sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Forças Armadas devem iniciar atuação no RN no fim de semana

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (19) que as Forças Armadas devem iniciar a atuação em ruas do Rio Grande do Norte durante o fim de semana. Ele esclareceu que esse prazo vale para as ações fora dos presídios.
O Estado vive há seis dias sob impacto da rebelião no presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta (região metropolitana de Natal).
Na tarde desta quinta, forças policiais entraram no presídio para conter o motim.
"Sexta pela manhã vamos divulgar informações mais precisas, mas tenho certeza de que entre sábado e domingo estaremos executando essa determinação do senhor presidente da República", disse.
Jungmann afirmou que, até esta sexta-feira, serão divulgadas informações sobre recursos e pessoal envolvidos na operação.
O ministro lembrou que o presidente Michel Temer, a pedido do governo estadual, autorizou que as forças armadas realizem operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
"Quando uma unidade da Federação não tiver condições de manter a ordem pública e a segurança, seja por insuficiência, incapacidade ou impossibilidade das forças de segurança e da ordem, o governador poderá solicitar apoio do presidente da República", afirmou o ministro, em referência à legislação sobre o tema.
Questionado sobre se a atuação que começa no fim de semana também poderia ocorrer dentro dos presídios, o ministro negou. "Dissemos desde o início que precisávamos de oito a dez dias para fazer um planejamento. E nós não vamos fazer repressão dentro de presídio, não vamos interagir com presos, não vamos cuidar do confronto e da crise ou da guerra entre facções. O que vamos fazer é uma varredura".
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Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/for%C3%A7as-armadas-devem-iniciar-atua%C3%A7%C3%A3o-no-rn-no-fim-de-semana/ar-AAm2zpT

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Chega a 17 o número de ônibus queimados no estado do Rio Grande do Norte e violência toma conta do RN



Durante a noite de ontem, foram registrados vários incêndios de ônibus em Natal e pelo interior do estado do Rio Grande do Norte.



Na manhã desta quinta-feira, 19, um micro ônibus foi incendiado em Parnamirim. Os incendiários, dois homens armados, chegaram em uma motocicleta e mandaram que todas as pessoas fossem para suas casas e o comércio fosse fechado. Em seguida, mandaram as pessoas descerem e atearam fogo no veículo.


A população está em polvorosa!

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

O ministro só está lá para fazer autopromoção

Tiros de chumbinho

Escalar militares para inspecionar presídios equivale a enfrentar o crime organizado empunhando uma espingarda de chumbinho. É o que diz Walter Maierovitch, desembargador aposentado e ex-secretário nacional Antidrogas.

O professor assistiu com ceticismo ao anúncio feito nesta terça (17) pelo porta-voz do presidente Michel Temer. "Mais uma vez, estão fazendo uso político das Forças Armadas diante de uma situação de descontrole. Já vimos isso acontecer antes, nos governos Lula e FHC", critica.

Para Maierovitch, a medida não conterá a barbárie nas cadeias. Ele diverge da ideia de usar as tropas como força auxiliar das polícias estaduais, "que não conseguiram fazer nada para conter a crise". "Isso é populismo. O que o governo pretende, botar soldados de fuzil ao lado dos carcereiros?", questiona.

Especialista no estudo de máfias, o professor recebeu com igual descrença o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ele diz ter visto pouca substância e muita pirotecnia no pacote.

"O que o plano pode fazer diante de presídios superlotados de pequenos traficantes? Estão botando esparadrapo em fratura exposta. Parece que o ministro só está lá para fazer autopromoção", ironiza.

Na opinião de Maierovitch, o governo deveria encampar ideias mais ousadas, como descriminalizar o uso de drogas e reservar as cadeias para criminosos de alta periculosidade. Ele diz que os últimos presidentes não tiveram coragem de enfrentar o debate quando estavam no poder. "E parece que o Temer amarela a cada dia", acrescenta.

O professor também não se animou com as declarações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia. "Tenho respeito pela ministra, que quer fazer um recenseamento dos presídios. Ótimo, mas o que isso vai adiantar? Quanto tempo vai demorar? As cadeias estão lotadas porque a Justiça não funciona", afirma.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2017/01/1850749-tiros-de-chumbinho.shtml

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Parabéns!


