sábado, 8 de setembro de 2012

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO

A Marcha contra a Corrupção aconteceu nesta sexta-feira, 07, e levou à Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, centenas de pessoas para protestar pelo fim da corrupção no país.

A Marcha aconteceu simultaneamente em várias cidades do Brasil.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Abraham Lincoln

"Eu sou a favor dos direitos animais bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral."


Paulo Coelho (Manuscrito encontrado em Accra)

........"Na desesperada intenção de dar sentido à vida, muitos começam a buscar a religião, porque uma luta em nome da fé sempre parece justificar algo grande, que pode transformar o mundo. 'Estamos trabalhando para Deus', dizem a si mesmo.
........E se transformam em devotos. Em seguida se transformam em evangelistas. E por fim se transformam em fanáticos.
........Não entendem que a religião foi feita para compartilhar os mistérios e a adoração - jamais para oprimir e converter os outros. A maior manifestação do milagre de Deus é a vida"

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Você sabia?

Você sabia que existe um Programa da Prefeitura chamado Remédio em Casa e que, desde 2010, entrega medicamentos diretamente nas residências de pessoas idosas e com deficiência?

Você recebeu o seu?

Exija o seu direito!

Veja aqui os termos da Lei:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DA PREFEITA
            Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN
Fone (0XX84) 3273-2514 – CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03


Lei nº 959/2010-GP/PMSJM

 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Remédio em Casa”.


 

O PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “Programa Remédio em casa”, com o objetivo de encaminhar, diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias do SUS – Sistema Único de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular.

Art. 2º - Além da comprovação das situações pessoais estabelecidas no art. 1º, os interessados em obter os benefícios do “Programa Remédio em Casa” deverão demonstrar o preenchimento das seguintes condições:

I - que residem no município de São José de Mipibu/RN;

II - que estão regularmente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - A implementação do “Programa Remédio em Casa” será efetivada pelo Poder Executivo Municipal, diretamente ou através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - O Poder Executivo fica, ainda, autorizado a expedir as instruções necessárias ao fiel cumprimento da presente Lei.

                            Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 27 de dezembro de 2010.
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terça-feira, 4 de setembro de 2012

REVOLTA DO BUSÃO: estudantes voltam a protestar contra o aumento do preço da tarifa de ônibus

Estudantes ocuparam as ruas de Natal nesta terça-feira, 04, em protesto contra o aumento da passagem de ônibus.


As manifestações tiveram início nesta manhã e agora à tarde estudantes de várias partes da cidade e do estado se reuniram nas imediações do Shopping Via Direta com palavras de ordem, bandeiras, faixas, apitos, pedindo a redução do preço da passagem que consideram abusivo.


A juventude literalmente parou o trânsito e os caras pintadas voltaram para mostrar a força do povo.


Uma tarde plena de democracia e participação popular! A juventude exigindo seus direitos.


De acordo com os organizadores as manifestações vão continuar acontecendo até que o governo se manifeste.

CARTA ABERTA QUANTO À OBRA VIÁRIA PROJETADA PARA A AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE


CARTA ABERTA QUANTO À OBRA VIÁRIA PROJETADA PARA A AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE
As entidades abaixo assinadas vêm, perante toda a sociedade e representantes dos poderes públicos, manifestar sua grande preocupação quanto ao projeto viário de responsabilidade do Governo do Estado do RN (denominado reestruturação da Av. Roberto Freire), conforme Matriz de Responsabilidade assumida perante o Governo Federal.

Conforme notícias postas na imprensa local, o referido Projeto se constitui de um trecho entre o viaduto da BR-101 e a feirinha de artesanato do Conjunto de Ponta Negra, englobando 4km de via (que passará a ser expressa), construção de ciclovias, passarelas, calçadão e três túneis (o maior deles com quase 1.200 metros)1. Também noticia a imprensa local que: a) a obra custará R$ 221,7 milhões aos cofres públicos (a serem pagos mediante empréstimo contratado pelo Governo do Estado do RN); b) o Exército já cedeu área de 35.048,43 m² do imóvel próprio nacional para a realização daquela intervenção viária; c) essa área corresponde a faixa de 30 metros de área no Parque das Dunas; d) já foi concedida licença prévia para a obra e; e) no próximo dia 6 de setembro será realizada uma audiência pública para apresentação dos projetos à população.

Diante desses fatos, vimos alertar para os seguintes fatos, que devem merecer a urgente atenção dos Poderes Públicos e da sociedade, no sentido de resguardar o respeito à legalidade e a legitimidade do Projeto.

1. Como obra de grande repercussão na cidade, o projeto da reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire deve obrigatoriamente atender às normas que guiam todas as intervenções viárias na cidade, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n.12.587/2012), o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e o Plano Diretor de Natal (Lei Complementar n.82/2007). Em todas essas leis, se coloca o direito do usuário de participar do processo de planejamento e avaliação da Política de Mobilidade; o que significa dizer que as opções escolhidas pelo administrador quanto aos projetos de mobilidade que pretendam implantar devem contar com a participação prévia da população. Em sendo assim, completamente equivocado é o entendimento do Governo do Estado do RN ao entender que a participação popular deve ocorrer em uma audiência pública (agendada para o próximo dia 6 de setembro) para que a população apenas conheça o projeto. Nesse sentido, requeremos que, até que haja uma ampla discussão pública sobre o Projeto já definido pelo Governo do Estado, sejam suspensas todas as providências voltadas à execução do mesmo, especialmente junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Cidade, englobando a suspensão dos procedimentos voltados à licitação da obra.

