SEQUESTRO DAS CRIANÇAS DO PLANALTO EM NATAL: CRIMES DE GUERRA IMPUNES EM TEMPOS DE PAZ!

Há uma tragédia velada e dolorosa que atinge lares brasileiros, sobretudo, em comunidades humildes das periferias das nossas cidades: OS DESAPARECIMENTOS DE PESSOAS, assunto em boa hora resgatado pela Campanha da Fraternidade de 2014.

Estima-se que cerca de 250.000 pessoas desapareçam por ano no Brasil. Em torno de 40.000, seriam crianças, arrancadas dos seus pais criminosamente para fins de exploração sexual, no trabalho ou macabramente para transplante de órgãos, dentre outras formas de proscrição da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil.

O Brasil ainda nem se aproximou do esclarecimento dos Desaparecimentos Políticos ocorridos no Regime Militar e já tem essa outra dívida cívica para com a nação: OS DESAPARECIDOS em Tempos de Paz, para resgatarmos a expressão utilizada por Bosco Brasil em sua peça, adaptada magistralmente para o cinema por Daniel Filho, com exuberantes interpretações de Toni Ramos e esse extraordinário Dan Stulbach que emociona e trás a esperança para a vida novamente nos monólogos do aludido filme.

Crianças desapareceram em Natal também na década de 90. No bairro Planalto, Zona Oeste, entre Novembro de 1998 e Abril de 2001. 5 crianças foram sequestradas dos seus lares humildes e até os dias que correm suas famílias nunca mais tiveram qualquer notícia dos seus paradeiros como pode se depreender da relação dos casos a seguir:

29/Novembro/1998

Moisés Alves da Silva, com 1 ano e 7 meses, desaparece de casa.

09/Fevereiro/1999

Joziana Pereira dos Santos, com oito anos, sumiu da casa de uma vizinha identificada como Sandra Aparecida.

04/Janeiro/2000

Yuri Ribeiro Cardoso, de 2 anos e 3 meses foi levado da rede.

10/Abril/2000

Gilson Enedino da Silva, então com um ano foi levado

21/Dezembro/2001

Marília Gomes da Silva, com dois anos, desaparece.

É a última criança do bairro a ser levada. 

Além desses “desaparecimentos”, a crônica do saudoso Diário de Natal, em 7 de Julho de 1996, resgata um outro caso também acontecido no Planalto, o de Daiane Pereira da Silva. Há ainda a indicação de um outro sequestro realizado na favela do DETRAN e que teria como vítima uma criança nominada Joana D’arc.

Além da cobrança da Imprensa e da Comunidade dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, houve outras iniciativas tentando trazer luz ao caso como a passagem na nossa capital da CPI das Crianças Desaparecidas que fez audiência em Natal a 04/12/2009 por iniciativa das Deputadas Federais Sandra Rosado e Fátima Bezerra e que contou também com a participação das Deputadas Lílian Sá (RJ) e Emília Fernandes (RS), dentre outros.

Posteriormente, já a 3 de dezembro de 2012, recebemos em Natal, a CPI do Tráfico de Pessoas, por iniciativa dos Senadores Paulo Davin, Vanessa Graziotin(AM) e Lídice da Mata (BA) que cobraram a federalização das investigações, mas que concorreram de forma efetiva para que fosse nomeado para o caso, o Dr. Ben Hur de Medeiros, da Delegacia de Capturas da Civil que, assumindo a presidência dos trabalhos e contando com apoio que faltou em outros anos, conseguiu nesta manhã divulgar o primeiro retrato com a projeção de envelhecimento de Joziana Pereira dos Santos e descortinar linhas de investigações ainda em segredo de justiça que podem lograr a vir a esclarecer esse episódio doloroso de forma continuada para a sociedade potiguar no geral e particularmente para os pais “órfãos” de filhos vivos. De registro também o engajamento dos dos demais policiais civis da DECAP e dos Promotores de Justiça , Dr. Thibério Fernandes , devotado e firme na busca de luzes e do Dr. Jovino Pereira da Costa Sobrinho, espécie de Guardião da Linha do Tempo do caso.

Por demais comovente a participação em todos os momentos dos familiares das crianças, mesmo em meio à pobreza, amargura e desamparo.

Num mundo marcado pelo egoísmo e frenética luta por bens materiais, emociona vê-los ter como principal combustível das suas vidas a tenaz caminhada em busca do paradeiro das suas crianças, hoje, já adolescentes e a JOVEM JOZIANA, habitantes sabe-se lá de que terras, coabitando sabe-se lá com quem. Fazendo o que? aonde? , com quem?

Desconhecedores da suas origens, da sua história. Pontas de um sofrimento desestruturante da vida dos seus pais. Quem sabe vetores da felicidade de “outros pais egoístas” e do sucesso mercadológico dos cruéis mercadores de vidas.

Sueli, Francisca, Djalma, Severino, Geraldo e Lindalva continuam presentes e caminhando por sobre as dores e equilibrando-se em tênues esperanças. Mesmo lacrimejando os olhos, sofrendo. Mas respirando e insistindo na busca. Essa resiliência também pode ser chamada por esperança!

José Augusto, recentemente e Marcileide , no mês de Julho de 2010, já se foram, sem poder olhar nos olhos dos seus filhos e de novo reabraçá-los como num congresso de afetos tardios e sequestrados.

As notícias dessa semana, primeiro, com a coleta de material para exames de DNA na Polícia Federal que tão bem nos acolheu através do DPF Moura e peritos e, hoje, com a divulgação da foto com a projeção do envelhecimento de JOZIANA, podem parecer pouco ou quase nada para quem observa os fatos de longe. Para quem acompanha o caso na medida do possível, como eu, todavia, são filamentos de luzes egressas de vagalumes num breu de impunidade e desalento. Incapazes de iluminar, porém intermitentes, anunciando que a esperança precisa ser cultivada e fortalecida ainda que com réstias de possibilidades.

