sábado, 17 de novembro de 2012

DIVERSIDADE

STVBrasil recebeu a visita de voluntários e voluntárias e realizou reunião no final da manhã deste sábado, 17, preparatória para a VIII Semana dos Direitos Humanos e da Diversidade 2012.


A Diretora Executiva da STVBrasil, Conceição Barbosa, lembrou que estão abertas inscrições para voluntários(as) que queiram trabalhar durante as atividades deste ano e que os/as interessados/as devem procurar a sede da Sociedade Terra Viva, de segunda à sábado, no horário das 08 às 12 horas, na Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu, RN, levando documento de identidade.

VIII Semana dos Direitos Humanos e da Diversidade acontece no período compreendido entre 03 e 08 de dezembro de 2012, tendo como atividade de encerramento a Parada Gay do Agreste, na tarde do dia 08.

PROGRAMAÇÃO
03 à 06/12/2012 - Oficinas pedagógicas em escolas públicas e visitas as comunidades
07/12/2012 - Seminário de Direitos Humanos e Diversidade para a Juventude
Local: Escola Barão de Mipibu
08/12/2012 - Parada pelos Direitos Humanos e pela Diversidade Sexual do Agreste
Concentração às 15 horas no Conjunto Tancredo Neves

As camisetas já estão disponíveis na sede da STVBrasil e, este ano, serão trocadas por um brinquedo (valor mínimo de R$ 5,00).


Venha pegar a sua camiseta!
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Sociedade Terra Viva: o amor incondicional pelo seu povo.

Ações em vez de palavras ...







































































EDITAL (RETIFICAÇÃO)


Edital de retificação

Por determinação do Conselho Diretor da STVBrasil - Sociedade Terra Viva, republicamos o Edital de convocação da Assembléia Geral da Instituição retificado, conforme segue abaixo.

EDITAL

A Sociedade Terra Viva convoca a todos os seus associados e associadas, voluntários e voluntárias para sua Assembléia Geral Ordinária que será realizada na data de 27 de dezembro de 2012 (quinta-feira), às 18 horas, em sua sede na Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu, RN.
Pauta: a) Informes; b) Indicação dos membros de seus conselhos diretor, fiscal e diretoria executiva; c) Alterações estatutárias; d) Relatórios anuais; e) Outros assuntos do interesse da instituição.

São José de Mipibu, RN, 17 de novembro de 2012.

A Diretoria Executiva
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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

PLANTÃO TERRA VIVA

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva comunica que neste sábado, 17, estará realizando mais um Plantão através de sua assessoria jurídica para atendimento a população.

Portanto, se você sofreu alguma violência, teve seu direito desrespeitado, é  trabalhador ou trabalhadora que foi demitido(a) e não recebeu seus direitos, empregadas domésticas, procurem a sede da STVBrasil e tire todas as suas dúvidas. Uma equipe de irmãos e irmãs mipibuenses estarão prontos para lhe ajudar e lutar pelos seus direitos.

O Plantão Terra Viva acontece a partir das 08 horas, na Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu.

Mais informações pelo telefone 32733980.

Sociedade Terra Viva
Porque "Quando a gente gosta é claro que a gente cuida!"
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PREFEITURA DE PARNAMIRIM CONVOCA AGENTES DE SAÚDE APROVADOS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DE PARNAMIRIM/RN, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, realizado através do Edital nº03/2010, homologado em 25.06.2012, pelo Decreto nº  5.645, para provimento do  cargo de Agente Comunitário de Saúde, a comparecerem a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Parnamirim, situado na Av. Tenente Medeiros, 105  – Centro  –
Parnamirim, no horário das 09:00 às 13:00 horas, conforme quadro abaixo:
BAIRROS / CLASSIFICAÇÃO/ DATA DE COMPARECIMENTO
BOA ESPERANÇA// 22/11/12
NOVA ESPERANÇA/ / 22/11/12
NOVA PARNAMIRIM/ / 22/11/12
PARQUE DE EXPOSIÇÕES/ / 22/11/12
Parnamirim-RN, 14 de novembro de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA
Secretário de Administração e dos Recursos Humanos

PREFEITURA DE PARNAMIRIM CONVOCA AGENTES DE TRÂNSITO APROVADOS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DE PARNAMIRIM/RN, convoca os candidatos aprovado no Concurso Público, Edital 001/2011, homologado em 05.05.2012, para provimento do cargo de Agente de Trânsito, a comparecer a Coordenadoria de Gestão de Pessoas no Centro Administrativo, situado na Av. Tenente Medeiros, 105 – Centro – Parnamirim, no horário das 9:00 às 13:00 horas, conforme quadro abaixo:
CARGO CLASSIFICAÇÃO DATA DE COMPARECIMENTO
Agente de Trânsito/16º ao 19º/21/11/12
Parnamirim-RN, 14 de novembro de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA
Secretário de Administração e dos Recursos Humanos

