto de um planejamento que vem sendo executado desde o início da gestão. “São José de Mipibu está entre os poucos municípios do Brasil que se prepararam para enfrentar a crise de frente. Tudo isso só está sendo possível graças ao bom gerenciamento dos recursos, as contantes fiscalizações no pé da obra e o planejamento das receitas e despesas municipais. Estamos iniciando novembro garantindo os salários do mês em andamento, o décimo terceiro salário e o pagamento dos proventos de dezembro em dia, conforme planejamos”, destacou.
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Fonte: Blog do Professor Daltro Emerenciano
Fotografia: http://adjalmifelix.blogspot.com.br/2012/05/pesquisa-aponta-o-ex-prefeito-arlindo.html

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

E agora José? Acabou a festa ...

PRISÃO EM 2a INSTÂNCIA VALE PARA TODOS OS CASOS, CONFIRMA STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta sexta-feira (11) que réus condenados por tribunais de segunda instância já podem ser presos, antes do esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.

A corte realizou um julgamento em plenário virtual que afirmou a repercussão geral da decisão de um julgamento de outubro. Isso quer dizer que as instâncias inferiores da Justiça devem adotar o mesmo entendimento.

Em outubro, foram julgadas duas ações movidas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) que questionavam a legalidade da prisão nessas circunstâncias. Naquela ocasião, por 6 votos a 5, os ministros entenderam que o cumprimento da pena já deve começar após a condenação em segundo grau.

Os questionamentos da OAB e do PEN foram motivados por um julgamento do Supremo de fevereiro deste ano, quando, ao analisar um caso específico, a maioria dos ministros decidiu que aquele réu, condenado em segunda instância, já deveria ser preso.

Como a decisão de outubro gerou controvérsias sobre a extensão de sua aplicação, o ministro Teori Zavascki propôs abrir uma votação virtual para que os ministros se manifestassem.

Por 6 votos a 4, reafirmou-se a jurisprudência dominante sobre o assunto. Foram vencidos os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber não se manifestou —mas seu voto não alteraria o placar.

A prisão antes do trânsito em julgado era defendida pelo Ministério Público e criticada por entidades de advogados e ligadas ao direito à defesa.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1831567-prisao-apos-2-instancia-vale-para-todos-os-casos-confirma-stf.shtml

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Cunha é preso em Brasília; casa do ex-deputado é alvo de busca no Rio

 O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa no Rio foi alvo de operação de busca e apreensão.


A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro, que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

A casa de Cunha fica na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio.

O ex-deputado é investigado sob suspeita de ter recebido propinas para liberar recursos da Caixa Econômica Federal, entre outros crimes.

Folha não conseguiu ouvir a defesa de Cunha até este momento nem determinar onde ele está.

Cunha é réu da Operação Lava Jato sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo estava no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do peemedebistadesceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.

O ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.

Ele nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.

Sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, já é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1824199-casa-de-eduardo-cunha-e-alvo-de-busca-e-apreensao-da-pf-no-rio.shtml

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Sociedade Terra Viva encerra ações da Semana da Criança em Laranjeiras do Abdias

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva encerrou as suas ações comemorativas a Semana da Criança nesta sexta-feira, 14, na Escola Municipal Centro de Educação Rural Professora Maria José de Melo (CERU), de Laranjeiras do Abdias.


O trabalho voluntário foi realizado pela diretora da Sociedade Terra Viva e Pedagoga Alba Lúcia e Professora Luciene Bezerra.


Parabenizamos e agradecemos a todas e todos que colaboraram em mais esta campanha com a certeza de que se cada um de nós ajudar podemos acreditar que um mundo melhor é possível.


Assessoria de Comunicação da STVBrasil - Sociedade Terra Viva

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

STVBrasil - Sociedade Terra Viva repercute ações comemorativas ao Dia da Criança

A organização não governamental STVBrasil - Sociedade Terra Viva está realizando ações comemorativas ao Dia da Criança nas comunidades de São José de Mipibu.

O trabalho social de buscar fazer uma criança feliz vem sendo realizado pela organização há mais de uma década, em São José de Mipibu e outras cidades do Rio Grande do Norte.

