Emancipação é um sonho que uma cidade sonha junto com seu povo.

Por Perceval Carvalho

 

Segundo o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, emancipar-se significa libertar-se, adquirir a capacidade de gerir seu próprio destino, alforriar-se.

 

É bem verdade que o termo, na conjuntura atual, bem se aplica a situação de São José de Mipibu. Se não, vejamos.

 

Há bem pouco tempo a cidade e o seu povo vivia em situação de penúria e sofrimento próprios dos navios negreiros de outrora. Quem é vivo testemunhou uma médica, se é que tal pessoa deve assim ser chamada, humilhar uma mãe mipibuense que clamava na fila do hospital por atendimento para sua filha. Idosos quase morriam esperando uma cirurgia, somente conseguida através de ação judicial, após grande clamor popular. Uma mãe quase tem seu filho em praça pública, porque o médico da chorosa e falida APAMI de São José de Mipibu se negava a fazer o seu parto.

 

No âmbito da gestão, tivemos o maior escândalo de desvio de dinheiro público que o povo mipibuense já teve conhecimento, o famoso MENSALINHO. Fato que hoje é investigado pela justiça estadual.

 

Para além das dores da nossa gente, o nosso povo, haviam beldades que usufruíam do bom e do melhor, aviltando os direitos de toda uma população. Haviam os que brincavam de construção e era tanto cimento que, como bem dizia o saudoso Geraldo Papudo, "A poeira chega subia!". Haviam os que viajavam para o Canadá e de lá mandavam as contas para o contribuinte mipibuense. Haviam coronéis do apartheid cultural, que proibiam que blocos de carnaval de pessoas humildes chegassem próximo do palanque da rainha do nepotismo. Havia até mesmo o bejú de farinha, quem tratava seu cavalo com soro fisiológico do hospital, adquirido com dinheiro público. E para que a coisa parecesse normal, haviam, o homem que copiava, um que lia o discurso copiado do cabeção boneco de Olinda, uns que maquiavam, uns que, diga-se de passagem muito mal, escreviam o que não viam, mas escreviam e outros que só engordavam, em todos os sentidos. E, por último, haviam os que abençoavam todas essas vergonhas e descalabros contra o povo em nome não se $abe de quem.

 

É bem verdade que urgia a emancipação da cidade. Também é verdade que a emancipação não deve ser concebida como um gesto, uma simples e única atitude, mas um processo contínuo e amplo. Um processo através do qual o maior beneficiário seja a grande maioria da população. Aqueles e aquelas que, na cidade, vivem a cidadania ou a sua falta.

 

De certo, temos que um novo governo tomou posse através do desejo da grande maioria do eleitorado e tem a obrigação de mudar esta realidade. De impedir que o soro fisiológico das unidades de saúde sejam desviados para tratar cavalos, que nossas mães sejam agredidas nas filas de atendimento, que nenhum idoso sofra com falta de assistência em saúde, que não seja permissivo com ladrões do dinheiro público e que, no exercício da arte da política, saiba respeitar o cidadão e cidadã mipibuense nos seus direitos.

 

Claricce Lispector nos deixou uma grande lição ao afirmar que "Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome."

 

A emancipação é um sonho que uma cidade sonha junto com seu povo.

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IX PARADA GAY DO AGRESTE: 14 de dezembro, São José de Mipibu, RN

Presenças confirmadas
- Jarita Night and Day;
- Pietra Ferrari;
- Karen Varela;
- Sabrina Kalarrari.

#mudarapolítica #mudarobrasil

O terceiro sexo

HIJRAS: O TERCEIRO SEXO

Há séculos, as hijras, “nem homens e nem mulheres ”, fazem parte da cultura e da sociedade indiana

Por Jão Marinho de Lima Neto

Em termos de diversidade de religiões, línguas e etnias talvez nenhum outro lugar do mundo seja tão interessante quanto a Índia. Também lá existe o fenômeno do “terceiro sexo” – e, claro, existe um significado sociocultural específico para ele.

EUNUCOS DO REI

Na Índia, as representantes do “terceiro sexo” são chamadas de hijras e são reconhecidas tanto na cultura hindu quanto na cultura muçulmana do país, especialmente no norte, onde se concentra seu maior contingente populacional.

