Não à violência institucionalizada.
Sim à democracia participativa e à cidadania
ativa.
O Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais(FBOMS) vem a público expressar seu repúdio à violenta
repressão protagonizada pelo Estado e convidar as suas organizações afiliadas
para protestar contra o aumento das tarifas do transporte público.
Defendemos o direito do cidadão
se manifestar pacificamente. O direito de organização é intrínseco à democracia
e a sociedade civil organizada é protagonista de inúmeros avanços que hoje
integram nossa Constituição.
Repudiamos a violência contra
manifestantes e contra a imprensa que cobria os acontecimentos em todo o país.
A suposta defesa do patrimônio público e do direito de ir e vir da população
não justifica as gravíssimas violações dos direitos com uso abusivo de bombas e
balas de borracha. É claramente inconstitucional esta tentativa de cerceamento
do direito de manifestação. Exigimos transparência nas apurações e o
acompanhamento da sociedade civil, por meio das organizações dedicadas às
questões dos direitos humanos.
A questão do transporte público é
de suma importância para a sustentabilidade dos espaços urbanos, tanto por sua
contribuição para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa,
como pelo fato de atenderem preferencialmente às populações de baixa renda que
dependem desse serviço para sua inserção econômica e social.
Questionar o aumento da tarifa
faz todo o sentido se tomarmos como exemplo a frota paulistana, que em 2006
chegou a ter 14.905 ônibus em circulação e hoje tem 15.025 – ou 0,8% de aumento.
Nesse mesmo período, o preço da passagem passou de R$ 2,10, no caso do metrô, e
R$ 2,00, para os ônibus, para os atuais R$ 3,20 – ou uma elevação de 60%. É
inevitável identificar uma política pública não escrita, porém praticada, de
privatizar a questão do transporte: afinal, nesse mesmo período as ruas das
cidades tem recebido milhões de novos veículos ao ano com as isenções de
impostos federais.
A sociedade não abre mão de seu
direito de lutar por seus direitos. Por isso, o FBOMS exige que os governos
envolvidos busquem o diálogo para estabelecer condições dignas e seguras para o
exercício legítimo da cidadania nas ruas de nossas cidades.
17 de junho de
2013
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário