segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Demora de ‘SUS’ no setor privado

A sala de espera no setor de emergência pediátrica está lotada. Crianças choram e deixam os pais ainda mais impacientes. A demora no atendimento faz com que alguns abandonem o hospital e procurem outra unidade. No setor de adultos, a espera também é longa e irritante. Alguns já  aguardam o atendimento há mais de quatro horas.
Ao contrário do que possa parecer, a cena descrita não é de nenhum posto de saúde ou hospital da rede pública. O drama de pacientes esperando por horas em salas lotadas pelo atendimento médico é, desde alguns anos, tão comuns aos usuários de planos privados de saúde quanto àqueles que só dependem dos serviços do SUS. E o motivo é fácil de perceber: os planos tem mais clientes do que podem atender através da rede credenciada.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que, no Rio Grande do Norte, a adesão subiu 130% entre março de 2004 e março deste ano. Isso representa um acréscimo de 474.030 de pessoas assistidas pelos planos de saúde em dez anos. Em contrapartida, a oferta de serviços não acompanhou a evolução. Não aumentou o numero de hospitais e, em alguns casos, até houve redução nas especialidades médicas credenciadas para o atendimento.
Sem se identificar, na última semana, uma equipe da TRIBUNA DO NORTE visitou três emergências de hospitais particulares de Natal. Dois na zona Sul e um na zona Leste da cidade. Em dois deles, a reportagem constatou que o tempo de espera para receber atendimento é superior a quatro horas. O problema tem maior visibilidade no setor pediátrico, mas os adultos também reclamam da demora.

Frustração e impotência se misturam nas descrições que os pacientes fazem da situação. As reclamações dos usuários começam, invariavelmente, pelo custo atual dos planos de saúde e terminam com o desencanto por terem que esperar por um atendimento pago tanto quanto esperariam – ou até mais – em um hospital ou posto da rede pública de saúde. A diferença entre público e privado, em alguns casos, reside apenas no mínimo de conforto que o segundo proporciona em relação ao primeiro.

Na tarde da última sexta-feira, a psicóloga Gabriela Machado

aguardava atendimento no setor pediátrico de um dos hospitais privados, visitados pela reportagem. Já estava na fila para consultar o filho de nove meses havia duas horas e disse que a demora é uma rotina nos hospitais particulares. “Terça-feira (02/09), estive aqui no hospital com meu filho mais velho... Cheguei às 8h e saí às 17h, aguardando os atendimentos necessários para o diagnóstico de rotavírus. Nós, pais de crianças, já sabemos que é preciso paciência no atendimento pediátrico em qualquer hospital particular de Natal”, declarou.

Filas
Dezenas de prontuários em cima do balcão, crianças com rostos tristes e adultos com expressões de cansaço formavam a cena em outro pronto-atendimento pediátrico visitado. Ao menos 15 crianças aguardavam por atendimento de urgência. “E faltam os pacientes de retorno. Tem mais criança para ser atendida”, avisava a recepcionista. Um pouco mais à frente, no balcão, um quadro fixado na parede avisava: “O atendimento é imediato e incondicional aos pacientes em estado de emergência”.

A dona de casa Ângela da Cruz, 27 anos, segurava o pequeno Arthur, 4 anos, no colo. O filho estava com problemas respiratórios. Não é a primeira vez que ela enfrentava a longa espera. “São mais de quatro horas de espera. É sempre assim. Aqui, demora demais. Mas não tem outra opção. Às vezes penso em levar num posto da rede pública para saber se demora desse jeito”, relatou. No hospital onde Ângela estava, haviam dois médicos pediatras de plantão. “Não posso dizer quanto tempo ainda vai demorar. É muito imprevisível”, explicou a atendente.

“Natal não tem opção de hospital. A gente paga um plano de saúde caro, mas não tem o retorno que merecemos. Nem adianta correr para outro hospital, vai ser igual ou pior. A gente acaba como qualquer usuário do SUS: na fila de espera”, desabafou o auxiliar de escritório Jaime Alencar, 32 anos. Em um outro hospital na zona Sul, onde não há especialidade pediátrica, o cenário era mais calmo, mas a espera, de novo, frustrava os pacientes. Quatro médicos de especialidades distintas estavam à disposição. “Demora demais.  Entendo que o médico precisa consultar o paciente com cuidado e atenção,  mas acho que o hospital deveria dar mais opção. Os planos de saúde também não pagam bem e o hospital não quer ficar no prejuízo”, analisava o estudante Rodrigo Fernandes, 21 anos. Ele esperava pelo atendimento há quase duas horas.
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Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Parabéns!

