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Revista íntima em presídios: flagrante violação dos direitos das famílias dos presos

Nove estados já proibiram a revista pessoal vexatória em unidades prisionais

Pelo menos em nove estados brasileiros foram baixadas normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas. Com frequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições recomendam o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.

"A revista vexatória ė, simultaneamente, grave violação à individualização da pena e atentado à dignidade da pessoa humana do visitante. E, por isso, nunca deveria ter existido", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A mais recente ofensiva contra essa prática foi adotada no último dia 2 de setembro, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou a Resolução n. 5, de 28 de agosto de 2014. Ela determina a substituição da revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X, escâner corporal, entre outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A norma substitui outras duas resoluções do colegiado, de 2000 e 2006, igualmente contrárias à revista vexatória.

A primeira unidade da Federação a proibir o procedimento foi Minas Gerais, por meio da Lei Estadual n. 12.492/1997. A mais recente foi o Amazonas, onde, em 21 de agosto deste ano, o juiz Luís Carlos de Valois Coelho, titular da Vara de Execuções Penais do estado, assinou a Portaria n. 007/14/VEP, que proíbe a prática na capital Manaus.

Pesquisa – A portaria do Judiciário amazonense, além da proibição, destaca que a revista íntima não garante a apreensão de objetos proibidos. O texto cita pesquisa da Rede Justiça Criminal, divulgada neste ano, segundo a qual, no estado de São Paulo, apenas 3 em cada 10 mil procedimentos de revista íntima resultaram na apreensão de objetos proibidos. A pesquisa relata também a inexistência de armas entre as apreensões e acrescenta terem sido encontrados 4 vezes mais objetos proibidos no interior das unidades prisionais que com os visitantes.

A portaria inclui também dados do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Segundo eles, foram realizados 3.407.926 procedimentos de revistas íntimas vexatórias em todo estado em 2012. Em apenas 0,013%, foram encontrados aparelhos celulares e, em 0,01%, entorpecentes, sendo que em nenhum caso houve apreensão de armas.

Outros estados que baixaram normas contra a revista vexatória foram Paraíba (Lei Estadual n. 6.081/2010), Rio de Janeiro (Resolução n. 330/2009 da Secretaria de Administração Penitenciária), Rio Grande do Sul (Portaria n. 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários), Santa Catarina (Portaria n. 16/2013 da Vara de Execução Penal de Joinville), São Paulo (Lei Estadual n. 15.552/2014), Espírito Santo (Portaria n. 1.575-S, de 2012, da Secretaria de Estado da Justiça), Goiás (Portaria n. 435/2012 da Agência Goiana do sistema de Execução Penal) e Mato Grosso (Instrução Normativa n. 002/GAB da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

Denúncia – Entre os nove estados que adotaram a medida, Goiás é um dos exemplos do resultado da articulação do CNJ com outras instituições. No estado, a parceria foi com o Ministério Público do Estado, que, por meio do promotor de Justiça Haroldo Caetano, enviou ao Conselho, em 2012, denúncia e vídeo com flagrantes de revista íntima. A partir daí, os dois órgãos passaram a cobrar providências da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), hoje transformada em Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus).

Era março de 2012, quando o DMF, do CNJ, pediu explicações à Agsep e encaminhou o vídeo à Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás “para adoção de medidas que entender pertinentes, pois as imagens revelam inaceitável violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Quatro meses depois, em julho daquele ano, a Agsep baixou a Portaria n. 435/2012, que proíbe qualquer ato que obrigue o visitante a se despir, ficar agachado, dar saltos, submeter-se a exames clínicos invasivos – a exemplo do toque íntimo – ou “qualquer atitude ofensiva à sua dignidade humana ou à sua honra”.

A portaria da Agsep orienta os visitantes sobre que roupas devem utilizar para facilitar a revista nas unidades prisionais. O traje recomendado para os homens é “calça e/ou bermuda abaixo do joelho, camiseta sem gola polo e tênis de solado fino semelhante ao usado em futebol de salão, ficando vedado uso de camiseta com botões”. Para as mulheres, “vestidos de malha ou tecido semelhante, sem decote e abaixo do joelho ou calça de malha e blusa de malha ou tecido semelhante, sem decote e de chinela rasteira ou sandália baixa”.

Detectores – Segundo o Superintendente de Segurança Prisional de Goiás, João Carvalho Coutinho Júnior, “a revista vexatória está extinta no estado”. Ele conta que o visitante trajado conforme prevê a portaria, ao chegar a determinada unidade prisional, precisa ficar de roupas íntimas e passar por detectores de metais, operados por agentes do mesmo sexo. Após a vistoria, se nenhum objeto proibido for encontrado, a pessoa é autorizada a entrar. Por outro lado, quem estiver com trajes incompatíveis com a portaria, “não é revistado e também é proibido de ingressar na unidade prisional”.

O superintendente informou também que está em fase final processo de licitação para aquisição de quatro equipamentos do tipo escâner corporal, a serem instalados para o reforço da vigilância nas duas maiores unidades prisionais de Goiás. São elas a Penitenciária Odenir Guimarães, situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, e a Casa de Prisão Provisória de Goiânia. Juntas, elas abrigam cerca de 3,5 mil detentos e recebem, a cada domingo, até 3 mil visitas, das quais 90% são de mulheres.

O CNJ recomenda o fim da revista vexatória sempre que ela é verificada nos mutirões carcerários ou mesmo denunciada ao órgão. Um exemplo foi o mutirão realizado no Presídio Central de Porto alegre (PCPA) no período de fevereiro a março deste ano. O CNJ flagrou a aplicação do procedimento, apesar de ele ter sido proibido pela Portaria n. 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe).

Regalia – Segundo o relatório do mutirão, aprovado pelo Plenário do Conselho em 16 de junho, na 191ª Sessão Ordinária, só os visitantes dos líderes das facções criminosas que controlam o PCPA estão livres da revista. A regalia, segundo constatou o CNJ, tem a anuência da Brigada Militar, que administra a unidade. Os demais visitantes, no entanto, precisam chegar à unidade às 5 horas, passar por todos os procedimentos de segurança, até chegar, por volta das 11 horas, às galerias.

No momento, a Susepe promove o esvaziamento do PCPA com a transferência de detentos para novas unidades prisionais em construção no estado. A medida atende às recomendações do CNJ, do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e do Fórum da Questão Penitenciária. Elas foram feitas diante das precárias condições do presídio, considerado inseguro e sem condições estruturais para continuar em funcionamento.

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Fonte: CNJ

Juízes pedem R$ 7 mil mensal para pagarem estudo dos filhos

Por Luiz Flávio Gomes*

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$7.250,00 e para os servidores de até R$3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê R$ 20 mil por ano aos juízes para investirem em estudo. Os servidores receberiam mais R$ 500. O auxílio-educação postulado pode chegar a R$9 mil, se passarem os novos vencimentos dos ministros do Supremo (para R$ 35 mil). A Associação dos Juízes ainda quer mais R$ 1.100 como auxílio-transporte.

Antes das eleições todas essas propostas (nitidamente indecorosas) não serão votadas (porque os deputados estaduais estão em campanha). “A Justiça parece que não entendeu o recado das ruas, no ano passado, com as manifestações que caracterizaram falta de representatividade. Nenhum professor do estado ganha o que os magistrados querem de auxílio-educação”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. No ano passado os deputados já aprovaram o auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público sem questionamentos. Atualmente, os valores giram em torno de R$ 5 mil, segundo desembargadores ouvidos pelo jornal O Dia.

É uma incongruência manifesta os tribunais afirmarem que não há verbas para contratar novos juízes ou para melhorar o serviço público da Justiça (reconhecidamente moroso) e, ao mesmo tempo, pedirem mais benefícios mensais que driblam o teto salarial dos desembargadores. A proposta auxílio-educação é indecorosa em todos os seus aspectos, mas existe no seu seio outra aberração inominável, que faria corar qualquer aristocrata racista: o valor distinto para magistrados e servidores significa o quê? Que o filho do magistrado tem que estudar em um lugar melhor do que o do servidor, fazendo preponderar a histórica desigualdade de classes? No tempo do Brasil colonial e imperial o sonho de todo fidalgo era colocar o filho na “folha do Estado”. Esse sonho cultural não acabou; a diferença é que agora já se pretende que o filho vá para a “folha do Estado” desde o jardim da infância.

Depois de alguns anos de vida e de muitos estudos, nada mais natural que os humanos conquistarem incontáveis e díspares ideias e visões do mundo (Weltanschauung). Para transformá-las em algo valioso e útil na vida terrena, antes de tudo devemos combiná-las e submetê-las à moral e às virtudes. A primeira categoria a se dissipar, diante desse acurado exame, é a da vulgaridade (todo esforço do mundo para contê-la será pouco diante dos nefastos efeitos que ela produz ao longo das nossas transitórias existências). Sobretudo quando governamos interesses coletivos, não há como deixar de cultivar a moral e as virtudes, não somente porque dos dirigentes sempre se espera exemplaridade, senão também porque são elas que conferem ao espírito o senso do justo em sua mais profunda extensão e ao caráter a devida elevação assim como a necessária firmeza.

Todos os humanos que assumem o destino das coisas públicas, incluindo os juízes, evidentemente (sobremaneira quando assumem cargos administrativos de governança), deveriam ser obrigados a se submeterem a um curso intensivo, se não de geometria (como postulava o espírito exigente de Platão), ao menos de moderação, tal como pugnava Aristóteles, para afiar a personalidade do administrador e distanciá-lo dos vícios mais deploráveis que podem rondar o exercício do poder, nutrindo sua alma e seu espírito de um conteúdo substancialmente sólido (apesar da sociedade líquida que vivemos, como diz Bauman), de forma a evitar-lhe ao menos os deslizes mais canhestros ou as tentações mais extravagantes, tal como sugeria Stuart Mill).

