A certeza do castigo no Brasil é uma piada

Por Luiz Flávio Gomes*

Quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente. A “certeza da punição” no Brasil continua sendo uma piada (o que é lamentável).

Um exemplo (noticiado pela UOL): dos processos criminais que chegaram ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de 2011 até o dia 7 de agosto de 2014, apenas 7,8% foram julgados. No total, foram 4.900 processos. Porém, apenas 382 ações chegaram ao final. Apenas 34% das ações julgadas (132 processos) terminaram com a condenação total ou parcial do réu. As outras 250 ações foram concluídas com o réu absolvido. Não existe a certeza do castigo no Brasil.

Os legisladores demagogos e irresponsáveis, aproveitando-se da emocionalidade repressiva gerada pelo delito na população perdida e impotente, enganam-na em todo momento com a embromação da severidade da pena por meio de “novas leis penais”.

Beccaria, no entanto, dizia que é a certeza do castigo que pode diminuir os delitos. A pena não precisa ser severa ou cruel, basta que seja certa (infalível).

O ano de 2009, se considerarmos a década de 2003-2012, foi o único que reduziu o número de mortes no trânsito no Brasil. Isso se deve à fiscalização intensa após a edição da Lei Seca em 2008. Não foi o aumento da pena que determinou essa redução, sim, a efetiva fiscalização no final de 2008 e começo de 2009. Isso é que faz a diferença. Quando cessaram a fiscalização rigorosa, as mortes retornaram (e chegaram a 45 mil em 2012).

A ONU elaborou um plano de redução pela metade (até 2020) nos acidentes e mortes no trânsito. Muitos países estão seguindo suas orientações e vêm conseguindo êxitos impressionantes. Esse é o caso, por exemplo, do continente europeu (que reduziu as mortes pela metade, nos últimos 10 anos).

Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade no Brasil (nessa área) foi de 125% no número de mortes absolutas; considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o aumento foi de 37,5%.

A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes, não de vidas).

Para o dia em que o Brasil for um país político-criminalmente sério segue roteiro da redução das mortes: educação de todos, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização eficaz, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens. O trânsito, o poder público e os motoristas no Brasil estão na contramão da história.

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* Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Fonte: JusBrasil

Concurso Marinha 2014 Oficiais da Armada e Fuzileiros Navais

Marinha do Brasil abre concurso público para ingresso de 105 novos profissionais nos quadros complementares de Oficiais da Armada e Oficiais Fuzileiros Navais. As oportunidades são para candidatos de nível superior

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 28 de julho, novo extrato de edital com abertura de concurso público que irá preencher 105 vagas em várias áreas de nível superior para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Armada (QC-CA) e Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN). Das 105 vagas abertas, 20 serão destinadas aos candidatos afrodescendentes.

Para o quadro complementar de Oficiais da Armada são ofertadas 82 vagas nas áreas de Ciências Náuticas, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciências Náuticas (Área de Máquinas), Engenharia Aeronáutica, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica de Veículos Militares, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear, Engenharia Química e Engenharia Mecânica de Armamentos.

Para o quadro complementar de Oficiais Fuzileiros Navais são 23 vagas nas especialidades de Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica de Veículos Militares, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear, Engenharia Química e Engenharia Mecânica de Armamentos.

Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado cujas denominações utilizadas constem nos "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura", disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC).

Inscrição

Os interessados devem realizar sua inscrição entre os dia 30 de julho e 04 de setembro de 2014, pela internet, através dos endereços www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

Provas

O concurso constará de prova escrita, inspeção de saúde e teste de aptidão física. As provas objetivas serão aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Vila Velha/ES, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, São Luís/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Manaus/AM e Cuiabá/MT, em dia e local a ser informado pela Marinha no dia 21 de setembro.

Já a inspeção de saúde ocorre entre os dias 12 de janeiro e 06 de fevereiro de 2015 e o teste de aptidão física no período entre 26 de janeiro e 13 de fevereiro de 2015.

A divulgação do resultado final do concurso está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2015, e o curso de formação terá início no dia 30 de março de 2015.

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Fonte: Acheiconcursos

Charge

RN tem 2.015 assassinatos não investigados

O primeiro relatório quadrimestral do projeto institucional para combate a subnotificação e homicídios no Rio Grande do Norte apontou  550 vítimas de execução nos municípios monitorados de janeiro a abril deste ano. Desse total, apenas 135 - dos quais 12 são atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes - chegaram ao Poder Judiciário após instauração de inquérito policial. De janeiro de 2013 a abril deste ano, 2.015 crimes de execução ainda não passaram por qualquer tipo de registro e investigação.