Desejamos feliz aniversário ao mipibuense Cleber Antunes.


quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Plebiscito da Reforma Política: a importância do voto “sim”

Conheça 7 razões para votar “sim” no plebiscito da reforma política. Saiba como, onde e até quando votar e qual é a única pergunta que você precisará responder


Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política e para fazer pressão pela mudança efetiva no sistema político-partidário
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela internet (acesse e vote aqui).
Veja 7 razões para votar sim:
1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.
2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas políticas.
3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não ausente.
4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.
5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.
6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada, mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a participação política.
7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.
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Texto escrito por Juliane Furno: graduada em ciências sociais pela UFRGS, mestranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e militante do plebiscito constituinte do comitê Unicamp

A despedida discriminatória e garantia de estabilidade no emprego dos empregados vivendo com HIV/AIDS

Necessidade premente de edição de lei específica em favor desse grupo minoritário

Por Alexandre Pandolpho Minassa*

A atual realidade brasileira denota a importância de se elaborar uma norma jurídica estabelecedora de vantagens competitivas em favor dos trabalhadores soropositivos e/ou doentes da SIDA. Dentre elas, pode-se destacar a garantia de estabilidade no emprego, tendo em vista a posição desvantajosa que esses indivíduos se colocam no contexto da relação privada de trabalho, notadamente quando a dispensa desses indivíduos decorre de ações discriminatórias por parte do empregador.
No entanto, enquanto isso não acontece, a solução legal mais aprazível, ética e eficaz à concretização dos direitos fundamentais a que faz jus esse grupo minoritário, em especial a garantia de estabilidade no emprego em decorrência de ações arbitrárias, preconceituosas e discriminatórias, sobeja da aplicação analógica pelo Estado, representado pelo Poder Judiciário, dos dispositivos prescientes nos arts. 1º, incs. III, IV,3º, incs. I, III e IV, 5º, caput, XLI, 7º, inc. XXX, XXXI, XXXII, 170, caput, VII e 193, todos da Constituição Federal do Brasil. Como normas infraconstitucionais, os preceptivos legais previstos na Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995, bem como os instrumentos internacionais que tutelem os direitos dos trabalhadores portadores assintomáticos e/ou os doentes da SIDA, representam, também, um grande e indispensável reforço.
Destaca-se, por fim, que em boa hora o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 443, impondo grandioso contributo à realização de justiça, além de tutelar os empregados (trabalhadores) soropositivos e/ou doentes da SIDA contra despedidas de natureza discriminatória.
“Súmula 443 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.
Discriminação sob qualquer ângulo, afigura-se, pois, sinônimo merecedor de repúdio e combate contínuo.
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Alexandre Pandolpho Minassa* - Advogado com atuação nas áreas Cível, Consumidor e Trabalhista. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós Graduado em Direito de Processo Civil - Faculdade São Carlos (SP) .
Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

‘Sou gay’, diz candidato a governador em horário eleitoral

ANDRÉ UZÊDA, DE FORTALEZA

Um candidato ao governo do Ceará utilizou a propaganda eleitoral para assumir sua homossexualidade.

Ailton Lopes (PSOL) dedicou seu programa da última sexta-feira (29) à diversidade sexual. Começou exibindo imagens beijos entre pessoas do mesmo sexo –depois, um depoimento sobre sua opção sexual.

O potiguar Lopes, 36, é formado em letras e trabalha no Banco do Brasil. Afirma que, nos últimos dez anos, assumiu-se gay “por etapas”: amigos, colegas de faculdade e família. Separado recentemente, ele foi candidato do PSOL a deputado estadual em 2006 e candidato a vereador de Fortaleza em 2008.

Segundo a pesquisa Datafolha mais recente no Estado, Lopes tem 4% das intenções de voto no Estado.

