sábado, 2 de agosto de 2014

Carta da Mata Atlântica


Carta da Mata Atlântica 2014

A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil e ...o segundo do Planeta, globalmente reconhecido como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e demais recursos naturais. Isso acontece não apenas por sua sociobiodiversidade inigualável, que está desaparecendo, mas também por sua importância para a manutenção da qualidade de vida de mais de 60% da população brasileira que habita seu território.

A deterioração do bioma, causada por um modelo de desenvolvimento que privilegia grandes projetos públicos e privados, planejados e implementados sem os devidos cuidados socioambientais, gera problemas como a perda de biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas, como a regulação da quantidade e da qualidade da água.

O resultado mais visível dessa situação hoje na Mata Atlântica é a ocupação indiscriminada de morros e áreas de mananciais. Com isso, a população passa a conviver com enchentes e desabamentos em épocas de fortes chuvas e falta de água em tempos de seca, entre muitos outros problemas. Um retrospecto recente das consequências disso vão desde perdas econômicas – em um território que corresponde a 70% do PIB brasileiro - e de qualidade de vida nas cidades, até perdas de vidas humanas.

É por isso que a situação crítica da Mata Atlântica tem mobilizado diversos setores da sociedade, que exigem ações e políticas capazes de assegurar sua conservação e restauração. No entanto, na contramão das necessidades, estamos vivenciando um grande retrocesso na política socioambiental brasileira, que impacta negativamente tanto a Mata Atlântica como os demais biomas presentes no país.

Nesse contexto, nós, da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresentamos dez ações fundamentais e emergentes para reversão das degradações e proteção do bioma.

1- Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegidas;

2- Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos);

3- Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos);

4- Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total efetivação;

5- Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas similares nos estados e municípios;

6- Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;

7- Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e controle social;

8- Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos segmentos da sociedade;

9- Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma;

10- Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e preservação do bioma.
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A STVBrasil - Sociedade Terra Viva integra a Rede de ONG da Mata Atlântica.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

A evolução do consumidor brasileiro

Com mais opções de compra, o público começa agora a prestar atenção no modelo do "comércio justo", a nova bandeira da moda
O consumidor brasileiro vive uma espécie de adolescência. A medida que evolui como cidadão, torna-se também um consumidor mais consciente e menos individualista. A análise é da antropóloga Letícia Abraham. Para ela, o consumidor de moda, nos próximos anos, terá um papel fundamental na organização da sociedade civil no Brasil. “As pessoas começam a se perguntar o que ganham em escolher determinada marca em detrimento de outra”, diz. "Por enquanto, a resposta é qualidade, preço, ou ainda status, um ideal de estilo de vida, entretenimento de qualidade... Mas o próximo passo será o de cobrar ações em prol da cidade e do coletivo.”
Letícia faz parte de um grupo de profissionais que rastreia e investiga tendências de comportamento, por meio de pesquisas de metodologias variadas, para apontar então novos caminhos para negócios e produtos. Sua agência, aMindset, criada ao lado da sócia Andrea Bisker, foi comprada no final do ano passado pelo britânico Top Right Group, que controla o WGSN, grande portal de tendências (além de comprar o Mindset,  o Top Right Group também anunciou a fusão do WGSN com o concorrente americano Stylesight para o dia 4 de agosto). Pós-graduada em ciência do consumo e ainda na direção do negócio, Letícia destacou, em uma apresentação recente da agência, os novos rumos para o varejo nacional. Um deles, batizado de Soul Business, consiste em uma proposta de valor com mais alma, menos ganância e mais transparência por parte das empresas. Como exemplo, ela cita a marca Everlane, que costuma divulgar os custos em planilhas e infográficos online, levantando a bandeira do "comércio justo". Angelina Jolie, politicamente correta em muitos aspectos, costuma circular com roupas da marca por aí.
Na esteira desse movimento, a C&A lançou no Brasil o Relatório Anual de Sustentabilidade, baseado nas diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), relatando as suas iniciativas na área. Em 2013, foram feitas auditorias para garantir a idoneidade dos fornecedores e evitar envolvimento com empresas terceirizadas que utilizam práticas de trabalho condenáveis, que possam ser configuradas como trabalho escravo. O relatório apresenta também o uso de algodão orgânico em peças de roupas infantis e o impacto ambiental nas lojas da marca garantindo, por exemplo, a reciclagem de 100% dos cabides inutilizados.
Outro caminho apontado pela agência é o Viceless, que representa a eliminação de tudo que é excedente. O último desfile de Lino Villaventura, com modelos descalças, pode ser encaixado nessa linha. "As capas da revista Dazed and Confused, com a atriz Scarlett Johansson, também trazem uma estética mais limpa, simples e sem excessos", interpreta Letícia.
A fast-fashion sueca H&M foi além com a criação este ano de dois grandes projetos da área social. O primeiro é uma coleção de moda ecológica lançada em abril e distribuída para as 150 lojas da marca. A ideia é promover o eco-desing, com peças produzidas em couro e seda orgânica, entre outros materiais sustentáveis. A outra é uma campanha para estimular a reciclagem, na qual os clientes entregam roupas usadas, que não querem mais, nas lojas da rede. E a empresa se encarrega de reciclar e propor novos usos e produtos a esses materiais têxteis depositados, que são na prática toneladas de tecidos.
"As redes sociais, sem dúvida, estimularam as relações entre consumidores e marcas e, consequentemente, a cobrança por uma postura social atuante por parte das grandes empresas", ponderou a inglesa Francesca Muston, editora sênior do WGSN, em recente passagem pelo Brasil. Esse comportamento consciente do consumidor já pode ser visto nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e em países da Europa, como a França, Inglaterra,  Espanha, além de outros. Para Francesca, o mercado de moda aqui costumava olhar muito para dentro e agora começa a se abrir. "As pessoas criavam para o Brasil, vendiam e usavam no Brasil. Agora, com as mídias sociais, o consumidor brasileiro vê o que está acontecendo no resto do mundo e passa a querer incorporar modismos e boas práticas."
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Fonte: Estadão

