quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Vou de Porsche .... (dançou)

Corregedoria manda afastar juiz do caso Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente das funções o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Responsável por ações criminais contra Eike Batista, Souza foi flagrado nesta semana dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário.

Ele também deu a vizinhos a guarda de um outro carro da família de Eike, uma Range Rover, e de um piano de cauda.

Segundo a decisão de Andrighi, todos os processos referentes a Eike terão de sair da alçada de Souza, sendo redistribuídos aleatoriamente a outras Varas Federais Criminais. Para a ministra, ao utilizar os bens do réu, Souza confundiu seu papel de magistrado com o de pessoa física, provocando repercussão nacional.

O tempo do afastamento do juiz deverá ser arbitrado pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que abriga a Corregedoria.

Souza poderá recorrer da decisão, talvez com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão também considera que o juiz comportou-se de forma indevida ao expressar-se, em diversas entrevistas, de forma negativa sobre Eike. Para Andrighi, isso fere o Código de Ética da Magistratura, e a ministra determina que ele se manifeste de forma mais prudente daqui em diante.

A ministra havia determinado apuração do caso após a divulgação das fotos do juiz dirigindo o Porsche, na terça (24). Na sequência, ela fez uma viagem de trabalho ao Amazonas, da qual retornou na tarde desta quinta. Ao constatar que a investigação não havia andado, resolveu tomar a medida.

O juiz Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta em relação ao Porsche, e que apenas estava resguardando a integridade do bem apreendido como garantia em um dos processos por suposta manipulação do mercado acionário na venda de papéis de empresas de Eike -a OSX e a OGX.

Em relação ao piano, ele afirmou que inicialmente iria deixá-lo com o empresário, mas depois resolveu enviá-lo a alguém de sua confiança para a guarda.

O Tribunal Regional Federal da 2a Região, que contempla o Rio de Janeiro, informou que vai dar "imediato cumprimento à determinação da ministra".

Procurado para comentar a decisão, o juiz Flávio Roberto de Souza não foi encontrado.
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Fonte: Folha de São Paulo

O juiz e o Porsche de Eike

Viramos piada por uso do Porsche de Eike, diz líder da associação de juízes

O presidente da Ajufe, associação que representa os juízes federais, Antônio César Bochenek, reclama que os magistrados viraram alvo de "piadinhas" por causa do colega flagrado no Porsche do empresário Eike Batista.

Ele fez o desabafo à Folha após receber, em seu celular, uma série de fotomontagens ironizando o juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

O magistrado foi fotografado ao volante de um carro de luxo que ele mesmo mandou apreender. Os carros deveriam ir a leilão para quitar dívidas do ex-bilionário.

"Isso é muito ruim", disse Bochenek sobre o uso do Porsche. "Você vai dar a notícia que aconteceu isso. O receptor da notícia vai fazer piadinhas. Foge do nosso controle."

O presidente da Ajufe se irritou com a declaração de Souza de que é "É absolutamente normal, pois comuniquei em ofício ao Detran que o carro estava à disposição do juízo. Vários juízes fazem isso. Ficou guardado em local seguro, longe do risco de dano, na garagem do meu prédio, que tem câmeras. Não foi usado, apenas levado e trazido. Nada foi feito às escuras. Está documentado."

"Isso não é verdade. Generalizar que todo juiz faz isso, nós não concordamos", afirmou.
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Fonte : Folha on line

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Casal gay conta história de adoção do filho, rejeitado por três casais heterossexuais: “Acharam ele muito feio e negro demais”.