“Já recebi uma série de relatos de pessoas elogiando minha atitude . Outras pessoas me disseram que isso serviu de estímulo para elas fazerem o mesmo. O Ceará está inserido em um contexto de muita violência contra gays e lésbicas, principalmente no interior, assim como outros Estados nordestinos”, diz.

Para Lopes, os três principais candidatos à Presidência –Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)– evitam demandas do movimento LGBT por medo de perder votos.

“Os principais candidatos estão mais preocupados com votos do que em acrescentar ideias ao debate político. Por isso eles evitam polêmicas a qualquer custo. A questão de gênero vem sendo tratada sem a seriedade que merece e, com isso, os crimes de homofobia estão sendo negligenciados”, disse.
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Fonte: Folha de São Paulo

sábado, 30 de agosto de 2014

A certeza do castigo no Brasil é uma piada

Por Luiz Flávio Gomes*
Quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente. A “certeza da punição” no Brasil continua sendo uma piada (o que é lamentável).
Um exemplo (noticiado pela UOL): dos processos criminais que chegaram ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de 2011 até o dia 7 de agosto de 2014, apenas 7,8% foram julgados. No total, foram 4.900 processos. Porém, apenas 382 ações chegaram ao final. Apenas 34% das ações julgadas (132 processos) terminaram com a condenação total ou parcial do réu. As outras 250 ações foram concluídas com o réu absolvido. Não existe a certeza do castigo no Brasil.
Os legisladores demagogos e irresponsáveis, aproveitando-se da emocionalidade repressiva gerada pelo delito na população perdida e impotente, enganam-na em todo momento com a embromação da severidade da pena por meio de “novas leis penais”.
Beccaria, no entanto, dizia que é a certeza do castigo que pode diminuir os delitos. A pena não precisa ser severa ou cruel, basta que seja certa (infalível).
O ano de 2009, se considerarmos a década de 2003-2012, foi o único que reduziu o número de mortes no trânsito no Brasil. Isso se deve à fiscalização intensa após a edição da Lei Seca em 2008. Não foi o aumento da pena que determinou essa redução, sim, a efetiva fiscalização no final de 2008 e começo de 2009. Isso é que faz a diferença. Quando cessaram a fiscalização rigorosa, as mortes retornaram (e chegaram a 45 mil em 2012).
A ONU elaborou um plano de redução pela metade (até 2020) nos acidentes e mortes no trânsito. Muitos países estão seguindo suas orientações e vêm conseguindo êxitos impressionantes. Esse é o caso, por exemplo, do continente europeu (que reduziu as mortes pela metade, nos últimos 10 anos).
Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade no Brasil (nessa área) foi de 125% no número de mortes absolutas; considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o aumento foi de 37,5%.
A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes, não de vidas).
Para o dia em que o Brasil for um país político-criminalmente sério segue roteiro da redução das mortes: educação de todos, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização eficaz, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens. O trânsito, o poder público e os motoristas no Brasil estão na contramão da história.
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* Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Concurso Marinha 2014 Oficiais da Armada e Fuzileiros Navais

Marinha do Brasil abre concurso público para ingresso de 105 novos profissionais nos quadros complementares de Oficiais da Armada e Oficiais Fuzileiros Navais. As oportunidades são para candidatos de nível superior

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 28 de julho, novo extrato de edital com abertura de concurso público que irá preencher 105 vagas em várias áreas de nível superior para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Armada (QC-CA) e Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN). Das 105 vagas abertas, 20 serão destinadas aos candidatos afrodescendentes.
Para o quadro complementar de Oficiais da Armada são ofertadas 82 vagas nas áreas de Ciências Náuticas, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciências Náuticas (Área de Máquinas), Engenharia Aeronáutica, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica de Veículos Militares, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear, Engenharia Química e Engenharia Mecânica de Armamentos.
Para o quadro complementar de Oficiais Fuzileiros Navais são 23 vagas nas especialidades de Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia de Fortificação e Construção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica de Veículos Militares, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear, Engenharia Química e Engenharia Mecânica de Armamentos.
Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado cujas denominações utilizadas constem nos "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura", disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC).