Por força do princípio da moderação de Aristóteles, para cada virtude existem ao menos dois vícios. Se queremos promover o bem, se queremos ser exemplares para nossos filhos e concidadãos (“Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral” – Kant), o primeiro que temos que fazer consiste sempre em evitar o cálice dos excessos, dos vícios e das extravagâncias. A lição aristotélica nos ensina que a coragem desdenha a covardia e a temeridade; a justiça se afasta tanto da fraqueza como do rigor; a temperança é inimiga da devassidão bem como da austeridade; a religião ergue-se entre a impiedade e a superstição; a liberdade se ancora entre a escravidão e a licença e assim vai.

Cai em desgraça infernal (tal como a narrada por Dante) quem, fazendo uso da liberdade, sucumbe à vulgaridade e se concede a soberba licença para promover o escatológico, o estrambólico, o desregrado, o nauseabundo, o asqueroso, o repelente, o repugnante, o bestial, o inconveniente, o abjeto, o sórdido, o torpe, o nefando, o execrável, o obnóxio, o vil, o desprezível, o ignóbil ou o esquálido. Não faltam no mundo, no entanto, pretextos e motivos para se negar a aplicação das doutrinas mais nobres e elevadas, de quantas o humano civilizado já produziu. Mas todas as propostas frívolas e levianas devem ser refutadas de plano, ou seja, devem ser abandonadas à sua própria nulidade, mesmo correndo o risco de o desprezo ser interpretado como uma hostilidade pessoal. Toda proposta que viola a regra da moderação (de Aristóteles) em nada edifica quem aspira deixar um nome respeitado e glorioso. Tendo em vista o que já ganham os juízes, a razoabilidade assim como a imperiosidade da moderação aristotélica, somos pelo NÃO ao citado auxílio-educação.

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Luiz Flávio Gomes* - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Fonte: JusBrasil

Tiririca, TSE e a verdadeira ironia das eleições

Por Fernando Chiocca

Quem acha que a maior ironia destas eleições é a candidatura do humorista Tiririca a deputado federal deve reconsiderar. Existe outra campanha que supera em muito a engraçadíssima campanha do palhaço e que coloca todos os indivíduos na posição de palhaços: a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o slogan "Você pode escolher o seu destino", a campanha faz uso de diversas analogias que buscam conscientizar o eleitor da importância do voto — o que é um contrassenso, pois o voto é obrigatório, e não há sentido em argumentar se já existe o uso da violência. O regime sobrevive através da propaganda que tenta dar uma legitimidade ao ilegítimo. Porém, o irônico é que esta campanha das eleições 2010, se analisada atentamente, acaba por denunciar toda a farsa do sistema.

Uma peça publicitária faz uma analogia entre a contratação de um funcionário e a escolha de um candidato. O regime tenta fazer parecer que a decisão está nas mãos de cada eleitor, como se eles fossem o dono da empresa e o político o candidato que deve preencher seus requerimentos e obedecê-lo após eleito. E nada poderia estar mais longe da realidade. Além do fato de que cada empresário escolhe individualmente seus funcionários e pode demiti-los quando quiser, outro ponto crucial deste artifício da propaganda estatal foi retumbantemente desmascarado já em 1870 por Lysander Spooner:

Eles [os oficiais eleitos do governo] não são nossos empregados, nossos agentes, nossos procuradores e nem nossos representantes... [pois] nós não assumimos responsabilidade pelos seus atos. Se um homem é meu empregado, agente ou procurador, eu necessariamente assumo a responsabilidade por seus atos realizados dentro dos limites da autoridade que eu conferi a ele. Se eu depositei nele, como meu agente, a autoridade absoluta, ou qualquer autoridade que seja, sobre a pessoa ou propriedade de outros homens que não eu mesmo, eu necessariamente me torno responsável por quaisquer danos que ele possa causar a eles, desde que ele aja dentro dos limites da autoridade que eu concedi a ele. Porém, nenhum indivíduo que tenha sofrido danos sobre sua pessoa ou propriedade, através dos atos do Congresso, pode ir aos eleitores individuais e afirmar que eles sejam responsáveis pelos atos de seus supostos representantes. Este fato demonstra que estes pretensos representantes do povo, de todo mundo, são na realidade os representantes de ninguém.

Um spot de rádio que faz um apelo para que aqueles que não são obrigados a votar votem, diz o seguinte:

[Pessoa 1] - E aí, o que você vai querer comer?

[Pessoa 2] - Qualquer coisa, escolhe aí você.

[Pessoa 1] - Ok!

[som de campainha] Blim-Blom

[Entregador] - Entrega! Pizza de dobradinha com jiló e borda de chocolate. Aqui ó, sua notinha.

[Pessoa 2] - Arghh.

E se pedir uma pizza fosse realmente como escolher os candidatos? As pessoas vão às urnas escolher seu sabor preferido. A pizza vencedora é entregue todo domingo durante quatro anos nas casas de todos, mesmo daqueles que não gostam de pizza ou que estão de dieta. No fim de cada ano, um funça da Receita Federal bate em todas as portas recolhendo o IP, imposto da pizza. Os dois maiores partidos são o PM, partido da mozarela — altamente apoiado pela indústria laticínia —, e o PC, partido da calabresa — que recebe verbas dos produtores de carne. Dentro dos partidos existem subdivisões. O PC conta com as alas da calabresa com cebola e sem cebola. A principal bandeira dos cebolistas é a satisfação de todos; quem não gosta de cebola pode deixá-las de lado no prato, ao passo que, se a pizza fosse entregue sem cebola, os que a desejassem não teriam opção. Já o apelo dos sem-cebola é priorizar nossas crianças, que odeiam cebola. Esta retórica mantém os sem-cebola como facção dominante do PC. O PQQ, partido da quatro queijos, e o PP, partido da portuguesa, nunca conseguiram chegar à marca de 10% dos votos. No final, as pessoas que preferem um destes acabam votando ou no PC ou no PM, apenas para tentar impedir a vitória do sabor que elas gostam menos. Já o PA, partido da aliche, jamais conseguiu chegar a 1% dos votos. Hoje, após quatro anos de PM, o PC é o favorito nas pesquisas.

Alguém em sã consciência — com exceção dos beneficiários diretos, como os produtores do ingrediente vencedor ou os membros dos partidos — apoiaria tal arranjo de fornecimento de pizza, onde cada indivíduo teria 0,0000000001% de influência sobre o gasto de seu dinheiro? No entanto este arranjo é apoiado por uma maioria quando se trata do fornecimento de bens e serviços considerados muito mais importantes que a pizza!

Porém, para desespero dos ideólogos do estado, milhões de indivíduos têm ciência da palhaçada em que consiste este sistema, e demonstram isto por meio dos chamados 'votos de protesto'. No Rio de Janeiro, os humoristas do Casseta e Planeta lançaram a candidatura não oficial do macaco Tião; em 1988, o animal recebeu 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na eleição para prefeito. Ainda mais expressiva foi a votação que o rinoceronte Cacareco recebeu para vereador de São Paulo em 1958, 100 mil votos, sendo que o partido mais votado na época não chegou aos 95 mil votos. Após o surgimento da urna eletrônica, este voto de protesto adquiriu nova forma, pois se tornou impossível escrever qualquer nome nas cédulas de papel. Em 2002, uma figura caricata que aparecia no horário eleitoral gritando e se portando como um louco foi o deputado federal mais votado da história do país; Enéas recebeu mais de um milhão e seiscentos mil votos. Este ano, quem desponta como provável recebedor dos votos cacarecos é o humorista Tiririca, com a candidatura mais escrachada já vista. Ao contrário de Enéas, que era uma piada que se levava a sério, Tiririca se assume uma piada. E é uma piada de uma piada maior ainda, as eleições.

Esta forma de protesto realmente vale a pena? Ao denunciar a fraude que é o estado, Hoppe atentou para o fato de que

Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível.

Os estatistas estão cientes da ameaça que o humor representa. O ministro da culturacriticou o deboche que Tiririca faz da democracia; o candidato ao governo do partido aliado Aloizio Mercadante exigiu que ele mudasse o tom da campanha. Candidatos adversários usam seu tempo no horário eleitoral para lembrar os eleitores que voto é coisa séria[1]; coisa que a propaganda oficial do regime sempre tenta frisar com suas analogias sem sentido. O ataque ao deboche vem até de articulistas liberais. Alguns dizem que este tipo de "protesto contra o governo" é um tiro que sai pela culatra, pois o partido de Tiririca é da base aliada do PT. Mas eles pecam ao considerar que isto seja um protesto contra o governo. Não é. É algo muito mais relevante; é um protesto contra o estado. Protestar contra o governo atual é o papel da turma da oposição, que, com seus ataques pueris contra determinado partido, acabam na prática apenas legitimando o sistema — segundo eles o problema não é o voto, mas sim em quem se vota. Ao invés de direcionar seus esforços para acabar com o sistema de eleições de pizzas, eles lutam por uma azeitona a menos na pizza de mozarela — ou uma azeitona a mais, já que Serra se diz à esquerda de Lula, prometeu duplicar o bolsa família e, onde governou, implementou depravações à propriedade privada, como a nazista lei antifumo. Meu sabor predileto é calabresa com cebola, mas não vou fazer campanha pelo PC porque não quero impor à força minha preferência aos outros. Na falta de alguém que defenda mudanças não apenas no conteúdo, mas também na forma, resta-nos apenas ridicularizar o sistema.[2]

Como concluiu David Heleniak em seu artigo Zombe do Voto,

Quando podemos escolher somente entre candidatos a serviço da elite governante, votar se torna uma piada. Voltaire, o indiscutível líder do Iluminismo, tinha como principais armas o humor e a sagacidade e, 'diante do absurdo, ele ria'... Ao fazer pouco caso do poder divino dos reis, os iluministas o destruíram. Este ano, zombe do voto ou nem saia de casa.