Por Gilberto Scofield Jr, Jornalista
No fim de outubro, terminado o segundo turno das eleições, um telefonema de um dos grupos de adoção empenhados na busca ativa de pais para crianças em abrigos nos avisou. Havíamos sido habilitados pela Vara de Família do Rio em julho e, três meses depois, uma criança que se encaixava em nosso perfil estava num abrigo numa pequena cidade no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. Partimos, com os corações aos pulos, eu e meu companheiro de 12 anos, numa viagem que nos pareceu interminável até Capelinha, cidade no Norte de Minas onde fica o Abrigo Lar Mamãe Dolores. Trata-se de uma jornada de avião até Belo Horizonte, outro voo até Montes Claros e quatro horas de carro alugado até Capelinha.
Durante a jornada, dentro do carro – e são 252 quilômetros entre Montes Claros e Capelinha – nossas cabeças doíam na expectativa do que poderia acontecer: será que ele vai com a cara da gente? E se ele não gostar de dois pais? Entre as intermináveis plantações de eucalipto que margeiam a rodovia estadual MG-308, a ansiedade só fazia crescer. Depois da ida à Justiça local, da visita ao advogado que daria entrada no pedido de guarda provisória, chegou a hora de conhecer o moleque.
O Lar Mãe Dolores é um abrigo simpático e simples para uma cidade paupérrima como Capelinha. PH estava lá: um menino de quatro anos que foi se aproximando desconfiado, mas que depois de 15 minutos, já estava brincando alegremente de carrinho com a gente. Nossos corações se encheram de esperanças, era emoção demais, carência demais de um lado e do outro, vontades súbitas de cair em prantos a troco de nada.
Negligenciado pelos pais alcoólatras, PH foi parar no abrigo aos dois anos de idade quando a mãe morreu (aos 28 anos) de complicações do vício. O pai decidiu que não queria mais criar o filho. Seis meses depois, uma mulher solteira em São Paulo o pegou para adoção, mas acabou denunciada pelo próprio irmão e por uma vizinha por maus tratos, obrigando a Justiça intervir, devolvendo-o de novo ao abrigo. Mais uma rejeição.
Antes de nós, três casais heterossexuais já haviam visitado PH no abrigo e também o rejeitaram: dois porque o acharam “muito feio”. O terceiro porque, para eles, PH era “negro demais”. Hoje, nós completamos quatro meses com ele no Rio, em nossas vidas. Ele está num pré-escolar, frequenta aulas de natação e ginástica e não poderia estar mais feliz com as novidades da nova vida. É um exercício especial de paternidade, aquela busca delicada entre dar a ele a sensação de pertencimento e acolhimento que ele precisa numa família que nunca teve e os limites que um menino de (agora) cinco anos precisa num momento em que testa tudo em relação à autoridade dos pais. Precisamos dar amor e ensinar o que é amor. Mas precisamos educar. Não faz parte de nosso planos criar um pequeno tirano. Como diz uma amiga: ser pai é a arte de dizer não. Mas não é assim em todas as famílias?
Toda essa história que aconteceu nos últimos meses e virou a minha vida – e a de meu companheiro – de cabeça para baixo, com um final mais do que feliz e que pode ser conferido por todos os amigos que nos cercam, é apenas para deixar claro o seguinte: nós – eu, meu companheiro, nosso filho PH, nossos dois gatos e nosso cachorrinho – somos uma família como qualquer outra família do país.
Esta colocação tem uma razão: a tentativa do inominável deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e membro da bancada evangélica que se esmera como pode pela medievalização do país, decidiu ressuscitar o Estatuto da Família, que restringe a casais heterossexuais a adoção de crianças, entre outras medidas, como a proibição irrestrita do aborto. Isso num momento em que há farta literatura científica provando que crianças criadas por casais homossexuais não diferem em nada de crianças criadas por casais heterossexuais.
Portanto, os fundamentos de Cunha – o mesmo que começou sua carreira política de conchavos ao ser nomeado presidente da finada Telerj, ainda no governo de Fernando Collor de Melo (o que dá bem a ideia da trajetória política do deputado) – são meramente religiosos. E aí voltamos às intermináveis tentativas da bancada evangélica de acabar com a laicidade do Estado, transformando-o numa interpretação tosca e manipulada da Bíblia protestante.
Não, deputado Eduardo Cunha. O senhor não tem o direito de determinar o que é família num mundo em transformação e num país onde o percentual de famílias chefiadas por mulheres passou de 22,2% para 37,3%, entre 2000 e 2010, segundo dados mais recentes do Censo Demográfico de 2010. Isso não torna as adoções lideradas por casais homossexuais mais perfeitas ou melhores que as adoções feitas por casais heterossexuais. Simplesmente não há diferença constatada por qualquer estudo científico sério.
O que o Estatuto da Família faz é dar aos casais heterossexuais o monopólio da criação “perfeita” de filhos, quando todos nós conhecemos casais heterossexuais cujos filhos são desajustados ou simplesmente maus. O noticiário está aí cheio de exemplos de rapazes e moças que atropelam e matam pessoas sem prestar socorro. Ou bandos de jovens de classe média bem criados cuja maior diversão é tacar fogo em mendigos ou bater e espancar prostitutas, gays e nordestinos.
Não, deputado Eduardo Cunha. A paternidade virtuosa não é um monopólio da heterossexualidade. E caso a sua religião não pregue a tolerância, preste atenção num fato muito simples: toda a criança adotada por um casal de gays ou de lésbicas foi abandonada/espancada/negligenciada por um casal heterossexual, esse mesmo que o senhor julga serem os únicos capazes de criar filhos “normais”.
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Fonte: Estadão

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Eu tenho vergonha de (ter votado em) Dilma

Votei na Dilma em 2010; em 2014 não. Assim como votei no Lula em 2002, mas não em 2006. Portanto, não coloco a questão em termos de “petismo” e “antipetismo”. 