Parabenizamos a mipibuense Élida Viviane e desejamos tudo de bom!
Feliz aniversário!
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Fotografia do Facebook da aniversariante.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Governo do Rio Grande do Norte confirma 26 mortes em rebelião

Pelo menos 26 presos morreram durante a rebelião que aconteceu neste sábado (14) na Penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal (RN). A informação é da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Inicialmente, o governo informou que havia pelo menos dez mortos, e depois subiu o número de vítimas para 27. No começo da noite deste domingo (15), no entanto, informou que um corpo havia sido contado duas vezes, baixando o total de presos assassinados no motim para 26.

O Estado alugou um caminhão-frigorífico para transportar e abrigar as vítimas do massacre. Os corpos continuam dentro do presídio 24 horas depois do conflito, que começou no fim da tarde de sábado e foi controlado por volta das 8h (horário de Brasília) deste domingo (15), de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública.

Segundo instituto de perícia, os corpos estão mutilados. Quase todos foram decapitados e dois foram carbonizados –o que deve dificultar o trabalho de identificação.

Durante a tarde, som de bombas de efeito moral foi ouvido do lado de fora da penitenciária. Presos gritaram dizendo que estavam sem água.

Em frente, mulheres dizem que vão dormir na porta do presídio até o governo forneça informações mais completas sobre quantos estão vivos e mortos.

"É uma situação triste. A gente não esperava. Ficamos sem saber quem morreu", diz Marinês Conceição que espera informações do marido que está no pavilhão 2.
Mulheres de presos ligadas ao PCC e ao Sindicato do Crime, facções envolvidas no motim, dizem ter armas e ameaçam confronto entre rivais na área externa do presídio.

MORTES EM PRESÍDIOS
Com mais essas 26 mortes, o número de assassinatos em presídios pelo país chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos –média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país. O Estado do Amazonas lidera o número de mortes em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33).

No dia 1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos em Manaus (AM), após motim que durou 17 horas. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus.

Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou quatro mortos. Logo em seguida, três corpos foram encontrados em mata ao lado do Compaj. Com isso, subiu para 67 o total de presos mortos no Amazonas.

No dia 4 de janeiro, dois presos são mortos em rebelião na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba. Dois dias depois, 33 presos são mortos na maior prisão de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.

Na tarde de quinta (12), dois detentos foram mortos na Casa de Custódia, conhecida como Cadeião, em Maceió (AL). O presídio, destinado a abrigar presos provisórios, fica dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió (AL). Jonathan Marques Tavares e Alexsandro Neves Breno estavam nos módulos 1 e 2 da cadeia, respectivamente.

No mesmo dia, dois presos foram mortos em São Paulo, na Penitenciária de Tupi Paulista (a 561 km da capital paulista). A Secretaria da Administração Penitenciária informou que eles morreram durante uma briga em uma das celas.

Neste domingo (15), uma fuga na Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná, deixou dois mortos. Um grupo explodiu, pelo lado de fora, um muro da penitenciária, que concentra membros da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo agentes penitenciários ouvidos pela Folha.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1850078-rebeliao-em-presidio-deixa-ao-menos-27-mortos-diz-governo-do-rn.shtml

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Um homem pode vir a destruir o nosso futuro dentro de 25 dias

Queridos amigos,

Um homem pode vir a destruir o nosso futuro dentro de 25 dias: Donald Trump. 

Ele nem precisa de armas nucleares, basta cumprir sua promessa de derrubar o Acordo do Clima de Paris, e fazer com que outros grandes países poluidores, como a Índia e a Rússia, façam o mesmo.

Mas temos uma carta na manga para vencer Trump.  

Nova York, Califórnia e o Google aumentaram suas próprias metas para ação climática depois da eleição do novo presidente dos Estados Unidos.  Se fizermos com que seja formada uma aliança de empresas, cidades e estados americanos para coletivamente alcançar a meta de ação climática dos Estados Unidos, o Acordo de Paris poderá ser posto em prática. Vamos enviar um milhão de vozes diretamente para eles!  


O plano pode dar certo. As principais cidades, estados e empresas já estão avançando, como o Google, que se comprometeu com a meta de funcionar apenas com energia renovável a partir do ano que vem.  

