Uma solução para a Síria

Caros amigos,

Há poucas semanas, as crianças nesta foto foram assassinadas com gás enquanto dormiam. Existe uma maneira pacífica de por um fim a estes massacres: o Irã e os EUA precisam sentar-se à mesa de negociações e reunir os dois lados do conflito para chegar a um cessar-fogo. Pela primeira vez, dois presidentes estão mostrando que um diálogo é possível. Vamos dizer a eles que o mundo deseja o começo das negociações que podem salvar vidas já! Assine:

Há poucas semanas, as crianças nesta foto foram assassinadas com gás enquanto dormiam, mas parece que o mundo as esqueceu e se perdeu em um debate entre um ataque aéreo dos EUA na Síria ou fazer nada. Agora há um lampejo de esperança de um fim pacífico para estes massacres. 

A guerra sangrenta na Síria tem sido fortalecida pela rivalidade entre o Irã, o principal apoiador de Assad, e os EUA e seus aliados. Mas esse abominável ataque com armas químicas mudou o discurso deles: o novo presidente do Irã condenou o uso de gás e Obama sinalizou que trabalharia com "qualquer um" para solucionar o conflito. Vamos convocar com urgência ambos os líderes para sentar à mesa de negociações e reunir os dois lados do conflito antes que mais vidas sejam perdidas. 

Neste exato momento, os tambores da guerra estão soando para a Síria, mas se muitos de nós garantirmos que Hassan Rouhani, presidente do Irã, e Obama saibam que o mundo quer uma diplomacia ousada, podemos acabar com esse pesadelo para milhares de crianças sírias, aterrorizadas pela ameaça de novos ataques de gás. Não temos tempo a perder. Clique agora para juntar-se ao nosso apelo urgente -- quando atingirmos um milhão de assinaturas, entregaremos esta petição diretamente aos dois presidentes: 

http://www.avaaz.org/po/solution_for_syria_loc/?bnuPLab&v=29113

A guerra na Síria é uma das mais brutais da nossa geração e o ataque com armas químicas contra civis inocentes é o pior que o mundo já viu nos últimos 30 anos. O mundo tem a obrigação de proteger a população síria do extermínio, mas por dois anos a comunidade internacional ficou vergonhosamente emperrada e fracassou nessa tarefa. Agora, apesar das provas contundentes de que as forças de Assad estão por trás do ataque, os apoiadores da Síria semearam dúvidas quanto a isso e, cautelosa quanto à guerra, a comunidade internacional se mostra insegura quanto a uma intervenção humanitária. Estas negociações são uma nova chance para por um fim ao derramamento de sangue. 

Sempre se acreditou que os Estados Unidos nunca iriam querer dialogar com o Irã e que o Irã nunca iria ajudar os EUA a resolver a crise na Síria, mas atualmente há indícios de mudanças e esperança. O presidente Obama pode até lançar um ataque aéreo, mas ele não possui o apoio para declarar guerra e está buscando uma solução de longo prazo. 130 membros do Congresso americano estão pedindo que Obama converse com o Irã. E o apoio de pessoas de todo o mundo a esta saída diplomática pode levá-lo a estabelecer um diálogo. 

Ahmadinejad, o ex-presidente do Irã, gastou bilhões com o envio de dinheiro e armas para o regime de Assad. Mas agora o novo presidente, Hassan Rouhani, foi eleito com a promessa de estabelecer vínculos com o Ocidente e é a favor de um acordo político com a oposição síria. O ataque químico está desgastando o apoio do público iraniano ao Assad, despertando memórias dolorosas do ataque de gás do Iraque contra o Irã no início dos anos 80 e fontes internas afirmam que há uma pressão crescente para que o apoio do Irã a Assad seja repensado. Este pode ser o ponto crítico para levar Rouhani à mesa de negociações. 

O diálogo não vai fazer com que os horrores parem da noite para o dia, mas não existe uma solução rápida e fácil. Precisamos urgentemente começar um processo que pode por um fim ao assassinato de crianças inocentes e unir a população mundial, ao invés de nos afastarmos uns dos outros ainda mais. Vamos fazer com que os EUA e o Irã comecem o diálogo agora: 

http://www.avaaz.org/po/solution_for_syria_loc/?bnuPLab&v=29113

Em Genebra, um roteiro para o processo de paz na Síria já foi iniciado, mas esta é a primeira vez em que há vontade política para deixar de lado todas as diferenças e sentar-se à mesa de negociações. O Irã é o único país no mundo com influência suficiente sobre a Síria para levar a ditadura ao diálogo. A Rússia, outro país que é um aliado essencial do regime de Assad, também disse estar disposta a discutir soluções diplomáticas. E os EUA, com seus aliados no Oriente Médio, pode convencer a oposição síria a juntar-se às negociações. 