Esses são os primeiros números consolidados do levantamento de homicídios ocorridos em 64 dos 167  municípios do Rio Grande do  Norte, apresentados ontem a tarde ao Ministério Público Estadual (MPRN). O monitoramento está sendo feito com a finalidade de diminuir a subnotificação de crimes contra a vida e aumentar o envio de inquéritos policiais à Justiça.

Em coletiva à imprensa, o procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis, lembrou que o trabalho foi iniciado em março “porque havia indicativo seguros de que estava havendo muita subnotificação de homicídios no Rio Grande do  Norte, que sequer são registrados  ou tombados pelos órgãos de investigação ou de segurança pública, através de inquérito policial, via de regra, para sejam apurados os crimes de homicídios”.

O que motivou a se fazer o levantamento, segundo Reis, foi a disparidade entre o número de inquéritos policiais registrados e o número de crimes letais intencionais, contra à vida, durante o ano passado. “Nós tínhamos 299 inquéritos policiais registrados, para um número que esses crimes no Estado ultrapassavam 1.600 homicídios em 2013”, disse ele.

“Essa disparidade imensa mostrou a necessidade de ter algum instrumento de levantamento desses dados todos para poder trabalhar essa realidade. É o primeiro passo de um trabalho que tem de ir mais além e ter, primeiro, a certeza que os crimes contra a vida estão sendo pelo menos registrados e que está havendo o trabalho de investigação em  local de crime”, afirmou Reis.

Segundo Reis, a partir desses dados vai ser possível acompanhar as investigações. “A gente sabe que nem todo inquérito vai chegar a uma conclusão sobre a autoria do crime. Se não tivermos esses dados, é óbvio que não poderemos entrar com ações na Justiça”. O estudo vai permitir traçar o mapa da violência no Estado, utilizando os números para apontar as principais áreas de violência no Rio Grande do Norte. 

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop), Luciana Andrade d’Assunção, disse que o objetivo é exatamente assegurar uma cobertura de investigação para todos os casos. Por isso, pede-se o número e data do tombamento, a fim de avaliar a diferença de tempo entre a data de instauração da investigação e o fato. “Se sabe que quanto mais célere for a investigação e mais próxima do fato, maior a possibilidade de coleta de provas e elucidação dos casos de crimes de homicídios”, disse ela.

Também consta do levantamento informações sobre o envio ou não do procedimento investigativo para o Judiciário, para que se tenha um controle diante da falta de um sistema informatizado na Polícia Civil. Luciana Andrade diz que a ideia “diminuir a discrepância que foi observada no ano anterior. Ainda que houvesse um erro de informação da Policia Civil, no fornecimento da numeração dos inquéritos, ainda que fosse dobrado esse número, haveria uma grande subnotificação”, disse ela. 

Homicídios
Rio Grande do Norte (Janeiro – Abril de 2014)
550 homicídios 
135 procedimentos no 
Judiciário 
12 são atos infracionais
Natal
200 homicídios
32 procedimentos na Justiça
6 são de atos infracionais
130 vítimas sob investigação
Mossoró
59 homicídios
25 procedimentos na Justiça
100% sob investigação
Parnamirim
41 homicídios
03 procedimentos no Judiciário
Assu
12 homicídios
100% na Justiça
Caicó
08 homicídios
01 procedimento na Justiça
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Fonte: Tribuna do Norte

Entrevista Edgar Morin: é preciso educar os educadores

"Ensinamos apenas o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas ele também precisa se adaptar aos fatos e a si mesmo." - Edgar Morin

O Globo: Na sua opinião, como seria o modelo ideal de educação?

Edgar Morin: A figura do professor é determinante para a consolidação de um modelo “ideal” de educação. Através da Internet, os alunos podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento sem a presença de um professor. Então eu pergunto, o que faz necessária a presença de um professor? Ele deve ser o regente da orquestra, observar o fluxo desses conhecimentos e elucidar as dúvidas dos alunos. Por exemplo, quando um professor passa uma lição a um aluno, que vai buscar uma resposta na Internet, ele deve posteriormente corrigir os erros cometidos, criticar o conteúdo pesquisado. É preciso desenvolver o senso crítico dos alunos. O papel do professor precisa passar por uma transformação, já que a criança não aprende apenas com os amigos, a família, a escola. Outro ponto importante: é necessário criar meios de transmissão do conhecimento a serviço da curiosidade dos alunos. O modelo de educação, sobretudo, não pode ignorar a curiosidade das crianças.

