terça-feira, 12 de junho de 2018

Sociedade Terra Viva destaca empresas e empresários mipibuenses que praticam a responsabilidade social.

Com o apoio das empresas parceiras Comercial Corcino, Cortez On Line, Leda Empório e Supermercado Denes, a Sociedade Terra Viva mantém o serviço de atendimento gratuito à população.


Empresários mipibuenses comprometidos com a responsabilidade social e o respeito ao nosso povo, dão verdadeiro exemplo de cidadania.

Valorize as boas práticas e quando for às compras, lembre!






quinta-feira, 31 de maio de 2018

Sociedade Terra Viva na defesa dos direitos da população de São José de Mipibu


A Sociedade Terra Viva mantém o serviço de atendimento ao público em São José de Mipibu, de segunda à sexta-feira, no horário das 08 às 11:30 horas, em sua sede na rua Cônego Lustosa, 156, Centro.

Através de sua equipe, a Sociedade Terra Viva oferece atendimento com orientações, mediação de conflitos e assessoria jurídica.

Mais informações: 3273-3980 / 988512930 (Whatsapp).

domingo, 27 de maio de 2018

Sociedade Terra Viva participa de conferência internacional em Fortaleza

(Fonte: http://oabce.org.br/2018/05/vii-conferencia-internacional-de-direitos-humanos-reune-mais-de-2-mil-advogados-durante-os-tres-dias-de-evento/whatsapp-image-2018-05-25-at-20-56-30/)

Representantes da Sociedade Terra Viva, advogadas Brenda Lívia (diretora executiva) e Conceição Barbosa (assessora jurídica), participaram da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Fortaleza - CE, no período de 23 à 25 de maio de 2018, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados dos Brasil.


(Diretora Executiva da Sociedade Terra Viva, advogada Brenda Lívia)

(Assessora Jurídica da Sociedade Terra Viva, advogada Conceição Barbosa)

De acordo com o Conselho Federal da OAB, Conferência constituiu-se em um desafio de ser um grande encontro internacional sobre temas de importância vital para a garantia e promoção dos direitos humanos, uma Conferência histórica, em que reuniram-se grupos formados por expressivos políticos, especialistas e militantes do Brasil e do mundo, em uma oportunidade de partilhamento de visões e reflexões entre centenas de interessados em torno de ideais e propostas destinadas a propiciar a concretização de princípios que expressam os valores superiores da civilização.

(Diretora executiva da Sociedade Terra Viva, advogada Brenda Lívia, ao lado do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Cláudio Lamachia)

Parabenizamos a OAB pelo evento e pela coragem de enfrentar com tamanha abertura o debate sobre temas tão importantes para o fortalecimento dos direitos do povo brasileiro e para a manutenção da nossa democracia, afirmou Brenda Lívia.

Assessoria de Comunicação da Sociedade Terra Viva
Informações: 84 32733980 - 988512930 (Whatsapp)

quinta-feira, 10 de maio de 2018

TAMBÉM NO RIO GRANDE DO NORTE, A SAÚDE DOMINADA POR INTERESSES POLÍTICOS

Há no Brasil um discurso unificado de que o Sistema Único de Saúde - SUS é vítima do subfinanciamento e que isso não somente o inviabiliza como submete a população às agruras do sofrimento e da morte. Não há a menor sombra de dúvidas de que isso é um fato incontestável, mas bem mais grave do que isso é a forma patrimonialista e irresponsável como os sucessivos governos tratam o Sistema e, como consequência, a saúde das pessoas.

Pensado e arquitetado na Constituição Federal para ser uma política de Estado com regras bem definidas e imunes aos nefastos efeitos da política rasteira e fisiologista que caracteriza o Brasil, o SUS tem sido historicamente tratado como uma reles política de governo, assaltado diuturnamente ao sabor dos interesses mercantilistas, privados e políticos dos governantes de plantão que o utilizam da forma mais vil e inescrupulosa como moeda política e de compra de apoios parlamentares.

No Rio Grande do Norte não é diferente. Com a estrutura administrativa e os serviços loteados entre os diferentes grupos políticos, o SUS e a saúde sofrem nas mãos de quem os vê com o único objetivo de se locupletar através das indicações cuja exigência é uma só, atender aos pedidos e interesses dos que os indicam.

