A LUTA PELO DIREITO

Há alguns meses atendemos uma cliente no Centro de Referência em Direitos Humanos da STVBrasil, que reclamava da operadora TIM, de quem havia contratado serviço de telefonia ao preço de R$ 29,00 (vinte e nove reais) ao mês e, após alguns meses, a operadora passou a lhe cobrar valores muito superiores aos previstos em contrato sem qualquer justificativa e ameaçar-lhe de negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Esta cliente que, por uma questão de ética, não indicaremos o nome, sofreu por longos meses entre cobranças indevidas e faturas exorbitantes, que, inclusive, algumas chegaram a ser pagas, em total demonstração de desrespeito por parte da operadora contratada. Uma flagrante violação dos direitos da cliente, uma senhora humilde, consumidora hiposuficiente.

Durante o atendimento a cliente foi orientada sobre seus direitos e das obrigações da operadora e dos danos que vinham lhe sendo impostos injustamente. Grande foi a sua surpresa ao tomar conhecimento do seu direito e do amparo legal deste.

Passados meses do atendimento e consequente ingresso da respectiva ação junto ao Juizado Especial, tivemos a alegria de estarmos juntos em audîência, quando a operadora reconheceu o direito da cliente e obrigou-se a pagar-lhe indenização pelos danos morais provocados pelas cobranças abusivas, ligações telefônicas, cartas de cobrança, a devolução dos valores pagos indevidamente em dobro, a não inclusão do nome da cliente de forma negativa nos órgãos de proteção ao crédito e a devida inexigibilidade do débito que a TIM vinha lhe cobrando.

Nesta segunda-feira, 07, ao final da audiência de conciliação, o semblante daquela cliente, que para nós era apenas mais uma na incansável batalha da luta pelo direito do nosso Povo, revelava profunda gratidão e reconhecimento. Seus olhos brilhavam e seu sorriso largo insistia em se mostrar. Ao sairmos da sala de audiências, ainda pelos corredores do Juizado, ela nos olhou mais uma vez e agradeceu e na sua voz, embargada, percebíamos o quanto o nosso trabalho faz a diferença para a população mais humilde, aqueles e aquelas milhares de irmãos e irmãs a quem os governos abandonaram desde o nascimento.

Este é o trabalho dos filhos mais humildes desta Terra mostrando resultados frente aos abusos cometidos contra a nossa Gente.

E, se estivermos errados por assim agir, que o nosso Grande Arquiteto do Universo, aquele que tudo pode sobre todo o mal e sobre toda a injustiça, nos julgue com o mesmo rigor com que lutamos pelos direitos de nosso Povo.

Este é o nosso maior pagamento! Esta é a nossa missão!

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