sábado, 1 de outubro de 2016
Vote consciente e seja vigilante
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB
Faltam poucos dias para o primeiro turno das eleições municipais. A esta altura da campanha é bem provável que o eleitorado já tenha escolhido as pessoas que irão receber os seus votos. A partir de agora, e principalmente após a definição dos eleitos, o papel de cada um de nós torna-se ainda mais importante. Precisamos vigiar e cobrar coerência de quem for eleito.
Quando cada um de nós exercitar de maneira plena a vigilância sobre aqueles que mereceram o voto, estaremos efetivamente contribuindo para o que Brasil de hoje seja passado a limpo. Se não assumirmos essa responsabilidade, nada irá mudar.
Há um velho ditado que diz que as crises são oportunidades para o recomeço. Para que isso efetivamente ocorra, devemos estar prontos para não deixar que as oportunidades escapem. A sociedade precisa avaliar e identificar os motivos que tornaram a situação calamitosa, pois só assim será possível estabelecer um novo padrão ético na política e na sociedade brasileira.
As eleições que estamos presenciando são exemplo claro de que os avanços dependem do compromisso de cada um de nós. Se hoje temos uma Lei da Ficha Limpa, que afasta das candidaturas aqueles que têm condenações, ou se conseguimos barrar o financiamento empresarial em partidos e candidatos, forçando que as campanhas sejam menos midiáticas e mais propositivas, é justamente porque houve engajamento de setores da sociedade civil organizada para barrar a participação de quem não deveria estar presente no cenário político e eleitoral.
Medidas como essas ajudam a retirar do cenário eleitoral o que há de pior na política brasileira, mas, se estiverem sozinhas, tais ações não atingem todos os que buscam encontrar na política um meio escuso para o enriquecimento ilícito. Cada eleitor precisa fazer sua parte.
Nesta eleição, a OAB está mais presente do que nunca. Além de sua contribuição com as duas medidas já citadas, em todo o país foram realizados debates pelas seccionais, buscando o compromisso dos candidatos com pautas de interesse da sociedade.
Além disso, disponibilizamos um aplicativo para denúncias de caixa dois eleitoral, que recebeu mais de quatrocentos relatos que foram encaminhados à Justiça Eleitoral. Estamos fazendo a nossa parte para que a sociedade tenha um novo padrão ético e moral. Cumpra você também o seu papel: vote consciente e seja vigilante.
_______________________________________________________Fonte:http:http://www.oab.org.br/noticia/52295/artigo-do-presidente-vote-consciente-e-seja-vigilante?utm_source=3567&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Eleitor mipibuense, todo cuidado é pouco! Irmãs metralhas na área ...
As Irmãs Metralhas criaram o metralhinha e se juntaram ao mafioso italiano para lhe enganar!
segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Arapongas acabam de pegar o Palocci de Lula
Palocci é preso na Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira, 26. O ex-ministro Antonio Palocci foi preso.
A Receita Federal dá apoio à ação. As equipes policiais estão cumprindo 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva.
Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Nesta fase da operação Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país. Segundo a Federal, o investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.
Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.
Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobrás para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal.
Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O nome “Omertà” dado à investigação policial é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.
Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, eles estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.
Os presos serão levados à Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.
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Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/palocci-%C3%A9-preso-na-lava-jato/ar-BBwDnR5
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Quem é o LARANJÃO de São José de Mipibu?
PF Deflagra operação de combate a fraudes em licitações no RN
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23), em Natal e São José de Mipibu, na região Metropolitana da capital potiguar, a operação ‘Três é Demais’. O objetivo é apurar fraudes em licitações realizadas por autarquias e órgãos públicos federais quando da contratação de mão de obra terceirizada. Mais de 50 policiais federais estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão.
Ainda segundo a PF, a investigação foi iniciada há 4 anos e apura o cometimento de crimes de falsificação e de uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Ao longo deste tempo, verificou-se que um principal suspeito controlava diversas empresas, sendo o fato ocultado pela participação de ‘laranjas’, o que permitia que ele as utilizasse para participar de inúmeros processos licitatórios, simulando, assim, a existência de uma disputa que, na verdade, era fictícia”, revelou.
Durante a investigação, não foram encontrados indícios da participação de servidores públicos nas supostas ações criminosas. Em nota enviada ao G1 por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de São José de Mipibu disse que não é alvo da investigação da Polícia Federal realizada no município.
