SÃO JOSÉ DEMIPIBU – ARLINDO ANTECIPA O DÉCIMO E GARANTE OS SALÁRIOS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO EM DIA

Enquanto gestores municipais em todo o Brasil não sabem como fazer para fechar o ano de 2016 com o pagamento dos servidores municipais em dia, principalmente o mês de dezembro, em São José de Mipibu, no RN, o prefeito Arlindo Dantas ainda na primeira quinzena de novembro anuncia a antecipação do décimo terceiro salário juntamente com a divulgação do calendário de pagamento para os meses de novembro e dezembro.

De acordo com as informações do prefeito o salário do mês de novembro será pago no dia primeiro de dezembro, o décimo terceiro salário que estava com pagamento previsto para a data limite de 20 de dezembro foi antecipado para o dia 16 de dezembro. O pagamento do último mês do ano será disponibilizado para os servidores municipais no primeiro dia útil de janeiro.

Com a confirmação do fechamento do ano de 2016 com os salários em dia os comerciantes de São José de Mipibu podem planejar suas compras com vistas ao montante dos recursos financeiros que circularão no comércio durante os dois últimos meses do ano.

Arlindo Dantas destaca ainda que o equilíbrio financeiro do município é fruto de um planejamento que vem sendo executado desde o início da gestão. “São José de Mipibu está entre os poucos municípios do Brasil que se prepararam para enfrentar a crise de frente. Tudo isso só está sendo possível graças ao bom gerenciamento dos recursos, as contantes fiscalizações no pé da obra e o planejamento das receitas e despesas municipais. Estamos iniciando novembro garantindo os salários do mês em andamento, o décimo terceiro salário e o pagamento dos proventos de dezembro em dia, conforme planejamos”, destacou.

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Fonte: Blog do Professor Daltro Emerenciano

Fotografia: http://adjalmifelix.blogspot.com.br/2012/05/pesquisa-aponta-o-ex-prefeito-arlindo.html

E agora José? Acabou a festa ...

PRISÃO EM 2a INSTÂNCIA VALE PARA TODOS OS CASOS, CONFIRMA STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta sexta-feira (11) que réus condenados por tribunais de segunda instância já podem ser presos, antes do esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.

A corte realizou um julgamento em plenário virtual que afirmou a repercussão geral da decisão de um julgamento de outubro. Isso quer dizer que as instâncias inferiores da Justiça devem adotar o mesmo entendimento.

Em outubro, foram julgadas duas ações movidas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) que questionavam a legalidade da prisão nessas circunstâncias. Naquela ocasião, por 6 votos a 5, os ministros entenderam que o cumprimento da pena já deve começar após a condenação em segundo grau.

Os questionamentos da OAB e do PEN foram motivados por um julgamento do Supremo de fevereiro deste ano, quando, ao analisar um caso específico, a maioria dos ministros decidiu que aquele réu, condenado em segunda instância, já deveria ser preso.

Como a decisão de outubro gerou controvérsias sobre a extensão de sua aplicação, o ministro Teori Zavascki propôs abrir uma votação virtual para que os ministros se manifestassem.

Por 6 votos a 4, reafirmou-se a jurisprudência dominante sobre o assunto. Foram vencidos os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber não se manifestou —mas seu voto não alteraria o placar.

A prisão antes do trânsito em julgado era defendida pelo Ministério Público e criticada por entidades de advogados e ligadas ao direito à defesa.

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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1831567-prisao-apos-2-instancia-vale-para-todos-os-casos-confirma-stf.shtml

"Ei, você aí, me dá um dinheiro aí ..."