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[N. E.: o texto foi publicado originalmente em 9.9.10. As referências a candidatos, campanhas e peças publicitárias, portanto, dizem respeito ao pleito eleitoral de 2010, embora grande parte delas se mantenha atualíssima em 2014. Em nossa opinião, isso demonstra que certos fenômenos, longe de representarem meras "deturpações" do sistema democrático, na realidade fazem parte de sua própria natureza]

Fonte: JusBrasil 

Ambientalistas pedem mudanças urgentes em hábitos de consumo

Pesquisadores de diferentes lugares do mundo são unânimes em constatar: as consequências do aquecimento global são reais, e não mais previsões. Sob este argumento, formularam um "Alerta", publicado na edição desta segunda-feira, dia 15, do jornal norte-americano The New York Times.

O "Manifesto Internacional" - organizado pela Fundação Europeia do Meio Ambiente - colheu 160 assinaturas em apelo que visa influenciar a Cúpula do Clima da ONU, que terá inicio em Nova Iorque no dia 23. O encontro deve desenhar decisões a serem sancionadas na Conferência do Clima da ONU marcada para dezembro de 2015, em Paris.

O apelo dos pesquisadores é para que líderes globais iniciem imediatamente processo de mudança de hábitos de consumo e priorizem a utilização de fontes de energia limpa, em substituição aos combustíveis fósseis. Ganhador do prêmio Unep-Sasakawa da ONU por sua atuação em defesa da biodiversidade, o brasileiro Dener Giovanini é um dos signatários do manifesto.

"Pela primeira vez se reuniu em um documento único aquelas pessoas que o mundo reconhece que têm um trabalho importante na área ambiental. Esse fato é inédito", afirmou o pesquisador brasileiro ao Estado, utilizando um tom de urgência. "As principais lideranças ambientais do mundo concordam em um ponto: a gente deve encarar o problema do aquecimento global como real e que já está batendo às portas. Já não estamos mais fazendo previsões", disse Giovanini.

Um exemplo concreto dado pelo ambientalista é o da prolongada estiagem no Estado de São Paulo. Além da falta de água em residências paulistanas em alguns momentos do dia, a população é diretamente prejudicada pela paralisação da Hidrovia Paraná-Tietê, utilizada em território paulista para o transporte de carga e alimentos. Em razão disso, produtos chegam encarecidos às prateleiras porque há um custo maior quando o translado é feito por caminhões.

O agravante, segundo o ambientalista, é o ciclo vicioso que esse cenário representa, uma vez que mais combustíveis fósseis são utilizados nas vias rodoviárias e mais agredido o meio ambiente é. "A palavra mais falada hoje é 'sustentabilidade', mas, infelizmente, é ela a que menos colocam em prática", queixa-se Giovanini.

Marco nas discussões envolvendo um modelo global menos nocivo ao meio ambiente, o Protocolo de Kyoto foi assinado em 1997, mas nunca colocado efetivamente em prática. "É preciso haver uma mudança de paradigma mundial, o que necessariamente significa sacrifício. O que se vê hoje é a tentativa de empresas e governos de vender produtos apenas com uma nova roupagem, o que é enganar a população", afirmou o ambientalista.

Giovanini prevê que os países ainda em desenvolvimento serão os mais contrários a qualquer mudança no modelo atual nas próximas discussões, pois vêm de práticas agressivas ao meio ambiente suas maiores fontes de renda. A crítica se estende ao Brasil, que lucra no mercado internacional principalmente pela venda de commodities como a soja, plantio que ganha espaço em território nacional por meio do desmatamento de reservas ambientais.

"O Brasil historicamente assume uma postura de se colocar 'em cima do muro'. A gente espera que o nosso próximo governante encare esse problema", disse o pesquisador, que entende que a responsabilidade do País é ainda maior por ser um espelho para nações menores como, por exemplo, as da África, as quais compartilham a características de se destacarem pela biodiversidade.

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Fonte: Estadão

NOTA DE REPÚDIO

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmando que o respeito à diversidade é dever de todos, independentemente de orientação sexual e da identidade de gênero, sendo a homofobia nociva à sociedade, uma vez que destrói famílias e ceifa vidas, vem a público prestar sua solidariedade à Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB – Seccional Rio Grande do Sul, ratificando a Nota de Repúdio aos atos de preconceito e intolerância, em razão da realização do casamento coletivo no próximo dia 13/09/2014, com a participação de um casal homoafetivo.

 O ato praticado pelos intolerantes, que corresponde ao incêndio criminoso no CTG Sentinela do Planalto, em Santana do Livramento – RS, na madrugada do dia 11.09.2014, além de abjeto,  é lamentável, desprezível, e ofende, frontalmente, a Dignidade Humana, princípio basilar inserto na Constituição Federal.

 O ódio e a intolerância promovem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, devendo, portanto, ser vigorosamente combatidos.

