Transexual de Natal luta na justiça para usar nome feminino

OAB promove casamento coletivo gay

OAB-AM promove casamento coletivo gay em Manaus

Um capítulo feliz em uma longa batalha está para ser escrito no Amazonas. Três anos

após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito de união civil entre casais homossexuais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), promove uma cerimônia de casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a instituição, mais de 30 casais são esperados para o evento, que deve acontecer no fim de junho. O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, destacou o ato como um marco na defesa da segurança jurídica da comunidade LGBT(lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) no Estado. “Essa é mais uma ação desenvolvida pela OAB com foco nesse objetivo. Nesse caso, a proposta é legitimar a união dos casais homoafetivos, que têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais perante a legislação”, salienta. A ideia é fortalecer os direitos de gays e lésbicas no Amazonas através do casamento, que dá guarida legal em casos de adoção e guarda de menores, bem como facilita o processo de divórcio.

Por enquanto, a cerimônia está na fase preparatória, com a OAB coletando os dados dos casais interessados em participar do evento. Segundo a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AM, Alexandra Zangerolame, é preciso fazer uma triagem para saber se os noivos estão em condições de concretizarem a união civil. “Pode ser que um dos parceiros já tenha sido casado, mas não formalizou a separação do antigo cônjuge, por exemplo. Nesse caso, é possível realizar somente a união estável, mas não o casamento civil”, esclarece.

A ideia é que o casamento coletivo conte com a presença de pelo menos 30 casais, cada qual com direito a dez convidados. Até o momento, cerca de 25 casais demonstraram interesse. A expectativa da Comissão é ampliar o evento. “Para isso, é necessário conquistar novas parcerias, que auxiliariam no custeio da recepção. A ideia é que os custos oficias sejam arcados pelo governo estadual. Caso não seja possível, a Comissão irá buscar patrocinadores”, disse Alexandra. Os interessados em apoiar a ação podem entrar com contato com a OAB pelos e-mails diversidade@oabam.org.br oucasamentocoletivolgbtmanaus@gmail.com.

Celebração da diversidade

A medida foi comemorada por representantes do movimento LGBT. Para Bruna La Close, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT do Estado do Amazonas, trata-se de um passo decisivo na conquista da cidadania por essa população. “Isso é o resultado da nossa luta, a conquista de direitos cada vez mais amplos para a comunidade LGBT, e, dentro disso, uma celebração da diversidade. Uma grande dificuldade é o custo de se fazer uma cerimônia desse tamanho, mas a participação da OAB está sendo decisiva, e esperamos que muitos casais, que há tanto tempo aguardam a chance de formalizar a sua união, possam desfrutar desse momento”, afirma.

Já Dartanhã Silva, militante dos direitos dos homossexuais e presidente da Associação Garotos da Noite, acredita que o casamento coletivo é um importante ato de afirmação para a comunidade no Amazonas. “Mesmo com a homofobia ainda forte no Estado, a nossa luta tem se traduzido em conquistas importantes, como o direito ao uso do nome social por travestis e, agora, à união civil. É realmente um marco, e tomara que isso aconteça muito mais vezes”, espera.

Até o momento, a ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Articulação de Políticias Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (SEARP), do Cartório Follmer (8º Cartório de Registro Civil) e apoio do Fórum LGBT, este último especialmente na divulgação do evento junto à comunidade LGBT.

Casais interessados em participar da cerimônia devem entrar em contato com a Comissão, até 26 de maio, pelo e-mailcasamentocoletivolgbtmanaus@gmail.com ou pelos telefones 9124-4070/3642-0016/0021. Eles irão receber as orientações necessárias sobre os procedimentos.

Documentação

No caso de quem nunca se casou, os documentos exigidos são certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), RG, CPF e título de eleitor. Para os divorciados, é preciso apresentar a averbação do divórcio além dos documentos acima citados. Para aqueles que ainda são casados oficialmente, é obrigatório a formalização do divórcio, para entrar com a documentação do novo casamento. Nesses, Alexandra aconselha a opção pela união estável, que é basicamente uma declaração de que o casal mantém uma relação há mais de cinco anos. Pode ser feita em qualquer cartório de registro civil.

A advogada frisa que o casamento civil representa a solução para inúmeros problemas legais enfrentados por casais homoafetivos. “Já vimos casos, por exemplo, da morte de um dos companheiros, em que a família que não aprovava a relação reteve os bens do falecido, deixando o companheiro desamparado”, disse. Nas separações, um dos companheiros também pode ser prejudicado, se o patrimônio estiver, por exemplo, no nome de apenas um dos parceiros. “Quem optar pela formalização, o regime de bens está previsto no documento. Os regimes podem ser de separação parcial ou total de bens”, explica. Os que já têm bens constituídos podem fazer um acordo pré-nupcial.

(Fonte: A Crítica)

Parabéns!

O Mipibuense parabeniza os jovens Jairo e Wellian, por mais um aniversário.

STVBrasil participará de evento em São Paulo

Esta semana representantes da STVBrasil - Sociedade Terra Viva embarcam para São Paulo para participar de eventos sobre Mediação de Conflitos e Direitos Humanos na OAB-SP.