Não tenho a menor dúvida de que o governo Lula trouxe enormes conquistas psicossociais. Só não o ajudei a se reeleger porque meu feeling era de que a corrupção estava rolando solta, e com a conivência dos altos escalões
Nunca esqueci minha inquietação quando a responsabilidade de José Dirceu no caso de corrupção de seu assessor, Waldomiro Diniz, ainda em 2003, no início do governo, foi varrida pra baixo do tapete. Eu me perguntava o porquê do próprio Dirceu não ser demitido. Eu não sabia de nada, inocente.
Quando votei em Dilma, na primeira eleição dela, achava que no embate eleitoral em 2010 com Marina ela teria se qualificado. Teria entendido que não era oba oba (“mãe do PAC”, essas bobagens de marqueteiro) mas a continuidade do processo, com alguma necessária depuração. Achava que a ideia de uma “mãe severa” não era de todo maluca; que o arquétipo do tiozão benévolo, ajuntador e complacente do Lula estava mesmo precisando de um contraponto moralizador.
O que até pareceu funcionar no início do governo dela, quando ministros caiam como moscas, por corrupção, sem que ninguém estivesse fazendo nenhum grande esforço em derrubá-los (foram sete ministros saindo do governo em menos de um ano, sendo que um só deles, Nelson Jobim, por questões políticas “normais” – esse saiu atirando em Dilma). Se o PT tivesse encarado o processo do mensalão não como uma ofensa, mas como a oportunidade de purga, de mandar um monte de pilantra para o chuveiro, o partido estaria hoje em outra situação (como eu escrevi aqui, há quase um ano, em Joaquim Barbosa, benfeitor do PT, mas o PT não notou).
Conto tudo isso porque, com toda a vergonha que senti de Dilma e por Dilma, de lá pra cá (tentei fazer um balanço aqui, no texto Dilma está errando porque não tem como acertar), um limite acaba de ser ultrapassado. É quando a presidente surge depois de praticamente dois meses de silêncio e o melhor que tem a dizer é que Fernando Henrique não investigou a corrupção na Petrobrás em… 1996 ou 1997, no século passado.
Ora bolas. Uma parte considerável dos eleitores simplesmente não se lembra bem do governo Fernando Henrique, ou porque era uma muito jovem, ou porque está muito velho, ou porque não tem essa curiosidade e memória política toda. Portanto, petistas virem esgrimir argumentos como o de que o governo FHC foi o mais impopular da história das pesquisas não significa simplesmente nada. Para quem tem memória, curiosidade e conhecimento político, o governo FHC não foi nem de longe o pior, nem sequer da história recente (que inclui Collor e Sarney). E, de resto: a) deu as bases do que seria a política ecômica no governo Lula; b) foi sucedido pelo PT exatamente para que os aspectos perversos do processo psicossocial continuassem a ser depurados.
Essa fala olímpica (“olímpica” aí é um eufemismo para “totalmente descabida”) de Dilma não é a de uma ministra de Lula, a de sua sucessora na presidência, e a de presidente do conselho de administração da Petrobrás quando o ato isolado mais suspeito da história da empresa, a compra da refinaria de Pasadena, foi concretizado, como o ex-presidente Fernando Henrique foi praticamente obrigado a lembrar.
A coisa é tão sem-noção que FHC pode ser quase elegante na nota que publicou, dizendo quando muito que Dilma “deveria em vez de tentar encobrir suas responsabilidades jogando-as em mim (…), fazer um exame de consciência e assumir que pelo menos foi descuidada e (…) aguardar com mais serenidade”. FHC, comprador descarado de votos para a emenda da reeleição, e comandante das privatizações suspeitas, está ficando bem na fita (vide o meme que ilustra esta postagem).
O problema é que, ao longo de seu governo, Dilma não só adquiriu uma “flexibilidade” petista para com a picaretagem, como ao mesmo tempo continua querendo posar de salvadora e moralista – sem ter nem a habilidade de jogo nem o “corpo fechado político” que Lula já teve. Para se agarrar ao poder, Dilma está conseguindo fazer uma síntese do pior de dois mundos, a covardia conivente por um lado, e o moralismo cocoroca de comadre de bairro por outro. Não que o país não continue precisando de uma moralizada – mas de verdade.
Em política, a habilidade requerida é fazer costuras sempre, por um lado, e de promover rapidamente rupturas quando são absolutamente necessárias, por outro. É exatamente o contrário do que o governo Dilma está fazendo. Essa infantilidade de “jogar a culpa no outro” é uma sequência lógica de ter adiado o máximo possível a demissão de Graça Foster, de ter inspirado o conselho da Petrobrás a publicar um balanço sem incluir os números (qualquer número) das perdas com corrupção, ou seja, de adiar o inadiável, de sustentar uma fantasia de poder que já está em frangalhos.
Não nos enganemos, monstruosidades como o novo presidente da câmara, Eduardo Cunha, são um produto direto da gestão do PT – e não de toda a sociedade. Quem consegue extrair, “genialmente”, o pior do PMDB (e o pior do PMDB é bastante ruim) é essa presidente isolada, não só de quase todas as forças políticas, mas também de um mínimo de bom senso e habilidade (o pobre Temer e o pobre Lula não sabem o que fazer). E agora, ao que parece, isolada também da realidade. Eu não tenho vergonha de ter votado em Dilma porque ela é corrupta (nem sei se é). Eu tenho vergonha de ter votado em Dilma porque ela é nada, e preside coisa nenhuma. Mais do que um impeachment, ela talvez precise de um diagnóstico.
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Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/alex-antunes/eu-tenho-vergonha-de-ter-votado-em-dilma-225200767.html

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Ministro da Justiça é acusado por revista de pedir para executivo não fazer delação

