Há alguns meses a STVBrasil, seguindo as orientações da Lei do Acesso a Informação, encaminhou solicitação à Câmara Municipal da prestação de contas dos gastos com o Projeto Câmara Cultural. O documento formal foi protocolado junto a Câmara com cópia encaminhada ao Ministério Público Estadual.
Passados meses da solicitação nenhuma resposta foi apresentada até a presente data. Ante o silêncio da edilidade a STVBrasil vai publicar o documento na íntegra e pedir as providências legais cabíveis contra os responsáveis pela omissão e descumprimento da lei.
Afinal, a lei é para ser cumprida ou rasgada? Se as autoridades não respeitam a lei, que exemplo estão dando aos cidadãos?
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