Sim , o Caso das Crianças Seqüestradas do Planalto, Zona Oeste de Natal, Rio Grande do Norte permanece um mistério e uma dor escancarada. Um diploma também da insuficiência do trabalho das nossas instituições provedoras do necessário acesso à Justiça para uma cidadania plena.

A divulgação da foto de JOZIANA e a coleta de DNA dos familiares de GILSON, MARÍLIA, MOISÉS e YURI, todavia, mostra que mesmo distando mais de uma década e meia, ainda é possível haver o esforço e fazer a esperança renascer pela crença de que o sonho louco de justiça ainda pode ser materializado na terra de Poti com um trabalho integrado entre o órgãos que paulatinamente irá fazendo a verdade aflorar, assemelhando-se mesmo a lição Drummondiana D’A flor e a náusea: 

"Uma flor nasceu na rua!

Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego.

Uma flor ainda desbotada

ilude a polícia, rompe o asfalto.

Façam completo silêncio, paralisem os negócios,

garanto que uma flor nasceu.

É feia. Mas é flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio".

Ainda há uma imensidão de coisas a serem feitas. Mas ao menos a ESPERANÇA começou a ser cuidada no caso das Crianças Sequestradas do Planalto. E a Esperança surpreende pela teimosia e pela RESILIÊNCIA.

Quarta-feira lá na Polícia Federal e hoje na DEGEPOL, Dona Lindalva, mãe de Joziana, vítima de Crimes de Guerra em Tempos de Paz, me disse mais uma vez : EU TENHO ESPERANÇAS!

Não trás a eloqüência de Dan Stubach no filme, mas trás uma carga dramática indescritivelmente convincente.

Já passou da hora de acharmos as crianças do planalto!

JOZIANA, ONDE VOCÊ ESTÁ?

Marcos Dionísio Medeiros Caldas

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (2012-2014) e Ex-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (2009-2010)

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A FOTOGRAFIA ABAIXO MOSTRA COMO JOZIANA, UMA DAS VÍTIMAS, PODE ESTAR HOJE.

SE VOCÊ VIU ESTA PESSOA ENTRE EM CONTATO (84 - 3273-3980)

Israel-Palestina: uma solução para o conflito

Caros amigos,

Uma nova onda de violência se espalha entre Israel e Palestina, e mais crianças foram mortas. Chegou a hora de uma ação pacífica para acabar de uma vez por todas com esse pesadelo. Nossos políticos e empresas continuam a financiar, apoiar e investir na violência, mas podemos impedir isso se exigirmos dos principais bancos, fundos de pensão e empresas que retirem seus investimentos -- junte sua voz agora:

Uma nova onda de violência se espalha entre Israel e Palestina, e mais crianças foram mortas. Não basta apenas pedir mais um cessar-fogo. É hora de uma ação pacífica para acabar com esse pesadelo de décadas. 

Nossos governos fracassaram. Enquanto falam de paz e aprovam resoluções da ONU, eles mesmos (e grandes empresas internacionais) continuam financiando, apoiando e investindo na violência. A única maneira de interromper esse ciclo infernal no qual Israel confisca as terras palestinas, famílias palestinas inocentes são punidas colectivamente diariamente, o Hamas continua a lançar foguetes e Israel não cessa seu bombardeio à Gaza, é tornando o custo econômico desse conflito alto demais. 

Sabemos que essa estratégia funciona. Quando os países-membros da União Europeia emitiram diretrizes para não financiar os assentamentos israelenses ilegais, a medida fez o chão tremer nos gabinetes. E, quando uma campanha cidadã persuadiu com sucesso um fundo de pensão holandês, o PGGM, a retirar seus recursos dos assentamentos, foi um alvoroço político. 

Talvez não pareça que esse tipo de ação acabe com a matança atual, mas a história nos ensina que aumentar o custo financeiro da opressão pode abrir o caminho para a paz. Clique para pressionar os 6 principais bancos, fundos de pensão e negócios com investimentos em Israel a retirarem tais investimentos. Se cada um de nós tomar essa atitude agora e ajudar a fazer pressão, eles poderão retroceder, a economia de Israel vai sofrer um impacto e poderemos derrubar os extremistas que lucram politicamente com essa situação infernal:

https://secure.avaaz.org/po/israel_palestine_this_is_how_it_ends_loc/?bRZZxeb&v=42687

Nas últimas 5 semanas, 3 adolescentes israelenses foram mortos na Cisjorndânia, um garoto palestino foi queimado vivo, e um jovem americano foi brutalmente espancado pela polícia de Israel. Mais de 40 crianças de Gaza já foram mortas em ataques aéreos feitos pelo exército de Israel. Isso não é um "conflito do Oriente Médio", mas sim uma guerra contra as crianças. E estamos nos tornando insensíveis a essa vergonha global. 

A imprensa teima em dizer que este é um conflito insuperável entre duas partes de igual força, mas não é. Os ataques dos extremistas palestinos contra civis inocentes devem ser condenados e impedidos, mas a raiz do conflito está em outro lugar: o desalojamento do povo palestino. Atualmente Israel ocupa, coloniza, bombardeia, ataca, e controla a água, comércio e fronteiras de uma nação legalmente livre reconhecida pelas Nações Unidas. Em Gaza, Israel criou a maior prisão a céu aberto do mundo, e fechou as saídas. Agora, ao passo em que as bombas caem em Gaza, não há como sair de lá. 