Cardozo pediu para executivo da UTC não fazer delação, afirma revista
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu a advogados contratados pela UTC que o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora, não fizesse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, segundo reportagem da revista Veja deste fim de semana.
A UTC é uma das empresas cujos dirigentes foram presos na sétima fase da operação. O sócio e ex-presidente da construtora, Ricardo Pessoa, cumpre prisão preventiva em Curitiba.
Na semana passada, o ministro admitiu ter se encontrado com o advogado Sérgio Renault, contratado pela UTC. Cardozo afirmou, contudo, que o encontro foi casual e eles não trataram da Lava Jato.
A revista relata pontos que Pessoa estaria disposto a revelar à Justiça caso seu pedido de colaboração premiada seja aceito.
Segundo a reportagem, a UTC garante ter R$ 600 milhões a receber por serviços já prestados à Petrobrás e vem pressionando interlocutores do PT para conseguir a liberação do dinheiro. Por isso, a empresa procurou Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e braço-direito do ex-presidente, conforme revelou o Estado.
Doações. Conforme a Veja, Pessoa pretende relatar também em eventual delação premiada que deu R$ 30 milhões desviados da Petrobrás a candidatos do PT nas eleições do ano passado. A maior parte do valor, contudo, teria sido repassada por meio de doações legais.
A revista relata que o executivo diz que se considera amigo do tesoureiro petista João Vaccari Neto - investigado na Lava Jato - e que a pedido dele doou R$ 10 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A reportagem cita ainda o ex-tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, que, segundo o empreiteiro, está "preocupadíssimo" pois saberia a origem do dinheiro que abasteceu a campanha presidencial.
Outro ponto que Pessoa estaria disposto a revelar é uma ajuda financeira para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pagasse despesas pessoais. Em 2011, após ser procurado por Vaccari, a UTC simulou um contrato de consultoria com o ex-ministro e repassou R$ 2,3 milhões a Dirceu - que atualmente cumpre pena domiciliar pela condenação no mensalão.
Wagner. De acordo com Veja, o esquema de corrupção financiou também camapanhas ao governo da Bahia do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner. Conforme a reportagem, um auxiliar de Pessoa disse à revista, sob condição de anonimato, que "Ricardo pode destruir Wagner" se revelar tudo o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.
O ministro, por meio de sua assessoria, chamou de "ilação" a notícia. "Lamento a ilação dando conta de que eu teria recebido doação da empresa UTC, do senhor Ricardo Pessoa, de forma clandestina", afirmou. "É uma frase inócua. Minha vida política está consolidada em três eleições para deputado federal e duas vitórias em primeiro turno para governador da Bahia", argumentou o ministro,  ao lamentar que as informações tenham sido publicadas "com base em uma delação premiada que ainda não existiu".
Wagner disse que todas as doações para suas campanhas "foram declaradas e as prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral". O ministro negou que tenha recebido contribuição da UTC na disputa de 2006, quando concorreu pela primeira vez o governo da Bahia, mas confirmou a doação da construtora na campanha pela reeleição, em 2010.
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Fonte: Estadão

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

CASA PARA ALUGAR (São José de Mipibu-RN)

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Plano Municipal da Mata Atlântica

Por Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
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........................A crise hídrica está longe do fim, mas ao menos uma lição ela já foi capaz de nos dar: a percepção do quanto dependemos dos serviços ambientais prestados pela floresta. Para termos água em quantidade e qualidade, precisamos proteger com a vegetação nativa os rios, nascentes e mananciais que abastecem os reservatórios. E para proteger essas áreas precisamos primeiro reconhecer o quanto a Mata Atlântica é fundamental para garantir a qualidade de vida e o bem-estar de todos.
.........................Nos 3.429 municípios inseridos na Mata Atlântica, essa relação fica evidente. Vivem neles quase 72% da população brasileira. Estamos falando de 145 milhões de pessoas que dependem diretamente dos recursos dessa floresta para necessidades básicas, como o acesso a água, a qualidade do ar e a regulação do clima. Apesar dessa importância, 91,5% da Mata já foi destruída.
.........................É aí que os Planos Municipais da Mata Atlântica se apresentam como uma ferramenta de gestão ambiental e planejamento participativo. Eles permitem que os cidadãos façam o mapeamento das áreas verdes e das áreas naturais e indiquem como deverão ser administradas - por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental.
.........................Na semana em que São Paulo completou 461 anos, tivemos a oportunidade de celebrar a criação do Plano Municipal da Mata Atlântica de São Paulo. O anúncio aconteceu no dia 21 de janeiro, quando a Fundação SOS Mata Atlântica assinou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal para a construção participativa, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, desse importante instrumento de gestão do território, dos remanescentes florestais, das áreas verdes e do planejamento estratégico da cidade.
.........................A cidade de São Paulo está totalmente inserida na Mata Atlântica. Apesar da enorme pressão da urbanização, temos cerca de 40% do território com cobertura vegetal relevante, porém mal distribuída. A partir do mapeamento desses remanescentes, o Plano Municipal da Mata Atlântica apontará ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação. Entre os resultados estão a criação de áreas protegidas municipais (como os parques) e a proteção aos mananciais, importantes para garantir o abastecimento de água.
.........................O acordo firmado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente prevê a troca de conhecimento, informações e experiências, a partir da execução de um programa de fomento que a SOS Mata Atlântica desenvolve em todo o território nacional. Atualmente, outras 57 cidades estão com planos em elaboração e outras 24 já concluíram esse processo.
.........................Precisamos reconhecer efetivamente o quanto dependemos das nossas florestas e assumir que essas áreas precisam ser protegidas para prover a população com os diversos serviços ambientais que prestam, com destaque para a água. Esperamos que a sociedade se engaje no desafio de tornar nossas cidades agradáveis, equilibradas, justas e sustentáveis.