O Globo: Quais são os maiores problemas do modelo de ensino atual?

Edgar Morin: O modelo de ensino que foi instituído nos países ocidentais é aquele que separa os conhecimentos artificialmente através das disciplinas. E não é o que vemos na natureza. No caso de animais e vegetais, vamos notar que todos os conhecimentos são interligados. E a escola não ensina o que é o conhecimento, ele é apenas transmitido pelos educadores, o que é um reducionismo. O conhecimento complexo evita o erro, que é cometido, por exemplo, quando um aluno escolhe mal a sua carreira. Por isso eu digo que a educação precisa fornecer subsídios ao ser humano, que precisa lutar contra o erro e a ilusão.

O Globo: O senhor pode explicar melhor esse conceito de conhecimento?

Edgar Morin: Vamos pensar em um conhecimento mais simples, a nossa percepção visual. Eu vejo as pessoas que estão comigo, essa visão é uma percepção da realidade, que é uma tradução de todos os estímulos que chegam à nossa retina. Por que essa visão é uma fotografia? As pessoas que estão longe são pequenas, e vice-versa. E essa visão é reconstruída de forma a reconhecermos essa alteração da realidade, já que todas as pessoas apresentam um tamanho similar. Todo conhecimento é uma tradução, que é seguido de uma reconstrução, e ambos os processos oferecem o risco do erro. Existe outro ponto vital que não é abordado pelo ensino: a compreensão humana. O grande problema da humanidade é que todos nós somos idênticos e diferentes, e precisamos lidar com essas duas ideias que não são compatíveis. A crise no ensino surge por conta da ausência dessas matérias que são importantes ao viver. Ensinamos apenas o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas ele também precisa se adaptar aos fatos e a si mesmo.

Edgar Morin: As disciplinas fechadas impedem a compreensão dos problemas do mundo. A transdisciplinaridade, na minha opinião, é o que possibilita, através das disciplinas, a transmissão de uma visão de mundo mais complexa. O meu livro “O homem e a morte” é tipicamente transdisciplinar, pois busco entender as diferentes reações humanas diante da morte através dos conhecimentos da pré-história, da psicologia, da religião. Eu precisei fazer uma viagem por todas as doenças sociais e humanas, e recorri aos saberes de áreas do conhecimento, como psicanálise e biologia.

O Globo: Como a associação entre a razão e a afetividade pode ser aplicada no sistema educacional?

Edgar Morin: É preciso estabelecer um jogo dialético entre razão e emoção. Descobriu-se que a razão pura não existe. Um matemático precisa ter paixão pela matemática. Não podemos abandonar a razão, o sentimento deve ser submetido a um controle racional. O economista, muitas vezes, só trabalha através do cálculo, que é um complemento cego ao sentimento humano. Ao não levar em consideração as emoções dos seres humanos, um economista opera apenas cálculos cegos. Essa postura explica em boa parte a crise econômica que a Europa está vivendo atualmente.

O Globo: A literatura e as artes deveriam ocupar mais espaço no currículo das escolas? Por quê? 

Edgar Morin: Para se conhecer o ser humano, é preciso estudar áreas do conhecimento como as ciências sociais, a biologia, a psicologia. Mas a literatura e as artes também são um meio de conhecimento. Os romances retratam o indivíduo na sociedade, seja por meio de Balzac ou Dostoiévski, e transmitem conhecimentos sobre sentimentos, paixões e contradições humanas. A poesia é também importante, nos ajuda a reconhecer e a viver a qualidade poética da vida. As grandes obras de arte, como a música de Beethoven, desenvolvem em nós um sentimento vital, que é a emoção estética, que nos possibilita reconhecer a beleza, a bondade e a harmonia. Literatura e artes não podem ser tratadas no currículo escolar como conhecimento secundário.

Edgar Morin: O Brasil é um país extremamente aberto a minhas ideias pedagógicas. Mas, a revolução do seu sistema educacional vai passar pela reforma na formação dos seus educadores. É preciso educar os educadores. Os professores precisam sair de suas disciplinas para dialogar com outros campos de conhecimento. E essa evolução ainda não aconteceu. O professor possui uma missão social, e tanto a opinião pública como o cidadão precisam ter a consciência dessa missão.

Fonte: O Globo