Apesar dos esforços de alguns abnegados, que lutando contra a corrente e essa lógica estabelecida, fazem o possível para minimizar as mazelas decorrentes dessa perversa lógica de gestão, mesmo inseridos na crise que o estado tem enfrentado ao longo dos últimos anos, a realidade do Rio Grande do Norte escancara as práticas que deveriam ser combatidas dentro da Administração Pública.

A recente mudança na Pasta da Saúde Estadual, faltando apenas sete meses para o final do mandato, sem algo mais grave que a justifique e colocando em risco concreto, incipientes ações visando a melhoria do Sistema, para mais uma vez atender a interesses privados, fisiologistas e de políticos não condizentes com as necessidades do SUS e que não têm qualquer compromisso com a saúde da população, é a prova da falência total de um governo com a marca da incompetência e descaso com as políticas públicas de cunho social.

É prerrogativa e da competência do governante escolher quem achar mais conveniente para compor e realizar seu governo. Não é tarefa do movimento e do controle social se imiscuir nessas decisões e escolhas do governo, nem muito menos defender nome “A” ou “B”, e aqui não se trata disso, mas é nosso dever e obrigação denunciar e adotar as medidas cabíveis, sempre que entender que essas escolhas violentam os interesses do povo e os princípios das políticas públicas que nos cabem acompanhar e fiscalizar.

Natal, 10 de Maio de 2018.

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Sociedade Terra Viva participa de reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente


Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 07, na sede do Instituto de Desenvolvimento e do Meio Ambiente do RN - IDEMA, mais uma reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA.

A Diretora Executiva da STVBrasil - Sociedade Terra Viva, advogada Brenda Lívia, ocupa cadeira titular no CONEMA, representando o Movimento Ambientalista do Rio Grande do Norte.

A pauta contou, entre outros assuntos, da criação das câmaras técnicas do conselho. Brenda passará a integrar as câmaras técnicas de Gestão Compartilhada e Revisão do Regimento Interno do CONEMA.

Assessoria de Comunicação
Sociedade Terra Viva

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Sociedade Terra Viva: 17 anos de luta na defesa dos direitos do nosso povo!


A Sociedade Terra Viva, instituição sem fins lucrativos, com atuação na promoção e defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade social acrescida (crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos populacionais ameaçados ou vítimas de violência), atende na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu (em frente ao antigo clube PA), no horário das 08 às 11:30 horas, de segunda à sexta-feira.


Na Sociedade Terra Viva você vai receber orientações sobre seus direitos em casos de direitos do consumidor, pensão alimentícia, direito de família, direito previdenciário. O atendimento é voltado para pessoas de baixa renda.

A ONG procura estudantes das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito para desenvolvimento de trabalho voluntário em atendimento aos usuários e usuárias. Os voluntários poderão receber declaração de estágio que servirá para computo de horas para conclusão de curso.

Mais informações:
- Tel: 84 3273-3980 (08 às 11:30h);
- E-mail: stvbrasil@hotmail.com
- Pessoalmente na sede da Sociedade Terra Viva.
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sexta-feira, 27 de abril de 2018

STVbrasil participa de reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos

A diretora Executiva da ONG STVBrasil - Sociedade Terra Viva, advogada Brenda Lívia, participou, nesta quinta-feira, 26, da reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte, que aconteceu na sede do Conselho Regional de Psicologia, em Natal.


A pauta contou, entre outros temas, com o planejamento das ações do Conselho.