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Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Orientação sexual e caráter

Por João Paulo O. Martinelli

Para escrever este breve artigo, despi-me do penalista para expor uma opinião como cidadão. Um dos temas que mais me atormentam ultimamente é a igualdade de gêneros e a adoção de crianças por casais homoafetivos. Tive várias conversas com amigos a respeito do tema, especialmente por causa do PL 103/2012, que inclui a igualdade de gêneros no Plano Nacional de Educação e é tão combatido por grupos religiosos. O dispositivo mais interessante deste Projeto de Lei prevê o seguinte:
São diretrizes do Plano Nacional de Educação:
"(...) III - A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual."
Li as mais diversas manifestações sobre o Projeto de Lei, em sentido favorável e contrário à igualdade de gênero e orientação sexual. Em geral, as mais enfáticas críticas negativas possuem essência religiosa e incluem o conceito cristão de família. Os mais vorazes afirmam que família é entidade constituída por homem e mulher, o resto é contrário ao ensinamentos cristãos, e tudo não passa de uma “ideologia de gêneros” para destruir a família tradicional.
A educação é um dos grandes problemas do país. É comum ouvir reclamações sobre a precariedade do sistema educacional, especialmente o público. Educação não pode ser encarada apenas como informação, mas também como formação. A terceirização da educação pelas famílias (tradicionais) para as escolas aumenta ainda mais a responsabilidade das instituições de ensino pela formação dos jovens. Por isso, promover a igualdade de gêneros e de orientação sexual é medida saudável para que as próximas gerações não sejam tomadas por preconceitos e, pior, ódio a determinados grupos de pessoas.
Uma situação que ilustra a importância do dispositivo é a possibilidade de adoção de crianças por casais homoafetivos. O argumento contrário a esse tipo de adoção mais recorrente é o preconceito que a criança adotada poderá sofrer na escola, por ter “dois pais” ou “duas mães”. Ora, quem pratica o preconceito é a pessoa que foi educada num ambiente preconceituoso ou, no mínimo, numa família que se omitiu na discussão sobre a orientação sexual. Se uma criança aprende em casa que a orientação sexual é questão pertinente apenas à própria pessoa, provavelmente será uma pessoa sem preconceitos.
Da mesma forma, quem é contrário à adoção de crianças por casais homoafetivos com base apenas em argumentos de orientação sexual possui uma limitação que impede de compreender o ser humano em seu caráter. Essa pessoa não se preocupa com o tratamento que a criança poderá receber do casal homoafetivo, e sim com a vida sexual dos adotantes. Uma coisa nada tem a ver com outra. Pouco importa o que um homoafetivo adotante faz em sua intimidade, o que interessa é o tratamento dispensado à criança adotada, pois esta foi abandonada por um casal heterossexual que não foi capaz de cria-la da melhor forma.
É claro que ainda temos uma parcela muito grande da população que não aceita a adoção de crianças por casais homoafetivos. O preconceito é um problema que não se resolve de uma hora para outra, por isso é inevitável que as primeiras crianças adotadas por homoafetivos sofram algum tipo de discriminação, pois muitas pessoas estão condicionadas a conceberem esse tipo de adoção como algo errado e prejudicial. Historicamente, tivemos exemplos de mulheres que se libertaram do machismo e sofreram preconceito, inclusive de outras mulheres. As primeiras mulheres que ousaram dissolver o casamento pela separação judicial, as que trocaram as saias compridas pelas mais curtas, as que viraram provedoras da família. Enfim, foram mulheres que sofreram preconceitos mas abriram caminho para as gerações seguintes, pois demonstraram que nada está errado na tentativa de recomeçar a vida após um casamento frustrado, no uso de uma roupa que mostrasse partes do corpo ou na independência financeira sem precisar do homem provedor.
A resistência à igualdade de orientação sexual demonstra, mais uma vez, a influência do dogma religioso na política. Cada um tem o direito de gostar ou não dos casais homoafetivos, assim como todos podem optar por seguir ou não uma religião. O que não pode acontecer é o Estado deixar-se levar por dogmas religiosos na elaboração de leis. Da mesma forma que ninguém é obrigado a gostar de uma pessoa, é ilegítimo obrigar os cidadãos a seguirem os valores religiosos fora do ambiente das igrejas. Ou seja, no ambiente familiar ou religioso existem regras que devem ser cumpridas e, caso não o sejam, pode a respectiva autoridade punir aquele que desobedece. As leis do Estado são direcionadas a todas as pessoas, sejam cristãos, sejam seguidores de outras religiões, sejam ateus. É inconcebível exigir que todas as pessoas tenham as mesmas crenças e sigam os mesmos dogmas, pois o Brasil é um Estado laico, sem religião oficial, onde impera – ou deveria imperar – a liberdade religiosa e de crença. A Bíblia é o livro mais importante do cristianismo, porém, a Constituição Federal é a lei maior do Estado laico.
Para concluir, relato uma inesquecível conversa que tive com um Desembargador do TJSP, com quem lecionei em Jundiaí. Ele me dizia que os casais homoafetivos, em geral, são os menos exigentes para adoção. São eles que escolhem as crianças mais velhas, as deficientes, as portadoras do HIV, as doentes, enfim, aquelas que os casais “homem-mulher” dificilmente consideram para adoção antes de buscarem recém-nascidos loiros e de olhos azuis no sul do país. Uma vez, o nobre Desembargador foi procurado por um casal homoafetivo que encontrava barreiras na adoção de uma criança com câncer. Segundo o casal, a pouca expectativa de vida da criança seria um empecilho para a adoção, conforme parecer do assistente social. Ao confirmar o interesse pela adoção, perante o Desembargador, o casal afirmou que a doença não seria problema, pois, enquanto aquela criança vivesse, teria todo carinho que lhe fora negado pela família biológica. Poderia ser por alguns dias, por algumas semanas, por alguns meses. O que importava àquele casal homoafetivo era proporcionar momentos felizes àquela frágil e inocente criança.
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Originalmente publicado no site UFFoco, do curso de Direito da UFF, campus Volta Redonda.
João Paulo Orsini Martinelli é Professor de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense (graduação/pós-graduação). Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especializado em Direito Penal Internacional pelo International Institute of Higher Studies in Criminal Sciences (ISISC/Itália). Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pesquisador na University of California.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Ricos demais para a cadeia