“Hijras”, na língua urdu, quer dizer “eunucos”. O significado tem íntima relação com o que se acredita ser a origem desses misteriosos seres. Era costume nas antigas cortes islâmicas e mongóis da região, por exemplo, contratar eunucos indianos para cuidar dos haréns reais. Esses eunucos eram homens castrados, que não ofereciam o risco de seduzir as mulheres.

De fato, a castração ocupa um lugar especial entre as hijras. Muitas não se consideram hijras verdadeiras enquanto não retiram seus genitais em uma cerimônia secreta. O ritual é clandestino e protegido por um código de silêncio, já que a prática é criminalizada pelas leis indianas atuais.

As hijras já existem na Índia há séculos, e adquiriram um status particular e institucionalizado na cultura – e aqui, há uma clara diferença em relação ao Ocidente. Se, do lado de cá do mundo, temos dificuldade em pensar a sexualidade fora das categorias “masculino” e “feminino”, lá, as hijras são consideradas como efetivamente pertencentes a um terceiro gênero (nem homem e nem mulher).

UMA NOVA FAMÍLIA

Como uma pessoa se torna hijra? Muitas vezes, são os próprios pais que entregam a criança às hijras, ao perceberem que ela tem fortes traços de efeminação ou má formação genital. Uma vez entregue aos cuidados das hijras, a futura hijra recebe um treinamento especial para aprender a cantar, a dançar e a exercer outras atividades economicamente ativas, adota um nome feminino e se torna uma chela (discípula) de uma hijra-líder, a guru. Chelas e sua guru formam uma família.

As hijras vivem em casas comunitárias, em cinco ou mais pessoas, e são devotas da deusa Bahuchara Mata. As discípulas se comprometem a trazer renda para a manutenção da casa e recebem das gurus comida, roupas e uma pequena mesada. 

Além do canto e da dança, a mendicância e a prostituição são formas frequentes de ganhar a vida. Muitos homens são seus fãs; outros requisitam seus serviços porque não têm dinheiro para pagar um programa com uma mulher.

LUTA COTIDIANA

A relação da sociedade indiana com as hijras é dúbia. Muitas vezes, elas são desprezadas e vilipendiadas. Ao mesmo tempo, porém, a elas são atribuídos poderes mágicos especiais, como o de dar boa sorte para os recém-nascidos e recém-casados. Atrapalhar seus rituais é encarado como azar e manter atitudes agressivas para com elas, sinônimo de mau agouro.

Mesmo assim, as hijras são um grupo marginalizado. Por isso, elas têm se juntado em sindicatos e organizações para lutar por seus direitos, com incursões nas eleições – e conseguiram  resultados. Em 2000, a hijra Shabnam Musi foi eleita deputada para Assembleia Legislativa da província de Madhya Pradesh. A hijra Kamla Jaan, por sua vez, chegou a assumir a prefeitura da cidade de Katni e Asha Devi, a de Gorakhpur.

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Fonte: Revista Transmania 93

1 estudante + 1 petição = algo impressionante

Caros membros da Avaaz,

É incrível o que uma pessoa consegue fazer por meio da internet. Christine criou uma petição no site da Avaaz e ajudou a impedir que seus colegas sírios fossem expulsos do Reino Unido porque a Síria, em guerra, havia cortado o financiamento estudantil. Ela venceu e mudou centenas de vidas! Cliquem aqui para começarem suas próprias petições sobre quaisquer assuntos que sejam importantes para vocês e as melhores petições poderão conseguir US$10 mil para serem usados na campanha:

É impressionante o que uma pessoa pode conseguir atualmente com a ajuda da internet. Vejam o exemplo de Christine, uma estudante britânica da Universidade de Leeds. Ela ficou chocada ao saber que seus colegas sírios poderiam ser expulsos da faculdade e até mesmo deportados de volta ao pesadelo na Síria, porque não tinham como pagar pelas mensalidades: suas famílias haviam morrido ou ficado sem dinheiro por causa do conflito. Christine interveio e ajudou a impedir que esse fosse o destino de centenas de estudantes sírios da sua universidade! 