Isso é crime de guerra e não aceitaríamos se estivesse acontecendo em outro lugar. Mas porque aceitamos na Palestina? Há 50 anos, Israel e seus vizinhos árabes entraram em guerra e Israel ocupou a Cisjordânia e Gaza. A ocupação de territórios após uma guerra acontece com frequência. Mas nenhuma ocupação militar pode se transformar numa tirania de décadas, apenas alimentando e dando força aos extremistas que usam o terrorismo contra inocentes. E quem sofre? A maioria das famílias em ambos os lados que anseiam apenas por liberdade e paz. 

Para muitos, principalmente na Europa e na América do Norte, pedir que empresas retirem seus investimentos, diretos ou indiretos, da ocupação de Israel sobre território palestino parece algo completamente enviesado. Mas não é -- essa é a estratégia de não-violência mais poderosa para acabar com o ciclo de violência, garantir a segurança de Israel e alcançar a libertação da Palestina. Comparados a Israel, o poder e riqueza palestinos são mínimos. Mesmo assim, Israel se nega a interromper a ocupação ilegal de territórios. O mundo precisa agir ou o custo disso será insuportável. 

O fundo de pensão holandês ABP investe em bancos israelenses responsáveis por patrocinar a colonização da Palestina. Bancos de peso, como Barclays investem em fornecedores de armas israelenses e outras empresas envolvidas com a ocupação. A britânica G4S fornece amplo equipamento de segurança utilizado pelas Forças de Defesa de Israel na ocupação. A Veolia, da França, opera o transporte para os colonos israelenses que vivem ilegalmente em terras palestinas. A gigante da informática Hewlett-Packard oferece um sistema sofisticado que monitora o movimento dos palestinos. A Caterpillar fornece tratores que são usados ​​para demolir casas e destruir fazendas palestinas. Se criarmos o maior apelo global da história para que essas empresas retirem seus investimentos em negócios ligados à ocupação, vamos mostrar claramente que o mundo não será mais cúmplice deste derramamento de sangue. O povo palestino está pedindo ao mundo que apoiemos essa solução e israelenses progressistas também a apoiam. Vamos nos juntar a eles:

https://secure.avaaz.org/po/israel_palestine_this_is_how_it_ends_loc/?bRZZxeb&v=42687

Nossa comunidade tem trabalhado para trazer paz, esperança e mudanças a alguns dos conflitos mais intensos do mundo. Em muitas ocasiões, isso exige que tomemos atitudes duras para atacar a raiz do problema. Durante anos, temos procurado soluções para este pesadelo, mas com essa nova onda de horrores em Gaza chegou a hora de apelar para sanções e corte de investimentos e, finalmente, dar um fim ao conflito entre israelenses e palestinos. 

Com esperança e determinação, 

Equipe da Avaaz

Registro da união estável

Maria Berenice Dias*

O Provimento 37 do Conselho Nacional de Justiça, de sete de julho último, vem preencher uma lacuna, ao autorizar o registro das uniões estáveis - quer heterossexuais, quer homoafetivas - no Livro "E" do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Cabe o registro tanto das uniões formalizadas por escritura pública como das que foram reconhecidas por decisão judicial, a ser levada a efeito junto ao Cartório do último domicílio dos companheiros (art. 1º).

Tanto a constituição como a extinção da união podem ser assim publicizados. E, mesmo não registrada sua constituição, pode ser anotada sua dissolução (art. 7º).

Apesar de a normatização significar um avanço, a vedação de ser levado a efeito o registro quando um ou ambos os conviventes forem separados de fato (art. 8º), afronta a própria lei que, forma expressa, reconhece a existência da união mesmo que haja tal impedimento para o casamento (CC 1.723 § 1º). Porém, como o registro pode ser feito quando o reconhecimento da união estável decorre de sentença judicial - e esta não se sujeita a dita restrição - pode ocorrer a certificação cartorária mesmo que os companheiros sejam só separados de fato.

De outro lado, não há previsão de a união ser averbada no registro imobiliário onde se situam os bens do casal. Ao contrário, prevê que o registro produz efeitos patrimoniais entre os companheiros, não prejudicando terceiros (art. 5º). Esta omissão, às claras, pode prejudicar um dos companheiros, os próprios filhos e terceiras pessoas.

Ora, se é determinado o registro do pacto antenupcial (CC 1.657), cuja averbação se dá no Registro de Imóveis (LRP 167 II 1), imperativo reconhecer que o contrato de convivência, que traz disposições sobre bens imóveis, também deve ser averbado, para gerar efeitos publicísticos.

De qualquer modo, nada impede que a união - registrada ou não no Registro Civil - seja levada à averbação na serventia imobiliária. É que a união se trata de circunstância que, de qualquer modo, tem influência no registro ou nas pessoas nele interessadas (LRP 167 II 5). Afinal, é preciso preservar a fé pública de que gozam os registros imobiliários, bem como a boa-fé dos terceiros que precisam saber da existência da união.

Mas há mais. Está prevista a extinção da união por escritura pública, sem qualquer restrição (5º). Já quando se trata de dissolução do casamento, o uso da via extrajudicial depende da inexistência de filhos menores ou incapazes.

Para melhor preservar o interesse da prole e por aplicação analógica ao divórcio extrajudicial (CPC 1.124-A), haveria que se impedir a dissolução da união estável por escritura pública quando existirem filhos menores ou, ao menos, quando os direitos deles não estiverem definidos judicialmente.

Ainda assim há que se aplaudir a iniciativa que vem a suprir a omissão do legislador que tem tão pouco comprometimento para atualizar a legislação, principalmente no que diz com a segurança dos vínculos afetivos, sem atentar que é a estabilidade da família que assegura a estabilidade social.

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*Maria Berenice Dias - Advogada e Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

Escola de Taborda recebe melhorias estruturais e garante acessibilidade para pessoas com necessidades especiais

A Escola Municipal Felipe Tavares, na comunidade de Taborda, tem recebido melhorias estruturais.

