MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROMOTORIA ELEITORAL DA 7ª. ZONA ELEITORAL
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ ARÍZIO FERNANDES
Prefeito Constitucional do Município de São José de Mipibu, em exercício
Nesta
NOTIFICAÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua Promotora de Justiça em exercício nesta Comarca, Dra. HELIANA LUCENA GERMANO, vem, no uso de suas atribuições eleitorais, com fulcro nos arts. 127, caput, e 129, XI, da Constituição Federal, art. 32, III, da Lei 8.625/93, e art. 72 da Lei Complementar Federal 75/93 NOTIFICAR V. Exa. acerca da propaganda irregular consistente de adesivos nos veículos locados ao Município de São José de Mipibu, sendo assim, considerados bens públicos, RECOMENDANDO que seja a mesma retirada dos referidos locais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento deste sob pena de restar caracterizada a conduta prevista no art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97, haja vista se cuidar de bens de caráter público; a qual é sancionada com multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do parágrafo primeiro do dispositivo legal supramencionado.
O desatendimento à presente determinação acarretará a adoção das medidas legais cabíveis, voltadas à aplicação do referido dispositivo legal.
São José de Mipibu/RN, 05 de agosto de 2010.
Heliana Lucena Germano
PROMOTORIA ELEITORAL DA 7ª. ZONA ELEITORAL
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ ARÍZIO FERNANDES
Prefeito Constitucional do Município de São José de Mipibu, em exercício
Nesta
NOTIFICAÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua Promotora de Justiça em exercício nesta Comarca, Dra. HELIANA LUCENA GERMANO, vem, no uso de suas atribuições eleitorais, com fulcro nos arts. 127, caput, e 129, XI, da Constituição Federal, art. 32, III, da Lei 8.625/93, e art. 72 da Lei Complementar Federal 75/93 NOTIFICAR V. Exa. acerca da propaganda irregular consistente de adesivos nos veículos locados ao Município de São José de Mipibu, sendo assim, considerados bens públicos, RECOMENDANDO que seja a mesma retirada dos referidos locais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento deste sob pena de restar caracterizada a conduta prevista no art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97, haja vista se cuidar de bens de caráter público; a qual é sancionada com multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do parágrafo primeiro do dispositivo legal supramencionado.
O desatendimento à presente determinação acarretará a adoção das medidas legais cabíveis, voltadas à aplicação do referido dispositivo legal.
São José de Mipibu/RN, 05 de agosto de 2010.
Heliana Lucena Germano
Promotora de Justiça
17 comentários:
ETA! Dia 14, Sábado próximo, às 8h, na Escola Estadual Barão de Mipibu os cocos vão fazer p... lá. E é muito provável que apareça os candidatos que eles apoiam. Apesar de ser com O SESI, mas nesse período pré-eleição é muito conveniente que os COCOS que tem a imagem mais suja do que pau de galinheiro tente dar uma de bonzinhos, tentando enganar a população usando uma entidade como o SESI. Veja como é o título do evento em letras garrafais verde :1ª AÇÃO CIDADANIA COCO E CIA em parceria com o sesi. bem assim, e nome sesi bem miudinho. Gente isso é p...! Cadê a promotora que não vê isso???
Tem gente que quer usar o coco para fazer propaganda eleitoral antecipada, pelo que eu sei coco é bom para fazer cocada, tapioca, canjica...
coitados pensam que enganam os mipibuense!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
por que não fizeram a anos atrás?
querem resgatar a imagem negativa?agora é tarde!
se queriam colher bons frutos,esqueceram de plantar;respeito,amor,solidariedade e acima de tudo a humildade.
estão colhendo a tempestade de poluição que o vento espalhou!
Agora no momento em que escrevo pra esse blog, os cocos estão com O PLANETA COCO LIGADO NA MAIOR ALTURA. as pessoa que moram nas proximidades do conjunto das praias só faltam correr doidos. Os filhos dos cocos ligam o brinquedinho deles e quem achar ruim que se mude. ELES NUCAM VÃO DEIXAR DE POLUIR SONORAMENTE. Ninguém pode ter sossego assim. A quem recorrer?
CADÊ A PROMOTORA? OS CARROS DOS CANDIDATOS ESTÃO FAZENDO PROPAGANDA PARADOS, ESTACIONADOS. NÃO ESTÃO CIRCULANDO. ELES PARAM PRÓXIMO AO CALÇADÃO E FICAM COM O SOM A TODA ALTURA. SEM FALA QUE PASSAM AO LADO DAS ESCOLAS E NÃO BAIXAM O SOM.
Os coquinhos, filhos do cocão com seus amigos fizeram um barulhão na sexta 13 de noitinha no conjunto da praias. Alguns de meus parentes dos conjuntos das praias disseram que foi um verdadeiro inferno. Eram 3 carros e a pampa vermelha dos cocos. Eles já fizeram uma vizinha deles se mudar pra outra rua devido ao barulho. Ela disse que agora vive em paz.
Eles querem ser os donos de São josé,mas subam e desçam e desse sonho esqueçam.
E o que fizeram com Lindinho agora é que o sonho acabou!
VEJAM OS OUTROS, CISMARAM SÓ COM ELES!
TODOS FAZEM BOAS AÇOES SO NA EPOCA DA POLITICA!
E O POVO NÃO É BESTA MAIS NÃO!
É COMO DIZ A MATÉRIA "POLITICOS CORRUPTOS ELEITORES TAMBEM!
Espirituoso o nº2,ACRESCENTANDO SUA RECEITA;munguzá,cuscus, quarenta,canjicão e etc...
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O povo tem que aproveitar esses oportunistas que aparecem de 4 em 4 anos,os famosos ..........copa do mundo e fazer o mesmo jogo deles;"PROMETER E NÂO CUMPRIR",não é assim que eles fazem?
deixem de besteira o cocoé seco mais não é liso não.
esse povo tem uma imagem muito negativa,falou nome deles começa aparecer todo tipo de poluição.
Os COCOS tem tanta influencia que quando apoiaram o BIGODUDO para vereador foi um fracasso retumbante. Se a memória não me falhe, foi apenas 20 votos. KKKKKKKKKKKK. Tentaram testar a popularidade e se deram mal. kkkkkkkkkk
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