Foi preciso o horror da Segunda Guerra Mundial para que a ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgissem. Talvez o horror na Síria possa finalmente levar os EUA e o Irã, com seus presidentes moderados, a dialogar sobre suas diferenças de longa data e construir as fundações para uma paz mais duradoura para a Síria e para a região, com consequências para uma série de questões globais, da proliferação de armas nucleares à paz entre Israel e Palestina. A nossa comunidade tem apoiado o povo sírio desde o começo. Agora, mais do que nunca, eles precisam de nós. Vamos dar o nosso melhor. 

Com esperança, 

Equipe da Avaaz

As manifestações de junho não mudaram o país. (Marilena Chaui)

Anvisa suspende comercialização de remédio para rinite alérgica

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu nesta terça-feira a distribuição e comercialização de alguns remédios por irregularidades. Entre os medicamentos atingidos pela medida estão alguns usados no tratamento de rinite alérgica, contusões e desconforto estomacal.

Foram suspensos todos os lotes fabricados a partir de 2010 do comprimido de Loratadina D devido à alteração em sua fórmula sem a autorização da Anvisa. Foi suspeito ainda o lote 012509 do Cedrilax 30, também em comprimido, por conta de "desvio de qualidade em sua fabricação".

Os dois remédios são fabricados pela Pharlab Indústria Farmacêutica e usado para o tratamento de rinite alérgica e contusões, respectivamente. A Anvisa afirmou que ainda não sabe se as alterações podem causar problemas à saúde. Já a empresa foi procurada e afirmou que se manifestará por nota ainda hoje.

Também foi suspenso, em todo o país, o lote 46202 do medicamento Kollangel, fabricado pela empresa Natulab Laboratórios, devido a irregularidades na rotulagem do medicamento, e do lote CN121046C do medicamento Solução de Cloreto de Sódio 9ml/ml, da marca Nasolive.

O lote suspenso de Nasolive foi fabricado em setembro de 2012 pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearence e seria válido até setembro de 2014. Segundo a Anvisa, "houve resultados insatisfatórios nos ensaios de Contagem de Bactérias Aeróbias Mesófilas e Contagem de Bolores e Leveduras."

Procurada pela reportagem, a Farmace afirmou em nota que "solicitou análise de contraprova e aguarda o agendamento desta por parte do órgão responsável tendo em vista que o produto não apresentou nenhuma irregularidade no momento de sua liberação e nem durante o seu uso uma vez que o Serviço de Atendimento ao Consumidor não recebeu nenhuma reclamação".

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Fonte: Folha de São Paulo

"A Estrela Dalva no céu desponta e a lua anda tonta com tamanho esplendor..."

(Encontro da Lua com o planeta Vênus ou Estrela Dalva - fotografia de Perceval Carvalho)

O fenômeno da aproximação do planeta Vênus com a lua, na noite de ontem, domingo, encantou muita gente pelo mundo inteiro.

Os potiguares puderam testemunhar o encontro de rara beleza e de inestimável oportunidade.

Em São Miguel do Gostoso, RN, sobre o mar, a Estrela Dalva apareceu à moda antiga, como nossos avós costumavam cantar "A Estrela Dalva no céu desponta e a lua anda tonta com tamanho esplendor..."

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Projeto prevê que bancos e comércio informem ao consumidor motivos da recusa de crédito

As instituições financeiras e o comércio deverão informar ao consumidor os motivos pelos quais seu crédito foi negado. A medida, aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, altera o Código de Defesa do Consumidor. A proposta é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ao Projeto de lei 5805/09, do ex-deputado Bispo Gê Tenuta.

Conforme o texto, o cliente terá o direito de saber se a recusa foi baseada em restrições cadastrais nos serviços de proteção ao crédito, em critérios da própria instituição ou em inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundo do Banco Central. As informações são da Agência Câmara.

O relator alterou a redação original para deixar claro que são as instituições financeiras e as empresas comerciais quem devem prestar essa informação ao cliente assim que solicitado. Além disso, ficou especificado que a justificativa deve indicar de que banco cadastral originou a recusa.