Segundo especialistas, se grandes estados e cidades – como Nova York, Califórnia, Chicago e Los Angeles – fizerem o mesmo, a intervenção do governo americano não será necessária para que os Estados Unidos alcancem a sua meta, salvando o Acordo de Paris. 

A Avaaz já está avaliando essa ideia junto com fontes internas, que acreditam que uma grande pressão popular da parte de nosso movimento pode ajudar a catalisar a liderança que precisamos de nossos heróis do clima. Vamos levar um milhão de vozes aos prefeitos, governadores e empresários dos Estados Unidos:  


As lideranças mudam, mas os fatos não se alteram. É por isso que nosso movimento é tão importante. Podemos continuar acelerando nessa estrada, a caminho de um futuro seguro em relação ao clima, independente de quem esteja no comando. Em tempos de Trump e negacionismo, é hora de ajudar a formar a aliança que precisamos para salvar o planeta. 

Com esperança,

Equipe da Avaaz 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Cinco são presos por fraude e desvios no 'Museu do Lula'

A Justiça Federal converteu em prisão preventiva cinco alvos da Operação Hefesta, investigação conjunta da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre fraudes e desvio de 7,9 milhões de reais na licitação para construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, o ‘Museu do Lula’, em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista. Entre os investigados que vão ficar presos por tempo indeterminado estão os secretários de Cultura e de Obras de São Bernardo, respectivamente Osvaldo de Oliveira Neto e Alfredo Luiz Buso.

Além dos secretários municipais, a Justiça Federal impôs a preventiva aos empresários Antonio Célio Gomes de Andrade (empresa CEI), Eduardo dos Santos e Gilberto Vieira Esguedalho (estes da empresa Cronacron), responsáveis por pessoas jurídicas supostamente de fachada contratadas para o empreendimento até hoje inacabado.

Todos estavam em regime de prisão temporária, desde a deflagração da Hefesta. 

Ao mesmo tempo, a Justiça Federal mandou soltar outros três investigados: o ex-subsecretário de Obras Sérgio Suster, o empresário Artur Anísio dos Santos e, ainda, Francisco de Paiva Fanutti, do escritório Brasil Arquitetura.

O Museu do Trabalhador, ou ‘Museu do Lula’, foi criado para homenagear o movimento sindical do ABC paulista, berço político do ex-presidente. 

Hefesta, nome da missão integrada da PF e da Procuradoria, é uma alusão ao deus do trabalho, do fogo, dos artesãos, dos escultores e da metalurgia. 

Quando a Operação Hefesta foi deflagrada, a prefeitura de São Bernardo do Campo informou, em nota, que ‘é a maior interessada em que tudo seja esclarecido e está à disposição das autoridades competentes para fornecer as informações necessárias’. “A Prefeitura tem certeza que nenhum desvio institucional foi cometido nesta obra.”
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Fonte: Veja São Paulo

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Odebrecht listou quatro deputados que criticaram corrupção em voto do impeachment

A planilha da Odebrecht que detalha pagamentos de propina a políticos contém o nome de quatro deputados federais que criticaram corrupção durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Dos quatro, três foram favoráveis ao impeachment: Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA). Contra o impeachment, Daniel Almeida (PC do B-BA), também foi listado pela empreiteira e se opôs a corrupção na sessão que apreciou o impeachment.

A relação de políticos que receberam pagamentos da empreiteira em troca de vantagens faz parte da delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que ainda não foi homologada.

De acordo com informações da Operação Lava Jato, Imbassahy recebeu R$ 300 mil na campanha de 2014. Ao proferir o seu voto favorável à saída de Dilma, ele equiparou o voto contra o impeachment em uma parceria com "um governo do retrocesso, do vale-tudo, mergulhado na corrupção".

De acordo com o que afirmou o parlamentar na ocasião, "corrupção não se compara, corrupção se pune".

Imbassahy foi escolhido pelo presidente Michel Temer para assumir a Secretaria de Governo, em uma tentativa aumentar o espaço do PSDB na gestão. Ele ocupará o lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deixou o governo após ser envolvido em uma crise política.

Mais sucinto, Duarte Nogueira, prefeito eleito de Ribeirão Preto (SP), disse que o Brasil não aguenta mais "mentiras, impunidade e corrupção" e que seus pais lhe "ensinaram valores e princípios".