Três é Demais é uma alusão ao dito popular e se ampara no fato de que esse mesmo tipo de crime, em anos anteriores, já havia sido combatido pela PF através de duas outras operações realizadas no estado.
_____________________________________________________Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/09/pf-deflagra-operacao-de-combate-fraudes-em-licitacoes-no-rn.html
terça-feira, 20 de setembro de 2016
Lula vira réu pela 2ª vez e será julgado por Sergio Moro
A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Agora, o ex-presidente vira réu e será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado. Lula também responde a outro processo sob acusação de atrapalhar as investigações sobre o petrolão.
Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula se tornará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O petista afirma ser inocente e diz ser alvo de perseguição política.
Lula foi apontado pelo Ministério Público Federal como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões de propina, paga pela empreiteira OAS, que seria oriunda de contratos da Petrobras.
Segundo a acusação, o dinheiro foi investido na reforma do tríplex no litoral paulista, que seria destinado ao ex-presidente. A OAS também pagou pelo transporte e armazenamento de bens pessoais do petista de Brasília para São Paulo, após o término de seu governo.
No despacho que acatou a denúncia, bastante criticada pela defesa do ex-presidente, Moro afirmou que a aceitação "não significa juízo conclusivo" quanto à culpa dos acusados, apesar de poder provocar "celeumas".
Para o juiz, não cabe neste momento um "exame aprofundado das provas", mas sim avaliar se as acusações se sustentam "em substrato probatório razoável".
"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", escreveu.
"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado."
Moro pondera que, segundo os indícios colhidos até aqui, há um "modus operandi consistente" do ex-presidente ao usar o nome de terceiros para suposta ocultação de patrimônio —o que teria ocorrido não só no tríplex do Guarujá, como também no sítio em Atibaia (SP), cuja propriedade está sob investigação.
O juiz menciona depoimentos de zeladores, porteiros, síndicos e até mesmo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como indícios da ocultação do patrimônio.
"Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade."
'CAIXA GERAL'
As vantagens indevidas, sustenta a denúncia, teriam saído de um "caixa geral" de propinas devidas ao PT pela OAS, abastecido com o desvio de verbas da Petrobras.
A Folha revelou que esta informação só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, cujas negociações foram interrompidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A acusação é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O uso de uma informação que não aparece no inquérito pode abrir um flanco para a defesa contestar as acusações.
A força-tarefa argumenta que a reportagem da Folha chegou a uma conclusão falsa, e afirma nunca ter usado qualquer informação das tratativas do acordo com Pinheiro.
Segundo os procuradores, o sistema de "caixa geral" de propinas é conhecido das investigações e foi corroborado por provas e depoimentos de colaboradores -entre eles, o do ex-senador Delcídio do Amaral, que diz que os pagamentos a Lula foram feitos "pelo conjunto da obra", e não por um contrato específico.
Sobre o tema, Moro argumenta que o vínculo entre o "caixa geral" de propinas e as vantagens pagas ao ex-presidente depende do que vier a ser demonstrado durante o processo, mas que há "justa causa" neste momento para o recebimento da denúncia.
O juiz ressalta que executivos da OAS já foram condenados, em primeira instância, pelo esquema de corrupção na Petrobras -e que, portanto, os contratos da Petrobras são "uma provável causa e fonte" dos supostos benefícios a Lula.
"A demonstração de que [os pagamentos a Lula] estão relacionados ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras, ou seja, às propinas acertadas pelo Grupo OAS no contratos com aquela empresa, é uma questão probatória, a ser resolvida após o contraditório e à instrução", escreve o juiz.
'MAESTRO' DO ESQUEMA
A força-tarefa da Operação Lava Jato ainda apontou Lula como "o comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras, apesar de não tê-lo denunciado sob essa acusação —o que foi criticado por juristas e pela defesa do próprio ex-presidente.
Os procuradores argumentam que essa acusação, apesar de exposta na denúncia, está sob investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), e que não seria da competência da força-tarefa –o que é asseverado por Moro.
Na decisão desta terça (20), Moro pondera que as provas que apontam a participação de Lula e seu conhecimento da corrupção na Petrobras formam um "elemento probatório questionável".
Para ele, porém, esses fatos não foram descritos gratuitamente pelo MPF, já que ajudam a caracterizar as vantagens supostamente recebidas pelo ex-presidente "como propinas em crimes de corrupção, e não meros presentes".