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Prisão de ativistas só serve para saciar a fome de vingança de setores raivosos

Siro Darlan

Especial para o UOL 28/07/201406h00

O Brasil é hoje o terceiro país no mundo que mais possui encarcerados, perdendo apenas para a China e os Estado Unidos. Esse número não nos deixa em boa posição em um cenário de civilização que promoveu diversas revoluções na conquista das liberdades. Nossa pátria já traz tatuada em sua história a marca de ser o último país da América a abolir a escravidão.
Ainda não nos desapegamos dessa prática hedionda. Trocamos o tronco e os castigos físicos, além da exclusão social em razão da cor da pele, pelo encarceramento como forma de manter acesa a chama do apartheid social.
Apesar do reconhecimento do fracasso do sistema penitenciário brasileiro como forma de ressocialização, ainda é muito grande o número de pessoas encarceradas desnecessariamente quando existem alternativas de reparação dos danos que a criminalidade causa à sociedade, além da violência oriunda dos cárceres.
O dispêndio inútil de recursos para aprisionar poderia e deveria ser destinado para a construção de uma sociedade mais justa, que priorizasse a educação e saúde do nosso povo. Reformas legais têm sido feitas, mas não houve o desapego de juízes e membros do Ministério Público ao sistema de privação de liberdade.
Alternativas não faltam às medidas privativas de liberdade, tais como as diversas medidas cautelares, a prisão domiciliar e as penas alternativas.
O custo social e financeiro do encarceramento é muito elevado, e retira do administrador público a oportunidade de direcionar tais recursos para um combate mais eficaz da criminalidade, como a construção de escolas e universidades, o saneamento básico de comunidades pobres e o implemento de políticas públicas que privilegiem as pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e pobres.
Hoje o sistema penitenciário tem sido habitado prioritariamente pela criminalidade relacionada com o tráfico de drogas. Há países que estão experimentando modalidades diversas de combate às drogas, que não esse sistema proibicionista, que tem provocado tantas mortes de agentes de segurança pública, de criminosos e, sobretudo, de inocentes.
A descriminalização do comércio de drogas e seu controle pelo poder público, além de um sistema eficiente de tratamento de saúde dos usuários e vítimas das drogas, tem se mostrado mais eficaz que o atual sistema, responsável por quase 70% dos prisioneiros.
A Constituição preserva a liberdade como um bem fundamental a ser preservado, e a sua restrição se dá apenas em casos excepcionais e devidamente fundamentados pela autoridade judiciária competente.
Enquanto houver alternativas para privação da liberdade, essas devem prevalecer sobre o encarceramento. Apesar dessa regra maior, tem sido uma prática a internação de jovens envolvidos com o tráfico de entorpecentes, mesmo que não se trate de "ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa", o que viola expresso texto legal.
Nesse contexto, a denúncia do Ministério Público - embora a mídia interessada em subtrair a verdade do público tenha noticiado incêndios, lesões corporais, danos ao patrimônio público e porte de explosivos, dentre outros delitos - é exclusivamente pelo delito de quadrilha armada (artigo 288, parágrafo único do Código Penal, cuja pena pode variar entre um e três anos de reclusão, podendo ser dobrada).
Ora, ainda que os acusados venham a ser condenados, na pior das hipóteses a pena não ultrapassará dois anos, pois são réus primários e de bons antecedentes. Sabe-se que, pela nossa legislação, a condenação até quatro anos pode e deve ser substituída por penas alternativas em liberdade.
Assim sendo, o que justifica manter presas pessoas que, ainda que condenadas, permanecerão em liberdade?
Prejuízo maior terá a sociedade se tais pessoas vierem posteriormente acionar o Estado para que paguemos, com os tributos que nos são cobrados, indenizações por terem sido presas ilegalmente apenas para saciar a "fome de vingança" de setores raivosos, incapazes de raciocinar além do noticiário indutivo.
No caso concreto, acrescente-se ainda que o próprio Ministério Público, fiscal da lei e principal defensor da sociedade, afirmou expressamente nos autos de processo contra dois dos acusados que "os indiciados não representam qualquer perigo para a ordem pública, entende o Parquet - membro do Ministério Público - que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar dos indiciados"."O Ministério Público é pelo deferimento do pleito libertário formulado em favor dos indiciados CARJ e IPD`I", diz Paulo José Sally, promotor de Justiça.
Eis as razões pelas quais as medidas cautelares aplicadas estão mais em conformidade com a Constituição, as leis e a jurisprudência dos tribunais, salvo melhor entendimento.
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Siro Darlan - 64 anos, é Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Coordenador-Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Fotografia: Gabriel de Paiva

domingo, 27 de julho de 2014

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) está com inscrições abertas para curso gratuito de capacitação para profissionais de saúde e assistência social


A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) abriu as inscrições para 30 mil vagas na 6ª edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento".

O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.

A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.

O curso é parte integrante do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer", que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.

Inscrições gratuitas
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