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Plano Municipal da Mata Atlântica

Por Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

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........................A crise hídrica está longe do fim, mas ao menos uma lição ela já foi capaz de nos dar: a percepção do quanto dependemos dos serviços ambientais prestados pela floresta. Para termos água em quantidade e qualidade, precisamos proteger com a vegetação nativa os rios, nascentes e mananciais que abastecem os reservatórios. E para proteger essas áreas precisamos primeiro reconhecer o quanto a Mata Atlântica é fundamental para garantir a qualidade de vida e o bem-estar de todos.

.........................Nos 3.429 municípios inseridos na Mata Atlântica, essa relação fica evidente. Vivem neles quase 72% da população brasileira. Estamos falando de 145 milhões de pessoas que dependem diretamente dos recursos dessa floresta para necessidades básicas, como o acesso a água, a qualidade do ar e a regulação do clima. Apesar dessa importância, 91,5% da Mata já foi destruída.

.........................É aí que os Planos Municipais da Mata Atlântica se apresentam como uma ferramenta de gestão ambiental e planejamento participativo. Eles permitem que os cidadãos façam o mapeamento das áreas verdes e das áreas naturais e indiquem como deverão ser administradas - por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental.

.........................Na semana em que São Paulo completou 461 anos, tivemos a oportunidade de celebrar a criação do Plano Municipal da Mata Atlântica de São Paulo. O anúncio aconteceu no dia 21 de janeiro, quando a Fundação SOS Mata Atlântica assinou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal para a construção participativa, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, desse importante instrumento de gestão do território, dos remanescentes florestais, das áreas verdes e do planejamento estratégico da cidade.

.........................A cidade de São Paulo está totalmente inserida na Mata Atlântica. Apesar da enorme pressão da urbanização, temos cerca de 40% do território com cobertura vegetal relevante, porém mal distribuída. A partir do mapeamento desses remanescentes, o Plano Municipal da Mata Atlântica apontará ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação. Entre os resultados estão a criação de áreas protegidas municipais (como os parques) e a proteção aos mananciais, importantes para garantir o abastecimento de água.

.........................O acordo firmado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente prevê a troca de conhecimento, informações e experiências, a partir da execução de um programa de fomento que a SOS Mata Atlântica desenvolve em todo o território nacional. Atualmente, outras 57 cidades estão com planos em elaboração e outras 24 já concluíram esse processo.

.........................Precisamos reconhecer efetivamente o quanto dependemos das nossas florestas e assumir que essas áreas precisam ser protegidas para prover a população com os diversos serviços ambientais que prestam, com destaque para a água. Esperamos que a sociedade se engaje no desafio de tornar nossas cidades agradáveis, equilibradas, justas e sustentáveis.

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Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Orientação sexual e caráter

Por João Paulo O. Martinelli

Para escrever este breve artigo, despi-me do penalista para expor uma opinião como cidadão. Um dos temas que mais me atormentam ultimamente é a igualdade de gêneros e a adoção de crianças por casais homoafetivos. Tive várias conversas com amigos a respeito do tema, especialmente por causa do PL 103/2012, que inclui a igualdade de gêneros no Plano Nacional de Educação e é tão combatido por grupos religiosos. O dispositivo mais interessante deste Projeto de Lei prevê o seguinte:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação:

"(...) III - A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual."

Li as mais diversas manifestações sobre o Projeto de Lei, em sentido favorável e contrário à igualdade de gênero e orientação sexual. Em geral, as mais enfáticas críticas negativas possuem essência religiosa e incluem o conceito cristão de família. Os mais vorazes afirmam que família é entidade constituída por homem e mulher, o resto é contrário ao ensinamentos cristãos, e tudo não passa de uma “ideologia de gêneros” para destruir a família tradicional.

A educação é um dos grandes problemas do país. É comum ouvir reclamações sobre a precariedade do sistema educacional, especialmente o público. Educação não pode ser encarada apenas como informação, mas também como formação. A terceirização da educação pelas famílias (tradicionais) para as escolas aumenta ainda mais a responsabilidade das instituições de ensino pela formação dos jovens. Por isso, promover a igualdade de gêneros e de orientação sexual é medida saudável para que as próximas gerações não sejam tomadas por preconceitos e, pior, ódio a determinados grupos de pessoas.