Ela fez isso com a ajuda de alguns amigos e por meio de uma petição no site de Petições da Comunidade da Avaaz. A petição era muito boa, sensível e transmitia emoção. Ela repassou apenas para alguns amigos, que repassaram para outros e outros, até que a campanha explodiu no Twitter, conseguindo mais de 45 mil assinaturas! A equipe da Avaaz ajudou Christine a levar sua campanha para a TV e para os principais jornais do país e ministros do governo britânico colocaram pressão nas faculdades para que os alunos fossem isentos das taxas, além de lançarem um plano para garantir que nenhum estudante seja expulso em consequência das guerras em seu país de origem. 

Isso é muito poderoso. É o que podemos chamar de próxima geração da Avaaz, na qual qualquer pessoa pode criar uma campanha em nossas comunidades, países ou até mesmo de forma global. O potencial que esta ferramenta tem para mudar o mundo é o motivo pelo qual nossa comunidade está oferecendo até US$ 10 mil em apoio às melhores petições criadas por nossos membros, para que elas possam causar o maior impacto possível. Imaginem conseguir não só milhares de apoiadores, mas também US$ 10 mil para investir nas melhores estratégias – anúncios no rádio, materiais para uma marcha, outdoors etc. No novo site de petições, mais simples de usar, basta um minuto para começar uma campanha sobre um assunto, em busca de mudança: 

http://www.avaaz.org/po/petition/start_a_petition_d/?cl=3421144294&v=30170

A vitória desses estudantes foi um brilho de esperança para os sírios em um momento em que o futuro está tão incerto – no meio de uma disputa entre um ditador brutal e os caprichos dos chefes de Estado brincando de política. É também um poderoso lembrete de que, quando um pequeno grupo de engajados ativistas locais é apoiado pela incrível comunidade da Avaaz, não há limites para o que podemos alcançar juntos. 

Começar é simples e leva apenas alguns minutos. Assim que suas petições estiverem no ar, vocês podem compartilhá-las com seus amigos e família, e vê-las alcançar apoiadores no mundo todo. A comunidade da Avaaz irá escolher, por meio de uma votação, as dez melhores petições com potencial para mudar drasticamente nossas comunidades, cidades e países, e as escolhidas receberão até US$ 10 mil em apoio financeiro para reforçar ainda mais as campanhas. 

Christine e seus amigos ficaram impressionados ao perceber que, ao simplesmente dividirem sua história, alcançaram tanto sucesso. Então se vocês conhecem alguém que defende apaixonadamente seus ideais, encaminhem esse e-mail para ele ou ela agora. Ou se são vocês que estão empolgados com algum assunto, cliquem abaixo para dar o primeiro passo: 

http://www.avaaz.org/po/petition/start_a_petition_d/?cl=3421144294&v=30170

Muitas de nossas vitórias recentes vieram de campanhas iniciadas por membros da Avaaz, desde dar a estudantes sírios o direito de continuar estudando em outro país até contribuir para que uma empresa estrangeira fosse impedida de abusar de trabalhadores imigrantes do Bahrain. Tudo isso começou em apenas alguns minutos -- juntos, a comunidade da Avaaz pode multiplicar nosso impacto milhares de vezes. 

Com esperança e entusiasmo por tudo que podemos conseguir juntos,

Equipe da Avaaz

Mais de 2 mil políticos com mandato recebiam Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social constatou que 2.168 políticos que estão atualmente em exercício de mandato recebiam o benefício do programa Bolsa Família de forma irregular. A comprovação foi feita após uma busca para identificar beneficiários que foram eleitos em 2012. O pagamento a todos os envolvidos foi cancelado pelo governo.

Desde o início do ano, o ministério trabalhou em um cruzamento de dados que analisou a lista de contemplados pelo programa e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a primeira vez que o procedimento é feito desde o início do programa Bolsa Família, criado há dez anos.

Na primeira fase do levantamento, foram identificadas 2.272 pessoas que poderiam se enquadrar na irregularidade. Todas elas tiveram o benefício suspenso em fevereiro. Entretanto, depois de enviar questionários sobre a situação desses políticos, o ministério contatou que 104 deles não tomaram posse e, portanto, continuam com o direito de receber a bolsa.

De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de "posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo".