Assessoria de Comunicação da STVBrasil

Fábio Dantas propõe programa para que estudantes colaborem com gestão estadual

Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, o vice-governador Fábio Dantas voltou a utilizar seus perfis em redes sociais para tratar sobre programas capazes de melhorar serviços públicos no Rio Grande do Norte. Desta vez, Fábio explanou o “RN do Futuro”, pelo qual os estudantes vinculados ao Instituto Metrópole Digital (IMD), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e à Universidade Estadual (UERN) vão poder contribuir com a gestão pública estadual.
O pré-candidato explicou que, por meio do programa, alunos selecionados pelos próprios institutos e pela Universidade, das mais diversas áreas de conhecimento, vão receber bolsas visando à produção de pesquisas e projetos para a administração. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é melhorar a gestão do Governo do Estado e os serviços públicos por ele prestados, a partir do conhecimento e do envolvimento de discentes atentos às novidades e com vontade de colaborar.
“Essa é uma ideia de custo relativamente baixo, na casa dos R$ 100 mil mensais, e que pode dar grandes contribuições à gestão pública estadual. O IMD, o IFRN e a UERN reúnem hoje cabeças pensantes capazes de apresentar soluções para problemas enfrentados pela administração e de inovar com ferramentas que melhorem serviços estatais”, explicou Fábio Dantas em sua publicação, afirmando ainda que o “RN do Futuro” tem condições de abranger estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada de ensino.
Além dos ganhos para a administração e do estímulo aos estudantes, por meio das bolsas, Fábio ressaltou que o programa também cumpre outro papel importante: o de reduzir significativamente os gastos estaduais com consultorias, “colocando a capacidade intelectual dos jovens a serviço da gestão pública ao invés da contratação de empresas para esse fim”. A Escola de Governo, de acordo com ele, seria responsável pelo estabelecimento da ponte entre os colaboradores e às administrações direta e indireta do executivo estadual.
Fotos: Aline Bezerra e Ivanízio Ramos.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

STVBrasil participa de reunião do TFCA no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - GO

A Diretora Executiva da STVBrasil, advogada Brenda Lívia, participou nos dias 16 à 18 de abril, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - GO, da reunião do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - TFCA.






















A reunião teve como pauta a análise, entre outros temas, da situação atual dos projetos apoiados pelo FUNBIO e a execução do projeto "Manejo Integrado de Fogo no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros".


































A STVBrasil - Sociedade Terra Viva representa o Fórum Brasileiro de ONG e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente junto ao TFCA.

Assessoria de Comunicação
Sociedade Terra Viva
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Imagens:
1- Arquivo da STVBrasil;
2- Site do FUNBIO.

Atendimento sócio-jurídico para a população de São José de Mipibu

A Sociedade Terra Viva informa que os seus serviços sócio-jurídicos de atendimento a população estão sendo realizados no horário das 08 às 11 horas, de segunda a sexta-feira, na sua sede localizada na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu.

A Diretora Executiva da STVBrasil, advogada Brenda Lívia, comunica que, para o primeiro atendimento, é necessário levar todos os documentos. "A Sociedade Terra Viva atende a população há mais de 17 anos, oferecendo atividades de promoção da saúde, apoio em assessoria jurídica e mediação de conflitos. Serviços prestados de forma voluntária e voltado para pessoas de baixa renda, ameaçadas ou vítimas de algum tipo de violência. Nossos dados indicam uma média de 1.000 atendimentos por ano, entre pessoas de várias faixas etárias e oriundas de todas as comunidades de São José de Mipibu e até de cidades vizinhas. Destacamos e agradecemos o empenho de cada membro que colabora com este importante trabalho de promoção da cidadania de nossa gente, nosso povo!"

Assessoria de Comunicação
Sociedade Terra Viva
Contato: 84 3273-3980

sábado, 16 de dezembro de 2017

Final de ano em São Miguel do Gostoso?


O Gostoso Camping está com excelentes preços para quem quer passar o final de ano em São Miguel do Gostoso, as mais badaladas e belas praias do litoral do Rio Grande do Norte.


Com preços que superam qualquer concorrência, o Gostoso Camping oferece diárias de R$ 30,00 por pessoa, água, energia elétrica, área social, banheiros, WI-FI e a possibilidade da vivência harmônica com a natureza.


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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Golpe de Itararé

Intenso e insistente por ocasião do impeachment, parece entrar agora em declínio o artifício retórico de que a deposição de Dilma Rousseff (PT) não passava de um golpe promovido pelas elites, a romper com o ciclo democrático regido pela Constituição de 1988.

Foi, de resto, em estrita obediência aos princípios daquele texto que se deu o processo de afastamento da petista. Como é notório, as instituições políticas e as liberdades fundamentais não sofreram abalo desde então.

No terreno da historiografia, onde vigora a influência das concepções lulistas, é possível que a descrição da crise de 2016 ainda venha a se cobrir de tintas partidárias.

Quando se passa, entretanto, do lulismo imaginário para o real, a tese do golpe já se mostra em vias de desaparecimento, sem que por isso o compromisso com a verdade conheça alguma recuperação.