A participação da representação dos integrantes do Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil será apoiada pelo Programa Estadual de DST AIDS HV RN, parceiro nas ações de promoção da saúde, direitos humanos e combate a violência e prevenção das DST HIV AIDS e Hepatites Virais.

O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da STVBrasil atende uma média de 1.000 pessoas por ano, oferecendo serviços de atendimento jurídico, mediação de conflitos, formação em direitos humanos e cidadania.

Na atualidade, a STVBrasil atua em nível estadual, com registro de clientes espalhados por praticamente todo o território potiguar.

Segundo Conceição Barbosa: "A STVBrasil tem buscado manter sua equipe atualizada para melhor atender nossa gente. Participar de eventos como este, promovido pela OAB de São Paulo, é fundamental para capacitação de nossos voluntários."

As atividades acontecem até a próxima terça-feira na capital paulista.

Assessoria de Comunicação

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

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O hino da floresta

Corrida do Trabalhador de São José de Mipibu será dia 03 de maio

Informações: 32733341 / 91456917
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Fonte: Blog Fran Moura

Termina nesta quarta-feira o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 chega ao fim na próxima quarta-feira, 30. Quem ainda não declarou precisa fazer o download dos programas e correr para organizar os documentos. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74. Até as 17 horas de ontem, haviam sido entregues 16,2 milhões de declarações.

No ano passado, foram pouco mais de 26 milhões. O Fisco tem um eficiente sistema de cruzamento de informações, que confronta eletronicamente dados de movimentações financeiras, atividades imobiliárias, planos de saúde, salários, entre outros. Para fugir da malha fina do Leão deve-se tomar alguns cuidados.

O contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e os seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como todos os rendimentos tributáveis recebidos dessas fontes. Ao declarar dependentes, deve também informar - além do CPF, quando for maior de 18 anos - todos os seus rendimentos tributáveis, ainda que os valores fiquem abaixo do limite estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda - igual ou inferior ao limite de isenção (R$ 20.529,36).

É importante manter todos os comprovantes das deduções por um período de cinco anos. As deduções mais importantes são: despesas médicas, odontológicas e psicológicas e despesas com instrução no limite de R$ 3.230,46. Além disso, é possível deduzir R$ 1.078,08 com empregado doméstico e até R$ 2.063,64 por dependente.

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Fonte: Estadão

Parabéns!

O Mipibuense parabeniza o amigo e empresário Alcimar Cortez pelo seu aniversário.

(Imagem do Blog Mipibu Atenta)

Alcimar é exemplo de empresário comprometido com a responsabilidade social e sua empresa CORTEZ ON LINE apóia projetos sociais para garantia dos direitos do povo mipibuense.

Aniversário

Felicitamos o mipibuense Raony Araújo pelo seu aniversário.

(Imagem do Facebook do aniversariante)

Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil realizará mais um plantão neste sábado

Neste sábado, a Sociedade Terra Viva realiza mais um PLANTÃO TERRA VIVA, oferecendo consultas, orientações jurídicas, mediação de conflitos e acompanhamento processual para a população.

O PLANTÃO TERRA VIVA é realizado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e acontece na sede da Sociedade Terra Viva, na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu, RN, no horário das 08 às 12 horas.

Mais informações pelo telefone 32733980.

Assessoria de Comunicação

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

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Começa hoje a Campanha de Vacinação

Inicia nesta terça-feira, 22, a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe em todo o Brasil. A campanha será disponibilizada para o público de crianças de até cinco anos, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, indígenas, mães com até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional.

O Ministério da Saúde está disponibilizando 53,5 milhões de doses da vacina para todo o Brasil e informa que a vacinação tem o objetivo de combater os subtipos A/H1N1, A/H3N2 e influenza B da gripe.

Em São José de Mipibu as equipes estão preparadas e aguardam o repasse dos insumos pela I Regional de Saúde da SESAP/RN. O repasse dos insumos sofreu atraso em razão do feriadão, mas deve ser feito nesta ainda nesta manhã, ocasião em que será inciada a oferta do serviço em todas as unidades de saúde da rede pública municipal.

De acordo com a SMS, tão logo a SESAP RN libere as doses da vacina, a vacinação será oferecida em todas as unidades de saúde de São José de Mipibu, no horário das 08 às 18 horas. No próximo sábado, 26, será realizado o Dia "D" da vacinação, quando a vacinação acontecerá das 08 às 17 horas.

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CONVITE

Convidamos aos parentes e amigos de Shyko (1 ano de falecimento)

 e Dona Salete (30º dia de falecimento)

para a missa que será realizada no dia 21/04 (segunda-feira), na Capela de São Francisco (Rua 15 de Novembro), às 19hs, em São José de Mipibu.

Desde já os familiares agradecem a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

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Convite enviado pelo e-mail francineidemoura@hotmail.com

Faculdade de Natal terá que indenizar aluno após negativação indevida

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Facex - Centro Integrado

para Formação de Executivos a pagar a um aluno indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil, acrecidos de juros e correção monetária, decorrentes da inscrição indevida do seu nome no SERASA.