Na avaliação de Izar, a medida vai permitir ao consumidor economizar tempo e dinheiro para saber a origem da restrição ao crédito. Atualmente, cabe a quem tem o nome negativado procurar a origem da restrição para receber empréstimos.

Com esse projeto de lei, o consumidor pelo menos vai saber o porquê dele estar negativado. Vai dar tempo de correr atrás e corrigir o problema sem precisar se dirigir a esses bancos de dados, a essas empresas de cadastro de crédito, e pagar uma taxa para fazer a consulta afirmou.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.

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Fonte: O Globo

Divulgado gabarito do concurso da Assembleia Legislativa

Os gabaritos do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foram divulgados no ínicio da tarde desta segunda-feira (9). As respostas objetivas dos cargos e a folha de anotação de cada canditado foram disponibilizados no site da responsável pelo certame, Fundação Carlos Chagas. Também hoje, a partir das 17h, estarão disponíveis as questões de cada prova. Já os resultados preliminares das provas objetivas, redação e estudos de caso serão divulgados no dia 30 outubro. 
Clique aqui e confira os gabaritos divulgados.
De acordo com a Assembleia Legislativa, os 20.775 que compareceram às provas disputam as 85 vagas oferecidas pelo concurso, que estão distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista (Analista Legislativo, Arquitetura, Analista de Sistema, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina e Psicologia), que terão a remuneração de R$ 6.215,20. 
Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são Operador de Som, Programador, Taquigrafia e Técnico em Hardware, com remuneração de R$ 2.609,48. O cargo mais concorrido proporcionalmente é o de Técnico do Controle Interno, com salário de R$ 17.025,00.
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Fonte: Tribuna do Norte

Mais Médicos sozinho não resolve problemas da saúde, diz ministro

O ministro Alexandre Padilha saiu mais uma vez em defesa do programa Mais Médicos, alvo de críticas de entidades médicas e congressistas. Para ele, o projeto sozinho não resolve o problema da saúde brasileira, mas representa um grande passo.

O programa, lançado há dois meses, prevê a ampliação de médicos em cidades do interior e periferias de capitais. Para isso, permite a atuação de profissionais formados no exterior sem revalidação do diploma de graduação.

"Nós sabemos que o Mais Médicos sozinho não vai resolver todos os problemas de saúde que nosso país tem. Mas sabemos que o encaminhamento do programa, a implantação do programa [mostram quem] isso foi o passo mais corajoso já dado por uma presidenta da República para levar para milhões de brasileiros que não têm profissionais para atendimento médico", disse o ministro hoje durante cerimônia de sanção de lei que destina royalties do petróleo para saúde e educação.

Padilha afirmou que a destinação de 25% desse montante pra a saúde é um "momento histórico para o Sistema Único de Saúde", diante da perda de receitas com o fim da CPMF, contribuição sobre movimentação financeira destinada à saúde, extinta em 2008. O ministro disse ainda que o Mais Médicos é um "primeiro passo dessa longa caminhada" para uma saúde de melhor qualidade.

"Ter prédio bem estruturado para oferecer saúde é importante, ter equipamentos estruturados e modernos é muito importante, (...) mas a alma de um serviço de saúde são seus profissionais", completou.

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Fonte: Folha de São Paulo

Esclarecimentos do vereador Joelmo Teles

Contrato entre UFRN e EBSERH prevê concurso com mais de 2 mil vagas

...............A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) assinou na quinta-feira, 29, em Brasília, contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para parceria na administração dos hospitais universitários federais Ana Bezerra (Santa Cruz) e Onofre Lopes e Maternidade Escola Januário Cicco (Natal), vinculados à Instituição.

...............Com a assinatura será iniciada a implantação de um plano de reestruturação de cada hospital, ação executada de forma conjunta entre a Universidade e a empresa. O plano prevê a realização de concurso público para preenchimento de um total de 2.086 novas vagas, sendo 529 (MEJC), 396 (HUAB) e 1.161 (HUOL). O edital do concurso deve ser lançado 45 dias após a publicação do contrato da UFRN com a EBSERH. Também serão adotadas medidas para a recuperação da infraestrutura física e tecnológica.

...............A celebração do contrato acontece após a decisão, por parte das universidades, pela adesão à EBSERH. Para a reitora da UFRN Ângela Maria Paiva Cruz, as unidades vinculadas à UFRN foram fortalecidas com a parceria. "A assinatura deste contrato, a realização de concurso, os repasses para as obras de reestruturação por meio do Rehuf [Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais], tudo isso representa uma nova realidade", pontuou.