Inscrição

Os interessados devem realizar sua inscrição entre os dia 30 de julho e 04 de setembro de 2014, pela internet, através dos endereços www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

Provas

O concurso constará de prova escrita, inspeção de saúde e teste de aptidão física. As provas objetivas serão aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Vila Velha/ES, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, São Luís/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Manaus/AM e Cuiabá/MT, em dia e local a ser informado pela Marinha no dia 21 de setembro.
Já a inspeção de saúde ocorre entre os dias 12 de janeiro e 06 de fevereiro de 2015 e o teste de aptidão física no período entre 26 de janeiro e 13 de fevereiro de 2015.
A divulgação do resultado final do concurso está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2015, e o curso de formação terá início no dia 30 de março de 2015.
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Fonte: Acheiconcursos

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Charge


RN tem 2.015 assassinatos não investigados

O primeiro relatório quadrimestral do projeto institucional para combate a subnotificação e homicídios no Rio Grande do Norte apontou  550 vítimas de execução nos municípios monitorados de janeiro a abril deste ano. Desse total, apenas 135 - dos quais 12 são atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes - chegaram ao Poder Judiciário após instauração de inquérito policial. De janeiro de 2013 a abril deste ano, 2.015 crimes de execução ainda não passaram por qualquer tipo de registro e investigação.

Esses são os primeiros números consolidados do levantamento de homicídios ocorridos em 64 dos 167  municípios do Rio Grande do  Norte, apresentados ontem a tarde ao Ministério Público Estadual (MPRN). O monitoramento está sendo feito com a finalidade de diminuir a subnotificação de crimes contra a vida e aumentar o envio de inquéritos policiais à Justiça.

Em coletiva à imprensa, o procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis, lembrou que o trabalho foi iniciado em março “porque havia indicativo seguros de que estava havendo muita subnotificação de homicídios no Rio Grande do  Norte, que sequer são registrados  ou tombados pelos órgãos de investigação ou de segurança pública, através de inquérito policial, via de regra, para sejam apurados os crimes de homicídios”.

O que motivou a se fazer o levantamento, segundo Reis, foi a disparidade entre o número de inquéritos policiais registrados e o número de crimes letais intencionais, contra à vida, durante o ano passado. “Nós tínhamos 299 inquéritos policiais registrados, para um número que esses crimes no Estado ultrapassavam 1.600 homicídios em 2013”, disse ele.

“Essa disparidade imensa mostrou a necessidade de ter algum instrumento de levantamento desses dados todos para poder trabalhar essa realidade. É o primeiro passo de um trabalho que tem de ir mais além e ter, primeiro, a certeza que os crimes contra a vida estão sendo pelo menos registrados e que está havendo o trabalho de investigação em  local de crime”, afirmou Reis.

Segundo Reis, a partir desses dados vai ser possível acompanhar as investigações. “A gente sabe que nem todo inquérito vai chegar a uma conclusão sobre a autoria do crime. Se não tivermos esses dados, é óbvio que não poderemos entrar com ações na Justiça”. O estudo vai permitir traçar o mapa da violência no Estado, utilizando os números para apontar as principais áreas de violência no Rio Grande do Norte. 

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop), Luciana Andrade d’Assunção, disse que o objetivo é exatamente assegurar uma cobertura de investigação para todos os casos. Por isso, pede-se o número e data do tombamento, a fim de avaliar a diferença de tempo entre a data de instauração da investigação e o fato. “Se sabe que quanto mais célere for a investigação e mais próxima do fato, maior a possibilidade de coleta de provas e elucidação dos casos de crimes de homicídios”, disse ela.

Também consta do levantamento informações sobre o envio ou não do procedimento investigativo para o Judiciário, para que se tenha um controle diante da falta de um sistema informatizado na Polícia Civil. Luciana Andrade diz que a ideia “diminuir a discrepância que foi observada no ano anterior. Ainda que houvesse um erro de informação da Policia Civil, no fornecimento da numeração dos inquéritos, ainda que fosse dobrado esse número, haveria uma grande subnotificação”, disse ela. 