Uma situação que ilustra a importância do dispositivo é a possibilidade de adoção de crianças por casais homoafetivos. O argumento contrário a esse tipo de adoção mais recorrente é o preconceito que a criança adotada poderá sofrer na escola, por ter “dois pais” ou “duas mães”. Ora, quem pratica o preconceito é a pessoa que foi educada num ambiente preconceituoso ou, no mínimo, numa família que se omitiu na discussão sobre a orientação sexual. Se uma criança aprende em casa que a orientação sexual é questão pertinente apenas à própria pessoa, provavelmente será uma pessoa sem preconceitos.

Da mesma forma, quem é contrário à adoção de crianças por casais homoafetivos com base apenas em argumentos de orientação sexual possui uma limitação que impede de compreender o ser humano em seu caráter. Essa pessoa não se preocupa com o tratamento que a criança poderá receber do casal homoafetivo, e sim com a vida sexual dos adotantes. Uma coisa nada tem a ver com outra. Pouco importa o que um homoafetivo adotante faz em sua intimidade, o que interessa é o tratamento dispensado à criança adotada, pois esta foi abandonada por um casal heterossexual que não foi capaz de cria-la da melhor forma.

É claro que ainda temos uma parcela muito grande da população que não aceita a adoção de crianças por casais homoafetivos. O preconceito é um problema que não se resolve de uma hora para outra, por isso é inevitável que as primeiras crianças adotadas por homoafetivos sofram algum tipo de discriminação, pois muitas pessoas estão condicionadas a conceberem esse tipo de adoção como algo errado e prejudicial. Historicamente, tivemos exemplos de mulheres que se libertaram do machismo e sofreram preconceito, inclusive de outras mulheres. As primeiras mulheres que ousaram dissolver o casamento pela separação judicial, as que trocaram as saias compridas pelas mais curtas, as que viraram provedoras da família. Enfim, foram mulheres que sofreram preconceitos mas abriram caminho para as gerações seguintes, pois demonstraram que nada está errado na tentativa de recomeçar a vida após um casamento frustrado, no uso de uma roupa que mostrasse partes do corpo ou na independência financeira sem precisar do homem provedor.

A resistência à igualdade de orientação sexual demonstra, mais uma vez, a influência do dogma religioso na política. Cada um tem o direito de gostar ou não dos casais homoafetivos, assim como todos podem optar por seguir ou não uma religião. O que não pode acontecer é o Estado deixar-se levar por dogmas religiosos na elaboração de leis. Da mesma forma que ninguém é obrigado a gostar de uma pessoa, é ilegítimo obrigar os cidadãos a seguirem os valores religiosos fora do ambiente das igrejas. Ou seja, no ambiente familiar ou religioso existem regras que devem ser cumpridas e, caso não o sejam, pode a respectiva autoridade punir aquele que desobedece. As leis do Estado são direcionadas a todas as pessoas, sejam cristãos, sejam seguidores de outras religiões, sejam ateus. É inconcebível exigir que todas as pessoas tenham as mesmas crenças e sigam os mesmos dogmas, pois o Brasil é um Estado laico, sem religião oficial, onde impera – ou deveria imperar – a liberdade religiosa e de crença. A Bíblia é o livro mais importante do cristianismo, porém, a Constituição Federal é a lei maior do Estado laico.

Para concluir, relato uma inesquecível conversa que tive com um Desembargador do TJSP, com quem lecionei em Jundiaí. Ele me dizia que os casais homoafetivos, em geral, são os menos exigentes para adoção. São eles que escolhem as crianças mais velhas, as deficientes, as portadoras do HIV, as doentes, enfim, aquelas que os casais “homem-mulher” dificilmente consideram para adoção antes de buscarem recém-nascidos loiros e de olhos azuis no sul do país. Uma vez, o nobre Desembargador foi procurado por um casal homoafetivo que encontrava barreiras na adoção de uma criança com câncer. Segundo o casal, a pouca expectativa de vida da criança seria um empecilho para a adoção, conforme parecer do assistente social. Ao confirmar o interesse pela adoção, perante o Desembargador, o casal afirmou que a doença não seria problema, pois, enquanto aquela criança vivesse, teria todo carinho que lhe fora negado pela família biológica. Poderia ser por alguns dias, por algumas semanas, por alguns meses. O que importava àquele casal homoafetivo era proporcionar momentos felizes àquela frágil e inocente criança.