A escola que, durante décadas , padeceu com problemas como falta de espaço, goteiras, ambientes inadequados para os alunos e profissionais tem recebido melhorias consideráveis em sua estrutura com o objetivo de viabilizar condições dignas de trabalho aos profissionais e conforto ambiental aos alunos.

Basicamente toda a antiga estrutura foi melhorada, ampliadas salas de aula e climatizadas, criado espaço próprio para leitura e informática, secretaria, ampliada a cozinha, entre outras melhorias.

Com a reforma, os professores ganharam sala própria climatizada para suas reuniões.

Também foi melhorada a acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção,  com a construção de rampas de acesso e adequação da estrutura. Neste momento, estão sendo concluídos os banheiros, masculino e feminino, com condições de receber cadeirantes e viabilizar a inclusão de pessoas com necessidades especiais, conforme prevê a legislação.

Uma área verde foi criada no pátio da escola para realização de atividades de lazer.

Esta semana, a escola adquiriu instrumentos para sua banda marcial e já iniciou os ensaios para as comemorações do sete de setembro.

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Imagens de Perceval Carvalho

Larissa volta ao vôlei de praia para ser raro caso de homossexual assumida no esporte brasileiro

A final da Copa do Mundo, no Rio, diminuiu um pouco a repercussão de uma notícia histórica para o esporte. No domingo, Ian Thorpe, o Torpedo, australiano que é um dos maiores nomes da natação em todos os tempos, assumiu ser homossexual. Passou a entrar num seleto hall de atletas de alto rendimento que expuseram [...]

A final da Copa do Mundo, no Rio, diminuiu um pouco a repercussão de uma notícia histórica para o esporte. No domingo, Ian Thorpe, o Torpedo, australiano que é um dos maiores nomes da natação em todos os tempos, assumiu ser homossexual. Passou a entrar num seleto hall de atletas de alto rendimento que expuseram sua orientação sexual.

São tão poucos os casos de atletas assumidamente gays que os mesmos têm se tornado referencia. Só no último dia 23 de fevereiro a NBA se tornou a primeira liga profissional norte-americana a ter um atleta gay competindo. Jason Collins assumiu a homossexualidade num artigo para Sport Ilustrated, já aposentado, mas voltou às quadras um ano depois para defender o Brooklin Nets. Na estreia, em Los Angeles, foi ovacionado.

O próximo da lista é Michael Sam, atleta que deve estrear na NFL na próxima temporada. Ao comemorar ter sido selecionado pelo St. Louis Rams, na 249.ª escolha do último draft, beijou o namorado na boca, da forma mais natural e emotiva possível. Imediatamente ganhou todas as manchetes. No mesmo dia, o presidente Barack Obama soltou comunicado para parabenizar o time, a NFL, e o próprio Sam.

O Brasil, a partir desta quarta-feira, também ganha uma atleta de altíssimo rendimento assumidamente gay. Isso porque Larissa França, um ano após trocar alianças com Lili Maestrini, está de volta ao vôlei de praia. Segunda atleta com mais vitórias em etapas do Circuito Mundial de Vôlei de Praia e heptacampeã da competição, Larissa reestreia no Grand Slam de Haia (Holanda), não mais jogando com Juliana, mas com Talita.

Larissa e Lili estão juntas há quatro anos, mas só casaram depois que a defensora, hoje com 32 anos, retirou-se das quadras. Depois dos Jogos de Londres/2012, quando ganhou uma frustrante medalha de bronze, Larissa decidiu se aposentar e tentar engravidar. Saiu de cena em dezembro de 2012. Em julho, trocou alianças com a bloqueadora, cinco anos mais nova. As duas de vestindo branco e buquê.

As fotos do casório foram postadas no Facebook de ambas (e também de outros convidados famosos) e o namoro, que até então interessava só às duas, ganhou o noticiário. Depois, um site expôs que Larissa estava grávida, num processo bem sucedido de inseminação artificial. O casal não engoliu a invasão de privacidade, até porque a reação de boa parte do público não foi nada civilizada. Três meses depois, Larissa perderia o bebê.

A então ex-jogadora ainda teve outra gestação, que não chegou a ser divulgada pela mídia, mas também não vingou. A dois anos dos Jogos do Rio/2016, Larissa resolveu adiar o sonho de ser mãe pelo sonho da medalha olímpica. “A gente ainda tem nosso sonho. Talvez agora não seja o momento de vivenciar isso, quero jogar essa Olimpíada em casa”, explica Larissa, em entrevista exclusiva.

De volta ao esporte, Larissa sabe que a exposição em torno do nome dela vai aumentar, até porque talvez ela seja a única atleta de alto rendimento no mundo não apenas assumidamente gay, mas que tem uma relação estável com uma colega de profissão. “Eu não tenho problema nenhum em relação a isso. Tenho muito orgulho disso, não tenho problema nenhum de falar para ninguém. A gente queria ser mãe, infelizmente não conseguiu nesse momento”, diz Lili.

Ainda não será desta vez, porém, que o esporte verá algo ainda mais incomum: uma dupla formada por duas mulheres casadas. Ainda que elas joguem em posições complementares (Larissa defende, Lili bloqueia), sequer cogitaram atuar juntas. “Jogar com a Lili é misturar as coisas, ela está numa boa fase, evoluiu bastante, está entre as três melhores bloqueadoras do País, mas acho que relacionamento amoroso é uma coisa, profissional é outro. Misturar não seria legal.”

Esportivamente, Larissa volta para ser forte candidata a uma vaga em 2016. Afinal, Talita é a melhor bloqueadora do País na atualidade (venceu o Rainha da Praia deste ano) e Larissa é a melhor defensora da história. Até o fim da temporada, deve reencontrar o ritmo de jogo. Se voltar a ser a velha Larissa, vai buscar medalha em 2016.

