quinta-feira, 30 de abril de 2015

STVBrasil fortalecendo o controle social na saúde no interior do RN

A organização não governamental STVBrasil - Sociedade Terra Viva, através de seu assessor jurídico Perceval Carvalho, participou de reunião co Conselho Municipal de Saúde de Galinhos - RN, no dia 27/04/2015, com o Conselho Estadual de Saúde RN para atualização da lei do CMS.

A reunião contou com a presença do Presidente do Conselho Estadual de Saúde - RN, Canindé Santos e de membros do CMS Galinhos.

A nova proposta de lei, aprovada pelo pleno do conselho municipal, seguirá para a câmara dos vereadores para as providências legais cabíveis.

Assessoria de Comunicação da
STVBrasil - Sociedade Terra Viva

Prefeitura libera pagamento

A Prefeitura de São José de Mipibu liberou o pagamento dos servidores municipais nesta quinta-feira, 30. Junto ao pagamento, também está sendo restituído o desconto realizado em razão da greve.

O pagamento nesta data significa segurança financeira ao trabalhador para honrar seus compromissos com credores, garantia de um feriadão bem abastecido e um plus ao comércio local com  sensível incremento em suas vendas.

Lei Orgânica
Para além do benefício ao trabalhador, a medida cumpre rigorosamente o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que tange a data do pagamento dos salários.

Antecipação
Os auxiliares de serviços gerais receberam o pagamento, juntamente com a restituição dos dias descontados em razão da greve, na segunda-feira, 27.

Aumento
O pessoal com magistério recebeu aumento de 26% e os professores com nível superior receberam aumento de 13,01% em seus salários.

Contra-cheque
Os contra-cheques dos servidores estão disponíveis na sede da Prefeitura e também nas agências do Banco do Brasil, podendo ser acessados através dos caixas eletrônicos.
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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Despencou: sai de baixo!

Uma nave espacial russa perdeu o controle e cai em direção à Terra

A informação foi divulgada pela Agência France Express e afirma que os operadores de voo russo perderam o controle da nave espacial não tripulada de nome Porgress M-27M, que foi lançada para abastecer a Estação Espacial Internacional.

Segundo a AFP, um funcionário que pediu para não ser identificado disse "Começou a cair".

As equipes estarão tentando restabelecer o contato com a nave Progress, mas não há certeza de que conseguirão. Não se sabe ao certo quando a nave cairá na Terra, mas a queda será em condições incontroláveis.

A nave transporta material científico e gêneros de primeira necessidade como água e alimentos.
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Fonte: AFP

domingo, 26 de abril de 2015

Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal

Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução da maioridade penal, alguns Estados americanos tomam direção contrária e discutem elevar a idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados.

No Texas, segundo Estado mais populoso e um dos mais conservadores dos Estados Unidos, três projetos de lei em tramitação pretendem elevar de 17 para 18 anos a idade para alguém ser julgado pela Justiça comum.

Em Nova York, uma comissão convocada pelo governador recomendou ao Legislativo que a idade deveria subir dos atuais 16 para 18 anos.

A campanha "Raise the Age" (algo como "Aumente a idade") também ganhou destaque neste ano na Carolina do Norte e em Wisconsin.

Atualmente, 9 dos 50 Estados americanos tratam réus menores de 18 anos como adultos. No resto do país, geralmente jovens infratores são encaminhados para o sistema de Justiça juvenil.

Mas há exceções, já que o sistema legal americano permite que juízes levem menores à Justiça comum se o crime for considerado grave.

Autoridades federais vêm adotando medidas no sentido de proteger menores infratores. Em 2003 foi instituída lei federal para combater estupros em presídios que determinou a separação física entre menores de 18 anos e adultos. Em 2012, a Suprema Corte vetou a aplicação de prisão perpétua a menores.

MATURIDADE
"Pela minha experiência, uma coisa é clara: um jovem pode ser alto e forte como adulto, mas não há garantia de que ele tem maturidade para avaliar consequências e capacidade de tomar decisões do mesmo modo que adultos", diz a deputada estadual do Texas Ruth McLendon, 71.

Membro do Partido Democrata, ela trabalhou por 17 anos como supervisora de jovens infratores antes de entrar na política.

Na semana passada, o subcomitê de Justiça Juvenil e Assuntos de Família do Legislativo texano convocou uma audiência para discutir a mudança na lei do Estado –onde a maioridade penal aos 17 anos vigora desde 1918.

Foi apresentado relatório que apontou que apenas 3% dos adultos presos no Texas em 2013 tinham menos de 18 anos. A maioria deles respondia por crimes de menor potencial ofensivo, como roubo, posse de maconha ou posse/consumo de bebida alcoólica (proibida no Texas para menores de 21 anos).

Críticos da elevação da maioridade questionam os custos da mudança. Segundo o relatório, um preso comum custa cerca de US$ 50 por dia ao Estado, enquanto um jovem internado em centro juvenil custa US$ 367/dia.

Além disso, dizem que falta estrutura à Justiça juvenil para lidar com mais casos e que não há instalações suficientes para abrigar mais jovens infratores.

Defensores dos projetos de aumento da maioridade argumentam que a criminalidade de adolescentes vem caindo nos EUA –em 2013, a taxa de menores presos foi a menor em 38 anos– e que não será preciso construir mais centros de internação.

Dizem ainda que, ao serem internados e terem mais atividades educativas, os jovens têm menos chance de cometer crimes no futuro.

Outro estudo, do comitê de Jurisprudência Criminal do Texas, estima "que cada jovem reabilitado pode economizar entre US$ 1,7 milhão e US$ 2,3 milhões em custos futuros para a Justiça criminal".
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/04/1621320-ao-contrario-do-brasil-eua-discutem-o-aumento-da-maioridade-penal.shtml
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