Em recente ato de sua pré-campanha eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma, por exemplo, que está "perdoando os golpistas" e está pronto a "trazer a democracia de volta".

A democracia não saiu de cena, entretanto, quando assumiu o vice-presidente eleito pela mesma coalizão que entregara a Dilma Rousseff a responsabilidade —que desbaratou— de conduzir o país.

Diversamente do que quis dar a entender Lula no pré-comício de Belo Horizonte, não há nessa atitude um perdão comparável ao de Juscelino Kubitschek –este, em pleno exercício da Presidência, não quis punir a meia dúzia de oficiais exaltados que promoveram rebeliões desvairadas em 1956 e 1959.

O que há, simplesmente, é o Lula de sempre, que, com uma oratória supostamente emancipatória e justicialista, nunca pôde deixar de atender a interesses fisiológicos e empresariais, plenamente à vontade com a corrupção, o cinismo e a mentira.

Trata-se, mais uma vez, de conquistar oligarquias regionais e máquinas partidárias apodrecidas como forças auxiliares para o exercício do poder pessoal e contentamento dos "apparatchiks" do PT.

O novo barão de Itararé —aquele nomeado jocosamente a partir de uma batalha quimérica—perdoa o golpe que não houve.

Esqueça-se a tal afronta à ordem democrática; deem-se todos as mãos. Os supostos golpistas, afinal, compõem mais de dois terços do Congresso e as maiores fatias dos governos estaduais e municipais; sem eles, o tempo de propaganda na televisão é escasso, não se elege uma boa bancada parlamentar nem se governa.

Não se consegue lotear sozinho o Estado brasileiro, como demonstra a cada dia o semiparlamentarismo de Michel Temer (PMDB).
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Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1934274-golpe-de-itarare.shtml

domingo, 22 de outubro de 2017

Lava Jato confirma ordens de pagamento à cúpula do PMDB

______Em busca de provas para corroborar os depoimentos dos delatores da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República encontrou, no sistema eletrônico da empresa, arquivos originais com os nomes do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A PGR localizou ordens de pagamentos e descartou fraudes na criação dos arquivos.
______Os relatórios da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), órgão técnico da PGR, foram produzidos por um perito criminal entre 27 de julho e 8 setembro deste ano.
______Os nomes dos dois peemedebistas estavam em uma planilha no sistema da Odebrecht que os associa aos codinomes "Fodão" e "Babel", respectivamente.
______A análise da PGR também encontrou arquivos originais com programações de pagamentos para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), todos do PMDB.
______Segundo os relatórios, eles estavam identificados por codinomes que, para serem vinculados às pessoas, dependem dos depoimentos.
______Para investigadores, a importância dos arquivos reside no fato de mostrar que foram criados e modificados na época dos repasses delatados, e não forjados recentemente.
______A existência deles, porém, não comprova a efetiva entrega do dinheiro aos políticos.
______Todos eles –Padilha, Moreira, Cunha, Geddel e Alves– são apontados nas delações como operadores de arrecadação de recursos da empreiteira para o PMDB. Os três últimos estão presos.
______Os relatórios foram anexados aos autos da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB, incluindo os ministros Padilha e Moreira Franco.
______"Após intenso trabalho de tratamento de informações", segundo relatórios, 1,7 milhão de arquivos foram analisados, sobretudo e-mails e planilhas do Drousys, sistema de comunicação usado pela Odebrecht para gerenciar propinas.
______Conforme um dos relatórios, de 8 de setembro, a PGR encontrou no Drousys uma planilha chamada "programações semanais-2010", com uma ordem de pagamento de R$ 200 mil para "Fodão" na data de 27 de julho de 2010.
______O arquivo foi criado em 2 de janeiro de 2007 e modificado pela última vez em 8 de novembro de 2010, segundo o perito. Outra planilha afirma que o pagamento dos R$ 200 mil foi efetivado em 3 de agosto de 2010 em Porto Alegre.
Ainda segundo o relatório, uma terceira planilha, "Tradução-07-17-08-17-54", trazia em uma aba denominada "BJ" –possível referência ao executivo Benedicto Júnior– a vinculação do apelido "Fodão" ao nome de Padilha.
De acordo com o perito, os metadados dessa planilha mostram que ela foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em julho de 2008, quase seis anos antes do início da Lava Jato.
______Segundo outro relatório, de 27 de julho, o arquivo "programações semanais-2010" também mostra sete ordens de pagamento para "Babel" em 2010, para serem realizados em Salvador. A primeira delas, de R$ 155 mil, por exemplo, indica "Obra: Tabuleiros Litorâneos".
______Na outra planilha, "Tradução-07-17-08-17-54", o codinome "Babel" está associado a "Gedel V. Lima", ainda de acordo com esse relatório.
______Outros arquivos apontam ainda repasses atribuídos a Padilha por meio dos codinomes "Primo"(R$ 4,6 milhões em 2008 e 2014) e "Bicuira" (R$ 1,4 milhão em 2010) –mas não há, nos relatórios, a informação de que exista no próprio Drousys a associação entre o ministro e tais apelidos.
______Sobre Moreira Franco, um dos relatórios aponta ter encontrado arquivos com ordens de pagamentos no valor de R$ 7 milhões a "Angorá" –apelido dado ao ministro, segundo as delações.
______Dois dos relatórios afirmam ter encontrado arquivos de pagamentos programados a Henrique Alves, sob os codinomes "Fanho" (R$ 2 milhões em 2014) e "Rio Grande" (R$ 112 mil mais US$ 67,2 mil no ano de 2010).
______Outros três documentos indicam repasses atribuídos a Cunha, identificado, segundo delatores, pelos apelidos "Calota" (R$ 300 mil em 2014), "Acadêmico" (R$ 3,05 milhões de 2010 a 2014) e "Caranguejo" (ao menos R$ 28,6 milhões entre 2008 e 2014).