Além do ex-presidente, se tornaram réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia; cinco executivos da OAS (Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira); e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Este último é acusado de ser responsável pelo contrato de mudança do acervo de Lula, também pago pela OAS.
Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo de corrupção. As investigações estão em andamento.
Sobre Marisa Letícia, Moro diz "lamentar" sua acusação e afirma que há "dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso", especialmente se ela sabia do suposto esquema.
Para o juiz, porém, o papel da ex-primeira-dama na aparente ocultação da propriedade do tríplex é suficiente para justificar a denúncia.
OUTRO LADO
Em pronunciamento no dia seguinte à denúncia, o ex-presidente Lula reafirmou sua inocência, chamou a ação dos procuradores de "show pirotécnico" e afirmou que iria a pé à delegacia caso sua corrupção fosse provada.
A defesa do petista, para quem a apresentação da denúncia foi "um espetáculo judicial e midiático", sustenta que Lula nunca foi proprietário do tríplex.
O edifício, que estava sendo construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), teve uma cota adquirida por Marisa Letícia em 2005. A ex-primeira-dama, porém, optou por receber de volta o dinheiro investido ao final da construção, o que foi feito em novembro de 2015.
O casal, segundo a defesa, visitou o apartamento apenas uma vez e não teve interesse de comprá-lo.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a acusação tem cunho político e a Operação Lava Jato visa, desde o seu início, "impor uma condenação a qualquer custo para o ex-presidente Lula e para Marisa Letícia".
O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, diz que não houve vantagem ilícita, e que a mudança dos bens de Lula envolve "um acervo considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público".
"A nota fiscal [da mudança] foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade", argumentou a defesa, em nota.
Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a denúncia.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1814918-moro-aceita-denuncia-lula-vira-reu-pela-2-vez-na-lava-jato.shtml
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
‘Lula é o comandante máximo do esquema de corrupção’, diz procurador da Lava Jato
Dellagnol declarou: ‘O Ministério Público Federal não está julgando aqui quem Lula foi’. O procurador afirma que a propina destinada ao ex-presidente supera a quantia de R$ 3 milhões.
A Lava Jato denunciou formalmente nesta quarta-feira, 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados.
Na denúncia contra Lula, o Ministério Público Federal pede o confisco de R$ 87 milhões. A acusação aponta ’14 conjuntos de evidências que se juntam e apontam para Lula como peça central da Lava Jato’. Segundo a denúncia, o ex-presidente poderia ter determinado a interrupção do esquema criminoso.
“Essas provas demonstram que Lula era o grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes com poderes para determinar o funcionamento e, se quisesse, para determinar sua interrupção”, disse Dallagnol.
Segundo o procurador, a LILS, empresa de palestras do ex-presidente, e o Instituto Lula receberam mais de R$ 30 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato – o que representa ‘parcela significativa’ dos R$ 55 milhões aportados nas duas instituições.
“O PT e, particularmente Lula, eram os maiores beneficiários dos esquemas criminosos de macro corrupção no Brasil”, disse.
O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente teve ‘acréscimos patrimoniais ilegais oriundos de propinas repassadas de modo disfarçado’.
“Lula conspirou contra a Operação Lava Jato”, afirmou o procurador.
O procurador declarou que Lula é o ‘verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa, o seu real comandante’.
A Lava Jato apontou que cinco colaboradores deram depoimento confirmando o papel de comando de Lula no esquema de corrupção. Citou o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que em dois momentos (2003/2004 e 2006) citou o fato, o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral, o executivo Fernando Schahin, o operador de propinas Fernando Soares e o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DE LULA E DONA MARISA
Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato
Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável
Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.
A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.
A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.
O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.
Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial- midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.
Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).
A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:
1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.
A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.
2- Não há nada que possa justificar as acusações.
2.1 – Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:
2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.
2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).
2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.
2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.
2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal
2.3 – Lavagem de Capitais
Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.
2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.
2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lula-e-o-comandante-maximo-do-esquema-criminoso-da-lava-jato/
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
PF achou documentos de Eduardo Cunha na casa de Henrique Alves
A Operação Catilinárias apreendeu na casa do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN-Governos Dilma e Temer) documentos judiciais em nome do ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PF encontrou com Henrique Alves a cópia de um ofício assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma petição de um escritório de advocacia supostamente contratado por Eduardo Cunha e um requerimento do Ministério Público do Rio.
A Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 15 de dezembro de 2015 e atingiu os caciques do PMDB, alvos de mandados de busca e apreensão. O relatório de análise do material apreendido foi finalizado em 11 de julho deste ano.
O documento destaca que a Federal apreendeu na casa de Henrique Alves uma cópia de um ofício da Procuradoria-Geral da República, de 29 de abril de 2015, ‘no interesse do Inquérito 3983-DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal, endereçado ao Promotor de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro, Andre Luiz Noira Passos da Costa, cujo teor, em síntese, solicita o compartilhamento das cópias dos autos, ambos em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro’.
O inquérito, segundo o relatório da PF, trata de investigação referente ao recebimento de vantagens indevidas relacionadas à aquisição de navios-sonda para perfuração de poços de petróleo da Petrobrás.
“É cediço que o investigado Eduardo Cunha responde por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa nestes processos no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro”, anota a Federal.
“Chama atenção este documento estar nas dependências da residência de Henrique Eduardo Alves, já que se trata, em primeira análise, de matéria alheia a sua vida particular ou profissional”, prossegue o documento. “Neste caso, acredita-se que, possivelmente, o investigado estivesse podendo fazer algum tipo de intermediação em favor de Eduardo Cunha ou estivesse procurando tomar conhecimento de assuntos relacionados a este. Tal fato também reforça a grande ligação existente entre os investigados, conforme já se verificou no bojo de toda a investigação.”
A petição do escritório de advocacia também apreendida na casa de Henrique Alves é de 23 de junho de 2015. O documento é referente a um processo em que o investigado Eduardo Cunha é réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio.
“Mais uma vez, reforça a ligação de Henrique Eduardo Alves com Eduardo Cunha, já que se trata de uma via de peça judicial do Escritório de Advocacia possivelmente contratado por Eduardo Cunha e que, estranhamente, fora encontrado nas dependências da residência de Henrique Eduardo Alves. Cumpre destacar que o conteúdo da petição se refere ao pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, onde o causídico apresenta razões para o seu indeferimento alegando, inclusive, que o processo estaria sob segredo de justiça, o que robustece a suspeita sobre a origem destes documentos no local objeto da busca e apreensão”, registra a PF.
A Polícia Federal sugere que os três documentos sejam retidos com os investigadores ‘por se tratar de material probatório relevante’ e ‘por ser um documento judicial que, a principio, está sob segredo de Justiça’.
A reportagem ligou para o celular de Henrique Alves na sexta-feira, 9, mas o telefone estava desligado. No PMDB do Rio Grande do Norte, legenda da qual o ex-ministro é presidente estadual, ninguém atendeu as ligações.
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Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-achou-documentos-de-eduardo-cunha-na-casa-de-henrique-alves/
quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Abandonado por vocês ...
Aliados abandonam Cunha em processo de cassação
Grupos significativos do chamado "centrão" decidiram não participar da tentativa de salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que reforça a tendência de que ele tenha o mandato cassado na votação prevista para a noite de segunda (12).
O "centrão" formava, com o PMDB, a base de sustentação de Cunha, que está afastado do mandato desde 5 de maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Líderes de dez partidos políticos (PT, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede), que reúnem 238 deputados, já haviam afirmado à Folha que suas bancadas votarão em peso pela cassação de Cunha, apenas 19 votos a menos do que o mínimo exigido para a punição (257 dos 511 votos possíveis).
Os maiores partidos do "centrão" são o PP (47 cadeiras), o PR (42), o PSD (35), o PRB (22) e o PTB (18). O PRB já declarou apoio ao parecer do Conselho de Ética pela cassação de Cunha.
A Folha apurou que PR e PSD caminham em sentido similar. Não haverá decisão uniforme, mas a tendência é a de que a maior parte dos parlamentares dessas siglas votem contra o ex-aliado.
O PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) teve o apoio extraoficial de Cunha na disputa pela presidência da Câmara, em julho, quando Rogério Rosso (DF) foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entretanto, o partido já havia votado em peso contra o peemedebista no recurso em que ele tentava anular, na Comissão de Constituição e Justiça, seu processo de cassação.
O PR tem em suas fileiras alguns dos principais aliados de Cunha, como João Carlos Bacelar (PR-BA) e Wellington Roberto (PB), mas grande parte da legenda se distanciou do deputado afastado durante a disputa pela presidência da Câmara.
No primeiro turno da eleição, esse grupo apoiou a candidatura de Fernando Giacobo (PR-PR) e, no segundo turno, a de Rodrigo Maia.
A tendência é a de que haja votos pela cassação também no PP, PTB e PMDB (a maior bancada da Casa, com 66 cadeiras), mas em menor escala –a não ser que até segunda a percepção da cassação se consolide entre os deputados, o que criaria uma onda contra o peemedebista.
A perspectiva de vitória ou derrota é um fator que tradicionalmente influencia o voto dos parlamentares. É possível perceber isso na própria tramitação do processo de cassação contra Cunha.
No Conselho de Ética, onde o resultado foi uma incógnita até o minuto final, houve a aprovação do parecer pela cassação por estreita margem, 11 votos a 9.
Já na análise do recurso em que ele pedia a anulação do processo na CCJ, os próprios aliados reconheciam a derrota com antecedência. Com isso, o resultado foi largo –48 votos a 12 contra Cunha.
Entre deputados, há ainda o temor de que a ausência ou o voto favorável ao peemedebista os prejudique nas eleições de outubro.
Mesmo que vários deles não sejam candidatos, praticamente todos estão envolvidos na campanha de aliados.
Dos 18 líderes de bancadas ouvidos pela Folha durante esta semana, por exemplo, nenhum declarou voto favorável a Cunha.
OFENSIVA
Apesar do cenário desfavorável, Cunha e aliados mantêm a pressão para evitar a cassação. A primeira movimentação desse grupo foi para esvaziar a sessão. Ausências e abstenções contam como voto a favor de Cunha.
Nos últimos dias, porém, aliados afirmam que vão tentar aprovar uma pena mais branda, a suspensão do mandato por seis meses.
Essa mudança não tem respaldo legal, diz a área técnica da Câmara. Rodrigo Maia irá, então, rejeitar essas manobras, mas a palavra final caberá ao plenário. Ou seja, para fazer valer essa tese, os aliados de Cunha precisam comparecer à sessão em maior número do que os favoráveis à cassação.
A votação de segunda, que começa às 19h, é aberta. O próprio Cunha poderá comparecer à sessão para se defender das acusações.
Se cassado, ele ficará inelegível até janeiro de 2027, quando terá 68 anos.
O peemedebista enfrenta o processo de cassação desde novembro do ano passado, por ter omitido de seus colegas a existência de contas no exterior vinculadas a ele.
Cunha também é réu em dois processos e alvo de outras investigações no STF, sob a acusação ou suspeita de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1811173-aliados-abandonam-cunha-em-processo-de-cassacao.shtml
terça-feira, 6 de setembro de 2016
Parabéns pelos três anos de casamento!
Parabenizamos as amigas Fran e Janaína pelo aniversário de três anos de CASADAS!
O casal entrou para a história de São José de Mipibu como exemplo de que o amor supera barreiras, muitas vezes intransponíveis.
Desejamos tudo de bom ao casal que teve a coragem de ousar e afirmar que "Toda forma de amar vale a pena!"
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Greve fecha mais de 7.000 agências bancárias em 1º dia de paralisação
Bancários pedem reajuste de 5% acima da inflação do período (de 9,57%). Os bancos ofereceram, até aqui, aumento de 6,5% (abaixo da inflação) sobre o salário e benefícios –como vale-alimentação e auxílio-creche–, além de abono no valor de R$ 3.000.
Já no primeiro dia de greve, bancos chamaram sindicatos dos trabalhadores para uma nova rodada de negociações, que ocorrerá na sexta-feira (9). Roberto von der Osten, presidente da Contraf, atribuiu a chamada de negociação à grande adesão dos trabalhadores.
"A greve cresceu 17% neste primeiro dia em relação ao primeiro dia de greve no ano passado. Creio que isso estimulou a nova proposta", disse.
A paralisação prosseguirá na quinta-feira (8). Em 2015, a greve se iniciou em outubro, durou 21 dias e garantiu à categoria um reajuste de 10%, com aumento real de 0,11%.
SÃO PAULO
Em São Paulo, o Sindicato dos Bancários diz que 680 agências ficaram fechadas e 35 mil trabalhadores cruzaram os braços, cerca de um quarto dos filiados do sindicato da capital.
