Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

Anatel aprovou o cancelamento automático de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura

BRASÍLIA - Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos serviços de call center das operadoras. Essa é uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 20.

A novidade ainda tem de seguir para o Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois de a regra estar publicada, as operadoras terão 120 dias para implantar o novo sistema de cancelamento, dispensando a necessidade de falar com um atendente. O procedimento poderá ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis.

Quando houver atendimento por meio de call center e a ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se não conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, assim como outros diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Outra novidade que a Anatel quer garantir com o novo regulamento é dar facilidade para o consumidor contestar cobranças. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para responder. Se não cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor poderá questionar faturas com até três anos de emissão.

Há também regras estabelecendo que as promoções passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; além de normas para garantir mais transparência na oferta dos serviços. Contrato, faturas antigas e históricos de consumo poderão ser baixados da internet e, além disso, o site de operadora deverá permitir acesso a protocolos e gravações do atendimento.

A Anatel quer também facilitar o processo de comparação de preços. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Também ficou decidido pelo fim da cobrança antecipada e a unificação de atendimento, no caso de combos.

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. Há, no entanto, alguns passos que ainda terão de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeiro lugar, a decisão precisará ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois disso, haverá um prazo de adaptação para as operadoras, variando de 120 dias a 18 meses, conforme a complexidade da obrigação.

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Fonte: Estadão

Disse o Poeta de Mipibu ...

COMUNICADO

A STVBrasil - Sociedade Terra Viva comunica que já estão disponíveis os preservativos masculino e feminino para distribuição gratuita à população.

A oferta do preservativo é prestada com apoio do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Para receber gratuitamente o preservativo você deve procurar a sede da STVBrasil - Sociedade Terra Viva mais perto de sua residência e fazer seu cadastro.

Natal

Rua Vigário Bartolomeu, 635, sala 506, Cidade Alta.

Tel: 84 88790727

São José de Mipibu

Rua Cônego Lustosa, 156, Centro.

Tel: 84 32733980

São Miguel do Gostoso

Rua Principal, 03, Reduto.

Tel: 84 81388130

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NOTA PÚBLICA

Em defesa da democracia

Desde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a

algumas delas - restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como "terrorismo", de modo a poder prender e condenar manifestantes que se "excedam". A preocupação em garantir um clima pacífico para os jogos (e os negócios) da Copa do Mundo é o pano de fundo para estas tentativas.

Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a "Lei de Segurança Nacional". Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito.

Os/As cidadãos/ãs devem poder expressar suas reivindicações ou suas discordâncias, sem receio de que seu ato seja considerado um crime. E o Estado deve garantir as condições para que este direito seja exercido, assim como deve garantir segurança para a população e, portanto, impedir atos de violência. Isto deve ser feito na forma da lei e de maneira a não colocar em risco a vida das pessoas. O primeiro exemplo de respeito aos direitos deve vir do Estado, das forças de segurança. Do mesmo modo, o protesto por parte dos/as cidadãos/ãs deve ser pacífico - como foi até agora por parte de 99% dos/as manifestantes -, e a violência deve ser coibida.

O mundo não se tornou mais seguro depois do desencadeamento da "guerra ao terror" pelo governo Bush. Ao contrário, vários direitos civis foram violados e a liberdade das pessoas foi cerceada. A legislação nos Estados Unidos e em vários outros países se tornou mais repressiva, gerando um clima de tensão e de medo que muitos têm denunciado: entramos num caminho em direção a Estados "de exceção", a sociedades de controle - câmeras por toda parte, dados pessoais devassados, invasão de privacidade (de correio eletrônico, inclusive), policiamento ostensivo. Contrariamente à intenção divulgada, não ficamos mais seguros, estamos sob o olhar e a vigilância permanente do "Grande Irmão".

Não queremos isso aqui: lutamos muito para redemocratizar este país. Construímos uma Constituição Cidadã (1988) e o que desejamos é aprofundar a democracia conquistada para que ela seja efetivamente expressão da soberania popular, e falta um bom caminho para isso. Não queremos voltar atrás.

Os recentes acontecimentos, que resultaram numa tragédia lamentável - a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade -, não podem servir de pretexto para promover uma mudança em nossa legislação que a torne mais autoritária. A solução para a violência é mais democracia e não menos.

Também não podem servir para lançar uma "caça às bruxas" com acusações infundadas lançadas irresponsavelmente através de meios de comunicação. Nós temos exemplos suficientes em nossa história dos desastres que tais iniciativas podem produzir: acusações que, depois de acabar com a reputação de cidadãos/ãs, se evidenciam falsas.