Na sentença, o magistrado declarou a inexistência da dívida discutida em Juízo, uma vez que foi demonstrado que o débito já foi quitado e, assim, determinou que seja promovida baixa definitiva da restrição imposta ao autor.

O aluno alegou que, ao tentar realizar compras no comércio local, teve o crédito negado em razão do seu nome estar indevidamente negativado pela Facex. Afirmou que o débito registrado nos cadastros do SERASA é relativo à prestação contratual vencida em 11 de agosto de 2008, a qual foi regularmente quitada em 8 de setembro de 2008. Disse que ter manteve contato telefônico com a Facex, a qual, mesmo reconhecendo o erro, não manifestou intensão de resolver a pendência.

Falou sobre o constrangimento provocado pela inclusão dos seus dados na lista negra de maus pagadores. Relatou que, após trancar sua matrícula, no final do 2º semestre de 2008, tentou reativá-la no segundo semestre de 2009, não conseguindo diante do débito já quitado, fato que aponta também haver lhe causado repercussão extrapatrimonial.

Já a Facex anotou que a inscrição do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito foi legítima, inexistindo qualquer tipo de responsabilidade sua no evento danoso. Relatou que, em 18 de agosto de 2008, o autor compareceu à sede daquela Instituição de Ensino e solicitou a emissão de novos boletos para pagamento das mensalidades do semestre letivo 2008.2, o que afirma ter sido prontamente atendido.

Realçou que, após a emissão dos novos boletos, aqueles emitidos num primeiro momento teriam sido cancelados, deixando de existir no sistema. Aduz que, mesmo assim, o autor efetuou o pagamento da parcela vencida em 11 de agosto de 2008 através do boleto originário (emitido em 25/07/2008), o qual estava cancelado no sistema, deixando em aberto o boleto secundário (emitido em 18 de agosto de 2008), este que também era referente à parcela vencida.

Ressaltou a negligência do autor ao pagar um título cancelado, destacando ser este o motivo da Facex não haver registrado o pagamento da prestação. Disse ter notificado o autor sobre a existência de débito pendente em seu nome. Discorreu sobre a ausência de ato ilícito e sobre a inexistência de prova sobre os danos morais dito experimentados.

Para o juiz, a negligência da Facex é patente, diante da inoperância do seu sistema financeiro. Ele concluiu que o evento danoso foi provocado pela inércia de faculdade em promover o cancelamento efetivo do boleto originário, de tal sorte que, mesmo havendo quitado um dos títulos, o autor ainda foi inscrito nos cadastros de inadimplentes em razão de dívida inexistente.

O magistrado entendeu que ficou caracterizado o dano moral experimentado pelo autor, este consubstanciado na inscrição e manutenção indevida do seu nome no cadastro restritivo de crédito, assim como também ficou evidenciada a culpa da Faculdade e o nexo de causalidade, sendo claro o dever de indenizar.

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Fonte: TJRN

Carta de despedida (Gabriel Garcia Marquez)

COMUNICADO

COMUNICADO

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva comunica que no período de 17 a 21 de abril de 2014 não haverá atendimento ao público, em razão do feriado prolongado.

A partir do dia 22, haverá atendimento normal, das 08 às 12 horas.

A Direção

Vereador Zé Figueiredo: um homem de palavra!

Há muito a edilidade municipal precisava de um presidente como o vereador Zé Figueiredo. Homem que honra sua palavra e garante o que afirma.

Parabéns Presidente da Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, por sua coragem de lutar contra forças, hoje nem tanto ocultas, que tentam prejudicar nossa gente, nosso povo. 

Essas forças estão sendo colocadas nos seus devidos lugares.

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Diretor de presídio é preso ao ser flagrado com detentos trabalhando em casa

O diretor do Complexo Penal João Chaves, Rondinelli Santos, foi preso neste sábado (12) após ser flagrado pela Polícia Militar com três presos trabalhando dentro da própria casa, em uma obra de reforma. Segundo a PM, uma denúncia anônima foi repassada à tarde, informando que os presidiários estariam trabalhando na casa de um possível agente público. No local, policiais encontraram também um carro oficial do Estado, que teria sido usado para transportar os presos.

A casa do diretor fica no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim. “Recebemos uma denúncia anônima de que uns presos estavam trabalhando numa casa e que possivelmente era a casa de um agente público. Assim que recebemos a denúncia, foi designado um efetivo para lá e foi verificado que era o diretor do Complexo Penal Doutor João Chaves”, informou o comandante da geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.

Ainda segundo o comandante da PM, o oficial de serviço foi orientado para conduzir o diretor e os presos à Delegacia de Plantão da Zona Sul. “A Polícia Civil deverá apurar o crime de corrupção passiva e outros que se enquadram”, informou.

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Fonte: Tribuna do Norte. Imagens da Inter TV Cabugi.

Bazar Terra Viva: PROMOÇÃO ESPECIAL

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Tel: (84) 32733980 - stvbrasil@hotmail.com

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