Caros amigos do Brasil,




Mais de 8 mil contas secretas de brasileiros super ricos na Suíça, somando quase 20 bilhões de reais. É o maior esquema de corrupção bancária da história. Quando os sonegadores e banqueiros corruptos serão punidos? Assine para pressionar o Secretário da Receita Federal e outras autoridades relevantes por uma investigação rápida:

assine a peticao

Um escandaloso vazamento de documentos mostrou que brasileiros super ricos escondem quase R$20 bilhões em 8 mil contas secretas – e possivelmente ilegais – na filial suíça do banco HSBC. Vamos agir rápido e garantir que eles não escapem da justiça. 

O governo brasileiro sabe quem está na lista de clientes e disse que está investigando, mas até agora não houve ação real para agilizar a investigação e punir os sonegadores e os banqueiros corruptos. Outros governos já estão agindo, mas cadê o Brasil?

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pode agir sobre o caso, mas para isso ele precisa ouvir de centenas de milhares: ninguém é rico demais para não ser preso! Quando atingirmos massa crítica, organizaremos ações para pressionar a Receita e outras autoridades relevantes a fazerem seu trabalho e investigarem o caso antes que tudo acabe em pizza:


A história sobre o vazamento das informações analisadas pela equipe internacional de jornalistas parece até que saiu da novela das 8. Os bancos suíços liberavam grandes maços de dinheiro vivo e davam conselhos aos seus clientes sobre como esconder seus bens do governo. Na lista, contas secretas de traficantes de armas, vendedores de diamantes de sangue, políticos e suspeitos de crimes procurados pela Interpol. 

Os investigadores descobriram que os clientes brasileiros estão entre os 4 maiores usuários dessas contas duvidosas e que 70% deles usavam contas numeradas sem identificação, um método famoso para guardar dinheiro de origem duvidosa. O que eles têm a esconder?

Um país onde os super ricos seguem regras diferentes não é uma democracia, e sim uma cleptocracia. E em um país tão apodrecido pela corrupção, onde mais de R$400 bilhões em impostos são sonegados anualmente, este escândalo é como um balde de água fria em todos os esforços de se combater a corrupção. Felizmente para nós, o Secretário da Receita Federal acabou de ser nomeado e não está tão acostumado à pressão popular. Um apelo cidadão maciço direto para seu gabinete pode manter esse caso nas capas dos jornais e mantê-lo ocupado procurando os sonegadores e colaborando com outras autoridades para punir os banqueiros. 

Outros países já responderam ao escândalo -- investigar com profundidade esse esquema bancário é o mínimo que o novo Secretário da Receita Federal pode fazer para recuperarmos a fé na capacidade do governo de trabalhar para todos os brasileiros, não apenas para os mais ricos e influentes. Assine agora e repasse para todos:


Da Ficha Limpa ao Voto Aberto, os poderosos sempre acharam que o poder popular nunca conseguiria alcançar a mudança social. Mas juntos estamos conseguindo. É hora de acabar com essas contas bancárias secretárias e fazer os sonegadores pagar. 

Equipe da Avaaz

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

A grave crise da água no Brasil

A grave crise hídrica que afeta as regiões sudeste e nordeste do país, com impactos sociais, econômicos e ambientais, impõe a urgente necessidade da criação, pela Frente Parlamentar Ambientalista, do “Comitê Gestor da Crise da Água no Brasil”.

O risco de que os reservatórios de água da região sudeste possam chegar ao nível zero, após a utilização dos chamados “volumes mortos” pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, coloca o país em alerta.

Especialistas apontam a relação entre o desmatamento e a escassez de água e alertam que a fragilização da Legislação Ambiental voltada à proteção das florestas e a recuperação de nascentes e mananciais, tende a agravar os impactos de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos de encostas e secas intensas.

A poluição da água decorrente dos baixos índices de saneamento básico, que afeta mais de 70% dos grandes rios urbanos do país, aumenta a indisponibilidade em regiões metropolitanas e municípios de médio porte. E políticas públicas voltas a gestão integrada dos recursos hídricos e meio ambiente, regulação e governança, bem como instrumentos econômicos e de aprimoramento tecnológico, precisam ser fortalecidos.

Há poucos meses da COP 21 é preciso colocar a gestão da água e das florestas na agenda estratégica do país, para enfrentamento de impactos decorrentes de mudanças climáticas.


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Beloyanis Monteiro
Coordenador Geral da Rede de Ongs da Mata Atlântica -RMA
Coordenador Mobilização Fundação SOS Mata Atlântica

SOS MANGUES DO POTENGI


sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Prefeitura de Natal divulga edital com 386 vagas para professor