OUTRO LADO
______Procurado pela Folha por meio da assessoria da Casa Civil da Presidência da República na quinta (19) e na sexta-feira (20), o ministro Eliseu Padilha não se manifestou sobre os arquivos encontrados no sistema da Odebrecht. Segundo a assessoria, ele não iria comentar o assunto.
______A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi acionada por meio de mensagens e ligação telefônica. O advogado Gamil Föppel respondeu na noite de sexta que estava ocupado e não poderia falar.
______A reportagem solicitou um contato, que não ocorreu até a conclusão desta edição.
______O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse em nota que seu advogado não teve acesso aos fatos."Toda afirmativa proveniente de delatores assumidamente criminosos não merece credibilidade", afirmou.
______O advogado do ex-deputado Henrique Alves, Marcelo Leal, afirmou em nota que "não é verdade que Henrique tenha recebido vantagem indevida paga pela Odebrecht".
______A reportagem não localizou a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/10/1929118-lava-jato-confirma-ordens-de-pagamento-a-cupula-do-pmdb.shtml

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Governo Temer foge de atritos e revoga decreto que extinguia a Renca

Sob críticas de entidades ambientais, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu revogar o decreto que extinguiu a reserva na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados).

A informação foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de nota, no início da noite desta segunda-feira (25). O texto defende que "o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade" e deve ocorrer "da forma mais democrática possível".

"As razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região", diz a nota do ministério.

Nesta terça-feira (26), será publicado novo decreto no Diário Oficial da União, que revoga as iniciativas de Temer e restabelece as regras que vigoram desde 1984.

Esse será o terceiro decreto do peemedebista sobre o mesmo tema desde que ele decidiu abrir a região para investimentos privados na área de mineração, em agosto.

A decisão de revogar o decreto foi tomada no final de semana. O presidente tratou do tema com o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e consultou a base aliada sobre o impacto político de extinguir a reserva.

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi um dos consultados que se manifestou contra a manutenção da extinção da reserva.


"Estou muito feliz e recompensado com a decisão do presidente Michel Temer em revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, na divisa entre o Amapá e o Pará", escreveu Eunício na internet.

"O presidente mostrou sensibilidade política, administrativa, além de responsabilidade com o meio ambiente", afirmou Oliveira.

A avaliação do Planalto foi que o tema criaria um desgaste desnecessário junto à opinião pública e à classe artística no momento em que ele tenta barrar nova denúncia, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa.