E, procurando ir ao âmago da questão: por que tais manifestações? Por que tais protestos? Qual a resposta que as autoridades deram às "vozes das ruas"? Para dar um único exemplo, as planilhas de custos dos meios de transporte público foram abertas, tornadas públicas, para justificar os aumentos que foram (e estão sendo novamente) solicitados?

Antes de criminalizar manifestantes, que se procure responder às reivindicações dos/as cidadãos/ãs, que se abram canais de diálogo entre representantes e representados/as. E que se faça uma profunda reforma do nosso sistema político, para permitir que o povo seja realmente o soberano desta nação.

Direção Executiva da Abong

INSS inaugura sua sede no próximo sábado

Prefeitura anuncia a programação do carnaval 2014

A Secretaria Municipal de Cultura de São José de Mipibu, capitaneada pela secretária Kélia Serafim, anunciou a programação do carnaval 2014.

CARNAVAL 2014

Sábado

- DJ Fernando

- Stylo toa toa

- Barão de luxo

Domingo

- Fora de grife

- Márcio e Banda Fênix

- Banda Oxalá

Segunda-feira

- DJ Fernando

- Stylo toa toa

- Pegada boa

Terça-feira

- Marivaldo

- Vira Samba

- Márcio e Banda Fênix

- Os balas da Bahia

O bloco dos Desobedientes

Na mira das discussões sobre a violência nos protestos, quão violentos são os black blocs?

Há relação entre a morte do cinegrafista da Band e os black blocs?

A trágica morte de Santiago Andrade está sendo mobilizada para que medidas mais duras sejam tomadas para reprimir as manifestações e o Black Bloc em particular. Mas haveria alguma relação entre a morte do cinegrafista e os black blocs? Os dois manifestantes que assumiram a autoria do disparo do rojão já declararam que não participam do Black Bloc. Não obstante, o Black Bloc está no centro do discurso contra a violência nas manifestações. Mas de que forma e em que medida esses manifestantes são violentos?

A destruição de propriedade praticada pelo Black Bloc nasceu nos EUA a partir de um debate sobre os limites táticos da desobediência civil não violenta. A desobediência civil não violenta tinha se estabelecido como paradigma dos movimentos sociais daquele país desde a vitória do movimento pelos direitos civis nos anos 1960. A tática consistia em desobedecer a uma lei injusta e não reagir à violência do Estado que tentava defendê-la. Assim, no movimento pelos direitos civis dos negros, as imagens divulgadas pela imprensa de manifestantes de uma causa justa sofrendo a repressão violenta do Estado geraram indignação da opinião pública, que pressionou pelo fim da segregação racial.

Nos anos 1990, uma parte do movimento social norte-americano entendia que essa tática já não funcionava porque os meios de comunicação tinham se tornado insensíveis à violência policial. Sem a cobertura da violência da polícia, não havia como os ativistas sensibilizarem a opinião pública. Foi assim que alguns deles decidiram importar da Europa o conceito do Black Bloc (grupos de autodefesa dos movimentos sociais na Alemanha) e ressignificá-lo à luz do debate norte-americano.

Os black blocs nos Estados Unidos se voltaram então para a destruição de propriedade privada de grandes empresas transnacionais com o intuito de recapturar a atenção dos meios de comunicação e comunicar seu repúdio ao neoliberalismo, no contexto da luta contra os acordos de livre-comércio. É preciso enfatizar que havia o entendimento por parte deles de que essa destruição de propriedade não rompia totalmente com a tradição de não violência, já que a destruição era orientada a coisas e não a pessoas. Na verdade, a tática era frequentemente discutida na chave de uma intervenção autoexpressiva, na interface da política com a comunicação e a estética.

O sucesso parcial da tática, ao capturar a atenção da imprensa, fez com que ela se espalhasse pelo mundo. Aqui, a tática tem sido empregada já há alguns anos segundo os princípios estabelecidos pelos primeiros black blocs norte-americanos: não atacar pessoas nem destruir propriedade dos pequenos comerciantes. Até onde sei, há apenas duas pesquisas empíricas de maior fôlego sobre os black blocs no Brasil. Uma em São Paulo, conduzida pelos professores Rafael Alcadipani e Esther Solano e outra em Belo Horizonte, pelo sociólogo Rudá Ricci. Ambas apontam que os manifestantes do Black Bloc entendem que a tática utilizada por eles é não violenta e de caráter fundamentalmente simbólico; entendem também que o ataque a pessoas e pequenos comércios deve ser condenado.