PREFEITURA DE PARNAMIRIM CONVOCA PROFESSORES APROVADOS


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DE PARNAMIRIM/RN, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, Edital 001/2009, homologado em 31.08.2009, para provimento dos  cargos de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Lingua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de Inglês e Professor de Geografia, a comparecerem a Coordenadoria de Gestão de Pessoas no Centro Administrativo, situado na Av. Tenente Medeiros, 105  – Centro  – Parnamirim, no horário das 09:00 às 13:00 horas, conforme quadro abaixo:
CARGO/CLASSIFICAÇÃO/DATA DE COMPARECIMENTO
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL/358º a 362º/19/11/12
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA/42º/19/11/12
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA(De acordo com o Subitem 3.5)/151º/19/11/12
PROFESSOR DE MATEMÁTICA/102º/19/11/12
PROFESSOR DE CIÊNCIAS/23º e 24º/19/11/12
PROFESSOR DE INGLÊS/38º e 39º/19/11/12
PROFESSOR DE GEOGRAFIA/(De acordo com o Subitem 3.5)/94º/19/11/12
Parnamirim-RN, 14 de novembro de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA
Secretário de Administração e dos Recursos Humanos
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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

CAMISETAS DA DIVERSIDADE JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NA STVBrasil!


As camisetas da Semana da Diversidade já estão disponíveis da STVBrasil e podem ser trocadas por um (01) brinquedo no valor mínimo de cinco reais. (Apresente a nota fiscal de compra que será doada para o Programa Cidadão Nota 10)

Você já pode procurar a sede da STVBrasil, na Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu e fazer a troca. Os brinquedos arrecadados serão doados durante a Campanha de Natal Terra Viva para crianças de São José de Mipibu.

Participe!


COMUNICADO

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva comunica a população em geral que neste sábado, 17/12/2012, haverá expediente normal em seu Centro de Referência em Direitos Humanos - Assessoria Jurídica, a partir das 08 horas.
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CONVITE


O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470


O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem. 
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa -- papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido  a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora -- cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
 Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às             quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.

CONVITE


Seminário internacional: Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica


OAB e Direitos Humanos tornam-se parceiras na luta contra a homofobia


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, celebraram na noite desta terça-feira (13) acordo de cooperação técnica visando à adoção de providências conjuntas de enfrentamento à homofobia e em defesa da garantia dos direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O termo foi assinado durante a solenidade em homenagem aos advogados de presos e perseguidos políticos na ditadura militar, realizada pela OAB Nacional em sua sede, em parceria com a Comissão Parlamentar Memória,Verdade e Justiça da Câmara.  
Conforme os termos do acordo, a Secretaria de Direitos Humanos se compromete a criar Comitês para enfrentamento de práticas homofóbicas e a participar de cursos de capacitação, eventos e campanhas relacionadas à orientação sexual dos indivíduos. Já a OAB incentivará e dará apoio aos Comitês e divulgará junto às Seccionais e Subseções o “Disque Direitos Humanos” e a Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.  
Na cerimônia, Ophir Cavalcante afirmou que difundir a importância da igualdade entre as pessoas, independentemente de sua opção sexual, é tarefa difícil, sobretudo quando envolve o combate à violência. “Somente uma pessoa como a ministra dos Direitos Humanos poderia empreender uma luta dessa natureza e convocar os 750 mil advogados brasileiros para defender a igualdade, lutar contra o preconceito e a discriminação e bradar que somos todos seres humanos, não importando a opção sexual de cada um”, afirmou Ophir, confirmando a participação da advocacia brasileira nesse desafio. “A OAB nunca temeu desafios, quebra de tabus, paradigmas e de culturas”, acrescentou.  
Maria do Rosário Nunes ressaltou a importância de a OAB e de outras entidades representativas da sociedade civil se mobilizarem contra o que chamou de “crimes de ódio”. “Assim como não mais aceitamos a violência cometida contra a mulher, contra as crianças e as baseadas no credo, chegou a hora de afirmar que, neste país, não há mais espaço para quem comete crimes tendo como motivação a orientação sexual”, afirmou a ministra, cumprimentando a OAB pela coragem de se engajar nessa luta.  
Também integraram a mesa do evento a presidente da Comissão Parlamentar Memória,Verdade e Justiça da Câmara, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT-SP); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA); Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da Comissão da Verdade, além de diretores da OAB Nacional, presidentes de Seccionais, membros honorários vitalícios  da OAB e diversos conselheiros federais da entidade.
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Fonte: OAB.ORG.BR

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Defesa


INJUSTA SENTENÇA

.........Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
.........A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
.........Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
.........Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu
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segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A nova cara da bandidagem no Brasil


Dirceu e Delúbio irão à prisão por mensalão; Genoino consegue semiaberto




..........As penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-ministro José Dirceu, ao ex-presidente do PT José Genoino e ao ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares somadas chegam a 26 anos e 8 meses pelos crimes cometidos no mensalão. Eles também terão que pagar multas que somam R$ 1,5 milhão.
..........Dirceu e Delúbio deverão cumprir a punição em regime inicialmente fechado. Genoino deverá ficar no início no regime semiaberto, podendo deixar a cadeia para trabalhar.
Os três compõem o chamado núcleo político do esquema e foram condenados por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de parlamentares no início do governo Lula (2003-2010).
..........Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Delúbio recebeu pena de 8 anos e 11 meses. Já Genoino pegou 6 anos e 11 meses. Segundo a legislação brasileira, o início do cumprimento da pena deve ser em regime fechado para condenados a mais de 8 anos.
..........Ao longo de três meses, o Supremo definiu que Dirceu, homem forte do governo Lula, comandou uma quadrilha que desviou recursos públicos que, misturados a empréstimos fictícios, foram usados para o pagamento de parlamentares da base aliada.
Para Dirceu, os ministros definiram 10 anos e 10 meses de prisão, além de R$ 670 mil em multa. Com isso, ele terá que cumprir inicialmente a pena na cadeia.
A lei estabelece que penas acima de 8 anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
..........Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2011), ele pegou 7 anos e 11 meses de cadeia. Segundo criminalistas, ele terá que enfrentar pelo menos 1 ano e 9 meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto.
..........A maioria dos ministros seguiu a pena sugerida pelo relator, Joaquim Barbosa, que levou em consideração o cargo de Dirceu para definir o tamanho da punição. "Foi um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos".
..........Para o relator, o ex-ministro ameaçou a independência dos poderes. "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos de nossa sociedade".
.........."A corrupção de parlamentares é grave não se pode obscurecer", disse o presidente Carlos Ayres Britto. "O parlamentar corrompido trai a própria representação popular, além de corromper a sua função", completou.
..........A ministra Carmen Lúcia ainda sugeriu uma pena mais branda ao ex-ministro, de 3 anos e 9 meses, mas foi voto vencido.
..........Os ministros aplicaram para Genoino penas que chegam a 6 anos e 11 meses, além de multa de R$ 468 mil.
..........Com isso, Genoino terá que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, podendo deixar a prisão para trabalhar.
..........Por formação de quadrilha, Genoino foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2011), ele pegou 4 anos e 8 meses de cadeia.
..........O relator destacou que ele teve um papel importante no esquema. "Por formação de quadrilha, Genoino foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2011), ele pegou 4 anos e 8 meses de cadeia".
..........Para o ministro Celso de Mello, a atuação de Genoino colocou em risco e provocou lesão a democracia.
..........Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares recebeu 2 anos e 3 meses de prisão por formação de quadrilha e 6 anos e 8 meses por corrupção de parlamentares, além de multa de R$ 325 mil.
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Fonte: Folha de São Paulo

CAMISETAS DA DIVERSIDADE JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NA STVBrasil!

As camisetas da Semana da Diversidade já estão disponíveis da STVBrasil e podem ser trocadas por um (01) brinquedo no valor mínimo de cinco reais. (Apresente a nota fiscal de compra que será doada para o Programa Cidadão Nota 10)

Você já pode procurar a sede da STVBrasil, na Rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu e fazer a troca. Os brinquedos arrecadados serão doados durante a Campanha de Natal Terra Viva para crianças de São José de Mipibu.

Participe!


domingo, 11 de novembro de 2012

NATIVIDADE

Nasceu na última quinta-feira, 08, o pequeno Marcos Vinícius,


filho do casal Bruno Leonardo e Lene Pereira

 
e neto do casal Antônio e Graça Fagundes,


o vovô e vovó mais felizes do momento.

Em seu primeiro dia em casa, junto aos pais, neste domingo, 11, uma tarde muito agitada, Vinícius recebeu a visita de familiares e amigos.

A Tia Olga Fagundes não desgruda um só segundo e os olhos não vêm mais nada ...


A prima Brenda Lívia também fez questão de demonstrar seu carinho ao pequeno Vinícius ...


Desejamos boas vindas e tudo de bom e de belo nesta vida para Marcos Vinícius e família e que o Grande Arquiteto do Universo os abençoe com suas maravilhas.


Blog desenvolvido por Haendel Dantas | Blog O Mipibuense 2009