A MISÉRIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Por Perceval Carvalho

A estréia da Lei Municipal 957/2010, que tem por objetivo de criar mecanismos de combate a poluição sonora no município, não poderia ser mais vergonhosa.

Neste sábado, 12, contrariando o conto do vigário de que não seriam aceitas festas nem som no centro da cidade, o que aconteceu foi um verdadeiro festival de som altíssimo e algazarra particular, sem qualquer referência legal ou motivação de ordem cultural. Uma terrível demonstração pública de que a cidade está dominada. Pois, não havia qualquer justificativa para tal evento e exatamente no local onde o padre disse não aceitar.

O mais grave é que além da flagrante violação da Lei de combate a poluição sonora, que estipula "O nível máximo de som permitido a alto-falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza, usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres, passa ser de 70 dB (setenta decibéis) na escala de compensação A(70dBA), no período diurno, das 6 h (seis horas) às 22 h (vinte e duas horas), medidos a 2 m (dois metros) dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22 h (vinte e duas horas) e 6 h (seis horas), o nível máximo de som é de 70 dB (sessenta decibéis) na escala de compensação A(60dBA), medidos a 2 m (dois metros) dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro dos limites do imóvel onde se dá o incômodo." a própria prefeita, ao invés de fazer cumprir a lei, foi flagrada participando do evento e rindo de quem acreditou no sucesso da lei. Equipe da STVBrasil monitorou o evento e registrou níveis de som em mais de 100 dB, a uma distância de 20 metros da fonte emissora.

Naturalmente não se poderia esperar outra coisa da atual prefeita. Seu total desconhecimento das atribuições e responsabilidades do cargo não é nenhuma novidade. Ela nunca soube porque e nem para que está alí. O lamentável é que não haja ninguém com dois neurônios na gestão para orientar o governo sobre suas obrigações. E assim, caminha a cidade.

O espírito da lei, diga-se de passagem bem intencionado, já subiu, restando aos cidadãos e cidadãs a expectativa única de que este governo, que está mais para uma catástrofe, chegue rápido ao seu fim.

Vivenciamos um momento de miséria da legislação municipal e a declaração oficial da existência de uma classe política "fraca, medrosa e medíocre"*, a quem pagamos para nos decepcionar.

O que foi alegado sobre excesso de gorduras, banhas e outras cositas mais que limitavam as ações do governo e que foram cortadas, não passou de mais um trago da amarga cachaça que, há sete anos, embebeda os incautos.

E, eu, neste início de noite dominical, enquanto assisto aos japoneses desesperados lutarem contra as forças da natureza, agradeço e peço ao Grande Arquiteto do Universo que abençoe o meu Povo e nos conceda inteligência para entendimento de nossa situação.