O Diário Oficial do Município de Natal de hoje (30) publica o edital para o concurso público
destinado ao preenchimento de 386 vagas nos cargos de Educador Infantil e Professor N-1 e N-2.Os salários variam de R$ 2.006,75 a R$ 1.815,72.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Educador Infantil (80), Professor de Artes/Dança (5), Professor de Artes/Música (5), Professor de Artes/Teatro (5), Professor de Artes/Visuais (5), Professor de Ciências (5), Professor de Educação Física (9), Professor de Ensino Religioso (9), Professor de Geografia (5), Professor de História (6), Professor de Libras (5), Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (6), Professor de Língua Portuguesa (16), Professor de Matemática (10), Professor do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º anos) (200), Professor Tradutor-Intérprete de Libras (15).
A inscrição dos candidatos deverá ser feita exclusivamente pela internet das 8h do dia 10 de fevereiro até às 23h59 do dia 16 março no site www.comperve.ufrn.br
. A taxa de inscrição será no valor R$ 80,00. A aplicação ds provas está prevista para o dia 26 de abril em Natal.
A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos, específicos e redação mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de títulos.
O concurso terá validade dois anos, podendo ser prorrogável ou não uma única vez por igual período a critério da Administração Municipal.
Acesse  edital do concurso no Diário Oficial do Município.
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Fonte: Tribuna do Norte

Governador Robinson Faria se reúne com representante da Presidência da República

Na manhã desta sexta-feira (30), o Governador Robinson Faria recebeu em audiência a Secretária de Relacionamento Institucional da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Regina Ramos, na Governadoria. O encontro foi acompanhado pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, e do Superintendente da Caixa Econômica Federal no RN, Roberto Sérgio.

A visita da Secretária foi para estreitar relações, conversar sobre as parcerias, o andamento das obras em execução no Rio Grande do Norte juntamente com o Governo Federal e também trazer informações da Presidência. “O nosso objetivo é auxiliar para que as políticas possam avançar e as dificuldades sejam superadas”, disse.

O Governador Robinson Faria recebeu um balanço de todas as ações do PAC no Estado e as diretrizes do “Programa Crack é Possível Vencer”.  O Chefe do Executivo relatou os planos da nova gestão para as áreas de turismo, habitação, tributária e de obras hídricas. “Nós vamos fazer uma gestão integrada para acompanharmos de perto o andamento de cada ação do nosso Governo, garantir a rapidez na conclusão das obras e a execução do que for planejado”, declarou.

Regina Ramos parabenizou postura do Governador por montar uma equipe técnica orientada a trabalhar de forma integrada, “pois cada pasta contribui de acordo com sua especialidade”. E disse que levará à Presidência da República a mensagem de ter encontrado “uma equipe com muita força de vontade”.

O Superintendente da Caixa Econômica e os gerentes Ricardo Mariz e Carlos Antônio fizeram uma breve explanação sobre os recursos disponíveis e se colocaram a disposição no que for preciso.
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Foto: Rayane Mainara
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo RN

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

O gene da corrupção

Caros amigos,




É simples -- 95% de todas as doações para as campanhas eleitorais vieram de empresas privadas. Uma ação no STF quer acabar com esses repasses milionários para candidatos e seus partidos políticos, mas o processo emperrou nas mãos de um único ministro: Gilmar Mendes. Mas até agora ninguém conseguiu convencê-lo -- assine e compartilhe:

assine a peticao

Neste momento corre uma ação no STF que pode proibir empresas de doarem milhões para candidatos e partidos políticos. Especialistas dizem que esse é o "gene da corrupção” e, para combatê-lo, precisaremos de todos. 

95% de todas as doações para campanhas eleitorais foram feitas por grandes empresas -- inclusive as envolvidas no escândalo Lava-jato. É assim que as empresas investem para então ganhar em troca acesso ao poder e influência, mas isso está prestes a mudar. 

A maioria dos ministros do STF já votou pelo fim dessas doações, mas o processo emperrou nas mãos de um único ministro: Gilmar Mendes. 

Ninguém conseguiu convencê-lo ainda -- e nessa segunda-feira ele volta ao trabalho. É o momento que precisávamos. Ele sabe que não pode segurar a decisão para sempre, mas sem pressão ele vai levando. Vamos surpreender o ministro na volta das suas férias e mostrar a ele que centenas de milhares de brasileiros se uniram contra o gene da corrupção. Assine para conseguirmos a maior mudança da política brasileira nos últimos anos -- depois repasse para todos:


Se essa ação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF for aprovada, nossa Constituição passará a dizer que só cidadãos podem escolher os representantes políticos. Hoje, os principais doadores acabam influenciando as eleições e são recompensados com a lealdade e contratos públicos generosos após seus candidatos serem eleitos. Pesquisas mostram que a cada R$1 doado por uma empresa a um candidato, R$8,50 retornam por meio de contratos públicos -- um lucro exorbitante das empresas às custas de nosso voto

Os que se opõem à mudança dizem que se proibirmos doações de empresas, aumentará o fluxo de dinheiro pelo caixa dois, o que tornará investigações mais difíceis. Mas o caixa dois já existe hoje e pouco se fez para impedir que aconteça! Se empresas não puderem contribuir com candidatos, será mais simples detectar campanhas com muito dinheiro e o caixa dois deve secar. 

A lei permite que ministros peçam vista de um processo por apenas 10 dias, mas uma manobra burocrática vem segurando o julgamento já há 10 meses. Há indícios de que ele está esperando deputados que, assim como ele, são favoráveis ao dinheiro de pessoas jurídicas e preferem legalizar as doações de empresas mudando a Constituição de uma vez. 

Mas o que Gilmar precisa saber é que o Brasil não pode mais esperar! Junte-se a essa ação urgente agora -- vamos engrossar o apelo da OAB com nossas vozes e abraçar essa chance de salvar o país da corrupção:


A relação entre o dinheiro e a política é um mal neste país. Mas cada vez mais, a voz do povo tem transformado os canais de poder e forçado por mudança. Foi assim quando ajudamos a aprovar a Ficha Limpa, com a PEC contra o voto secreto e muitas outras vitórias. Vamos nos unir mais uma vez e vencer mais uma batalha pela nossa democracia. 