 Deste modo a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de repudiar os atos supramencionados, já repudiados pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB – Seccional Rio Grande do Sul, e expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexos, e com a preservação do Estado democrático de direito e das liberdades constitucionais.

 Brasília, 12 de setembro de 2014.

MARIA BERENICE DIAS

Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO NOVAES

Secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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A maior ameaça enfrentada pela humanidade

Caros amigos,

Em alguns dias, quando a ONU der início à Cúpula Emergencial do Clima, precisamos mostrar a eles a maior petição de todos os tempos por um mundo com 100% de energia limpa. O número de assinaturas será lido para todos os chefes de Estado presentes à reunião! Assine a petição à esquerda com apenas um clique!

Eu posso dizer, honestamente, que essa é a petição mais importante que nós já fizemos.

Desculpem pelo linguajar, mas um cientista importante acabou de declarar que estaremos todos ferrados se o aquecimento global passar a liberar quantidades gigantescas de gás metano da região de tundra, no círculo polar ártico. A ONU sabe que essa é uma das várias ameaças de catástrofes climáticas que estamos enfrentando, e por isso convocou os principais chefes de Estado para Nova York para uma reunião de emergência. 

Centenas de milhares de membros da Avaaz irão às ruas para a Caminhada Global pelo Clima pouco antes da reunião de cúpula da ONU. Nesse dia, queremos ter em mãos a maior petição da Avaaz de todos os tempos, pedindo a única solução possível: mobilizar o mundo para tornar suas fontes de energia 100% limpas. Com apenas um clique abaixo, assine a petição e depois conte para todo mundo:

https://secure.avaaz.org/po/100_clean_final/?bnuPLab&signup=1&cl=5782462261&v=44994

Aqui está a petição:

Para governantes em nível nacional, local e global:

Cientistas nos avisam que as mudanças climáticas podem sair totalmente do nosso controle, ameaçando nossa sobrevivência e tudo aquilo que amamos. Nós pedimos a vocês para manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC por meio da liquidação da poluição por carbono – acima disto entramos em um patamar inaceitável e muito perigoso. Para conseguir isso, vocês devem urgentemente apoiar acordos e projetos realistas em nível global, nacional e local para rapidamente mudar nossas fontes de energia para aquelas 100% limpas até 2050. Façam isso de forma justa, apoiando os mais vulneráveis. Vale a pena salvar nosso planeta, e agora é o momento de agirmos. Mas para mudarmos tudo, precisamos de todos. Juntem-se a nós.

Assine com um clique aqui:

https://secure.avaaz.org/po/100_clean_final/?bnuPLab&signup=1&cl=5782462261&v=44994

Seja a bomba de metano no Ártico, a rápida acidificação dos oceanos ou as enchentes apocalípticas, as mudanças climáticas são a maior ameaça enfrentada pela humanidade atualmente, e nós precisamos da maior petição já feita como resposta. Se alcançarmos um número enorme de assinaturas, ele será lido para todos os líderes presentes à reunião, publicado em centenas de matérias na imprensa e entregue por nossas caminhadas no mundo todo.

Energia 100% limpa é uma meta realista. Hoje, 20% da energia mundial vem de fontes de energia limpa, e a energia solar é mais barata do que carvão em muitos países! Precisamos apenas conseguir que nossos governantes concordem em colocar o pé no acelerador.

Estamos nos preparando para a maior mobilização pelo clima da história no dia 21 de setembro. Centenas de eventos estão sendo organizados e centenas de milhares de pessoas se inscreveram para participar. Mas os eventos têm como objetivo entregar nossa petição aos tomadores de decisão. Vamos fazer desse o maior apelo por medidas já feito. Junte-se agora e compartilhe com todo mundo – assine a petição com um clique abaixo:

https://secure.avaaz.org/po/100_clean_final/?bnuPLab&signup=1&cl=5782462261&v=44994

Nós somos todos diferentes, e nossa diversidade é linda. Mas quem quer que sejamos e onde quer que estejamos, as mudanças climáticas ameaçam tudo o que amamos – e isso nos une. Vamos, juntos, lutar.

Com esperança,

Equipe da Avaaz

Voto nulo ou em branco anula eleição?

Por Lucas Ribeiro*

De dois em dois anos, quando o processo eleitoral - se aproxima sempre surge a notícia de que se mais de 50% da população apta a votar "se unir" e "protestar" nas urnas votando nulo ou em branco, aquela eleição será anulada.

Mentira, boato, fofoca. Explico.

Registre-se, primeiramente, que a urna eletrônica fornece 3 botões além dos números dos candidatos: "BRANCO, CORRIGE E CONFIRMA". Ou seja, ou o eleitor que decide abdicar de seu voto, escolherá a opção BRANCO ou escolherá um número aleatório - não vinculado a nenhum candidato - que será considerado como nulo.

Nesta linha, desde 1997 o Tribunal Superior Eleitoral pacificou o entendimento que não há mais diferença entre os votos em BRANCO/NULO. Ambos não influenciarão no resultado das eleições, nem no seu quociente eleitoral (nos casos das eleições proporcionais).