Homicídios
Rio Grande do Norte (Janeiro – Abril de 2014)
550 homicídios 
135 procedimentos no 
Judiciário 
12 são atos infracionais
Natal
200 homicídios
32 procedimentos na Justiça
6 são de atos infracionais
130 vítimas sob investigação
Mossoró
59 homicídios
25 procedimentos na Justiça
100% sob investigação
Parnamirim
41 homicídios
03 procedimentos no Judiciário
Assu
12 homicídios
100% na Justiça
Caicó
08 homicídios
01 procedimento na Justiça
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Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Entrevista Edgar Morin: é preciso educar os educadores

"Ensinamos apenas o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas ele também precisa se adaptar aos fatos e a si mesmo." - Edgar Morin


O Globo: Na sua opinião, como seria o modelo ideal de educação?
Edgar Morin: A figura do professor é determinante para a consolidação de um modelo “ideal” de educação. Através da Internet, os alunos podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento sem a presença de um professor. Então eu pergunto, o que faz necessária a presença de um professor? Ele deve ser o regente da orquestra, observar o fluxo desses conhecimentos e elucidar as dúvidas dos alunos. Por exemplo, quando um professor passa uma lição a um aluno, que vai buscar uma resposta na Internet, ele deve posteriormente corrigir os erros cometidos, criticar o conteúdo pesquisado. É preciso desenvolver o senso crítico dos alunos. O papel do professor precisa passar por uma transformação, já que a criança não aprende apenas com os amigos, a família, a escola. Outro ponto importante: é necessário criar meios de transmissão do conhecimento a serviço da curiosidade dos alunos. O modelo de educação, sobretudo, não pode ignorar a curiosidade das crianças.
O Globo: Quais são os maiores problemas do modelo de ensino atual?
Edgar Morin: O modelo de ensino que foi instituído nos países ocidentais é aquele que separa os conhecimentos artificialmente através das disciplinas. E não é o que vemos na natureza. No caso de animais e vegetais, vamos notar que todos os conhecimentos são interligados. E a escola não ensina o que é o conhecimento, ele é apenas transmitido pelos educadores, o que é um reducionismo. O conhecimento complexo evita o erro, que é cometido, por exemplo, quando um aluno escolhe mal a sua carreira. Por isso eu digo que a educação precisa fornecer subsídios ao ser humano, que precisa lutar contra o erro e a ilusão.
O Globo: O senhor pode explicar melhor esse conceito de conhecimento?
Edgar Morin: Vamos pensar em um conhecimento mais simples, a nossa percepção visual. Eu vejo as pessoas que estão comigo, essa visão é uma percepção da realidade, que é uma tradução de todos os estímulos que chegam à nossa retina. Por que essa visão é uma fotografia? As pessoas que estão longe são pequenas, e vice-versa. E essa visão é reconstruída de forma a reconhecermos essa alteração da realidade, já que todas as pessoas apresentam um tamanho similar. Todo conhecimento é uma tradução, que é seguido de uma reconstrução, e ambos os processos oferecem o risco do erro. Existe outro ponto vital que não é abordado pelo ensino: a compreensão humana. O grande problema da humanidade é que todos nós somos idênticos e diferentes, e precisamos lidar com essas duas ideias que não são compatíveis. A crise no ensino surge por conta da ausência dessas matérias que são importantes ao viver. Ensinamos apenas o aluno a ser um indivíduo adaptado à sociedade, mas ele também precisa se adaptar aos fatos e a si mesmo.
Edgar Morin: As disciplinas fechadas impedem a compreensão dos problemas do mundo. A transdisciplinaridade, na minha opinião, é o que possibilita, através das disciplinas, a transmissão de uma visão de mundo mais complexa. O meu livro “O homem e a morte” é tipicamente transdisciplinar, pois busco entender as diferentes reações humanas diante da morte através dos conhecimentos da pré-história, da psicologia, da religião. Eu precisei fazer uma viagem por todas as doenças sociais e humanas, e recorri aos saberes de áreas do conhecimento, como psicanálise e biologia.
O Globo: Como a associação entre a razão e a afetividade pode ser aplicada no sistema educacional?
Edgar Morin: É preciso estabelecer um jogo dialético entre razão e emoção. Descobriu-se que a razão pura não existe. Um matemático precisa ter paixão pela matemática. Não podemos abandonar a razão, o sentimento deve ser submetido a um controle racional. O economista, muitas vezes, só trabalha através do cálculo, que é um complemento cego ao sentimento humano. Ao não levar em consideração as emoções dos seres humanos, um economista opera apenas cálculos cegos. Essa postura explica em boa parte a crise econômica que a Europa está vivendo atualmente.
O Globo: A literatura e as artes deveriam ocupar mais espaço no currículo das escolas? Por quê? 
Edgar Morin: Para se conhecer o ser humano, é preciso estudar áreas do conhecimento como as ciências sociais, a biologia, a psicologia. Mas a literatura e as artes também são um meio de conhecimento. Os romances retratam o indivíduo na sociedade, seja por meio de Balzac ou Dostoiévski, e transmitem conhecimentos sobre sentimentos, paixões e contradições humanas. A poesia é também importante, nos ajuda a reconhecer e a viver a qualidade poética da vida. As grandes obras de arte, como a música de Beethoven, desenvolvem em nós um sentimento vital, que é a emoção estética, que nos possibilita reconhecer a beleza, a bondade e a harmonia. Literatura e artes não podem ser tratadas no currículo escolar como conhecimento secundário.
Edgar Morin: O Brasil é um país extremamente aberto a minhas ideias pedagógicas. Mas, a revolução do seu sistema educacional vai passar pela reforma na formação dos seus educadores. É preciso educar os educadores. Os professores precisam sair de suas disciplinas para dialogar com outros campos de conhecimento. E essa evolução ainda não aconteceu. O professor possui uma missão social, e tanto a opinião pública como o cidadão precisam ter a consciência dessa missão.
Fonte: O Globo