Com esperança e determinação, 

Equipe da Avaaz 

Pagamento dos servidores públicos de São José de Mipibu é autorizado e deverá ser pago nesta sexta-feira.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, autorizou o pagamento da folha de janeiro para todos os servidores do município, incluindo o pagamento do terço de férias dos professores, que estava previsto para ser realizado no decorrer do mês de fevereiro. O pagamento deverá ser liberado nesta sexta-feira, 30.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Secretárias Extraordinárias da Juventude e de Políticas Públicas para as Mulheres tomam posse nesta segunda-feira

O Governador Robinson Faria empossará as secretárias Extraordinárias da Juventude, Maria Divaneide Basílio, e de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria Teresa Freire da Costa, segunda-feira (26), às 16h, no Auditório Master da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales. 

As duas pastas foram criadas pela nova gestão estadual para atender as demandas de ambos os públicos que necessitam de políticas para favorecer a inclusão social.

Segundo a Secretária Extraordinária da Juventude, Maria Divaneide Basílio, o objetivo principal da pasta é “garantir políticas públicas para juventude, criar o Conselho Estadual da Juventude e integrar o Plano Nacional Juventude Viva, auxiliar os municípios na realização das conferências municipais e organizar o evento em âmbito estadual”, além de fazer a articulação intersetorial entre os diversos setores do governo no que diz respeito às políticas para os jovens.

A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as mulheres, como o próprio nome diz, tem o objetivo de construir um plano de trabalho voltado para políticas e ações que possam qualificar e modificar a situação atual das mulheres potiguares. “Queremos implantar políticas de sustentação e enfrentamento as situações de violência doméstica, assistência à saúde, participação nos espaços de poder e decisão do estado, de trabalho e qualificação das mulheres do campo e das cidades, jovens, negras e quilombolas, a fim de promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida das mulheres”, explicou a Secretária Maria Tereza Freire da Costa.
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Fonte: ASSECOM RN

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Acusada na operação "Assepsia", ex-prefeita Micarla de Souza quer ir morar nos Estados Unidos

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE MICARLA PARA MORAR NOS EUA

A ex-prefeita Micarla de Sousa teve negado o pedido para passar um ano morando nos Estados Unidos, mais especificamente na cidade de Boca Raton, próximo a Miami, na Flórida. A ex-prefeita alegou problemas de saúde e planos para que os filhos estudassem inglês no exterior. O juiz federal Walter Nunes, no entanto, não concedeu o benefício a Micarla, que é ré no processo investigado pela Operação Assepsia.

No pedido, encaminhado e apreciado na véspera do Natal passado, Micarla garantia que a viagem seria necessária para se recuperar de problemas de saúde e para que os filhos tivesse a oportunidade de estudar inglês. Segundo relatou à Justiça, Micarla se considera "hostilizada pela imprensa local, e de forma corriqueira, desde a sua saída do comando do Governo Municipal", fazendo com que os insultos e chacotas se tornassem frequentes "por todas as camadas da sociedade, fomentando boatos e criação de lendas sobre a sua pessoa enquanto mãe, filha, jornalista e empresária".

No pedido judicial, Micarla disse ter sofrido três acidentes vasculares cerebrais, passando até por cirurgias, e que continuaria voltando ao Brasil, pelo menos, a cada três meses ou quando sua presença fosse solicitada pela Justiça. Ainda segundo ela, a opção por Boca Raton seria pelo "baixo custo de vida, ensino de qualidade, e principalmente oferece o anonimato, o que, diante do contexto social em que hoje está inserida". O pedido, no entanto, foi negado.

Argumentando que Micarla, "se for morar fora do território nacional, não conseguirá atender a contento os chamados de todos os atos processuais a que responde" devido à "dificuldade de locomoção para estar presente no distrito da culpa", o juiz também citou possíveis dificuldades financeiras que Micarla teria em se manter nos EUA. 

De acordo com o magistrado, Micarla teria declarado possuir somente "um bem de família em seu nome", e que não explicou como teria condições de se manter nos EUA, além dos custos com viagens. "A requerente não chegou a explicar como obterá a quantia US$ 10 mil mensais que será necessária para bancar as suas despesas e da sua família nos EUA e nem como serão pagas as inúmeras passagens aéreas que serão necessárias dos EUA para o Brasil e de retorno", disse o juiz em sua decisão. 

Diante disso e afirmando que a ex-prefeita teria 5.560 municípios no Brasil como opção para descansar e sair do foco das críticas em Natal, o juiz autorizou, apenas, a fixação temporária de residência em outro município em território nacional. Ela deverá informar até o dia 24 desse mês o município escolhido, indicando endereço de residência, da caixa eletrônica, do número do telefone para contato e, ainda, deverá entregar declaração de aceitação de que as intimações para os atos de todos os processos mencionados sejam feitas em nome de seu advogado.

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Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

STVBrasil: comunicado

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva comunica que nesta terça-feira, 20, estará retornando as suas atividades, com horário de expediente das 08 às 12 horas, de segunda á sábado.

Mais informações podem ser obtidas na secretaria da STVBrasil, na rua Cônego Lustosa 156, Centro, São José de Mipibu, RN ou através do telefone de número 84 32733980.

A Diretoria Executiva
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