Descomplicando: Você, eleitor, que vota NULO ou EM BRANCO, não obterá nenhum efeito diferente da DESCONSIDERAÇÃO de seu voto. Ou seja, os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, apenas, para fins de estatística. Neste caso, apenas os que votarem validamente decidirão as eleições.

Assim, caso queira DESCONSIDERAR sua participação no processo eleitoral, você está no caminho certo. Em caso negativo, escolha o candidato que melhor lhe represente.

Vamos juntos?

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*Lucas Ribeiro - Advogado, pós-graduando em Direito Público Municipal pela Universidade Federal da Bahia, com atuação precípua na áreas do Direito Administrativo e Eleitoral.

Fonte: JusBrasil

Demora de ‘SUS’ no setor privado

A sala de espera no setor de emergência pediátrica está lotada. Crianças choram e deixam os pais ainda mais impacientes. A demora no atendimento faz com que alguns abandonem o hospital e procurem outra unidade. No setor de adultos, a espera também é longa e irritante. Alguns já  aguardam o atendimento há mais de quatro horas.
Ao contrário do que possa parecer, a cena descrita não é de nenhum posto de saúde ou hospital da rede pública. O drama de pacientes esperando por horas em salas lotadas pelo atendimento médico é, desde alguns anos, tão comuns aos usuários de planos privados de saúde quanto àqueles que só dependem dos serviços do SUS. E o motivo é fácil de perceber: os planos tem mais clientes do que podem atender através da rede credenciada.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que, no Rio Grande do Norte, a adesão subiu 130% entre março de 2004 e março deste ano. Isso representa um acréscimo de 474.030 de pessoas assistidas pelos planos de saúde em dez anos. Em contrapartida, a oferta de serviços não acompanhou a evolução. Não aumentou o numero de hospitais e, em alguns casos, até houve redução nas especialidades médicas credenciadas para o atendimento.
Sem se identificar, na última semana, uma equipe da TRIBUNA DO NORTE visitou três emergências de hospitais particulares de Natal. Dois na zona Sul e um na zona Leste da cidade. Em dois deles, a reportagem constatou que o tempo de espera para receber atendimento é superior a quatro horas. O problema tem maior visibilidade no setor pediátrico, mas os adultos também reclamam da demora.

Frustração e impotência se misturam nas descrições que os pacientes fazem da situação. As reclamações dos usuários começam, invariavelmente, pelo custo atual dos planos de saúde e terminam com o desencanto por terem que esperar por um atendimento pago tanto quanto esperariam – ou até mais – em um hospital ou posto da rede pública de saúde. A diferença entre público e privado, em alguns casos, reside apenas no mínimo de conforto que o segundo proporciona em relação ao primeiro.

Na tarde da última sexta-feira, a psicóloga Gabriela Machado

aguardava atendimento no setor pediátrico de um dos hospitais privados, visitados pela reportagem. Já estava na fila para consultar o filho de nove meses havia duas horas e disse que a demora é uma rotina nos hospitais particulares. “Terça-feira (02/09), estive aqui no hospital com meu filho mais velho... Cheguei às 8h e saí às 17h, aguardando os atendimentos necessários para o diagnóstico de rotavírus. Nós, pais de crianças, já sabemos que é preciso paciência no atendimento pediátrico em qualquer hospital particular de Natal”, declarou.

Filas
Dezenas de prontuários em cima do balcão, crianças com rostos tristes e adultos com expressões de cansaço formavam a cena em outro pronto-atendimento pediátrico visitado. Ao menos 15 crianças aguardavam por atendimento de urgência. “E faltam os pacientes de retorno. Tem mais criança para ser atendida”, avisava a recepcionista. Um pouco mais à frente, no balcão, um quadro fixado na parede avisava: “O atendimento é imediato e incondicional aos pacientes em estado de emergência”.

A dona de casa Ângela da Cruz, 27 anos, segurava o pequeno Arthur, 4 anos, no colo. O filho estava com problemas respiratórios. Não é a primeira vez que ela enfrentava a longa espera. “São mais de quatro horas de espera. É sempre assim. Aqui, demora demais. Mas não tem outra opção. Às vezes penso em levar num posto da rede pública para saber se demora desse jeito”, relatou. No hospital onde Ângela estava, haviam dois médicos pediatras de plantão. “Não posso dizer quanto tempo ainda vai demorar. É muito imprevisível”, explicou a atendente.

“Natal não tem opção de hospital. A gente paga um plano de saúde caro, mas não tem o retorno que merecemos. Nem adianta correr para outro hospital, vai ser igual ou pior. A gente acaba como qualquer usuário do SUS: na fila de espera”, desabafou o auxiliar de escritório Jaime Alencar, 32 anos. Em um outro hospital na zona Sul, onde não há especialidade pediátrica, o cenário era mais calmo, mas a espera, de novo, frustrava os pacientes. Quatro médicos de especialidades distintas estavam à disposição. “Demora demais.  Entendo que o médico precisa consultar o paciente com cuidado e atenção,  mas acho que o hospital deveria dar mais opção. Os planos de saúde também não pagam bem e o hospital não quer ficar no prejuízo”, analisava o estudante Rodrigo Fernandes, 21 anos. Ele esperava pelo atendimento há quase duas horas.
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Fonte: Tribuna do Norte

Parabéns!