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Leonardo Boff ministrará aula magna na UFRN

Aula Magna será transmitida ao vivo para polos EaD no RN

A aula magna do segundo semestre de 2014 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será na próxima quarta-feira, 27, com o professor e teólogo Frei Leonardo Boff, sobre “Ecologia e o papel da universidade no mundo contemporâneo”.

O evento será no auditório da reitoria, a partir das 9h, com transmissão ao vivo, por meio de webconferência, para oito polos de educação a distância (EaD) da UFRN no interior do Rio Grande do Norte. O público também dispõe de telões em mais cinco auditórios do campus central da UFRN, em Natal, e um na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), no Campus Macaíba, para recepção da conferência.

Locais onde haverá transmissão /recepção da conferência: Polo EaD de Caicó;  Polo EaD de Currais Novos; Polo EaD de Macau; Polo EaD de Nova Cruz; Polo EaD de Santa Cruz;  Polo EaD de Martins; Polo EaD de Caraúbas; Polo EaD de São Gonçalo do Amarante.

Demais auditórios no Campus central da UFRN:

Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em Macaíba, 130 lugares; Auditório do Nepsa  (CCSA), 120 lugares; Anfiteatro A (CCET), 120 lugares; Anfiteatro B (CCET), 120 lugares; Anfiteatro das aves (CB),100 lugares; Anfiteatro F (ECT), 160 lugares.

Autógrafos e cumprimentos
Após a aula magna, Leonardo Boff estará autografando suas obras. Para tanto, haverá uma área reservada para a venda da bibliografia do conferencista, assim como para a seção de autógrafos, cumprimentos ao autor e o serviço da imprensa. O atendimento a imprensa pode ser combinado diretamente com o Professor no endereço lboff@leonardoboff.com

O conferencista
Conhecido pela sua história de defesa das causas sociais, o teólogo brasileiro, escritor e professor universitário, Leonardo Boff (pseudônimo de Genézio Darci Boff), fará 76 anos em dezembro deste ano. Natural de Concórdia, Santa Catarina, Leonardo Boff fez seus estudos em Munique, na Alemanha, e se tornou um expoente da Teologia da Libertação no Brasil.

Mantém a ONG Serviço de Educação e Animação Popular (SEOP), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, chamada popularmente de “diplomacia popular”. Boff destina parte dos direitos autorais de sua produção científica, palestras e conferências à ONG, que recebe, também, estudantes estrangeiros para prestação de serviços voluntários às comunidades carentes.  