Já Aleluia, ao proferir o seu voto, disse que Dilma "não é honrada" e que ela "roubou na refinaria, roubou na PETROBRAS e roubou em Belo Monte".

Do outro lado do espectro ideológico, Almeida se dirigiu ao então presidente da Câmara e falou em uma "conspirata de corruptos liderada por vossa excelência, deputado Eduardo Cunha".

OUTRO LADO
Procurado, José Carlos Aleluia disse que não recebeu nada que não fosse legal e que colocou toda prestação de contas e explicação acerca das doações em sua página no Facebook.

Duarte Nogueira afirmou por meio de nota que todas as doações recebidas em suas campanhas eleitorais foram regularmente declaradas e aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse serem prematuras especulações em torno de delações ainda não homologadas.

Antonio Imbassay e Daniel Almeida não retornaram os contatos da reportagem.
  • Deputado: Antônio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara
  • Voto: A favor do impeachment
  • Apelido: Não tem
  • Quanto recebeu, segundo delator: R$ 300 mil na campanha de 2014
Frases na votação do impeachment:
Cada um dos Deputados teremos a oportunidade de escolher de que forma nossos filhos e netos irão se referir a nós: com orgulho, por termos dado ao Brasil a chance de um recomeço; ou com vergonha, por vê-los transformados em sócios de um Governo do retrocesso, do vale-tudo, mergulhado na corrupção.
(...) Cada um terá a oportunidade de escolher o que irá dizer aos milhões de brasileiros que perderam seus empregos, que penam por atendimento médico, que veem a redução dramática dos recursos da educação, enquanto bilhões de reais se foram na corrupção sistêmica e desenfreada. E corrupção não se compara, corrupção se pune!
(...) É chegada a hora de decidir: que Brasil os brasileiros que estão lá fora merecem? (...) O Brasil governado por uma presidente que permitiu que o maior escândalo de corrupção do planeta se desenvolvesse debaixo do seu nariz e nada fez, mesmo tendo todas as informações? O Brasil governado por uma presidente que não respeita as instituições, a imprensa livre e que trama para obstruir as investigações da Lava Jato e proteger o ex-presidente Lula?
  • Deputado: Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), eleito prefeito de Ribeirão Preto
  • Voto: A favor do impeachment
  • Apelido: Corredor
  • Quanto recebeu, segundo delator: R$ 350 mil na campanha de 2010 e R$ 300 mil na campanha de 2014
Frase na votação do impeachment:
Pelo reencontro deste país maravilhoso com a sua esperança, porque não aguenta mais tanta afronta à Constituição, mentiras, impunidade e corrupção; pela minha família, meus filhos e meus pais, que me ensinaram valores e princípios; pelos paulistas, em especial os da minha terra natal; e pelos brasileiros, eu voto "sim", pelo impeachment.
  • Deputado: Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • Voto: A favor do impeachment
  • Apelido: Missa
  • Quanto recebeu, segundo delator: R$ 300 mil na campanha de 2010 e recebeu R$ 280 mil na campanha de 2014
Frase na votação do impeachment:
Eu estou votando "sim" pelos crimes que Dilma cometeu e não é só por ter passado cheque sem fundo em nome do povo brasileiro. Ela roubou na refinaria, roubou na Petrobras e roubou em Belo Monte. Ela não é honrada.
  • Deputado: Deputado Daniel Almeida (PC do B-BA)
  • Voto: Contra o impeachment
  • Apelido: Comuna
  • Quanto recebeu, segundo delator: R$ 100 mil na campanha de 2010 e R$ 300 mil na campanha de 2014
Frase na votação do impeachment:
Estamos diante de uma situação surreal: a presidenta, sobre quem não pesa nenhuma denúncia de nenhum ato ilícito, tem o seu mandato ameaçado por uma *conspirata de corruptos liderada por vossa excelência, deputado Eduardo Cunha,* que não dignifica a cadeira que ocupa.
(...) O povo que foi às ruas não pediu e não quer um governo com esse perfil, com essa agenda. Qual seria a agenda desse governo, que já está maculado pela mancha da ilegitimidade? É a agenda do futuro? Não, é um túnel para o passado, é a agenda do retrocesso, a agenda do Estado Mínimo. É a agenda, como muitos já desconfiam por aí, de um pacto para impedir que corruptos, como o que senta nessa cadeira e outros desta Casa, possam ser punidos.
(...) Falam que já se vislumbra um entendimento em torno da Lava Jato. Será esse o governo que dará a tranquilidade aos brasileiros?
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840970-odebrecht-listou-quatro-deputados-que-criticaram-corrupcao-em-voto-do-impeachment.shtml

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Prefeitura de São José de Mipibu libera pagamento do 13o salário neste sábado, 10.



O Prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, autorizou a liberação do pagamento dos servidores públicos municipais para este sábado, dia 10/12/2016.

A medida vai na contra-mão da maioria das cidades brasileiras, que anunciam atrasos, falta de pagamento, parcelamentos de salários e outras medidas sob a justificativa da "crise". A administração mipibuense mostra que é possível enfrentar e superar a adversidade com seriedade e honrar os seus compromissos.

Parabéns ao Prefeito Arlindo pela forma como vem conduzindo a gestão municipal.

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Fotografia: http://adjalmifelix.blogspot.com.br/2012/05/pesquisa-aponta-o-ex-prefeito-arlindo.html

ONG de São Miguel do Gostoso é condenada a pagar indenização e publicar direito de resposta por agridir ambientalista


Dr. Perceval Carvalho, uma vida dedicada a defesa do meio ambiente
O advogado e professor Dr. Perceval Carvalho é ambientalista com atuação há mais de vinte (20) anos na luta em defesa do meio ambiente. Neste trabalho, que desenvolve voluntariamente em várias cidades do estado do Rio Grande do Norte, tem colaborado com muitas instituições e ativistas ambientalistas, sempre buscando o respeito à vida e a preservação ambiental através do cumprimento da lei.

É assessor jurídico da organização ambientalista STVBrasil – Sociedade Terra Viva, conselheiro estadual do Meio Ambiente, suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ex-conselheiro do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Amiente e membro da Rede Ambientalista Potiguar. Em todos estes espaços de controle social das políticas públicas pugnando para que os poderes exerçam seu papel no fiel cumprimento da lei.
Em São Miguel do Gostoso, RN, o Dr. Perceval Carvalho, há mais de dez (10) anos, vem lutando para garantir a sobrevivência das tartarugas marinhas que procuram às praias, para porem seus ovos e cumprir o ciclo da maternidade. Sua atuação junto a STVBrasil – Sociedade Terra Viva na defesa das tartarugas marinhas, levou ao conhecimento das autoridades a situação da falta de fiscalização do poder público na região e fez com que, com o apoio imprescindível do Ministério Público, a prefeitura colocasse placas sinalizadoras na praia de Tourinhos, indicando a presença dos ninhos de tartaruga e a proibição do tráfego de veículos no local.
Outro exemplo de dedicação e espírito colaborativo, foi a luta pela implantação da coleta do lixo na comunidade do Reduto, São Miguel do Gostoso, que sofria sem este serviço até o ano 2015. E, mesmo com várias tentativas de diálogo, a prefeitura se recusava a prestar o serviço aos moradores. O caso fora levado ao Ministério Público, que se sensibilizou com a situação dos moradores e adotou as medidas cabíveis e a coleta do lixo passou a acontecer.
Na área de saúde, foram denunciados casos como a falta de serviço de ginecologia e exames na cidade de São Miguel do Gostoso. Essas denúncias agradam a grande maioria da população, que necessita dos serviços, mas desagradam os gestores.
Sua luta em defesa das tartarugas marinhas em São Miguel do Gostoso provocou a ira de algumas pessoas. De forma injusta e irresponsável o Dr. Perceval Carvalho foi surpreendido em 2014, com verdadeiro ataque pessoal à sua conduta, praticado pelo senhor Heldene, presidente da Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social (AMJUS), de São Miguel do Gostoso, RN, através de uma nota publicada no site da AMJUS. Tal atitude, tendo causado verdadeiros danos morais ao Dr. Perceval Carvalho.
O caso fora levado à justiça, que condenou a AMJUS ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 ao Dr. Perceval Carvalho e a publicação o direito de resposta no site da ONG.
Lamentável que se tenha chegado a este ponto. O amor à justiça, a defesa dos direitos das pessoas menos favorecidas, a defesa do direito à vida dos animais não deveria ser motivo de ojeriza. Antes, deveria ser motivo de união entre as pessoas.
Mesmo sofrendo ataques, o Dr. Perceval Carvalho seguirá sua luta em defesa do meio ambiente, das tartarugas marinhas em São Miguel do Gostoso e contra maus tratos contra animais.
Mesmo diante da injustiça sofrida, o Dr. Perceval Carvalho continuará a sua luta voluntária na defesa dos direitos das pessoas menos favorecidas de São Miguel do Gostoso e estará ao lado de tantos quantos necessitem.
Fonte: http://www.amjus.org.br/noticias/142-suecia-grecia-africa-do-sul

