Prefeitura de São José de Mipibu libera pagamento do 13o salário neste sábado, 10.

O Prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, autorizou a liberação do pagamento dos servidores públicos municipais para este sábado, dia 10/12/2016.

A medida vai na contra-mão da maioria das cidades brasileiras, que anunciam atrasos, falta de pagamento, parcelamentos de salários e outras medidas sob a justificativa da "crise". A administração mipibuense mostra que é possível enfrentar e superar a adversidade com seriedade e honrar os seus compromissos.

Parabéns ao Prefeito Arlindo pela forma como vem conduzindo a gestão municipal.

__________________________________________________

Fotografia: http://adjalmifelix.blogspot.com.br/2012/05/pesquisa-aponta-o-ex-prefeito-arlindo.html

ONG de São Miguel do Gostoso é condenada a pagar indenização e publicar direito de resposta por agridir ambientalista

 
•  Ema

Dr. Perceval Carvalho, uma vida dedicada a defesa do meio ambiente

O advogado e professor Dr. Perceval Carvalho é ambientalista com atuação há mais de vinte (20) anos na luta em defesa do meio ambiente. Neste trabalho, que desenvolve voluntariamente em várias cidades do estado do Rio Grande do Norte, tem colaborado com muitas instituições e ativistas ambientalistas, sempre buscando o respeito à vida e a preservação ambiental através do cumprimento da lei.

É assessor jurídico da organização ambientalista STVBrasil – Sociedade Terra Viva, conselheiro estadual do Meio Ambiente, suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ex-conselheiro do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Amiente e membro da Rede Ambientalista Potiguar. Em todos estes espaços de controle social das políticas públicas pugnando para que os poderes exerçam seu papel no fiel cumprimento da lei.

Em São Miguel do Gostoso, RN, o Dr. Perceval Carvalho, há mais de dez (10) anos, vem lutando para garantir a sobrevivência das tartarugas marinhas que procuram às praias, para porem seus ovos e cumprir o ciclo da maternidade. Sua atuação junto a STVBrasil – Sociedade Terra Viva na defesa das tartarugas marinhas, levou ao conhecimento das autoridades a situação da falta de fiscalização do poder público na região e fez com que, com o apoio imprescindível do Ministério Público, a prefeitura colocasse placas sinalizadoras na praia de Tourinhos, indicando a presença dos ninhos de tartaruga e a proibição do tráfego de veículos no local.

Outro exemplo de dedicação e espírito colaborativo, foi a luta pela implantação da coleta do lixo na comunidade do Reduto, São Miguel do Gostoso, que sofria sem este serviço até o ano 2015. E, mesmo com várias tentativas de diálogo, a prefeitura se recusava a prestar o serviço aos moradores. O caso fora levado ao Ministério Público, que se sensibilizou com a situação dos moradores e adotou as medidas cabíveis e a coleta do lixo passou a acontecer.

Na área de saúde, foram denunciados casos como a falta de serviço de ginecologia e exames na cidade de São Miguel do Gostoso. Essas denúncias agradam a grande maioria da população, que necessita dos serviços, mas desagradam os gestores.

Sua luta em defesa das tartarugas marinhas em São Miguel do Gostoso provocou a ira de algumas pessoas. De forma injusta e irresponsável o Dr. Perceval Carvalho foi surpreendido em 2014, com verdadeiro ataque pessoal à sua conduta, praticado pelo senhor Heldene, presidente da Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social (AMJUS), de São Miguel do Gostoso, RN, através de uma nota publicada no site da AMJUS. Tal atitude, tendo causado verdadeiros danos morais ao Dr. Perceval Carvalho.

O caso fora levado à justiça, que condenou a AMJUS ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 ao Dr. Perceval Carvalho e a publicação o direito de resposta no site da ONG.

Lamentável que se tenha chegado a este ponto. O amor à justiça, a defesa dos direitos das pessoas menos favorecidas, a defesa do direito à vida dos animais não deveria ser motivo de ojeriza. Antes, deveria ser motivo de união entre as pessoas.

Mesmo sofrendo ataques, o Dr. Perceval Carvalho seguirá sua luta em defesa do meio ambiente, das tartarugas marinhas em São Miguel do Gostoso e contra maus tratos contra animais.

Mesmo diante da injustiça sofrida, o Dr. Perceval Carvalho continuará a sua luta voluntária na defesa dos direitos das pessoas menos favorecidas de São Miguel do Gostoso e estará ao lado de tantos quantos necessitem.

Fonte: http://www.amjus.org.br/noticias/142-suecia-grecia-africa-do-sul

'Estou satisfeito por sair bem na foto', diz Marco Aurélio

Relator da ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência doFolha estar convicto de suas decisões sobre o caso.

Senado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse à

Ele foi voto vencido no julgamento que determinou a permanência de Renan no cargo, mas sem a possibilidade de suceder o presidente da República em caso de vacância do Palácio do Planalto.

"Estou convicto que não errei", disse Marco Aurélio. "Atuei com minha convicção", afirmou.

E acrescentou: "Estou satisfeito por sair bem na foto".

Na terça-feira (6), quando começou a circular a informação de que poderia estar sendo costurado um acordo para manter Renan no cargo, o ministro fez um aditamento ao seu voto, lido durante a sessão plenária de quarta (7).

"Quando começaram a veicular que essa seria a solução [manter Renan como presidente do Senado, mas fora da linha sucessória] fiz um aditamento tratando sobre a importância do julgamento e da Constituição", disse o ministro.

"No meu voto, apontei como solução 'meia sola'", afirmou Marco Aurélio. "Estava em jogo o Supremo."

Ele disse que não participou de nenhuma reunião que tratasse de uma saída para o caso e que o resultado do julgamento deve ser respeitado.

"Maioria é maioria", disse Marco Aurélio. Depois do julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da corte, negou que tivesse sido feito um acordo para manter Renan no cargo e apaziguar o clima entre Judiciário e Legislativo.

"É algo realmente absurdo [cogitar um acordão]", disse Celso de Mello. "Não participei de reunião alguma, fiquei na sessão da turma [na terça-feira] e depois fiquei trabalhando até de madrugada. Os votos dos ministros foram estritamente técnicos."

Sobre a afirmação do colega, Marco Aurélio respondeu: "Se ele diz que não houve acordo, quem sou eu para dizer o contrário?". Em seu voto, Marco Aurélio tratou sobre a responsabilização dos ministros e do Supremo perante a história. E citou nominalmente os colegas da corte: "Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, autor da história a constar dos anais do tribunal, cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à história, às gerações futuras, implacáveis testemunhas".

_______________________________________________________

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1839595-estou-satisfeito-por-sair-bem-na-foto-diz-marco-aurelio.shtml

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.

À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento. Seu mandato no comando da Casa termina em fevereiro.

O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).

O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros -seis, de um total de 11- votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto.

No entanto o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.

Em seu pedido de afastamento de Renan, a Rede escreveu: "Ocorre que no dia 1º de dezembro de 2016, o Plenário deste STF recebeu parcialmente denúncia criminal formulada no âmbito do Inquérito Policial nº 2593 contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que passou à condição de réu, pela alegada prática do crime de peculato (a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STF)".

"Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF."

____________________________________________

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838654-ministro-do-stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado.shtml