O convidado para a aula magna da UFRN publicou 60 obras e, atualmente, se dedica às questões ambientais, tema sobre o qual escreve e lançou vídeos sobre ecologia. Mais informações acessar http://leonardoboff.wordpress.com/
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Fonte: Sirleide Pereira – ASCOM-Reitoria/UFRN

OAB RN convida


quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Por que o preço da prostituição está caindo

Pesquisa com 190 mil perfis de profissionais em 12 países aponta as razões da queda do valor recebido pelas trabalhadoras de uma das mais antigas profissões do mundo
A revista The Economist analisou 190.000 perfis de trabalhadoras do sexo em websites em que clientes postam comentários. Os dados abrangem 84 cidades de 12 países, o maior número delas nos Estados Unidos e o restante  em grandes cidades de países ricos. De acordo com a análise, o preço de uma hora de sexo com uma prostituta caiu drasticamente nos últimos anos. Em 2006, o preço médio era de US$ 340, mas em 2014 caiu para US$ 260.
A taxa horária de uma prostituta depende de diversos fatores, incluindo os serviços oferecidos e as características físicas da proponente. Aquelas que se aproximam mais da versão estereotipada da beleza ocidental - magras, cabelos loiros e fartos seios - são as que ganham mais.  As que oferecem serviços de nicho, como, por exemplo,  aceitar fazer sexo com dois clientes ao mesmo tempo, também auferem mais. E a localização é importante.  As prostitutas de San Francisco, onde o custo de vida é alto, cobram mais do que aquelas de cidades mais baratas, como Praga.
A queda dos preços pode ser atribuída em parte à crise financeira de 2007-2008. Mesmo em lugares em que os efeitos da crise foram menores, caso de Londres, o setor foi afetado. Em cidades como Cleveland, Ohio, onde o desemprego chegou a 12,5% em 2010, os preços despencaram.
A migração é um outro fator que contribuiu para a redução dos valores. Em grandes cidades como Londres, com um intenso fluxo de imigrantes (mais pobres) os valores cobrados também caíram.
Outros lugares, como Noruega, onde anteriormente as prostitutas locais tentaram estabelecer um "michê" similar, o número crescente de trabalhadoras do sexo tornou difícil manter um controle não oficial de preços. Esse  aumento no número de pessoas que vendem sexo online - caso em que é possível manter o anonimato -  também contribuiu para fazer crescer a oferta local. 
Por outro lado, mudanças verificadas dentro da sociedade também podem ter reduzido a demanda. Sexo casual e adúltero são encontrados com mais facilidade hoje do que no passado. O sexo antes do casamento foi aceito e o divórcio é mais fácil, sugerindo que menos homens casados ou solteiros frustrados procuram prostitutas.
As trabalhadoras do sexo queixam-se de que estão ganhando menos do que antes. Mas sua renda não caiu tão exorbitantemente como poderia sugerir o declínio dos preços. Com a mudança em termos de propaganda e coordenação da venda de sexo online,  as prostitutas dependem menos de intermediários, como bordeis e agências, gigolôs, cafetinas. O que indica que elas  ficam com a maior parte da  renda auferida.
Mas vender sexo online implica novas demandas.  Os clientes contatam as prostitutas por meio de websites, e-mail, Facebook e Twitter. Alguns sites permitem que elas informem os clientes onde podem ser encontradas, mas para isto elas precisam atualizar com frequência o seu status, o que consome tempo, de modo que algumas acabam pagando uma pessoa para fazer esse trabalho. 
Para as trabalhadoras do sexo, como para todo mundo, tempo realmente é dinheiro.
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Da Economist.com, traduzido por Terezinha Martino, publicado sob licença. O artigo original, em inglês, pode ser encontrado no site www.economist.com

Juiz explica os limites da propaganda eleitoral

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Acidente de trabalho dá direito à indenização por dano moral