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Fonte: http://blogs.estadao.com.br/

Feliz aniversário!

O Mipibuense deseja feliz aniversário à jovem Brenda Lívia, futura engenheira e advogada, orgulho de sua família.
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Casa para alugar em São José de Mipibu

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Direção do sindicato dos professores de São José de Mipibu já está ciente da decretação do fim da greve

C E R T I D Ã O

Processo n°: 0100902-39.2014.8.20.0130

CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, na presente data, às 13:00 h, e após as formalidades legais, CITEI E INTIMEI o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do RN - Núcleo Sindicial de São José de Mipibu/RN, na pessoa de Francialdo Cássio da Rocha, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura.

O referido é verdade e dou fé.

São José de Mipibu/RN, 10 de julho de 2014

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Fonte: TJRN

JUSTIÇA DETERMINA O FIM DA GREVE DOS PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU (veja a íntegra da decisão judicial)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única DA COMARCA DE São José do Mipibu

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Autos n.º 0100902-39.2014.8.20.0130
Classe Procedimento Ordinário/PROC
Requerente Município de São José de MIpibu
Requerido Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do RN - Núcleo Sindicial de São
José de Mipibu/RN

Decisão

Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória de ilegalidade de greve deflagrada pelo Professores do Município de São José de Mipibu, representados pelo Sinte/RN, com pedido de liminar inaudita altera pars, para determinar a suspensão do movimento paradista, sob pena de multa.

Alega a autora, em síntese, que foi notifica em 02/07/2014, através do ofício n.017/2014-Sinte/NSJM. De que os professores da rede pública municipal deflagrariam greve na data 07/07/2014, em razão do suposto descumprimento pelo Município, da legislação vigente quanto a jornada de trabalho dos referidos profissionais, no tocante a terem direito a exercerem suas atividades laborais na proporção de 2/3, em sala de aula e 1/3 fora da sala de aula, para realizar o planejamento das aulas.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/09.

Foi requerida liminar inaudita altera parte para obstar a greve deflagrada, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

É o necessário relatório. Fundamento. Decido.

O art. 273 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade do juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que haja prova inequívoca do fato alegado e o magistrado se convença da verossimilhança da alegação.

Os incisos I e II daquele artigo disciplinam duas hipóteses em que será possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam:

"I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito

protelatório do réu."

Discorrendo sobre o significado de “probabilidade” e “verossimilhança”, assim se

pronunciou DINAMARCO1

“Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos

convergentes à aceitação de determinada preposiçlão, sobre os motivos

divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é

provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (Malatesta). A

probabilidade, assim conceituada, é menos que certeza, porque lá os motivos

divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a

credibilidade ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os

motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de

equivalência, e se o espírito não se anima a afirmar, também ousa a negar.”

A parte da ementa a seguir transcrita, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, estabelece

com perfeição a diferença entre a cognição a ser feita nas cautelares e a necessária ao deferimento de

antecipação dos efeitos da tutela:

“AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE PERMUTA DE ATIVOS. PETRÓLEO

BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS). E REPSOL YPF S/A. POSSÍVEL

LESIVIDADE DO NEGÓCIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA

INEQUÍVOCA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. PRESSUPOSTOS

NÃO CARACTERIZADOS.

1. Em sede de antecipação de tutela, hão de estar devidamente configurados,

para o deferimento da medida, os pressupostos exigidos no art. 273 do

Código de Processo Civil, em particular, aqueles atinentes à prova

inequívoca e à verossimilhança da alegação, que não se confundem com a

plausibilidade da ação cautelar.

2. O juízo estabelecido em prova inequívoca há de estar calcado no firme

convencimento do julgador quanto à concretude do direito vindicado pela

parte, não bastando, portanto, mera aparência ou "fumaça".

3. Viola o art. 273 do CPC a decisão que defere pedido de antecipação de

tutela apenas com fundamento na demonstração do "fumus boni iuris" e do

"periculum in mora".

(...)” (STJ, 2. Turma. RESP 532570 / RS ; RECURSO ESPECIAL

2003/0059368-5. Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. Dt.

Julgamento: 21/10/2004. DJ 13.12.2004 p. 292.) (Grifos acrescidos).

Assim, a verossimilhança exigida tem um grau de certeza maior que o mero fumus boni iuris das ações cautelares.

A requerente sustenta a verossimilhança de suas alegações no próprio ofício expedido pelo sindicato dos professores, que atesta que os professores cumprem jornada de trabalho em sala de aula de 20 horas semanais.

Reforça sua tese ressaltando que este Juízo já se manifestou sobre essa questão nos autos dos mandados de seguranças n. 0100548-14.2014.8.20.0130 e 0100547-29.2014.8.20.0130, os quais tratam da mesma matéria e que este Juízo prolatou sentença reconhecendo que a Edilidade tem atendido a legislação vigente.

Os professores do Município de São José de Mipibu são servidores públicos concursados com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Através do ofício 017/2014-SINTE/NSJM, o sindicato reconhece que os professores trabalham 20 horas em sala de aula, o que corresponde a 25 horas/aula, sustentando que o que eles devem cumprir são 20 horas/aula.

A Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008, em seu art. 2º, § 4º, assim dispõe:

"Art. 2o Omissis.

(...)

§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo

de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de

interação com os educandos."