Além do cancelamento do benefício, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consciência da irregularidade é obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prevê ainda que a devolução seja feita com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

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Fonte: Estadão

STVBrasil se reunirá com secretarias municipais nesta segunda-feira

Equipe da coordenação da Parada Gay do Agreste (STVBrasil) se reunirá nesta segunda-feira, 14, com as secretarias de saúde, turismo e esportes para discutir o apoio às comemorações da IX Semana de Luta em Defesa dos Direitos Humanos e pela Diversidade.

A primeira reunião, prevista para às 09 horas, será  com o Secretário de Esportes, Dalmo, com quem a equipe irá tratar da organização do Torneio Terra Viva (LGBT) de Futsal, que será realizado no Ginásio Municipal, na manhã do dia 14/12/2013.

Às 10 horas, a equipe se reúne com a Secretária de Turismo, Kélia Serafim, para negociar o apoio relacionado a parte cultural das comemorações.

Na parte da tarde, 15 horas, a equipe se reúne com o Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Dantas, com o objetivo de buscar apoio para as ações de saúde que serão desenvolvidas paralelamente as atividades de direitos humanos e culturais.

De acordo com a Diretora Executiva da STVBrasil, Conceição Barbosa, "A semana de luta pelos direitos humanos está na sua IX edição e tem a simpatia da população. Todos os anos realizamos ações de saúde durante o evento e, este ano, estaremos oferecendo à população a realização da testagem rápida para HIV, Sífilis e Hepatites Virais, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Também estaremos realizando um grande seminário na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, oficinas pedagógicas de prevenção as DST AIDS e Hepatites e promoção dos direitos humanos nas escolas e distribuindo farto material educativo/informativo e preservativos. Em breve estaremos divulgando a programação oficial do evento"

A Parada Gay, que acontece no dia 14/12/2013, já tem presença confirmada de Jarita Night and Day, Pietra Ferrari, Karen Varela, Sabrinha Kalarrari e outras personalidades da cena cultural estadual.

Para o Festival de Cultura, que acontece na tarde do dia 14/12/2013, já confirmaram presença as bandas HESHA, CHAOSFACE e CONCÍLIO DE TRENTO. Aguarda-se a confirmação das presenças da cantora Fátima Aguiar e Isaque Galvão, além das estrelas LGBT que presentearam o público com seus shows.

As atividades se iniciam no Dia 1 e se estendem até o dia 14 de dezembro, com uma grande caminhada pelos direitos humanos e pela diversidade sexual, campanha de prevenção das DST HIV AIDS e Hepatites para toda a população.

As reuniões preparatórias da Parada Gay acontecem todos os sábados, às 11 horas, na sede da STVBrasil, na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu, RN. Mais informações pelo telefone 84 32733980.

Assessoria de Comunicação

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

O Poeta de Mipibu

Minha terra, meu berço

(Por Arlindo Izaías de Macêdo - o Poeta de Mipibu)

Parabéns minha amada Mipibu

Berço promissor que embala os filhos teus

Pedacinho de encantos e belezas

Abençoado, por “Deus”

Parabéns, Terra de minha paixão

Berço que embala os meus sonhos

Como embala, com especial carinhos, a mãe, aos seus filhos

Mipibu que, me faz feliz

Parabéns, Mipibu

Todos os dias, parabéns lhe dou

Sou um filho que ama-te

Sou Mipibu, sou teu defensor

Você não pode perder!

Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel

A juíza Uefla Fernandes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, deferiu parcialmente

uma liminar determinando que uma construtora extingua um contrato de compra e venda de um imóvel e devolva a quantia de R$ 20.198,65 no prazo de 15 dias, após informar ao comprador que não conseguirá entregar o imóvel no prazo firmado. A decisão foi tomada nos autos de uma Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com Rescisão contratual e indenização por danos morais e lucros cessantes.

A construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide.

O autor alegou que firmou, em 14 de março de 2012, um contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel com a TBK Construção e Incorporação Ltda, para aquisição de imóvel residencial no condomínio Jardins de Mossoró, no valor geral de R$ 149.999.

Afirmou que o mesmo deveria ser entregue em um prazo de 20 meses contados da data do primeiro pagamento efetuado no dia 14 de março de 2012, sendo portanto fixada o prazo máximo para o dia 14 de novembro de 2013.