Em nota nesta segunda (25), o Greenpeace afirmou que "não há governante absolutamente imune à pressão pública". Segundo a entidade, o recuo é "uma vitória da sociedade sobre aqueles que querem destruir e vender a floresta".

RECUOS
O primeiro decreto extinguiu a Renca, que possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre. Ela foi criada em 1984, durante o regime militar.

O primeiro recuo do presidente foi ainda em agosto, quando apresentou um novo decreto sobre o tema, menos de uma semana depois de tê-la proposto, com mais detalhes da medida.

Depois, em mais um recuo, o MME (Ministério de Minas e Energia) informou que paralisou todos "procedimentos relativos a eventuais direitos minerários" na área da Renca. A extinção representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente.

Uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia –mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer–, mostra que o Meio Ambiente se posicionou contra a extinção da reserva. A pasta afirmou que a "área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado."
Nesse período, houve ainda uma série de decisões judiciais contrárias ao governo em várias regiões do país.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse ainda que reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do ambiente e também com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental.

ARTISTAS
Além de ambientalistas, houve forte pressão de artistas para que o governo federal voltasse atrás na decisão de extinguir a Renca.

Uma grupo foi no último dia 12 a Brasília pressionar a Presidência da República, então exercida interinamente por Rodrigo Maia, pela revogação do decreto.

No grupo estavam os atores Susana Vieira, Luiz Fernando Guimarães, Victor Fasano, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz e a atriz e produtora Paula Lavigne.

Outra famosa que fez pressão, especialmente via redes sociais, foi Gisele Bündchen, que, à época do primeiro decreto, escreveu: "VERGONHA! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados."

VAIVÉM DA RENCA

NOME
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)

ÁREA
46.450 km², entre o Amapá e o Pará

ANO DE CRIAÇÃO
1984

COMPOSIÇÃO
A área da reserva mineral se sobrepõe a outras áreas de proteção e terras indígenas

  • Áreas de proteção integral: Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru
  • Áreas de uso sustentável dos recursos: Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá
  • Terras Indígenas: Rio Paru D'este e Waiãpi
OBJETIVO DA RESERVA
Segundo o Ministério de Minas e Energia, evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel

EXPLORAÇÃO
É bloqueada para investidores privados; até então não aconteceram parcerias com o governo devido ao alto custo operacional

RISCOS DA EXTINÇÃO
Pressão sobre terras indígenas e unidades de conservação; nova corrida pelo ouro; desmatamento e ameaça à biodiversidade

HISTÓRICO
  • O decreto 9.142/2017, de 22 de agosto, retirou o status de reserva nacional de algumas áreas da antiga Renca; cerca de 30% do total poderia ser explorado
  • Após pressão, o governo publicou o decreto 9.147/2017 em 28 de agosto, que revogou o anterior, mas manteve a extinção da Renca. A novidade era o detalhamento das medidas de conservação
  • Em 31 de agosto, o governo recuou de novo e suspendeu os efeitos da extinção da Renca para 'criar um amplo debate'
MINERAÇÃO
O setor corresponde a 4% do PIB brasileiro e a produção em 2016 foi de US$ 25 bilhões
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/09/1921598-sob-pressao-temer-recua-e-decide-revogar-extincao-da-renca.shtml

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Temer tinha poder de decisão em 'quadrilhão' do PMDB, diz PF