2. Segundo informações obtidas através da imprensa, a obra viária irá adentrar em área ambientalmente protegida, como é a Zona de Proteção Ambiental 2, que engloba o Parque das Dunas, “Unidade de Conservação de Proteção Integral”, cadastrada como “Posto Avançado da Mata Atlântica” e considerada como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Fase IV – Região Nordeste, pela UNESCO. A utilização de qualquer área no interior desse espaço ambientalmente protegido deve estrita obediência ao que dispõe a Constituição Federal (art.225, §1º, inc.I)2, a Lei Federal n.9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), a Lei n.11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), às normas estaduais (Decreto nº 7.538/1979; Decreto n.10.388/1989 alterado pelo Decreto n.11.611/93 e Decreto n.13.500/97), além do Lei Complementar n.82/2007 (Plano Diretor). Para citar apenas uma restrição legal ao uso permissivo daquela área ambientalmente protegida, registra-se que o Plano Diretor de Natal, em seu artigo 19, §3º, proíbe qualquer construção em Zonas de Proteção Ambiental enquanto não houver sua regulamentação. Como sabemos, a ZPA-2 ainda não foi regulamentada pelo Poder Público Municipal, não podendo se entender que a regulamentação do Parque das Dunas venha a suprir tal omissão.

3. Neste contexto, se constata que, a exemplo dos projetos de mobilidade de responsabilidade do Município de Natal, o Projeto de Reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, também foi formulado, de forma tecnocrática, sem considerar a necessidade de investigação sobre alternativas locacionais e tecnológicas, como prevê a legislação aplicada ao licenciamento ambiental, e, ademais, esquivando-se, deliberadamente, de ouvir, como exige o Plano Diretor, os órgãos colegiados que integram o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, instituído pelo art. 93 do Plano Diretor de Natal, formado pelo Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE, Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM, Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU, e o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, destinados a assegurar a gestão democrática preconizada na ordem urbanística constitucional e legal. No âmbito estadual também não foram ouvidos o Conselho da Mata Atlântica, o Conselho da Reserva da Biosfera e o CONCIDADE Estadual; que, constituindo-se de (importantes) órgãos de controle social, possuem a mesma função de garantir a legitimidade das políticas e ações de natureza pública.

Como se vê, não se pode entender que apenas a cessão, por parte do Exército, e a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto da reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire venha dotar o mesmo da legalidade e legitimidade exigidas para a sua implementação; questões que poderão inviabilizar a execução dessas intervenções.
Para que não pairem dúvidas sobre os objetivos desta manifestação, as entidades subscritoras desta Carta afirmam textualmente: queremos que a Copa 2014 traga um legado positivo para Natal; queremos contribuir efetivamente para a construção desse legado e acreditamos que ainda há tempo para ajustar o projeto, tornando-os legítimos e coadunados com a ordem urbanística vigente, levando a que a cidade ganhe as melhorias urbanas que tanto necessita e que a democracia seja respeitada e fortalecida.

Natal, setembro de 2012

COMITÊ POPULAR COPA 2014 NATAL-RN
ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DOS ATINGIDOS PELAS OBRAS DA COPA – APAC
ESCRITÓRIO POPULAR – LIÇÕES DE CIDADANIA/UFRN

FIM DA ROUBALHEIRA


Irmãos e irmãs,

Em apenas 24 horas, os deputados vão votar uma proposta sobre os arcaicos e injustos 14º e 15º salários que eles pagam a si mesmos. Essa vantagem eleva-se à quantia de R$32 milhões por ano, mas podemos acabar com isso. 

Amanhã, 35 deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) devem considerar a redução desse pagamento, mas por medo da reação pública se forem vistos enchendo seus próprios bolsos, eles planejam ficar longe do Parlamento para garantir que a votação não ocorra. Somos a maior comunidade de campanhas online no Brasil, e se jogarmos luz sobre essa votação e construirmos uma petição enorme, podemos dar um fim a esse privilégio injustificado agora

Precisamos que apenas 17 deputados apareçam para a votação. No caso da Ficha Limpa, mostramos que quando legisladores se dão conta de que as pessoas estão lhes observando como falcões, podemos garantir que eles priorizem o interesse nacional, acima de seus próprios interesses. Nossas mensagens serão entregues diretamente aos deputados e quando alcançarmos 50 mil mensagens, vamos aumentar nossa pressão por meio da mídia. Assine a petição e compartilhe com todas as pessoas que você conhece


Queremos que nossos representantes públicos recebam um pagamento adequado, mas esse beneficio não faz nenhum sentido nos dias de hoje: foi instituído em 1945 para cobrir os gastos com o deslocamento das famílias para a antiga capital. Atualmente os parlamentares já recebem ajuda financeira para cobrir suas viagens entre Brasília e seus estados de origem, além de um auxílio-moradia de R$ 3.000 por mês.

Até agora, os deputados conseguiram se safar usando estratégias regimentais para adiar a votação, e garantindo que continuassem a receber dois pagamentos a mais que quaisquer outros trabalhadores brasileiros. Vamos exigir que acabem com esse privilégio. 

Temos apenas 24 horas. Assine a petição agora e exija que os deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CTF) acabem com esse privilégio injustificado, e conte a todos os seus amigos e familiares: 


No Brasil, a Avaaz ajudou a construir um vasto movimento de combate à corrupção e desafiar deputados a votarem a favor da Lei da Ficha Limpa. Vamos nos unir mais uma vez, exercitar nossa cidadania e forçar nossos deputados a tratar a si mesmos como cidadãos comuns. 

Com esperança e determinação, 

Equipe da Avaaz 
Blog desenvolvido por Haendel Dantas | Blog O Mipibuense 2009