No entanto, afirma que no início deste ano recebeu da construtora a informação de que ela não teria como cumprir o estabelecido e que constatou in loco que a edificação do seu imóvel ainda sequer havia sido iniciada.

Sustentou que vinha cumprindo as sua obrigações, efetuando todos os pagamentos estabelecidos no contrato e que houve um descumprimento contratual pela promovida que não cumpriu o prazo de entrega do bem. Asseverou ainda que é nula a cláusula contratual que estabelece uma tolerância de 180 para conclusão da obra.

Finalmente, requereu a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja imediatamente rescindido o contrato entabulado, com a devolução dos valores pagos e suspensão da cobrança das parcelas vencidas e a vencerem.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, a magistrada Uefla Fernandes buscou os requisitos da tutela antecipada, quais sejam, a comprovação da verossimilhança das alegações feitas pela parte postulante, alicerçadas em prova inequívoca, além da demonstração do perigo da demora.

A juíza considera que a análise dos fatos que justificariam a resolução contratual por inadimplemento dependem de necessária instrução cognitiva, o que não é possível nessa fase. Porém ela aponta que o contrato firmado possibilita a sua resilição a qualquer tempo, desde que o comprador contratante mostre desinteresse na continuidade do acertado.

“Em caso de resilição ao contratante são devolvidas as prestações pagas, com as deduções contratualmente estabelecidas, resultantes dos ressarcimentos de despesas administrativas e outros encargos arcados pela construtora, o que no caso em apreço resultam no percentual de 10% sobre os valores pagos pelo comprador, consoante cláusula nº 9.1.A do contrato”, destaca a juíza Uefla Fernandes.

Ela aponta que seria uma contradição impor ao autor, que busca a resolução contratual com base no inadimplemento do réu, o ônus de aguardar todo tempo necessário a instrução processual, essencial ao provimento judicial definitivo. Isso porque o mesmo resultado pode ser conseguido administrativamente e sem necessidade de demonstrar qualquer culpa, sendo imediatamente ressarcido de parte do valor adimplido.

“Desta feita (…) percebe-se que o pleito de extinção imediata do vínculo contratual é completamente plausível, devendo, entretanto o ressarcimento imediato pleiteada obedecer às regras estabelecidas para o caso de resilição do pacto, posto que apenas ao final da instrução se poderá delinear o pretenso inadimplemento da parte ré”.

(Processo nº 0114919-89.2013.8.20.0106)

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Fonte: TJRN

Arcebispo Desmond Tutu pede a tua ajuda

Caros amigos da Avaaz

Em dois dias, líderes de países africanos poderão decidir sair do Tribunal Penal Internacional, prejudicando uma das maiores esperanças no combate ao genocídio e aos crimes contra a humanidade. Sei que juntos podemos fazer algo. Unam-se a mim para apelar à voz da razão na União Africana e defender a justiça e transparência -- vamos proteger esta organização:

Em apenas dois dias, líderes de países africanos podem acabar com uma instituição pública notável e tornar o mundo um lugar mais perigoso.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro e único tribunal global a julgar crimes contra a humanidade. Mas os presidentes do Sudão e do Quênia, que já infligiram medo e terror em seus países, estão tentando tirar todas as nações africanas do TPI, o que lhes daria liberdade para cometer assassinatos, estupros e alimentar o ódio sem sofrerem nenhuma consequência. 

Eu sei que juntos nós podemos mudar isso. Mas temos que unir forças e exigir que as lideranças razoáveis dentro da União Africana (UA) – Nigéria e África do Sul – se pronunciem e garantam que as pessoas perseguidas sejam protegidas pelo TPI. Juntem-se a mim assinando esta petição e compartilhem-na com todos: quando alcançarmos 1 milhão de assinaturas, ela será entregue na conferência da União Africana em Adis Abeba, onde os presidentes africanos se reunirão:

https://secure.avaaz.org/po/justice_for_africa_icc/?bXVgibb&v=30054

Em todos os meus anos de vida, em meu trabalho e nas viagens que faço, a luta por justiça tem sido longa e árdua. Vi as piores coisas acontecerem em Darfur e Ruanda, mas também vi momentos muito bons na reconciliação da África do Sul. Em minha jornada, vi a concretização de grandes ideias para proteger os fracos dos mais fortes e dar esperança a todos nós. O TPI é um destes baluartes de esperança.