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

'Estou satisfeito por sair bem na foto', diz Marco Aurélio

Relator da ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência doFolha estar convicto de suas decisões sobre o caso.
Senado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse à

Ele foi voto vencido no julgamento que determinou a permanência de Renan no cargo, mas sem a possibilidade de suceder o presidente da República em caso de vacância do Palácio do Planalto.

"Estou convicto que não errei", disse Marco Aurélio. "Atuei com minha convicção", afirmou.

E acrescentou: "Estou satisfeito por sair bem na foto".

Na terça-feira (6), quando começou a circular a informação de que poderia estar sendo costurado um acordo para manter Renan no cargo, o ministro fez um aditamento ao seu voto, lido durante a sessão plenária de quarta (7).

"Quando começaram a veicular que essa seria a solução [manter Renan como presidente do Senado, mas fora da linha sucessória] fiz um aditamento tratando sobre a importância do julgamento e da Constituição", disse o ministro.

"No meu voto, apontei como solução 'meia sola'", afirmou Marco Aurélio. "Estava em jogo o Supremo."

Ele disse que não participou de nenhuma reunião que tratasse de uma saída para o caso e que o resultado do julgamento deve ser respeitado.

"Maioria é maioria", disse Marco Aurélio. Depois do julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da corte, negou que tivesse sido feito um acordo para manter Renan no cargo e apaziguar o clima entre Judiciário e Legislativo.

"É algo realmente absurdo [cogitar um acordão]", disse Celso de Mello. "Não participei de reunião alguma, fiquei na sessão da turma [na terça-feira] e depois fiquei trabalhando até de madrugada. Os votos dos ministros foram estritamente técnicos."

Sobre a afirmação do colega, Marco Aurélio respondeu: "Se ele diz que não houve acordo, quem sou eu para dizer o contrário?". Em seu voto, Marco Aurélio tratou sobre a responsabilização dos ministros e do Supremo perante a história. E citou nominalmente os colegas da corte: "Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, autor da história a constar dos anais do tribunal, cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à história, às gerações futuras, implacáveis testemunhas".
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1839595-estou-satisfeito-por-sair-bem-na-foto-diz-marco-aurelio.shtml

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.
À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.
"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."
No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".
Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento. Seu mandato no comando da Casa termina em fevereiro.
O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).
O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros -seis, de um total de 11- votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto.
No entanto o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.
Em seu pedido de afastamento de Renan, a Rede escreveu: "Ocorre que no dia 1º de dezembro de 2016, o Plenário deste STF recebeu parcialmente denúncia criminal formulada no âmbito do Inquérito Policial nº 2593 contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que passou à condição de réu, pela alegada prática do crime de peculato (a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STF)".
"Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF."
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838654-ministro-do-stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado.shtml

