Propina de Belo Monte foi de R$ 150 milhões, diz Andrade Gutierrez

Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados.

Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo a delação premiada, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse aos procuradores que a empresa tinha um caixa único, formado por estes recursos oriundos da propina de Belo Monte e também dinheiro legal, que foi usado para fazer as doações de campanha, inclusive em 2014, quando a construtora doou R$ 20 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Ou seja, segundo os executivos, o dinheiro não era carimbado, mas recursos de propina acabaram sendo usados para bancar as campanhas petistas e de peemedebistas na última eleição presidencial.

Os R$ 150 milhões foram divididos entre as empreiteiras de acordo com a participação de cada uma no consórcio construtor da usina Belo Monte.

O leilão de Belo Monte ocorreu em junho de 2010. Odebrecht e Andrade Gutierrez (autora de estudos iniciais), mais a Camargo Corrêa, desistiram de apresentar proposta por discordar da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Formado por oito empresas, algumas sem experiência na construção de hidrelétricas (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J.Malucelli), um outro grupo acabou ganhando a concorrência, mas logo depois permitiu a entrada das três concorrentes.

"Derrotadas" inicialmente, Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%) e Camargo Corrêa (16%) ficaram com metade dos contratos de construção da usina. O valor da propina paga a PT e PMDB, segundo Otávio Azevedo, seguia o percentual de cada uma no Consórcio Construtor de Belo Monte.

Em sua edição desta quinta-feira (07), a Folha revelou que, em sua delação premiada, os executivos da Andrade Gutierrez revelaram que a construtora fez doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014 utilizando recursos de propina obtidos de contratos firmados com a Petrobras, usina nuclear Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte.

O PT e o PMDB negam oficialmente irregularidades nas doações recebidas por seus candidatos e também acertos de propina em Belo Monte. A campanha da presidente Dilma também refuta qualquer irregularidade e diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

ARRANJO EM BELO MONTE

Em delação, executivo acusa ex-ministro de montar consórcio para hidrelétrica

A LICITAÇÃO

Em abr.2010, a Aneel (agência de energia) confirmou o consórcio Norte Energia como vencedor da disputa pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na época, o grupo propôs vender a energia gerada a R$ 78 por MWh (megawatt hora)

Composição do consórcio vencedor

O QUE DIZ A DELAÇÃO

> Foi o economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, que ajudou a criar o consórcio, com a função de forçar as grandes empreiteiras a reduzir o valor que cobrariam pela obra

> O arranjo teve a participação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula investigado na Lava Jato

O PROBLEMA

> As empresas que venceram o leilão eram pequenas e não tinham experiência numa obra da complexidade de Belo Monte nem garantias bancárias necessárias

> Em ago.2010, o governo federal fechou acordo para incluir outras três empreiteiras na construção

Nova composição do consórcio

O QUE DIZ A DELAÇÃO

Delfim também atuou na formação do segundo consórcio, acomodando os interesses das 11 empreiteiras finais. Para isso, ele recebeu propina de R$ 15 milhões, por meio de contratos da Andrade Gutierrez com a empresa de um sobrinho do economista

Usina de Belo Monte

Obras começaram em 2011

Custo: R$ 31,5 bilhões

Capacidade de produção: até 11.233 MW, a terceira maior do mundo

Área do reservatório: 503 km²

*Atualmente, a Gaia Energia não participa mais do grupo

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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1758468-propina-de-belo-monte-foi-de-r-150-milhoes-diz-andrade-gutierrez.shtml

Gilmar Mendes diz que indicação de Lula para ministério pode ser enquadrado em crime penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e principal relator na Corte sobre esses processos, afirmou na manhã desta terça-feira, 5, que a impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, ressaltou.

Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: “Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar.”

Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Tenho a impressão que esta semana já não se consegue”, alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser julgado na semana que vem. “Ontem, juntada a defesa do ex-presidente Lula a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema”, destacou.

Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando, na prática, como ministro, realizando articulações políticas, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.”

Ao falar a respeito da polêmica em torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da Corte na semana passada (quando ele estava em viagem)  houve reclamação sobre o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, disseram que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. “Mas, se ela estava sendo 'indevidamente investigada' é porque ela pode ser investigada”, opinou.

Para o ministro, que proferiu palestra nesta manhã no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político brasileiro é extremamente grave. “Difícil saber o que está por vir, como dizia Mia Couto, o pior do passado está por vir, estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente”, disse o ministro em referência ao escritor moçambicano.

Sobre as sugestões de antecipação das eleições presidenciais, feitas pelo senador do PMDB Valdir Raupp e também pela Rede, de Marina Silva, Gilmar Mendes acha uma emenda de difícil aprovação. “Imagino que é mais um esforço no sentido de sinalizar que a crise precisa de saídas institucionais, amealhando simpatizantes no sentido de indicar uma saída para este impasse.”