Esta ameaça ao TPI surgiu exatamente porque o tribunal estava fazendo o seu trabalho. O tribunal acusou o vice-presidente queniano de assassinar manifestantes contrários durante as eleições e o presidente do Sudão por matar mulheres e crianças em Darfur. Agora, Quênia e Sudão estão pressionando todos os outros países africanos a se desvincularem da organização e destruir quaisquer chances de o tribunal ser bem sucedido.

Mas em Darfur, Congo, Costa do Marfim e Quênia o TPI teve um papel importantíssimo para levar esperança às populações aterrorizadas por exércitos, milícias e loucos que declararam guerra contra inocentes. O TPI é um ponto de luz no meio da escuridão e não pode deixar de existir.

O principal argumento de alguns presidentes que têm teto de vidro é que o TPI é uma caça às bruxas feita pelas potências ocidentais, justamente porque a maioria das investigações acontece no continente africano. Mas isso é uma grande mentira. O TPI foi criado por 20 nações da África, 5 dos 18 juízes são de origem africana e o presidente do tribunal é africano.

Tudo será decidido nesta sexta-feira. Será que os presidentes africanos vão defender a justiça ou a injustiça? Os sobreviventes e vítimas ou os tiranos e opressores? É a hora de escolher. Juntem-se a mim para pedirmos aos líderes da África que defendam a justiça e apoiem o Tribunal Penal Internacional:

https://secure.avaaz.org/po/justice_for_africa_icc/?bXVgibb&v=30054

Eu vi alguns dos maiores momentos de luz na história da humanidade, momentos em que agimos e levamos a esperança a muitos. Esta é a nossa chance de agir novamente, juntos.

Com esperança e gratidão por esta comunidade,

Desmond Tutu

Arcebispo da Igreja Anglicana

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CONVITE

Convite

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva, através de sua diretoria executiva, convida para reunião preparatória da IX Semana pelos Direitos Humanos e pela Diversidade Sexual do Agreste, que será realizada nesta quarta-feira, a partir das 09 horas, na sede da STVBrasil, na rua Cônego Lustosa, 156, Centro, São José de Mipibu.

Mais informações pelo telefone 84 32733980.

A Direção Executiva

COMUNICADO

COMUNICADO

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva, através de sua diretoria executiva, comunica que no próximo sábado, dia 12/10/2013, não haverá atendimento ao público, tendo em vista a suspensão do expediente em razão do feriado nacional.

A Direção Executiva

Esforço conjunto de ONG garante ações de prevenção e promoção da saúde e fortalecimento do controle social

Na manhã desta terça-feira, 08, em Natal, RN, representantes da STVBrasil - Sociedade Terra Viva, Grupo Oxente RN, Fórum de ONG AIDS do RN, Articulação AIDS RN, Fórum LBT Potiguar e da ATREVIDA RN participaram de reunião com a Secretaria Estadual de Saúde para discutir o apoio do Governo do Estado às ações de prevenção e promoção da saúde e o fortalecimento do controle social das políticas públicas.

Presentes a reunião a Diretora Executiva da STVBrasil, Conceição

Barbosa, a Presidente da ATREVIDA RN, Jacqueline Brasil, o Presidente do Fórum LGBT Potiguar,Wilson Dantas, o Presidente da Articulação AIDS RN, Sérgio Fabiano, o representante do Fórum de ONG do RN, Perceval Carvalho e a representante do Grupo Oxente RN, Carla Silva, o Secretário Adjunto da SESAP RN, Marcelo Bessa, o coordenador de promoção a saúde da SESAP RN, Severino Júnior, a coordenadora do Programa Estadual de DST AIDS da SESAP RN, Sônia Lins e o assessor jurídico da SESAP RN, Leonardo Souza, a pauta contou com o apoio as atividades de prevenção e promoção da saúde durante as comemorações do orgulho LGBT em Natal e São José de Mipibu, a inexistência de editais voltados para apoio à projetos da sociedade civil e apoio ao fortalecimento da participação popular nos espaços de construção de políticas públicas.