Durante a reposição de mercadorias no estabelecimento comercial onde trabalhava, um funcionário caiu da escada e sofreu lesão no pé direito. Com base em testemunhos e provas, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve punição às empresas Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria LTDA. E Pepsico do Brasil LTDA., com alteração no valor da indenização por dano moral arbitrada pelo Juízo de origem, que era de trezentos mil reais e passou a ser de cinquenta mil. Na decisão, a relatora do Acórdão, a desembargadora Nise Pedroso, foi acompanhada pela desembargadora Gisane Barbosa e pela juíza convocada Maria das Graças de Arruda.
A 4ª Turma do TRT-PE, no processo sob nº 0002336-60.2011.5.06.0143, por unanimidade, deu provimento parcial aos recursos ordinários interpostos pelo Atacadão e pela Pepsico, para reduzir a quantia da indenização por dano moral definida em primeira instância ao trabalhador. O empregado sofreu um acidente de trabalho, justificativa da indenização deferida, no entanto, não no valor definido originalmente. Sobre a punição às empresas, a Turma observou que havia prova da materialidade do fato, conduta culposa da empresa e nexo de causalidade com o acidente destacado no processo. Dessa forma, atraiu a incidência do artigo 927 do Código Civil por força do disposto no artigo 8º,parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
As magistradas consideraram que, da prova oral produzida, comprovou-se a responsabilidade das empresas sem se cogitar na culpa exclusiva da vítima, além da ocorrência do fato descrito pelo autor na fase inicial do processo. Dos autos revela-se que o acidente narrado ocorreu por falta de diligência necessária da empresa, que deixou de observar os procedimentos de segurança do trabalhador. Essa conclusão se chega dos depoimentos colhidos durante a instrução. Ressalte-se, ainda, que as próprias testemunhas da parte reclamada destacaram que a empresa não fornecia os devidos Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores, destaca a relatora Nise Pedroso.
Toda empresa é responsável pelo treinamento dado ao trabalhador e pelas ações preventivas / corretivas contra acidentes de trabalho. O empresariado também deve fiscalizar se as medidas de segurança são cumpridas pelos empregados, como lembra a relatora. Ficou certo que o acidente aconteceu, não por imprevidência da vítima, como pretendeu fazer crer a parte ré, mas porque a empresa não tomou cuidados extremamente necessários à integridade física do ex-empregado, ao deixar de fornecer ao trabalhador equipamentos necessários para que o mesmo pudesse realizar a tarefa para a qual fora designado. O laudo pericial acostado aos autos também trilhou nessa linha, explica a desembargadora Nise Pedroso.
Quanto à redução do valor referente aos danos morais, a 4ª Turma limitou o valor da referida indenização para o patamar de cinquenta mil reais. Para tal, o caráter punitivo da condenação, o porte econômico da empresa, as circunstâncias do acidente e o fato da lesão ter provocado a incapacidade definitiva, porém parcial do empregado, foram considerados. No entendimento das magistradas, trata-se de quantia justa e razoável à reparação do dano, pois o reclamante poderá exercer outras atividades profissionais com o processo de readaptação.
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Fonte: JusBrasil

Pelo fim da violência contra mulheres e crianças nas unidades prisionais

O Estado de São Paulo deu o exemplo que o Brasil esperava há muito tempo, principalmente mulheres e crianças.

Esta semana, familiares de presos já não precisaram mais tirar suas roupas para visitar seus parentes em algumas unidades prisionais do estado.

No Rio Grande do Norte ainda persiste o tratamento desumano e humilhante às famílias que precisam visitar parentes presos. Estamos em meio a campanha eleitoral. Quem falará em defesa das milhares de mulheres e crianças que são humilhadas sem terem cometido qualquer crime?

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA OAB RN



A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará nos dias 20, 21 e 22 de agosto, no Praia Mar Hotel, a VII Conferência Estadual dos Advogados e terá como tema principal “Direito e Democracia: A Construção da Identidade Brasileira”.
O evento, que é voltado para advogados e acadêmicos de Direito, contará com a participação de palestrantes nacionais e tem como coordenador científico o professor Adilson Gurgel de Castro (membro da Comissão Nacional da Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB) e como coordenador acadêmico o professor Djamiro Acipreste (secretário geral da CAARN). As inscrições já podem ser feitas pelo site da OAB/RN.
Veja a programação completa e faça sua inscrição clicando aqui._____________________________________________Fonte: OAB RN
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