Desejamos feliz aniversário ao mipibuense Cleber Antunes.

Plebiscito da Reforma Política: a importância do voto “sim”

Conheça 7 razões para votar “sim” no plebiscito da reforma política. Saiba como, onde e até quando votar e qual é a única pergunta que você precisará responder

Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política e para fazer pressão pela mudança efetiva no sistema político-partidário

“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela internet (acesse e vote aqui).

Veja 7 razões para votar sim:

1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.

2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas políticas.

VEJA TAMBÉM: Reação de blogueiro da Veja prova que Constituinte é o melhor caminho

3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não ausente.

4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.

5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.

6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada, mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a participação política.

7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.

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Texto escrito por Juliane Furno: graduada em ciências sociais pela UFRGS, mestranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e militante do plebiscito constituinte do comitê Unicamp

Fonte: Pragmatismo Político

A despedida discriminatória e garantia de estabilidade no emprego dos empregados vivendo com HIV/AIDS

Necessidade premente de edição de lei específica em favor desse grupo minoritário

Por Alexandre Pandolpho Minassa*

A atual realidade brasileira denota a importância de se elaborar uma norma jurídica estabelecedora de vantagens competitivas em favor dos trabalhadores soropositivos e/ou doentes da SIDA. Dentre elas, pode-se destacar a garantia de estabilidade no emprego, tendo em vista a posição desvantajosa que esses indivíduos se colocam no contexto da relação privada de trabalho, notadamente quando a dispensa desses indivíduos decorre de ações discriminatórias por parte do empregador.

No entanto, enquanto isso não acontece, a solução legal mais aprazível, ética e eficaz à concretização dos direitos fundamentais a que faz jus esse grupo minoritário, em especial a garantia de estabilidade no emprego em decorrência de ações arbitrárias, preconceituosas e discriminatórias, sobeja da aplicação analógica pelo Estado, representado pelo Poder Judiciário, dos dispositivos prescientes nos arts. 1º, incs. III, IV,3º, incs. I, III e IV, 5º, caput, XLI, 7º, inc. XXX, XXXI, XXXII, 170, caput, VII e 193, todos da Constituição Federal do Brasil. Como normas infraconstitucionais, os preceptivos legais previstos na Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995, bem como os instrumentos internacionais que tutelem os direitos dos trabalhadores portadores assintomáticos e/ou os doentes da SIDA, representam, também, um grande e indispensável reforço.

Destaca-se, por fim, que em boa hora o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 443, impondo grandioso contributo à realização de justiça, além de tutelar os empregados (trabalhadores) soropositivos e/ou doentes da SIDA contra despedidas de natureza discriminatória.

“Súmula 443 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.

Discriminação sob qualquer ângulo, afigura-se, pois, sinônimo merecedor de repúdio e combate contínuo.

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Alexandre Pandolpho Minassa* - Advogado com atuação nas áreas Cível, Consumidor e Trabalhista. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós Graduado em Direito de Processo Civil - Faculdade São Carlos (SP) .
Fonte: JusBrasil

‘Sou gay’, diz candidato a governador em horário eleitoral

ANDRÉ UZÊDA, DE FORTALEZA

Um candidato ao governo do Ceará utilizou a propaganda eleitoral para assumir sua homossexualidade.

Ailton Lopes (PSOL) dedicou seu programa da última sexta-feira (29) à diversidade sexual. Começou exibindo imagens beijos entre pessoas do mesmo sexo –depois, um depoimento sobre sua opção sexual.

O potiguar Lopes, 36, é formado em letras e trabalha no Banco do Brasil. Afirma que, nos últimos dez anos, assumiu-se gay “por etapas”: amigos, colegas de faculdade e família. Separado recentemente, ele foi candidato do PSOL a deputado estadual em 2006 e candidato a vereador de Fortaleza em 2008.

Segundo a pesquisa Datafolha mais recente no Estado, Lopes tem 4% das intenções de voto no Estado.

“Já recebi uma série de relatos de pessoas elogiando minha atitude . Outras pessoas me disseram que isso serviu de estímulo para elas fazerem o mesmo. O Ceará está inserido em um contexto de muita violência contra gays e lésbicas, principalmente no interior, assim como outros Estados nordestinos”, diz.

Para Lopes, os três principais candidatos à Presidência –Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)– evitam demandas do movimento LGBT por medo de perder votos.

“Os principais candidatos estão mais preocupados com votos do que em acrescentar ideias ao debate político. Por isso eles evitam polêmicas a qualquer custo. A questão de gênero vem sendo tratada sem a seriedade que merece e, com isso, os crimes de homofobia estão sendo negligenciados”, disse.

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Fonte: Folha de São Paulo