De acordo com Wilson Dantas, Presidente do Fórum LGBT Potiguar, o estado havia se distanciado da sociedade civil organizada e se fechado, sem respostas, aos pleitos das instituições para realização das atividades históricas de prevenção e promoção da saúde. "Desde abril estamos solicitando o apoio do Governo do Estado para os eventos da sociedade civil, sem qualquer resposta. O Governo do Estado simplesmente silenciou e estávamos diante de uma verdadeira ameaça ao conjunto de ações dos movimentos sociais." Afirmou Dantas.

Para o Presidente da Articulação de Luta contra a AIDS, Sérgio Fabiano, "O estado precisa ser parceiro na luta em defesa da saúde da população do Rio Grande do Norte. Estamos buscando um consenso para que ações importantes sejam mantidas e dada continuidade aos projetos voluntários de várias organizações que integram o movimento de luta contra a AIDS no estado."

Conceição Barbosa, Diretora Executiva da STVBrasil, deixou claro que "O trabalho realizado pelas ONG é de fundamental importância para a prevenção das DST HIV AIDS e Hepatites Virais em nosso estado. Não podemos correr o risco de paralisar ações importantes e de resultados comprovados e reconhecidos por parte da população e do próprio governo."

Ao final da reunião fora consensualizado que o Governo do Estado manterá o apoio as ações de prevenção e promoção da saúde durante as comemorações do orgulho LGBT em 2013 e buscará o seu fortalecimento para os anos posteriores, apoiará a ida dos(as) delegados(as) ao Encontro Nacional de ONG, que acontece em novembro próximo, em Salvador, BA, iniciará, ainda neste mês de outubro, as discussões para a construção do edital para apoio a projetos da sociedade civil.

O Secretário Adjunto da SESAP RN, Marcelo Bessa, destacou o empenho da atual gestão no sentido de oferecer respostas aos pleitos demandados e o esforço da secretaria no sentido do atendimento na forma legal e comprometeu-se em adotar todas as providências necessárias para que sejam mantidas as ações de saúde e fortalecida a participação da sociedade civil nos processos de tomadas de decisão.

Assessoria de Comunicação

STVBrasil

Sociedade Terra Viva

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Imagens de Perceval Carvalho

FESTIVAL DE CULTURA

Padre é encontrado morto em BH; vizinhos afirmam que ele era gay e recebia homens em casa

O corpo do padre Sérgio Silva Teixeira, de 49 anos, foi encontrado no banheiro de uma casa paroquial em Esmeraldas, região metropolitana de Belo Horizonte. 

 

Segundo a Polícia Militar, a vítima estava usando apenas uma cueca e tinha sinais de violência por todo o corpo, como perfurações no pescoço, no peito e um corte na testa.

 

No local do crime, os agentes encontraram uma garrafa de cerveja quebrada, uma tesoura, uma sacola, um tubo de cola e o celular do pároco. 

 

De acordo com o depoimento de vizinhos, o padre era homossexual, bebia muito e sua casa era frequentada por diversos homens durante a noite. Ainda não há nenhum suspeito para o caso, que foi encaminhado para a 4ª Delegacia de Policia de Esmeraldas.

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Fonte: A Capa

Parada Gay de Felipe Camarão

Fábio Dantas critica precariedade dos serviços públicos

O deputado Fábio Dantas (PC do B) chamou de "falecimento da máquina estadual" a prestação de serviços públicos no RN em várias áreas. O parlamentar ilustrou sua preocupação com a falta, esta semana, de combustível para abastecer os carros do governo.

"Aqui nós deputados estamos sempre alertando, porque estamos preocupados em manter os poderes funcionando e funcionando bem, mas imagine em que ponto nós estamos, se o governo corta a corta a cota de gasolina", disse Fábio Dantas.

O deputado citou também outros problemas da administração, como a redução do consumo de energia elétrica e do horário de funcionamento em alguns dos prédios públicos estatais e mostrou sua preocupação quanto ao preparo da cidade e do governo para receber a Copa 2014. 

"O Estado precisa se desenvolver e nós não vamos a lugar nenhum se não atrairmos investimentos para o Estado. As estradas estão ruins, estamos sem as obras de mobilidade da capital prontas. Além do mais, quando olhamos para a questão da segurança pública, vemos problemas como a falta de recursos necessários e até a compra insuficiente de coletes", disse.

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Fonte: Site da Assembléia Legislativa do RN