...............De acordo com o presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, os hospitais da UFRN já têm sido objeto de altos investimentos em reestruturação, mas é preciso mais. "Existe a expectativa de que os hospitais, dentro de pouco tempo, venham a fazer uma assistência de excelência com boas estruturas, com gente suficiente, de maneira que possam formar adequadamente os profissionais que o país necessita", afirmou................Os hospitais universitários administrados a partir da parceria com a empresa continuam subordinados academicamente às universidades, e a prestação de serviços de assistência à saúde permanece integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada em 2011, com a finalidade de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. Desde a sua criação, a empresa coordena o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), criado em 2010.

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Fonte: SINTEST RN

O CASAMENTO QUE ROUBOU A CENA DO 06 DE SETEMBRO E ENTROU PARA A HISTÓRIA

Aconteceu nesta tarde de sexta-feira, 06, em São José de Mipibu o casamento das nubentes Fran Moura e Janaína.

O Casamento solene, que roubou a cena deste 06 de setembro e ocupou as páginas da maioria dos blogs de São José de Mipibu e região e pauta das TV do Rio Grande do Norte, aconteceu no Cartório e a recepção na área de lazer da STVBrasil - Sociedade Terra Viva. Prestigiaram o evento a diretora da STVBrasil Conceição Barbosa, o Prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, a Secretária Municipal de Educação, a presidente do Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI), Goretti Gomes, o blogueiro Renan, equipes da TV Ponta Negra e InterTV Cabugi.

O que antes era um sonho, hoje tornou-se realidade e todas aquelas pessoas que há muito sofriam em silêncio por viver um amor que não ousava dizer o nome, agora já podem viver livremente sem o perigo de serem molestadas pelo fundamentalismo de qualquer natureza.

Primeiro foi o Supremo Tribunal Federal (STF), que disse que era possível a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Depois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consensuou entendimento determinando aos cartórios de todo o Brasil que é OBRIGATÓRIO o casamento entre essas pessoas.

A Sociedade Terra Viva há mais de 10 anos levanta a bandeira da liberdade de cada um e cada uma viver e ser segundo sua própria vontade. E acompanhou e apoiou orientando todo o processo que culminou com o casamento das amigas Fran e Janaína.

O casamento de Fran e Janaína, o primeiro casamento entre duas mulheres de São José de Mipibu, se constitui no marco definitivo e divisor de águas na história da população LGBT e de toda sociedade mipibuense e da região.

Parabéns Fran e Janaína!

Veja mais imagens:

CASAMENTO IGUALITÁRIO: CONVITE

Feliz aniversário!

O Mipibuense parabeniza o jovem Cleber Antunes de Carvalho, que nesta quinta-feira, 05, completa mais um ano de vida.

Feliz aniversário!

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Ex-prefeito que praticou assédio moral pagará multa por improbidade equivalente a cinco anos de salário

O assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. A decisão, inédita, é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e impõe a ex-prefeito gaúcho multa equivalente a cinco anos de seu salário no cargo, mais três anos de suspensão de direitos políticos.

Conforme a ministra Eliana Calmon, que relatou o processo, o assédio moral se configura por uma campanha de terror psicológico pela rejeição da vítima, indo além de provocações no local de trabalho como sarcasmo, crítica, zombaria ou trote. A vítima é submetida a difamação, abuso verbal, agressões e tratamento frio e impessoal.

Cinco anos de multaNo caso analisado, o ex-prefeito de Canguçu (RS) Odilon Mesko já havia sido condenado, no âmbito do direito civil, pelos atos praticados contra servidora. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público gaúcho (MPRS), no âmbito do direito administrativo, foi condenado à perda dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com a administração por três anos, mais multa equivalente a cinco anos do valor de sua remuneração mensal à época dos fatos. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou a condenação, por entender que os atos praticados “não guardavam qualquer relação com a moralidade administrativa” prevista na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92). 

Vingança por denúncia Conforme os autos, o então prefeito teria atuado para se vingar da servidora, responsável por denunciar ao MPRS a existência de dívida do município com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos, que rendeu notícias e a instalação de uma comissão especial processante. 

Ele teria mantido a funcionária “de castigo” em uma sala de reuniões ao longo de quatro dias, em 2001. Mesko teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. 

Segundo reportagens veiculadas à época, essas práticas do ex-prefeito eram comuns. Ele teria dado entrevista ao jornal Zero Hora confirmando os atos e afirmando que “três dias foi muito pouco para ela”. Em contestação à ação, ele também confessou os fatos. 