As ações de 2016 tiveram início na segunda-feira, 10, quando a diretora executiva da STVBrasil, advogada Conceição Barbosa, realizou a doação de brinquedos à Escola Estadual Maria Montezuma, em Natal, RN, para serem distribuídos entre as crianças estudantes da escola.



Na manhã da terça-feira, 11, foram distribuídos presentes na sede da organização, em São José de Mipibu, às crianças usuárias dos projetos sociais, pela equipe local.





Através das voluntárias integrantes do Núcleo da Diversidade da STVBrasil, Janaína e a Professora Fran Moura, na tarde desta terça-feira, 11 de outubro, a instituição levou presentes e alegria às criança de Arenã, fazendo brotar sorrisos e mudando para melhor a rotina da comunidade.
















Nesta quarta-feira, 12, Dia da Criança, a Sociedade Terra Viva está visitando as comunidades do Pau Brasil e Caeiras, através das voluntárias  Professora Fran Moura e Janaína.

Pau Brasil







Campanhas anteriores (para recordar)













Apoio
- Prefeitura Municipal de São José de Mipibu
- Receita Federal
- Comercial Corcino
- Leda Empório
- Cortez On Line
- Ligeirinho Telegás

Da Assessoria de Comunicação da STVBrasil

sábado, 8 de outubro de 2016

Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 mi de empresa alvo da Acrônimo

Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério PúblicoAlexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.
Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça,
Na época, Moraes não tinha cargo público.
No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas siglas, PT e PSDB.
Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF.
No dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era mesmo ao ministro da Justiça.
Na primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".
Dias depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.
A coordenação da Operação Acrônimo pediu ao ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da investigação, que informasse ao STF a necessidade de abertura de um inquérito.
Moraes disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi arquivado "liminarmente" pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
A assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.
Folha apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.
Folha apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.
Ele citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui crime".
A decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo.
Em casos de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a PF têm exigido que os investigados comprovem os serviços realizados.
Indagada pela PF antes do envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da JHSF encaminhou "documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo escritório" Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011 e 2014.
Fux considerou isso o suficiente para decidir que não havia suspeita contra Moraes.
A JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).
OUTRO LADO
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido a "cláusula de confidencialidade" com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.
"Durante esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente registrados pelo escritório e pela empresa", disse.
Segundo a assessoria do ministro, nesse período ele não exercia cargo público. Até junho de 2010, Moraes foi secretário municipal de Transportes em São Paulo da gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2015, tornou-se secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB).
A Procuradoria-Geral da República confirmou que não recebeu a petição sobre o caso. A assessoria do STF disse não ter informações sobre o caso porque tramita em sigilo.
Em nota, a JHSF diz que o ministro atuou como "advogado e consultor jurídico": "Os documentos solicitados pelas autoridades já foram entregues. Por se tratar de processo sigiloso, qualquer solicitação deve ser feita ao Judiciário". Celso Vilardi, advogado do grupo, diz que "não há irregularidade sobre Moraes", mas não comenta o caso em respeito ao sigilo da apuração. 
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1821020-ministro-da-justica-recebeu-r-4-mi-de-empresa-alvo-da-acronimo.shtml

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Mais de 100 crianças foram mortas em Alepo nos últimos dias.

Queridos amigos,

Mais de 100 crianças foram mortas em Alepo nos últimos dias

Já passou dos limites! 

Não há uma maneira simples de acabar com essa guerra, mas há uma forma de prevenir que o terror caia do céu: cidadãos de todos as partes exigindo a criação de uma "zona de exclusão aérea" para proteger os civis na Síria. 

Junte-se ao apelo global para que Obama, Michel Temer e outros líderes globais enfrentem o terror promovido por Putin e Assad. Talvez essa seja a nossa última – e melhor – chance de ajudar a acabar com o assassinato em massa de crianças indefesas: 


Há anos, temos visto o uso de armas químicas e bombas de barril nessa guerra, mas a destruição total de Alepo chegou a um novo nível. Todos os acordos e regras foram quebrados. Mais de 250 mil pessoas estão encurraladas no nordeste de Alepo, praticamente sem acesso a comida, remédios e água. Dentre elas, cem mil são crianças!