Relatório da Polícia Federal enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11), em inquérito que apura suposta organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara, conclui que o presidente Michel Temer tinha poder de comando no grupo e utilizava terceiros para executar tarefas sob seu controle.
Segundo a conclusão da investigação, há indícios de que Temer tenha recebido R$ 31,5 milhões ilicitamente. Ele nega. O relatório da PF servirá para embasar provável nova denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer.
O inquérito, conhecido como "quadrilhão do PMDB", tem ainda como alvos os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL) –os três últimos presos devido a diferentes investigações–, todos do PMDB.
"Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do 'PMDB da Câmara', tanto para indicações em cargos estratégicos quanto na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais", diz a PF.
"E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco e Eliseu Padilha e mesmo de Geddel Vieira [Lima] como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos)."
"De forma consistente, foi apontado como uma das figuras centrais beneficiadas em pagamentos pelo grupo JBS, inclusive com possível recebimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por intermédio do ex-deputado Federal e ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures, acompanhado em ação controlada executada pela Polícia Federal, um dos pontos de destaque da 'operação Patmos", afirma o relatório.
ARTICULADOR POLÍTICO
Segundo a PF, um fato relevante que demonstra a ascensão de Temer sobre o PMDB da Câmara ocorreu em abril de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff o nomeou como articulador político do governo, após extinção da Secretaria de Relações Institucionais.
"Conforme reportagens da época, o objetivo de tal mudança de interlocutor do governo seria aproveitar a vasta experiência no trato com o Poder Legislativo do então vice-presidente [Temer], para melhorar o relacionamento do governo Dilma com o Congresso Nacional, principalmente com o PMDB", diz a PF.
O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de vantagens supostamente recebidas pelo presidente: "R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos para Rocha Loures (Operação Patmos), R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em doações pelo Grupo Odebrecht. Há ainda notícia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) referente ao PAC SMS da Odebrecht. Soma-se ainda notícia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) supostamente pago ao coronel [João Baptista] Lima, pelo Grupo J&F Investimentos."
E continua: "Ainda houve circulação de valores decorrentes de esquemas ilícitos que foram pagos 'a pedido' de Michel Temer, como os R$ 5.460.000,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil reais) empregados na campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura da cidade de São Paulo/SP, o qual era apadrinhado político do Presidente Michel Temer. Por fim, há que se considerar as doações oficiais e em 'caixa 2' realizadas em favor da campanha do seu também apadrinhado político, Paulo Skaf, para Governador do Estado de São Paulo nas eleições de 2014."
Para concluir sobre o presidente, a PF se baseou nas delações de Lúcio Funaro–apontado como um dos principais operadores financeiros do PMDB–, de executivos da Odebrecht, da J&F Investimentos, em relatório de análise de celular de Eduardo Cunha, que foi apreendido, além das ações controladas realizadas no âmbito da Operação Patmos, em abril e maio.
A polícia aponta como anteriores ou relacionados à organização criminosa, no tocante a Temer, os crimes de corrupção passiva e embaraço de investigação de infração penal praticada por organização criminosa (obstrução de Justiça), doações via caixa 2 e lavagem de dinheiro.

OUTRO LADO
Temer, por meio de sua assessoria, disse que não participa nem participou de nenhuma quadrilha nem integra qualquer "estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública".
"O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça."
O ministro Eliseu Padilha disse, também via assessoria, que só irá se pronunciar quando e "se houver acusação formal contra ele que mereça resposta".
Moreira Franco disse que jamais participou "de qualquer grupo para a prática do ilícito". "Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático."
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1917579-temer-tinha-poder-de-decisao-em-quadrilhao-do-pmdb-diz-pf.shtml

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

APAMI dos Ferreira de São José de Mipibu irá a leilão para pagar dívidas trabalhistas

(Imagem do Google Earth)
EM NATAL, SHOPPING VAI A LEILÃO POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

Shopping Via Direta, localizado na Zona Sul de Natal, vai a leilão por causa de dívidas trabalhistas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que divulgou nesta sexta-feira (25) o edital do 1º leilão de 2017, marcado para os dias 18 e 19 de setembro.
O prédio e o terreno em que fica o Via Direta estão avaliados em R$ 60 milhões.Ao todo, serão leiloados 138 lotes de bens penhorados por todas as varas do Trabalho da capital e do interior para pagamento de dívidas trabalhistas. São casas e apartamentos, imóveis comerciais, propriedades rurais, terrenos em Natal e em várias cidades do estado e lotes nas praias de Santa Rita (Extremoz), Tabatinga/Camurupim (Nísia Floresta) e Tibau, próximo a Mossoró. 
Além disso, também há um hospital localizado em São José de Mipibu, avaliado em R$ 332.732,50, que também vai a leilão.Entre os automóveis, está um Mercedes Benz IM SLA preto (ano 2005), avaliado em R$ 58 mil, além de tratores, carros e motos de todas as marcas. O leilão será realizado pela Lance Certo Leilões, sob a presidência do juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel. Os lances poderão ser apresentados presencialmente ou em tempo real por internet.
Confira AQUI o edital
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Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/em-natal-shopping-vai-a-leilao-por-dividas-trabalhistas-e-previdenciarias.ghtml
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