Iniciando a mobilização pelo 08 de Março, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, dois projetos de lei em defesa da mulher potiguar de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) foram aprovados à unanimidade, na manhã desta terça-feira (03).
Uma das matérias trata da obrigação dos condomínios residenciais informarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica que ocorram em seus interiores. Já o segundo projeto, de natureza autorizativa, trata da instituição da Casa Abrigo para mulheres por parte do Governo do Estado.
“São projetos que visam estimular a prevenção da violência e atendimento à mulher. Sabemos que o feminicídio é uma morte anunciada e ocorre na maioria das vezes dentro de casa, por isso é importante os condomínios informarem casos de violência doméstica. Por outro lado, a estrutura estadual carece de uma casa abrigo para acolher as mulheres que vencem a barreira do medo e denunciam seus agressores. São políticas que precisam ser instituídas no Rio Grande do Norte”, enfatiza Cristiane Dantas.
Uma vez aprovadas na Comissão de Constituição de Justiça, as matérias seguem para a pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que sejam aprovadas dentro das ações de comemoração em torno do Dia Internacional da Mulher. “A Casa preparou uma programação especial e pedimos urgência e celeridade na votação de matérias sugeridas pela bancada feminina. Acredito que serão aprovadas”, comentou a deputada que preside a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia do RN.
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