Improbidade “A meu sentir, estamos diante de caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”, avaliou a ministra, apontando que restava saber se isso configuraria improbidade. 

“A Lei 8.429 objetiva coibir, punir ou afastar da atividade pública todos os agentes que demonstrem pouco apreço pelo princípio da juridicidade, denotando uma degeneração de caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida”, esclareceu. 

“A partir dessas premissas, não tenho dúvida de que comportamentos como o presente enquadram-se em ’atos atentatórios aos princípios da administração pública’, pois ’violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições’, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém. 

Ademais, consoante já mencionado, está absolutamente caracterizado o elemento subjetivo na hipótese, a título de dolo genérico”, completou. 

A decisão da Turma restabeleceu integralmente a sentença, confirmando a perda dos direitos políticos e multa equivalente a cinco anos de remuneração mensal à época dos fatos. 
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Fonte: STJ

São Miguel do Gostoso

Paisagem de praia de São Miguel do Gostoso, RN, Brasil.

Monitorando o berçário de tartarugas marinhas no litoral norte potiguar, nossa equipe encontrou o mipibuense Hilton, em um momento muito atarefado.

SUS oferece vacina contra catapora a partir deste mês

A partir deste mês o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer a vacina contra catapora no calendário nacional de vacinação. De acordo com o Ministério da Saúde, a tetra viral - uma atualização da tríplice viral - irá imunizar contra caxumba, sarampo, rubéola e varicela, mais conhecida como catapora. Até hoje, a imunização gratuita contra a doença era feita apenas em casos de surto. Uma dose na rede particular de saúde custa, em média, R$ 150.

A nova vacina será aplicada em duas doses: a primeira quando a criança completar um ano e a segunda aos quatro anos de idade. A incorporação da doença ao Programa Nacional do Ministério da Saúde foi possível a partir de uma parceria firmada com um laboratório privado britânico, em agosto do ano passado, que permite a produção nacional da tetra viral.

Segundo a pasta, por ano cerca de 11 mil pessoas são internadas pela doença. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a nova vacina poderá evitar mais de 160 mortes a cada ano.

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Fonte: Estadão

Parabéns!

O Mipibuense parabeniza a Professora Lúcia Martins pela passagem de seu aniversário.

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passar a produzir e comercializar, logo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, com muitos itens modificados, ambos com a especificação “ano 2006, modelo 2007”.

Em primeira instância, o pedido do MP foi negado, mas, em apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou a Fiat a indenizar por danos morais todos os consumidores que adquiriram o automóvel ano 2006, modelo 2007, mas que jamais foi fabricado neste ano.

Além disso, o TJRS condenou a montadora à obrigação de não mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições.

Defesa da Fiat

Em recurso ao STJ, a Fiat Automóveis sustentou a ilegitimidade do Ministério Público para tutelar direitos individuais homogêneos e disponíveis, sem interesse público relevante envolvido no caso.

Alegou ainda a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa.

A Fiat argumentou que a modificação do modelo, ocorrida posteriormente, não atinge aqueles consumidores que já haviam adquirido o veículo antes da reestilização.

Expectativa de consumo 
Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, afirmou que o MP está legitimado a promover ação civil pública, não apenas em defesa de direitos difusos ou coletivos de consumidores, mas também de seus direitos individuais homogêneos. Esse entendimento já está amparado na jurisprudência do STJ.

Quanto à responsabilidade da Fiat, o ministro destacou que, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano – prática muito utilizada no país –, não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens.

“Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”, ressaltou Beneti.

Boa-fé 
O ministro afirmou ainda que é necessário que as informações sobre o produto sejam prestadas ao consumidor, antes e durante a contratação, de forma clara, ostensiva, precisa e correta, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas e assegurar o equilíbrio da relação entre os contratantes.

“Um dos principais aspectos da boa-fé objetiva é seu efeito vinculante em relação à oferta e à publicidade que se veicula, de modo a proteger a legítima expectativa criada pela informação, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços”, disse o relator.

Dessa forma, o colegiado decidiu manter a decisão do TJRS, que arbitrou o valor do dano moral em 1% do preço de venda do veículo, devidamente corrigido, a ser pago ao primeiro adquirente de cada veículo, com juros de mora a partir da data do evento danoso, que corresponde à da aquisição.

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Fonte: STJ

Convite de CASAMENTO