Facções criminosas. Na entrevista coletiva que concedeu após a palestra, o ministro voltou a falar da necessidade de se fazer uma reforma política e da preocupação que, sem o financiamento privado de campanha, facções criminosas possam encontrar maneiras de financiar as campanhas políticas. “Este é o nosso grande desafio, estamos discutindo no próprio TSE e vamos tentar um modelo de cooperação com a própria justiça eleitoral e também com o Ministério Público para ter um grupo de inteligência para fazer este acompanhamento. Pela primeira vez, vamos tentar disciplinar uma eleição sem financiamento privado de empresas e podemos ter o risco de manipulações do sistema e precisamos estar atentos a isso.”

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Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,gilmar-mendes-diz-que-indicacao-de-lula-para-ministerio-pode-ser-enquadrado-em-crime-penal,10000024948

Andrade Gutierrez pagou regalia a presos da Lava Jato, diz podóloga

O depoimento de uma podóloga em sindicância que atestou privilégios a detentosOperação Lava Jatono Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, aponta que a Andrade Gutierrez pagou por regalias a Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, e outros presos do petrolão.

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Andresa Regina Hilgenberg Cavalheri Diogo contou na sindicância feita pelo departamento penitenciário que nos dias 15 e 22 de setembro de 2015 deu expediente no CMP cuidando dos pés dos presos da 6ª Galeria.

A podóloga diz que atendeu Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, Alexandrino Alencar e Márcio Faria, ex-executivos da Odebrecht, o ex-deputado federal Pedro Corrêa e mais três outros detentos da Lava Jato que não são identificados no depoimento.

A Andrade Gutierrez, segundo a podóloga, pagou pelos serviços prestados por ela ao ex-presidente da empreiteira e também a Renato Duque e outros três detentos. Cada tratamento custou R$ 250. Os serviços prestados a Alexandrino Alencar e Marcio Faria foram pagos pela Odebrecht e a advogada de Pedro Corrêa pagou pelo tratamento do ex-parlamentar, disse ela.

A presença da podóloga no presídio foi autorizada pelo diretor-geral do CMP, Marcos Marcelo Muller, a pedido da advogada de Pedro Corrêa.

O ex-deputado tem diabetes e por isso necessitaria de cuidados especiais com os pés. No depoimento, a podóloga diz que Corrêa poderia correr riscos caso não fosse atendido por uma especialista. Os outros detentos tinham demandas mais simples, segundo o depoimento.

A comissão que investigou o caso considerou que o diretor do CMP, Marcos Marcelo Muller, e seu vice, Sérgio Padilha, não comprovaram a necessidade da presença da podóloga no presídio. Por isso, foram afastados do cargo e agora respondem a um processo administrativo disciplinar. Caso condenados, podem receber penas que vão de advertência até a demissão do serviço público.

O agente penitenciário Valdir Calegari também foi implicado na sindicância e responde processo disciplinar por deixar entrar na cadeia produtos proibidos. Uma inspeção nas celas dos presos da Lava Jato encontrou "alimentação diferenciada dos demais presos". O relatório da corregedoria diz que "a sindicância comprovou que a alimentação liberada a esses presos incluía castanhas, nozes, frutas cristalizadas, chocolates suíços e frutas exóticas".

O documento relata que a desorganização no recebimento e armazenamento dos produtos não permitia saber de quem era cada coisa. Também foram encontradas nas celas vestuário diferente do uniforme do presídio. Roupas à paisana são proibidas porque podem facilitar fugas.

Um agente do CMP disse, sob a condição de anonimato, que o pavilhão onde estão os detentos da Lava Jato havia virado uma espécie de ala VIP. Segundo ele, o acesso de agentes e outros presos ao local teria sido limitado.

Segundo esse agente, a ala contava até com um segurança particular temido pelos outros detentos –informação endossada por outros dois policiais.

"Era um ex-policial militar preso por assalto e explosão de caixas eletrônicos que fazia a proteção deles. Ele era encarregado da faxina, um cargo de confiança dado pela chefia de segurança que dá acesso a diversas áreas do presídio", conta o agente.

Um ex-preso daquele pavilhão afirmou, também sob condição de anonimato, que para cultivar a boa convivência com outros detentos, os presos da Lava Jato fizeram agrados aos colegas de pavilhão, dando presentes como roupas, alimentos e até aparelhos de som e televisão.

OUTRO LADO

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná, responsável pelo Complexo Médico Penal de Pinhais, disse que "o processo corre em sigilo e ainda não foi concluído".

A Odebrecht afirmou que não há concessão de privilégios aos ex-executivos. "As regras estipuladas são respeitadas". A Andrade Gutierrez disse que não comentará. O advogado Juliano Breda, que defende o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, afirma "que seu cliente nunca usufruiu de privilégio algum e que respeitou todas as regras". As defesas de Renato Duque e Pedro Corrêa não responderam.

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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1756879-andrade-gutierrez-pagou-regalia-a-presos-da-lava-jato-diz-podologa.shtml