Por sua vez, a lei Complementar n. 08, de 25/03/2010, em seu art. 20, dispõe:

"Art. 20. A carga horária do profissional do magistério da educação básica

pública será de 30 (trinta) horas semanais, onde sua jornada de trabalho será

cumprida em unidades escolares, no exercício da docência e/ou de suporte

pedagógico, como também nos órgãos do sistema municipal de ensino, nas

funções de apoio ao ensino, sendo que 1/3 (um terço) da carga horária deverá

ser reservado para estudos, planejamentos, articulações com a comunidade e

outros encargos curriculares, de acordo com a proposta pedagógica do

estabelecimento de ensino e diretrizes educacionais da Secretaria Municipal

de Educação."

Vê-se, pois, pela legislação acima transcrita, que 1/3 (um terço) do total de 30 (trinta) horas da jornada de trabalho para a qual são contratados os profissionais da rede pública municipal de ensino, ou seja 10 (dez) horas, devem ser reservadas para o planejamento de aula, o que, nos termos do que foi informado pelo próprio ofício da entidade classista, tem sido integralmente atendido pelo Município.

A diferença entre as 20 horas e as 25 horas aulas que são dadas é decorrência do fato de a hora-aula(50 min.) ser menor do que a hora normal (60 min.).

Pelos argumentos acima transcritos, resta evidenciada nos autos a verossimilhança das alegações autoriais.

No que tange à existência, ou não, do periculum in mora, este resta patente nos autos, na medida em que mediante a greve os alunos ficarão prejudicados, fato este que já vem ocorrendo, em razão da diminuição da carga-horária praticada pelos professores a revelia da Secretaria Municipal de Educação e de forma desmotivada.

Ressalto que, como alegado pela Edilidade, o ano letivo já foi bastante expremido, em razão de intercorrências como o início tardio do ano letivo, copa do mundo, eleições, dentre outros, de forma que, a interrupção das aulas nesse momento pode vir inclusive a perda do ano letivo.

Esse prejuízo não pode ser suportado pela população mipibuense usuária da educação pública municipal.

Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar aos professores da rede pública municipal de ensino, através do Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública do RN – SINTE/NSJM, que se abstenham de fazer greve, ou caso já tenham dado início ao movimento paredista que retomem suas atividades profissionais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento, a ser arcada pela entidade classista, sem prejuízo de demais cominações que

possam vir a ser determinadas.

Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal, sob pena de revelia.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de julho de 2014.

Miriam Jácome de Carvalho Simões

Juíza de Direito

Parabéns!

O Mipibuense felicita o amigo Moisés Galvão, pelo passagem do seu aniversário.

Perder, Ganhar, Viver

Vi gente chorando na rua, quando o juiz apitou o final do jogo perdido; vi homens e mulheres pisando com ódio os plásticos verde-amarelos que até minutos antes eram sagrados; vi bêbados inconsoláveis que já não sabiam por que não achavam consolo na bebida; vi rapazes e moças festejando a derrota para não deixarem de festejar qualquer coisa, pois seus corações estavam programados para a alegria; vi o técnico incansável e teimoso da Seleção xingado de bandido e queimado vivo sob a aparência de um boneco, enquanto o jogador que errara muitas vezes ao chutar em gol era declarado o último dos traidores da pátria; vi a notícia do suicida do Ceará e dos mortos do coração por motivo do fracasso esportivo; vi a dor dissolvida em uísque escocês da classe média alta e o surdo clamor de desespero dos pequeninos, pela mesma causa; vi o garotão mudar o gênero das palavras, acusando a mina de pé-fria; vi a decepção controlada do presidente, que se preparava, como torcedor número um do país, para viver o seu grande momento de euforia pessoal e nacional, depois de curtir tantas desilusões de governo; vi os candidatos do partido da situação aturdidos por um malogro que lhes roubava um trunfo poderoso para a campanha eleitoral; vi as oposições divididas, unificadas na mesma perplexidade diante da catástrofe que levará talvez o povo a se desencantar de tudo, inclusive das eleições; vi a aflição dos produtores e vendedores de bandeirinhas, flâmuIas e símbolos diversos do esperado e exigido título de campeões do mundo pela quarta vez, e já agora destinados à ironia do lixo; vi a tristeza dos varredores da limpeza pública e dos faxineiros de edifícios, removendo os destroços da esperança; vi tanta coisa, senti tanta coisa nas almas…

Chego à conclusão de que a derrota, para a qual nunca estamos preparados, de tanto não a desejarmos nem a admitirmos previamente, é afinal instrumento de renovação da vida. Tanto quanto a vitória estabelece o jogo dialético que constitui o próprio modo de estar no mundo. Se uma sucessão de derrotas é arrasadora, também a sucessão constante de vitórias traz consigo o germe de apodrecimento das vontades, a languidez dos estados pós-voluptuosos, que inutiliza o indivíduo e a comunidade atuantes. Perder implica remoção de detritos: começar de novo.

Certamente, fizemos tudo para ganhar esta caprichosa Copa do Mundo. Mas será suficiente fazer tudo, e exigir da sorte um resultado infalível? Não é mais sensato atribuir ao acaso, ao imponderável, até mesmo ao absurdo, um poder de transformação das coisas, capaz de anular os cálculos mais científicos? Se a Seleção fosse à Espanha, terra de castelos míticos, apenas para pegar o caneco e trazê-lo na mala, como propriedade exclusiva e inalienável do Brasil, que mérito haveria nisso? Na realidade, nós fomos lá pelo gosto do incerto, do difícil, da fantasia e do risco, e não para recolher um objeto roubado. A verdade é que não voltamos de mãos vazias porque não trouxemos a taça. Trouxemos alguma coisa boa e palpável, conquista do espírito de competição. Suplantamos quatro seleções igualmente ambiciosas e perdemos para a quinta. A Itália não tinha obrigação de perder para o nosso gênio futebolístico. Em peleja de igual para igual, a sorte não nos contemplou. Paciência, não vamos transformar em desastre nacional o que foi apenas uma experiência, como tantas outras, da volubilidade das coisas.

