Marina Silva
O Brasil não tem mais um Código Florestal, mas uma confusão jurídica. Um
amontoado de remendos cuja função é semelhante à de uma pinguela, uma ponte
improvisada no tronco de uma árvore abatida, para atravessar o período da
Rio+20. Depois, o empenho em destruir a legislação ambiental certamente
prosseguirá.
A versão: apesar de já ter o texto do novo Código "Florestal", o governo só o
mostrou três dias depois da pomposa entrevista ministerial. Todos, inclusive
jornalistas, às cegas, com acesso só à versão, feita em PowerPoint, de que a
presidente Dilma chancelou (em alguns aspectos até piorou) o texto, ao arrepio
da palavra empenhada, em "respeito ao Congresso e à democracia".
Só que os fatos, mesmo quando distorcidos, estarão sempre, como na carta
roubada de Edgar Allan Poe, bem ali, no lugar onde se imaginava tê-los
escondido.
Quatro dias depois, não no porta-cartas, mas no "Diário Oficial", estavam as
inúmeras maldades da caixa de Pandora, sempre indiferente ao futuro, na velha
porção ruralista: anistia aos desmatadores e incentivo a novos desmatamentos.
Exigências abaixo do mínimo aceitável cientificamente de proteção aos topos de
morros, encostas, veredas, apicuns, margens de rios, manguezais etc.
Está sendo abolida, na prática, a função social da propriedade e o direito
dos brasileiros a um ambiente saudável. Os donos da terra são agora donos do ar,
das águas, da fauna e da flora, para delas dispor como bem entender a lei do
mais forte, que fizeram prevalecer.
Em troca, devem apenas evitar comemorações públicas, fingir contrariedade
aceitando os vetos parciais e criticar os "radicais" ambientalistas, que não
querem sorrir para a foto. Estes apenas alertam para a verdade simples: nem tudo
pode ser objeto de negociação política. Se uma nascente, para não secar, precisa
de certa quantidade de vegetação ao seu redor, como podem parlamentares decidir
que não?
O Brasil será, enquanto não recuperar o bom-senso nessa área, uma terra sem
lei. A violência recrudesce e não se passa uma semana sem um assassinato no
campo ou na floresta. A discussão do código concentrou-se em anistiar ou não
quem desmatou, se até 2008 ou antes, se deveriam ou não reflorestar, se toda a
área ou só uma parte etc. Resumindo, em que medida legalizar os crimes
ambientais. E o pior, o acordo político decidiu que a ilegalidade ambiental
compensa.
Vamos agora à Rio+20 com o governo exibindo ao mundo os bons frutos da queda
do desmatamento, obtidos com a lei que está sendo abolida.
Mas há uma falha, no mundo como no Brasil, nesse sistema: a natureza não o
obedece. E a sua versão será o futuro real, a palavra final, a lei que "pega" e
que pune.
