Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo abre novo prazo para
recebimento de projetos
As inscrições de
projetos para a Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo se encerraram ontem
(15), mas o Governo do Estado abrirá novo prazo, por meio da Fundação José
Augusto. Do dia 1º a 30 de outubro, artistas e produtores terão mais uma chance
de submeter suas propostas à análise.
No
Estado, o valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para
financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.
Neste
ano, já foram abertas duas etapas de cadastro: de 1° de abril a 15 de junho e
de 15 de julho até 15 de setembro. Mais de 100 documentos chegaram à Fundação.
Setenta e oito foram aprovados (ver anexo) e alguns seguem em análise. Os
habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são
avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.
De acordo
com o regulamento, os
projetos devem ser entregues no Protocolo da Fundação José Augusto, de
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso
de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 - Tirol, Natal - RN, CEP:
59020-120.
O
regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita
a inscrição, além
de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve
seguir formulário próprio
do Programa.
Os
projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e
serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas;
cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e
tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e
imaterial.
O
patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá
abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em
períodos sucessivos, Até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.
Para
fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios,
em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos,
através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.
Informações: (84) 3232-5315 (Silvana Macedo)
Fundação José Augusto
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Assessoria de Imprensa - (84) 3232 5321
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Assessoria de Imprensa - (84) 3232 5321
Isabela Santos - (84) 9916 1236
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