Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, celebraram na noite desta terça-feira (13) acordo de cooperação técnica visando à adoção de providências conjuntas de enfrentamento à homofobia e em defesa da garantia dos direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O termo foi assinado durante a solenidade em homenagem aos advogados de presos e perseguidos políticos na ditadura militar, realizada pela OAB Nacional em sua sede, em parceria com a Comissão Parlamentar Memória,Verdade e Justiça da Câmara.
Conforme os termos do acordo, a Secretaria de Direitos Humanos se compromete a criar Comitês para enfrentamento de práticas homofóbicas e a participar de cursos de capacitação, eventos e campanhas relacionadas à orientação sexual dos indivíduos. Já a OAB incentivará e dará apoio aos Comitês e divulgará junto às Seccionais e Subseções o “Disque Direitos Humanos” e a Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
Na cerimônia, Ophir Cavalcante afirmou que difundir a importância da igualdade entre as pessoas, independentemente de sua opção sexual, é tarefa difícil, sobretudo quando envolve o combate à violência. “Somente uma pessoa como a ministra dos Direitos Humanos poderia empreender uma luta dessa natureza e convocar os 750 mil advogados brasileiros para defender a igualdade, lutar contra o preconceito e a discriminação e bradar que somos todos seres humanos, não importando a opção sexual de cada um”, afirmou Ophir, confirmando a participação da advocacia brasileira nesse desafio. “A OAB nunca temeu desafios, quebra de tabus, paradigmas e de culturas”, acrescentou.
Maria do Rosário Nunes ressaltou a importância de a OAB e de outras entidades representativas da sociedade civil se mobilizarem contra o que chamou de “crimes de ódio”. “Assim como não mais aceitamos a violência cometida contra a mulher, contra as crianças e as baseadas no credo, chegou a hora de afirmar que, neste país, não há mais espaço para quem comete crimes tendo como motivação a orientação sexual”, afirmou a ministra, cumprimentando a OAB pela coragem de se engajar nessa luta.
Também integraram a mesa do evento a presidente da Comissão Parlamentar Memória,Verdade e Justiça da Câmara, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT-SP); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA); Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da Comissão da Verdade, além de diretores da OAB Nacional, presidentes de Seccionais, membros honorários vitalícios da OAB e diversos conselheiros federais da entidade.
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Fonte: OAB.ORG.BR
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