Perdendo, após o emocionalismo das lágrimas, readquirimos ou adquirimos, na maioria das cabeças, o senso da moderação, do real contraditório, mas rico de possibilidades, a verdadeira dimensão da vida. Não somos invencíveis. Também não somos uns pobres diabos que jamais atingirão a grandeza, este valor tão relativo, com tendência a evaporar-se. Eu gostaria de passar a mão na cabeça de Telê Santana e de seus jogadores, reservas e reservas de reservas, como Roberto Dinamite, o viajante não utilizado, e dizer-lhes, com esse gesto, o que em palavras seria enfático e meio bobo. Mas o gesto vale por tudo, e bem o compreendemos em sua doçura solidária. Ora, o Telê! Ora, os atletas! Ora, a sorte! A Copa do Mundo de 82 acabou para nós, mas o mundo não acabou. Nem o Brasil, com suas dores e bens. E há um lindo sol lá fora, o sol de nós todos.

E agora, amigos torcedores, que tal a gente começar a trabalhar, que o ano já está na segunda metade?

07 de julho de 1982.

Carlos Drumond de Andrade

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Fonte: Crônica originalmente publicada no Jornal do Brasil

A IGREJA E OS GAYS

Por Frei Betto

        Desde o início do século XX, com o advento das teorias de Freud, tenta-se quebrar o tabu que impede a Igreja Católica de debater a sexualidade. No Concílio Vaticano II, vários bispos propuseram o tema. Os cardeais conservadores se opuseram.

       Mesmo bispos admitem que são anacrônicas as posições oficiais da Igreja quanto a certas questões, como a proibição do uso de preservativos e de relações sexuais que não tenham por finalidade a procriação etc.

       Frente à disseminação da aids, o cardeal emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, defendeu o uso de preservativos em entrevista à Folha de S. Paulo, a 16/04/95. E meu professor de teologia moral dizia que o casal só ter relações para procriar “não é teológico, é zoológico”. Hoje, sabemos que mesmo entre animais há sexualidade como expressão do afeto, bem como relações entre espécies do mesmo sexo. A homossexualidade não é, portanto, um “desvio” da natureza.

       Em maio de 2011, publiquei em O GLOBO o artigo “Os gays e a Bíblia”, para demonstrar que os evangelhos não são homofóbicos. Entre aprovações, fui alvo de ataques ofensivos. Um movimento católico ultramontano chegou a promover um abaixo-assinado pedindo a minha expulsão da Igreja.

       Agora, a 26/06, o Vaticano divulgou o “Instrumentum laboris” (Instrumento de trabalho), documento preparatório ao Sínodo da Família, em outubro próximo, em Roma, no qual flexibiliza a posição oficial católica em relação à homossexualidade. E sinaliza que a Igreja deve buscar equilíbrio entre seus ensinamentos tradicionais sobre a família “e uma atitude respeitosa, sem juízos de valor, em relação às pessoas que vivem em tais uniões” (recasados e casais gays).

       O documento resulta de uma iniciativa democrática introduzida pelo papa Francisco em uma instituição estruturalmente autoritária: em 2013, Roma encaminhou a todas as dioceses do mundo questionário com 39 perguntas, a ser respondido por leigos católicos, e não apenas por bispos e padres. O Vaticano queria saber o que pensam os fiéis a respeito da família e dos temas a ela concernentes (divórcio, recasamento, uso de preservativo, relações de gênero, homossexualidade etc).

       “A Igreja deve julgar menos e ser mais acolhedora com os fiéis que vivem em situações contrárias à sua doutrina, sejam os casais homossexuais ou os divorciados que voltam a casar”, prega o documento divulgado.

       O “julgar menos” é um golpe no farisaísmo que durante séculos predominou na Igreja Católica. Quantos divorciados e recasados se julgam impedidos de acesso aos sacramentos, sob o peso de uma culpa que não é deles!

       Ano passado, o papa advertiu que a Igreja deve ser mais tolerante com casais que contraem segundas núpcias. Afirmou que a Igreja deve agir como mãe que acolhe com zelo seus filhos, e não excluí-los.

       O questionário demonstra que a maioria dos católicos não se sente confortável ao ver que fiéis separados, divorciados ou pais e mães solteiros não são bem-vindos em algumas paróquias.

       “Se uma pessoa procura Deus de boa vontade e é gay, quem sou eu para julgá-la?”, disse Francisco, no voo que o levou de volta a Roma, após a Jornada Mundial da Juventude, no Rio.

       Se no passado o Vaticano considerou a homossexualidade “intrinsecamente desordenada”, agora considera que “os atos homossexuais são pecaminosos, mas não as tendências homossexuais.”

       Os filhos de casais gays devem ser acolhidos ao batismo e demais sacramentos com a mesma dignidade com que são admitidos os filhos de casais heterossexuais.

       O cristianismo não é um catálogo de proibições, no qual predominariam culpas, medos e condenações. É uma Boa Nova.

       A quem se interessa em aprofundar o tema da homossexualidade e doutrina católica recomendo os livros de J. Alison, “Uma fé além do ressentimento” (São Paulo, É Realizações, 2010), com prefácio de J.B. Libanio; e de John Boswell, The marriage of likeness: Same-sex unions in pre-modern Europe - As bodas da semelhança:  uniões do mesmo sexo na Europa pré-moderna (New York: Villard, 1994) (Nova York, Villard Books, 1994).

 Frei Betto é escritor, autor de “O que a vida me ensinou” (Saraiva), entre outros livros.

JUSTIÇA DETERMINA O FIM DA GREVE DOS PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

A greve dos professores de São José de Mipibu quase nem teve início e a Justiça já determinou o seu fim.