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Força-tarefa pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima (veja no vídeo acima).
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades."
Pacote anticorrupção
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção". Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.
Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.
'Começo do fim'
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, leu uma nota feita pelos procuradores da República e afirmou que a votação na Câmara foi o "golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história". Leia mais abaixo a nota na íntegra.
Dallagnol disse que, se for aprovada, "a proposta será o começo do fim da Lava Jato".
"A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a 'lei da intimidação' for aprovada", disse o procurador.
Estancar sangria
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é 'estancar a sangria'. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção."
'Estancar a sangria' foi uma expressão que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) usou em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e hoje um dos delatores da Lava Jato. Jucá sugeriu que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pelas investigações. O peemedebista foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo foi porque nós estamos investigando, nós estamos descobrindo fatos, nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento. O instinto de preservação fez com que eles destruíssem o projeto contra a corrupção. Essa 'lei de intimidação' só tem um objetivo: a preservação das pessoas que estão sob investigação da Lava Jato", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF 
Deltan Dallagnol disse ainda, durante a coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. "Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou. "O Parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção. Essa causa não é nossa, é de todos os cidadãos."
O procurador afirmou que está preocupado, porque os índices de impunidade que existiam antes do petrolão devem continuar. "Por que a sociedade brasileira vai permitir que corruptos, pessoas condenadas por corrupção, continuem na liderança da empresa Brasil? Enquanto nós não tivermos uma limpeza, o que vamos encontrar no Parlamento, dia após dia, não vão ser medidas contra a corrupção, mas sim para autoproteção, pelos interesses de pessoas que estão sendo investigadas."
Segundo Dallagnol, há o temor ainda que o Congresso aprove outros projetos que piorem ainda mais o combate à corrupção, como ocorreu na Itália, após operações que prenderam mafiosos (veja no vídeo abaixo). "Quando não se aprovam medidas contra a corrupção, e se aprovam medidas a favor da corrupção, o resultado final da Lava Jato e de todo esse processo histórico pode ser pior do que o resultado que tínhamos antes. Podemos ter um Estado mais corrupto do que era antes."
"Os procuradores da Força Tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.
Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.
As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.
A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.
Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.
A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.
Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A Força Tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada."
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Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/11/golpe-mais-forte-efetuado-contra-lava-jato-diz-procurador-do-mpf.html

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

#AIAIAIAIEMPURRAMICHELQUEELECAI!

ACUSAÇÃO DE CALERO SOBRE PRESSÃO DE TEMER COLOCA GOVERNO DO PMDB NA CORDA BAMBA
O depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal que expôs pressão do presidente Michel Temer para que a pasta resolvesse o problema pessoal do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Limaagravou a crise do governo.
A Procuradoria Geral da República recebeu o depoimento de Calero e avalia se pedirá ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito contra Geddel. Já a oposição fala em pedir o impeachment do presidente. Vice-líder do PT, Paulo Pimenta (RS), dispara: “Isso é passível de impeachment”.
O pedido de imepachment já estudado por integrantes do Partido dos Trabalhadores, caso seja identificado crime de responsabilidade. O discurso da gravidade da postura do presidente é endossado pelo líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "Se confirmar, a denúncia é extremamente grave”, emendou.
Outro lado
Temer confirma a conversa com Calero, mas nega pressão. Porta-voz da presidência, Alexandre Parola afirmou que o presidente “sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo”.
O presidente disse estranhar a afirmação do ministro de que "o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”.
De acordo com o jornalista Kennedy Alencar, a Polícia Federal informou ao Ministério da Justiça que o ex-ministro gravou os encontros.
Revelações
À Polícia Federal, Calero disse que o presidente pediu para ele construir uma saída para que o processo fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União, porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução. Disse ainda que o presidente afirmou que “a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.
Entenda o caso
O empreendimento de luxo do La Vue Ladeira da Barra, pivô da demissão de Calero, foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no último dia 16. Segundo o ex-ministro, assim que assumiu o comando da Cultura passou a ser pressionado por Geddel para elaborar outro parecer.
"Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan", afirmou Calero à Folha de S.Paulo.
"Uma situação como essa, de um ministro ligar para outro ministro pedindo interferência em um órgão público para que uma decisão fosse tomada em seu benefício, não é normal e não pode ser vista assim. Não é normal", afirmou ao Estado de S.Paulo.
Calero afirmou ainda que o ministro disse ter comprado o imóvel "com a maior dificuldade”. A unidade é avaliada em R$ 2,5 milhões.
Geddel reconhece a compra do imóvel e que tratou sobre o assunto com Calero, masnega conflito de interesses. "É uma situação absolutamente tranquila e serena. Tratei o ministro Calero com transparência, com tranquilidade, com serenidade", disse ao HuffPost Brasil no sábado (19).
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Fonte: http://www.brasilpost.com.br/2016/11/24/calero-temer_n_13212502.html?utm_hp_ref=brazil
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