Pela manhã, a adesão à greve era forte na maior parte das agências da Avenida Paulista. Correntistas, no entanto, não enfrentavam grandes transtornos. Sem acesso ao atendimento presencial, clientes utilizavam normalmente as salas de autoatendimento.
A Folha encontrou algumas agências funcionando na região. Na agência do Banco do Brasil na esquina com a Bela Cintra, havia atendimento de gerentes, mas os caixas estavam fechados. As agências Estilo (para clientes com renda acima de R$ 9.000) também atendiam normalmente, "até que o sindicato mandasse fechar", disseram recepcionistas. Correntistas do banco gaúcho Banrisul encontraram portas abertas.
O QUE OS BANCÁRIOS PEDEM
>>> reajuste - 5% mais a inflação de 9,57%
>>>benefícios - R$ 880 em vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche
>>>piso - R$ 3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese)
O QUE OS BANCOS OFERECEM
>>> reajuste - 6,5% sobre salário e benefícios
>>>abono - R$ 3.000
>>>piso - R$ 2.842,96
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BANCOS DURANTE A GREVE
1 - Pagar contas
O cliente do banco pode utilizar internet banking e aplicativos para celular do banco para efetuar o pagamento. Para isso, confira se as senhas os aplicativos estão funcionando e vá a agências ainda não paralisadas para atualizá-las. Os caixas eletrônicos e correspondentes bancários, como agências lotéricas, Correios e até alguns supermercados também recebem pagamentos de contas
Em caso de dificuldade, o cliente pode entrar em contato com a empresa e pedir alternativas para realizar o pagamento. É importante registrar o pedido, enviando por e-mail ou anotando o número de protocolo de atendimento. Caso o fornecedor não dê opções para pagar a conta, o consumidor deve usar esses documentos para reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor.
2 - Transferências de dinheiro
É possível fazer por internet banking, celular, caixa eletrônico e atendimento por telefone.
Atenção: os valores das transferências podem ser limitados por esses canais, dependendo do seu perfil de renda e padrão de gastos. Se existe a previsão de uma transferência nos próximos dias, procure uma agência que ainda esteja funcionando
3 - Investimentos e resgates
Também podem ser feitos por internet, aplicativo, caixa eletrônico e central de atendimento por telefone. Seja qual for o canal de atendimento, lembre-se de pesquisar o rendimento oferecido e as taxas cobradas para aplicar ou resgatar o dinheiro aplicado
4 - Empréstimos e financiamentos
Os bancos também oferecem crédito pessoal em condições pré-aprovadas nas plataformas de atendimento eletrônico. Lembre-se, no entanto, que as taxas nessas modalidades costumam ser altas e devem ser usadas apenas em emergências.
Para quem precisa renegociar dívidas, os grandes bancos oferecem plataformas de renegociação sem atendimento ou então permitem o envio de propostas pela internet.
A documentação para financiamento imobiliário é entregue na agência. Esse tipo de crédito tende a ficar suspenso durante a greve.
Com Reuters
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1810851-greve-fecha-mais-de-7-mil-agencias-bancarias-em-1-dia-de-paralisacao.shtml
terça-feira, 30 de agosto de 2016
Advogados da STVBrasil - Sociedade Terra Viva (CRDH) participarão de eventos na capital paulista
Representantes da STVBrasil - Sociedade Terra Viva, organização não governamental com atuação na defesa dos direitos da populações em situação de maior vulnerabilidade, estarão embarcando nesta quarta-feira para São Paulo para participar dos VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo, que acontecem no período de 31/08 à 02/09/16.
Os eventos vão reunir autoridades e especialistas nacionais e internacionais envolvidas com a temática do direito homoafetivo e discutir temas como gênero, família, diversidade sexual, assédio entre outros temas.
A STVBrasil será representada pelos advogados do seu Centro de Referencia em Direitos Humanos, Perceval Carvalho e Conceição Barbosa, profissionais com reconhecida atuação na defesa dos direitos da população LGBT.
Apoio
A STVBrasil - Sociedade Terra Viva conta com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Estadual de Saúde e do Programa Estadual de DST AIDS e Hepatites Virais.
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Feliz aniversário!
Parabenizamos o empresário mipibuense, amigo e homem de caráter Jailson Corcino pelo aniversário.
Exímio empreendedor, Corcino é apoiador das causas sociais em São José de Mipibu.
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domingo, 28 de agosto de 2016
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