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 08, a Juíza de São José de Mipibu decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino e determinou o seu fim, impondo multa diária de R$ 5.000,00 ao sindicato da categoria, caso não seja cumprida a decisão.

Os professores devem retornar às suas atividades no prazo de 24 horas, segundo a determinação judicial.

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CASA PARA ALUGAR (São José de Mipibu)

Aluga-se casa no Conjunto Bela Vista, Centro, São José de Mipibu, RN, próxima da Delegacia de Polícia.

Área com 240m quadrados, totalmente murada, casa com área, sala, 2 quartos, cozinha e banheiro.

Preço acessível.

Contatos: 

CHAOSFACE - Widow Of Death (Single)

Paulo Freire

"Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade."

Os 20 anos do Estatuto da Advocacia, a profissão da liberdade

Por Marcus Vinícus Furtado Coêlho*

Na celebração dos 20 anos de sua sanção, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil permanece em profunda sintonia com a elevada missão que à advocacia foi honrosamente confiada pela Constituição Federal de 1988: assegurar a cidadania e efetivar os comandos constitucionais.

Antes do seu advento, a conduta profissional dos advogados e a estrutura funcional da OAB eram disciplinadas pela Lei 4.215, de 27 de abril de 1963. Embora conferisse um perfil mais autônomo e independente à instituição, antecipando seus deveres de defender a ordem jurídica e a Constituição da República, o Estatuto de 1963 restringia toda e qualquer manifestação da Ordem que não versasse imediatamente sobre os interesses dos advogados. Não era explicitamente permitido à entidade pronunciar-se sobre assuntos de dimensão política.

No processo de abertura política não só do Brasil, mas também da sua Ordem dos Advogados, as conferências nacionais dos advogados, com destaque à XII Conferência, realizada no ano de 1988 em Porto Alegre, representaram um espaço autônomo de reflexão sobre as questões referentes ao exercício da advocacia e às perspectivas do Direito brasileiro, bem como sobre a relação entre o advogado e a realidade sociopolítica em que deveria intervir.

Na esteira da promulgação da Constituição da República e da discussão acumulada desde a V Conferência Nacional, de 1974, a referida Conferência de Porto Alegre voltou-se às questões próprias da advocacia, buscando reformular os objetivos da Ordem e redefinir o perfil do advogado. Os advogados deixaram clara a urgência em abrir amplas e novas perspectivas para o exercício da autêntica cidadania, assegurada a todos pela nova ordem constitucional. Tratava-se de colocar em prática a expressão de San Tiago Dantas: “levar o Direito ao tecido das relações sociais”.

Nesse momento de abertura, em que foi resguardado pelo texto constitucional um vasto conjunto de liberdades e garantias fundamentais e assegurada a imprescindibilidade do advogado à realização da Justiça, pautou-se a Ordem na função do advogado diante do processo de transformação social experimentado pela sociedade brasileira. Assim, a reforma do Estatuto colocou-se como medida prioritária à adequação da atuação da advocacia aos objetivos da nova democracia, à realidade do país.

Foram quatro as orientações então construídas: o reposicionamento estatutário da Ordem dos Advogados do Brasil no contexto político-institucional, em contraponto ao Estatuto de 1963; a clareza estatutária com relação à defesa dos direitos humanos; a advocacia como função essencial e indispensável à administração da Justiça; maior destaque na defesa dos direitos dos advogados.

A influência de cada uma dessas vertentes fez-se sentir no novo Estatuto que, completando agora duas décadas, representa texto de referência e afirmação do Estado Democrático de Direito. A leitura dos seus dispositivos evidencia uma profissão vocacionada aos grandes debates nacionais, pois o grau de civilidade de uma sociedade há de ser medido pela atenção por ela dispensada ao devido processo legal, à dignidade da pessoa humana e à ampla defesa. Nosso Estatuto indica o caminho da ética profissional e promove a contínua integração de uma advocacia comprometida com a paz social.

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* Marcus Vinícus Furtado Coêlho é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Fonte: www.oab.org.br

Empresa de ônibus deve indenizar família de mecânico morto por atropelamento

A esposa e os herdeiros de um mecânico, que faleceu após ser atropelado em 2005 por um

dos transportes da empresa de ônibus Trampolim da Vitória, firmaram o acordo com a concessionária e receberão o valor de R$ 50 mil a título de danos morais e o pagamento de uma pensão a ser depositada a partir do próximo dia 10 de julho de 2014. A transação foi firmada em uma sessão de conciliação, no Tribunal de Justiça do RN, quando a esposa da vítima e os cinco filhos concordaram com a proposta oferecida pela empresa.

O acidente ocorreu na avenida Prudente de Morais, em Natal, sendo presenciado por um vigilante que se encontrava na sacada de um imóvel nas proximidades, o qual imediatamente após a ocorrência teria pedido auxílio de outras pessoas para socorrer a vítima, que veio a falecer em poucos minutos.

O fato chegou a gerar, em 18 de junho daquele ano, uma passeata de ciclistas para homenagear a vítima e protestar contra a violência no trânsito, a qual teve cobertura da imprensa local.

A família relatou que a vítima convivia com sua esposa e seus cinco filhos, provendo o sustento de todos com a renda obtida como mecânico de bicicletas nacionais e importadas, com o valor mensal em torno de R$ 1.365.

A Sulina Seguradora S.A, também foi condenada ao pagamento da indenização referente ao seguro de responsabilidade civil (Apólice Seguro nº 2000.23.000005227) firmado com a empresa de ônibus, cuja obrigação deverá ser paga diretamente aos autores, nos termos do artigo 788 do Código Civil, de modo que a Trampolim da Vitória somente deverá arcar com o pagamento do valor que exceder ao teto da apólice.

(Apelação Cível 2013017019-4)

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Fonte: TJRN