É por esse motivo que vincular a morte de Santiago aos black blocs não faz sentido, assim como não faz sentido tratar como uma violência da mesma natureza a destruição de vidraças de bancos e o ataque violento a seres humanos, parta ele de manifestantes ou da própria polícia. Há pelo menos sete outros casos de cidadãos que, desde junho de 2013, morreram ao fugir de ataques da polícia a manifestantes. A imprensa quase não cobriu essas mortes - como se elas não existissem. Há, na verdade, uma gradação de destaque na cobertura dos protestos: em primeiro lugar, a violência dos manifestantes; em seguida, a destruição de propriedade; por último e nem sempre citados, a violência da polícia e a causa das manifestações. Essa desproporção está na raiz do fenômeno Black Bloc, que busca atrair a atenção dos meios de comunicação para comunicar uma insatisfação política.

A trágica morte de Santiago deve servir como oportunidade para refletirmos sobre a violência nos protestos, mas em todas as suas dimensões e expressões. A violência nas manifestações é um sistema no qual estão interligadas as ações dos manifestantes, a repressão policial e a cobertura dos meios de comunicação. O que menos se compreende é que o destaque desigual dado à destruição de propriedade, à violência dos manifestantes e à violência da polícia seja um elemento central do problema.

(Pablo Ortellado)

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Fonte: Estadão

A beleza do litoral potiguar

O pior telefonema que alguém poderia receber

Cara comunidade,

Milhares de habitantes do leste da África estão sendo raptados e torturados por mafiosos perversos do Sinai, no Egito, que exigem das famílias quantias absurdas pela liberdade dos seus parentes. Mas se mostrarmos às autoridades egípcias que esse escândalo não é mais um segredo, e que irá afetar a reputação turística da região, poderemos forçá-los a dar fim a este absurdo. Assine agora:

Haben*, grávida de nove meses e acorrentada, foi espancada sem piedade pelos seus torturadores, que exigiram de seu marido um resgate de U$35 mil. Ela deu à luz algemada, ao lado de outras pessoas que tinham sido sequestradas como ela. E a única coisa disponível para cortar o cordão umbilical era um pedaço de metal enferrujado. É inacreditável que casos assim aconteçam em pleno 2014! 

Surpreendentemente, Haben sobreviveu. Ela é uma dentre milhares de habitantes da região leste da África que são raptados e torturados por traficantes na península do Sinai, no Egito, até que suas famílias paguem enormes quantias por sua liberdade. Se mostrarmos às autoridades do Egito que esse segredo nojento foi revelado, e que irá afetar a reputação turística da "Riviera do Mar Vermelho", poderemos acabar com as redes de tráfico e libertar estas pessoas da situação de escravidão. 

Cada hora a mais que estes homens, mulheres e crianças passem em cativeiro é tempo demais. Assine a petição agora e encaminhe para todos. Quando alcançarmos um milhão de assinaturas, a Avaaz vai fazer barulho na imprensa mundial para pressionar o Egito a tomar uma atitude:

http://www.avaaz.org/po/end_the_torture_trade_loc/?bRZZxeb&v=35964

Se conseguirmos acabar com o contrabando de pessoas na península do Sinai, uma das rotas maisconhecidas de tráfico de pessoas do mundo, poderemos atingir em cheio um mercado criminoso que mantém, por ano, cerca de um milhão de pessoas em cárcere.

E é possível. O governo do Egito tem a legitimidade e já está investindo os recursos necessários para acabar com os traficantes. E existem algumas maneiras de ajudarmos:

• Unir forças com os países que enviam ajuda financeira ao Egito, e assim pressionar as autoridades egípcias;
• Contratar anúncios publicitários tendo como alvo a premiada indústria de turismo do Egito;
• Expor os principais traficantes de pessoas em uma série de campanhas nacionais da Avaaz na região;
• Ajudar jornalistas a entrarem em campos de tortura para investigar se existe negligência por parte das autoridades.

Vamos dar início a esta campanha unindo um milhão de vozes pelo fim do sofrimento causado pelo tráfico de pessoas. Assine agora e compartilhe com todos:

http://www.avaaz.org/po/end_the_torture_trade_loc/?bRZZxeb&v=35964

Nossa comunidade já atuou diversas vezes para ajudar pessoas em situações terríveis. No ano passado, ajudamos a resgatar trabalhadores indianos que estavam sendo proibidos de sair do Bahrein. E ajudamos a fornecer comida e medicamentos para os civis na Síria, presos em meio a uma guerra. Agora podemos ajudar a libertar pessoas que estão sofrendo com a tortura no Egito.

Com esperança e determinação, 

Equipe da Avaaz