Não há uma opção ideal para acabar com a guerra na Síria, mas a inércia é a pior de todas. Uma "zona de exclusão aérea" significa que uma coalizão internacional poderia ameaçar a derrubar aviões que tentem bombardear o norte da Síria. Cerca de 70% dos membros da Avaaz apoiam essa causa, enquanto 8% são contra. Hesitar usar a força para proteger pessoas é compreensível e sensato, mas imaginem se fossem as nossas crianças que estivessem sendo bombardeadas – o que gostaríamos que o mundo fizesse? 

O que todos queremos é a negociação de uma solução política e o cessar-fogo a longo prazo. Mas todos os esforços, até agora, falharam. Alepo mostra que o início da solução é a proteção da população civil. Se bem executada, a "zona de exclusão aérea" talvez não custe vida nenhuma, e salvaria muitas. Além disso, negociações genuínas pela paz serão mais prováveis se a Rússia e Bashar al-Assad, atual governante da Síria, perceberem que o mundo está falando sério.

Vamos dizer a Obama e a todos os nossos líderes que eles não podem mais ficar calados diante dessa matança. A inércia deles é sinônimo de conivência. O destino dessas famílias está por um fio e elas precisam de nosso apoio – agora! 


Nosso movimento se opôs à intervenção militar muitas vezes. Nossa primeira petição foi em oposição à guerra no Iraque e já fizemos várias campanhas contra o envolvimento, muitas vezes repleto de cinismo, dos países ocidentais no Oriente Médio. Entretanto, 400 mil pessoas já morreram na Síria, uma mancha na consciência de toda a humanidade. Criar uma "zona de exclusão aérea" é a única atitude decente nessa situação terrível. Vamos juntos exigir que Obama e outros líderes salvem as crianças e famílias de Alepo. 

Com esperança e determinação, 

Alice, Mais, Ricken, Nick, Mohammad, Marigona e toda a equipe da Avaaz 

domingo, 2 de outubro de 2016

Parabéns aos novos vereadores de São José de Mipibu

Vereadores e Vereadoras eleitos em São José de Mipibu

1- Joelmo Teles - 1.272 votos
2- Professor Dalmo ........... 1.163 votos
3- Márcio Freire ................ 1.076 votos
4- Jean Nerino ................... 1.038 votos
5- Verônica ........................ 1.028 votos
6- Daniel Ferreira ..............    931 votos
7- Anaciara ........................   906 votos
8- Zé Lúcio ........................   839 votos
9- Crisóstomo ....................   807 votos
10- Simone ........................   755 votos
11- Jota Veras ....................   746 votos
12- Caboclinho ..................   664 votos
13- Janiel ...........................   539 votos
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Fonte: TSE

Parabenizamos o Prefeito Arlindo Dantas pela vitória!


Resultado final da eleição para prefeito de São José de Mipibu:
Arlindo Dantas - 12.127 votos
Kerinho            -   9.107 votos
Rôda                 -      911 votos

sábado, 1 de outubro de 2016

Campanha Eleições Limpas

STVBrasil - Sociedade Terra Viva: Campanha Eleições Limpas

“Nunca vote em nenhuma pessoa religiosa”

Padre Marcelo Rossi orienta fiéis sobre eleições: “Nunca vote em nenhuma pessoa religiosa”

O padre Marcelo Rossi comentou o ambiente do cenário político no país às vésperas da eleição presidencial e afirmou que não recomenda o voto em líderes religiosos, pois são atuações bem distintas e que os protagonistas de cada área devem respeitar o espaço de atuação uns dos outros.

Marcelo Rossi frisa que há exemplos na história do mundo de que a mistura de política e religião é algo que não termina bem, por mais bem intencionadas que sejam as motivações.

“Eu sou totalmente contra, seja padre ou pastor. Está errado. Ou você é um líder religioso, ou você é um líder político. Pode colocar minhas palavras: ‘Nunca vote em nenhuma pessoa religiosa’. A Igreja Católica viveu isso, a união de Estado, política e religião. Foi a pior fase. Pode ver que a Igreja Católica é a única que não tem candidato. Ela pode até dizer que gosta, mas nunca indica. Eu tenho medo. A pior coisa é fanático. Fuja dessas pessoas, que são as mais perigosas e as que se corrompem mais facilmente”, disparou o padre Marcelo Rossi.

Padre Marcelo Rossi
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Fonte: http://www.paposincero.com.br/2016/09/padre-marcelo-rossi-orienta-fieis-sobre.html?m=1
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