Há no Brasil um discurso unificado de que o Sistema Único de Saúde - SUS é
vítima do subfinanciamento e que isso não somente o inviabiliza como submete a
população às agruras do sofrimento e da morte. Não há a menor sombra de dúvidas de
que isso é um fato incontestável, mas bem mais grave do que isso é a forma
patrimonialista e irresponsável como os sucessivos governos tratam o Sistema e, como
consequência, a saúde das pessoas.
Pensado e arquitetado na Constituição Federal para ser uma política de Estado
com regras bem definidas e imunes aos nefastos efeitos da política rasteira e fisiologista
que caracteriza o Brasil, o SUS tem sido historicamente tratado como uma reles política
de governo, assaltado diuturnamente ao sabor dos interesses mercantilistas, privados e
políticos dos governantes de plantão que o utilizam da forma mais vil e inescrupulosa
como moeda política e de compra de apoios parlamentares.
No Rio Grande do Norte não é diferente. Com a estrutura administrativa e os
serviços loteados entre os diferentes grupos políticos, o SUS e a saúde sofrem nas mãos
de quem os vê com o único objetivo de se locupletar através das indicações cuja
exigência é uma só, atender aos pedidos e interesses dos que os indicam.
Apesar dos esforços de alguns abnegados, que lutando contra a corrente e essa
lógica estabelecida, fazem o possível para minimizar as mazelas decorrentes dessa
perversa lógica de gestão, mesmo inseridos na crise que o estado tem enfrentado ao
longo dos últimos anos, a realidade do Rio Grande do Norte escancara as práticas que
deveriam ser combatidas dentro da Administração Pública.
A recente mudança na Pasta da Saúde Estadual, faltando apenas sete meses
para o final do mandato, sem algo mais grave que a justifique e colocando em risco concreto, incipientes ações visando a melhoria do Sistema, para mais uma vez atender a
interesses privados, fisiologistas e de políticos não condizentes com as necessidades do
SUS e que não têm qualquer compromisso com a saúde da população, é a prova da
falência total de um governo com a marca da incompetência e descaso com as políticas
públicas de cunho social.
É prerrogativa e da competência do governante escolher quem achar mais
conveniente para compor e realizar seu governo. Não é tarefa do movimento e do
controle social se imiscuir nessas decisões e escolhas do governo, nem muito menos
defender nome “A” ou “B”, e aqui não se trata disso, mas é nosso dever e obrigação
denunciar e adotar as medidas cabíveis, sempre que entender que essas escolhas
violentam os interesses do povo e os princípios das políticas públicas que nos cabem
acompanhar e fiscalizar.
Natal, 10 de Maio de 2018.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE