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Originalmente publicado no site UFFoco, do curso de Direito da UFF, campus Volta Redonda.

João Paulo Orsini Martinelli é Professor de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense (graduação/pós-graduação). Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especializado em Direito Penal Internacional pelo International Institute of Higher Studies in Criminal Sciences (ISISC/Itália). Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pesquisador na University of California.

Ricos demais para a cadeia

Caros amigos do Brasil,

Mais de 8 mil contas secretas de brasileiros super ricos na Suíça, somando quase 20 bilhões de reais. É o maior esquema de corrupção bancária da história. Quando os sonegadores e banqueiros corruptos serão punidos? Assine para pressionar o Secretário da Receita Federal e outras autoridades relevantes por uma investigação rápida:

Um escandaloso vazamento de documentos mostrou que brasileiros super ricos escondem quase R$20 bilhões em 8 mil contas secretas – e possivelmente ilegais – na filial suíça do banco HSBC. Vamos agir rápido e garantir que eles não escapem da justiça. 

O governo brasileiro sabe quem está na lista de clientes e disse que está investigando, mas até agora não houve ação real para agilizar a investigação e punir os sonegadores e os banqueiros corruptos. Outros governos já estão agindo, mas cadê o Brasil?

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pode agir sobre o caso, mas para isso ele precisa ouvir de centenas de milhares: ninguém é rico demais para não ser preso! Quando atingirmos massa crítica, organizaremos ações para pressionar a Receita e outras autoridades relevantes a fazerem seu trabalho e investigarem o caso antes que tudo acabe em pizza:

https://secure.avaaz.org/po/hsbc_tax_scandal_loc_br/?bezPlab&v=53741

A história sobre o vazamento das informações analisadas pela equipe internacional de jornalistas parece até que saiu da novela das 8. Os bancos suíços liberavam grandes maços de dinheiro vivo e davam conselhos aos seus clientes sobre como esconder seus bens do governo. Na lista, contas secretas de traficantes de armas, vendedores de diamantes de sangue, políticos e suspeitos de crimes procurados pela Interpol. 

Os investigadores descobriram que os clientes brasileiros estão entre os 4 maiores usuários dessas contas duvidosas e que 70% deles usavam contas numeradas sem identificação, um método famoso para guardar dinheiro de origem duvidosa. O que eles têm a esconder?

Um país onde os super ricos seguem regras diferentes não é uma democracia, e sim uma cleptocracia. E em um país tão apodrecido pela corrupção, onde mais de R$400 bilhões em impostos são sonegados anualmente, este escândalo é como um balde de água fria em todos os esforços de se combater a corrupção. Felizmente para nós, o Secretário da Receita Federal acabou de ser nomeado e não está tão acostumado à pressão popular. Um apelo cidadão maciço direto para seu gabinete pode manter esse caso nas capas dos jornais e mantê-lo ocupado procurando os sonegadores e colaborando com outras autoridades para punir os banqueiros. 

Outros países já responderam ao escândalo -- investigar com profundidade esse esquema bancário é o mínimo que o novo Secretário da Receita Federal pode fazer para recuperarmos a fé na capacidade do governo de trabalhar para todos os brasileiros, não apenas para os mais ricos e influentes. Assine agora e repasse para todos:

https://secure.avaaz.org/po/hsbc_tax_scandal_loc_br/?bezPlab&v=53741

Da Ficha Limpa ao Voto Aberto, os poderosos sempre acharam que o poder popular nunca conseguiria alcançar a mudança social. Mas juntos estamos conseguindo. É hora de acabar com essas contas bancárias secretárias e fazer os sonegadores pagar. 

Equipe da Avaaz